Jornal das 5. O Ministro das Finanças considera que o mau tempo que afetou várias zonas do país e o conflito no Médio Oriente não vão obrigar a um orçamento retificativo. É uma notícia que vamos desenvolver neste jornal, às 17h. Mas começamos por Vanessa.

Com a reforma laboral, está em cima da mesa a possibilidade de o primeiro-ministro chamar a São Bento o secretário-geral da UGT. Para o Chega, a solução tem de ser recomeçar mesmo do zero. André Ventura acaba de reagir de viva voz ao desfecho das negociações ontem, sem qualquer acordo. Laura Figueiredo, agora em direto da sede do partido, diz que a solução é outra.

Rasgar e começar de novo, é mesmo esta a única solução que o Chega tem para a reforma laboral proposta pelo governo. André Ventura diz que o facto de as negociações terem terminado sem um consenso demonstra um enorme fracasso do governo e considera que apenas por teimosia do primeiro-ministro, da ministra do Trabalho e também do ministro das Finanças.

Só há uma solução para esta reforma laboral, para esta reforma que o governo quer supostamente fazer sobre o trabalho: é rasgar e começar novamente. É a única solução que há para uma reforma que foi feita teoricamente para defender mais flexibilidade, mas acabou a atacar os trabalhadores, a gerar mais precariedade e a gerar mais incerteza mesmo nos próprios empresários.

Agora, André Ventura apela ao primeiro-ministro para que volte à mesa das negociações e diz que, desde o início, o Chega esteve disponível para tentar criar consensos nesta matéria e que se agora o processo termina sem acordo, é porque o governo não quis mesmo ouvir ninguém.

E é o único responsável. Repito: é o único responsável pelo fracasso a que as negociações chegaram antes sequer de chegar ao Parlamento. Como pode um governo pedir ao Parlamento que aprove uma reforma que ninguém no país aprovou, que ninguém na concertação social aprovou, que arrogantemente se negou a discutir com qualquer outro?

André Ventura, em conferência de imprensa aqui na sede do Chega, em Lisboa, o líder do partido diz que parece que o governo quis ficar propositadamente sozinho numa área que precisa de consensos e deixa assim este apelo renovado para que Luís Montenegro se sente à mesa com o Chega.

Laura Figueiredo, em direto da sede do Chega, com esta reação de André Ventura.

E também o líder do PS critica diretamente o primeiro-ministro pela gestão deste dossiê da reforma laboral.

José Luís Carneiro acusa Luís Montenegro de não conseguir promover entendimentos fundamentais para o país.

As propostas laborais que o governo apresentou significavam uma opção pela desumanidade no que respeita à dignidade das condições laborais. Por aquilo que se soube, a UGT e outras estruturas sindicais apresentaram também um conjunto de propostas para procurar garantir que a economia portuguesa pode continuar a ser competitiva, pode continuar a ser produtiva, mas fazendo com proteção da dignidade das condições laborais.

Para além do PS, também o PCP e o Bloco de Esquerda criticam o governo. José Manuel Pureza, o coordenador do Bloco, diz que o Executivo está isolado.

É aparentemente o culminar de um caminho que estava já feito, que é o de isolamento crescente por parte do governo nesta matéria. E, portanto, o governo pode bem insistir numa tática de autoritarismo, de imposição, mas será, uma vez mais, a unidade dos trabalhadores, será uma vez mais a luta dos trabalhadores contra o pacote laboral que vai determinar a sua sorte.

E Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, diz que o governo tem de assumir o que considera ser óbvio.

Não só está rejeitado, como está derrotado. E não vale a pena o governo vir insistir neste pacote laboral. Está rejeitado, acabou. Retire-o, que é a única questão que faz bem ao país. E só tem um desfecho: é a sua retirada. Nem era preciso ter tido o desfecho que teve ontem na concertação social para chegar a esta conclusão, mas ontem, então, foi o fim. Acabou. Portanto, o governo tem que assumir a derrota. Foi derrotado.

Derrota do governo à vista de todos, é o que defende em PCP e Bloco de Esquerda.

Hugo Soares desafia o PS a convencer a UGT a voltar às negociações entre ambas.

Foi na abertura das jornadas parlamentares do PSD, o líder da bancada social-democrata critica a postura do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro. Hugo Soares diz que se o Partido Socialista quer ter ganhos políticos com a reforma laboral, a melhor maneira é convencer a UGT a voltar à mesa das negociações.

Sinceramente, a perceção com que fiquei foi que o deputado José Luís Carneiro estava a querer encerrar já o diálogo na concertação social. Queria ser ele a decretar, permitam-me a expressão, a morte do diálogo social. Não sei por que razão. Ou sabemos. Mas a verdade é que se apressou a tirar conclusões e a pedir explicações. Eu julgo que era muito mais motivador, muito mais responsável, era até muito mais, eu diria, bem-visto por parte das portuguesas e dos portugueses, se for esse o seu objetivo de ter ganhos eleitorais, que o deputado José Luís Carneiro tivesse aproveitado hoje o dia para apelar ao governo para voltar às negociações.

Hugo Soares, na abertura das jornadas parlamentares em Caminha, distrito de Viana do Castelo, o líder parlamentar do PSD desafia também o PS e o Chega a alcançarem um entendimento com o governo para outra matéria, para as mudanças na lei da nacionalidade. Da parte do governo, a reação que existe, oficial, é de ontem. O Ministério do Trabalho acusa a UGT de ter sido intransigente. Também os patrões acusaram a central sindical de falta de vontade política em chegar a um consenso, mas Mário Mourão, o secretário-geral da UGT, recusou hoje, no explicador da Rádio Observador, assumir qualquer responsabilidade pelo fato de este processo não ter chegado a bom porto.

E o Presidente da República, que durante a campanha eleitoral admitiu uma espécie de pré-veto à proposta do governo, vem agora apelar a consensos para alterar a legislação laboral.

António José Seguro pede um acordo equilibrado, horas depois de se ter ficado a saber que essas negociações tiveram um mau desfecho.

Eu fiz um apelo e renovo aqui este apelo. O país precisa de um acordo equilibrado em matéria de legislação laboral. E das informações que recolhi, nada está fechado. E, por isso, o meu apelo, renovo-o aqui, é que os representantes dos trabalhadores, os representantes dos empresários e o governo voltem rapidamente a sentar-se para encontrarem uma solução que passe por um acordo equilibrado entre as partes. Eu sou um homem de esperança e a minha esperança é que o regresso à mesa das negociações conduza a um acordo equilibrado. É esse o meu desejo.

O apelo do chefe de Estado, que está esta hora em Guimarães a visitar o Laboratório da Paisagem.

Também o presidente da Assembleia da República se junta ao coro dos que defendem consensos e negociações até ser possível.

Devem ser esgotadas até ao limite. É o que defende José Pedro Aguiar Branco, salientando ao mesmo tempo que cabe aos políticos decidir e fazer reformas. O presidente da Assembleia da República marcou hoje presença no ciclo Conversas com o Presidente, uma iniciativa promovida pela Fundação AEP, no Porto.

E de Bruxelas vem um pedido, um apelo, a Comissão Europeia pede aos países do bloco comunitário que baixem os impostos ou as taxas adicionais que vêm todos os meses na fatura da luz, Vanessa.

Uma forma de aliviar a fatura final a pagar pelos consumidores, os impostos e taxas sobre a eletricidade representam, em média, 25% do preço pago pelas famílias. No caso das empresas, 15%. Bruxelas dá o exemplo da contribuição audiovisual, que é paga nas faturas da eletricidade, como um dos encargos que podia baixar. Em Portugal, os consumidores financiam, por esta via, o serviço público de rádio e televisão. O Executivo comunitário divulgou hoje um pacote de energia para os cidadãos. Para além de recomendar que o preço das faturas da luz seja reduzido, também quer facilitar a mudança de fornecedor e dar mais poder aos consumidores. A Rádio Observador contactou, entretanto, o Ministério das Finanças, que não quis comentar para já.

Numa outra matéria, os autarcas da margem sul do Tejo estão reunidos com a ministra da Saúde para discutir o encerramento das urgências de obstetrícia do Hospital do Barreiro.

O encontro decorre com os nove presidentes de câmara. Surge depois de dois anos de insistência para com os diferentes governos. Antes desta reunião, o presidente da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal deixou algumas preocupações que vão ser discutidas com a ministra Ana Paula Martins. João Lourenço, agora em direto do Ministério da Saúde, que pedidos são esses?

Acima de tudo, pedem para que a decisão de Ana Paula Martins não seja irrevogável.

E nós acreditamos que a medida estrutural não é baseada em encerramentos. E lá está, mesmo a senhora ministra ter dito, antes da reunião, que esta era a decisão e era, e deixe-me usar, irrevogável, nós acreditamos que pode haver coisas irrevogáveis a bem da população e do diálogo, e disso nunca nos cansaremos de estar aqui a pedir.

Aqui ouvíamos Frederico Rosinha, presidente da Câmara do Barreiro e também o líder da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal, que pede também para que outros autarcas, como é o caso da autarquia de Vila Franca de Xira, se junte a esta luta. A reunião começou às 16h30, junta nove autarcas da CIM da Península de Setúbal. Vamos aguardar os resultados deste encontro com Ana Paula Martins.

João Lourenço, em direto do Ministério da Saúde, vai por lá continuar para perceber as conclusões deste encontro com nove presidentes de Câmara da Península de Setúbal.

E o ministro das Finanças considera que o mau tempo que afetou várias zonas do país e o conflito no Médio Oriente, ao dia de hoje, não obrigam a um orçamento retificativo.

Embora confesse que o caminho ficou mais estreito, Joaquim Miranda Sarmento diz também que há o compromisso de manter o equilíbrio das contas públicas, tem a expectativa de bons resultados orçamentais. Mesmo assim, avisa que há uma imprevisibilidade do contexto internacional que pode condicionar, pelo menos, o crescimento econômico do país.

E a outra notícia a marcar esta terça-feira. À terceira, não foi de vez. José Sócrates voltou a ficar sem advogado. Desta vez, a juíza obrigou o defensor oficioso a ficar até ser substituído.

O coletivo de juízes presidido pela magistrada Susana Seca decide assim continuar o julgamento da Operação Marquês. Marco António Amaro renunciou à defesa depois de ter sido nomeado pela própria Ordem, ao que o Observador, por outro, há fundamentado o pedido de escusa com dificuldades informáticas e de acesso ao processo e também com a alegada falta de colaboração de José Sócrates. Mas, ao contrário do que aconteceu com os advogados anteriores, vê a juíza decidir que tem de continuar em funções até ser encontrado um novo nome para defender José Sócrates. O tribunal, entretanto, agendou 20 sessões para ouvir gravações e dar tempo à defesa sem parar o julgamento. A Rádio Observador contactou, entretanto, Marco António Amaro, este advogado, mas não quis tecer comentários. O julgamento é retomado a 17 de março, como estava previsto.

E o Bastonário da Ordem dos Advogados contraria a tese de que o primeiro-ministro está a usar manobras dilatórias para atrasar o julgamento da Operação Marquês.

João Massano diz que os megaprocessos como este da Operação Marquês estão a colocar em causa todo o sistema judicial e que a renúncia de advogados não pode ser entendida como uma manobra dilatória.

Eu tenho dificuldades em chamar manobras dilatórias ao que quer que seja, porque se está previsto legalmente, eu tenho dificuldade em considerar manobra. Como é óbvio, das duas uma: ou se acaba com algumas situações e se afasta essas situações dos processos e da possibilidade de serem utilizados nos processos, e aí, se forem utilizadas, é dilatório, porque não está previsto, até é ilegal, ou então, se está previsto na lei, é uma faculdade que é concedida.

Nos últimos 12 anos, José Sócrates foi defendido por oito advogados, três deles oficiosos. O Bastonário da Ordem dos Advogados foi entrevistado no programa Comissão de Inquérito da Rádio Observador.

E a Vanessa Cruz vai regressar às 17h30 para atualizar as notícias.