Jornal das cinco, com edição de Miguel Videira e é com justiça que começamos este jornal. O Ministério Público entende que os crimes de corrupção relacionados com a Operação Marquês só prescrevem em 2028.

Em particular, os crimes de corrupção associados ao negócio do empreendimento de Vale do Lobo. A defesa dos dois administradores acusados de corrupção ativa consideram que os crimes de que são acusados já prescreveram. Apresentaram requerimento nesse sentido ao coletivo de juízes que preside a este julgamento da Operação Marquês. Vem agora o Ministério Público contrariar esta tese. Está aqui conosco o jornalista do Observador, João Paulo Coutinho, da Editoria de Justiça do Observador, que assina a notícia que está a esta hora em manchete no site do observador.pt. João, boa tarde, bem-vindo. Ministério Público e defesas começam a contar o período de prescrição dos crimes de corrupção em momentos diferentes. Por quê? A regra não é clara?

Quando toca a prescrição, a regra é sujeita a muitos entendimentos. E neste caso, há um entendimento primeiro que é o da defesa, que faz este pedido, a defesa de Rui Horta e Costa e que Diogo Gaspar Ferreira também aderiu a esse entendimento, era que já teria prescrito os crimes de corrupção ativa relacionados com o Vale do Lobo, que é um dos três segmentos do processo Operação Marquês, porque já se teria esgotado o prazo de 18 anos admissível para este crime, desde que, e esta que é a data que é importante, tinha sido feita a transferência do cidadão albanês para a conta de Joaquim Barroca. Foi daí que viria, supostamente, as entregas de contrapartidas depois para Armando Vara e José Sócrates. E essa data remontava a abril de 2008. Essa transferência foi inclusive reconhecida anteriormente num despacho da juíza Susana Seca, quando recusou a separação de uma parte do segmento do processo de Vale do Lobo em março de 2025. A juíza recusou esse pedido do Ministério Público e a própria juíza reconheceu na altura que em abril de 2026 poderia, de facto, dar-se a prescrição de crimes. Ora, o que o Ministério Público vem dizer é que não, não é exatamente assim, que a juíza, em março de 2025, quando recusou, embora tenha ponderado esse cenário, não o afirmou de forma inequívoca, de forma taxativa, de que a prescrição consumava-se em abril de 2026. E pronto, mesmo seguindo esse entendimento, estas transferências é um crime continuado. As datas são depois também desenvolvidas e questionadas pelo Ministério Público mais à frente.

Portanto, as defesas começam a considerar o início da prescrição aquando a primeira transferência. O Ministério Público entende que, porventura, só aquando a última transferência é que deve começar a ser contado esse período de prescrição.

Exato. É que para as defesas, essa transferência marcava o início da contagem do prazo de prescrição. E aquilo que o Ministério Público defende, e essa é a jurisprudência que está aceita, é que o último ato dos crimes continuados é que começa a contar.

Exatamente, a contar esse período de prescrição.

É a diferença do entendimento do último ato. Para a defesa, era aquela transferência de abril de 2008, que em última instância, elas até acediam a uma possibilidade de junho de 2008, onde há também uma outra transferência, que é quando vem da conta de Joaquim Barroca para as sociedades que estavam indiretamente ligadas a Armando Vara e a José Sócrates. Ou seja, mesmo assim, desde junho de 2008 até agora, também já se teriam cumprido os 18 anos. A questão é que o Ministério Público diz que não basta essa transferência. Tem a ver com a última disponibilização, a última colocação dessas verbas, dessas contrapartidas, à disposição dos arguidos.

E tem agora a palavra o coletivo de juízes que julga este processo da Operação Marquês, sendo que presume a decisão que vier a ser conhecida ainda passível de recurso.

Exatamente. O que acontece agora é que só começa a contar para o Ministério Público a partir de 2010 e por isso é que só acaba em 2028. Mas isso será a juíza a decidir a partir de agora.

Teremos a oportunidade de falar sobre esse tema lá mais para adiante. Esta é a notícia que está em manchete a esta hora em observador.pt, assinada pelo jornalista do Observador, João Paulo Coutinho.

A marcar estes dias está também o sismo, violento sismo na Colômbia. O número de mortos continua a subir e Miguel Videira, já passou a fasquia das duas centenas.

O último balanço dá conta de 224 vítimas mortais. Ainda regista perto de mil feridos e 3 mil desaparecidos, números que alimentam o receio do número de mortes vir a aumentar nas próximas horas. Os dados são fornecidos pelas autoridades locais. Sete aeroportos continuam com as operações suspensas.

O governo português diz não ter recebido qualquer pedido de ajuda por parte da comunidade portuguesa na Colômbia, mas há estragos a registrar em algumas casas de portugueses.

É isso que indica a Rádio Observador, fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Ainda não foi possível contabilizar a extensão dos danos. Entretanto, a alta representante para a política externa da União Europeia anunciou a ativação do mecanismo de assistência consular de crise da União, mecanismo destinado a apoiar os cidadãos europeus afetados por este desastre.

Por cá, o Presidente da República esteve esta manhã na Covilhã, no âmbito do Dia Mundial da Juventude, que amanhã se assinala. Foi na Covilhã, cidade mais próxima de Espanha do que do mar, que António José Seguro defendeu que é preciso criar condições para que os jovens possam permanecer no interior do país, se assim o entenderem.

Devem, pelo menos, salienta o chefe de Estado, ter essa opção, assim sejam criadas as necessárias condições.

Considero que o interior não é um fardo O interior é um potencial de oportunidades. Ontem e hoje, em Foz Côa e na Covilhã, tive a oportunidade de projetar o futuro com jovens que não desistem do interior e que sabem que o interior precisa de uma oportunidade, porque não há territórios dispensáveis no nosso país. Somos um único país.

O papel do Estado, sublinha o Presidente da República, é essencial.

Se houver uma visão estratégica e investimento público que potencie o investimento privado, há condições para que os jovens façam as suas opções e possam ficar, se quiserem, possam ir em mobilidade para outras zonas de Portugal ou do mundo e regressar. O que não podemos aceitar é que, passados 60 anos, se volte a emigrar ou a migrar dentro de Portugal por necessidade.

Por falta de condições e oportunidades nesta faixa do território. Declarações do Presidente da República esta manhã na Covilhã, onde almoçou com um grupo de jovens. Antes, encontrou-se com representantes de organizações políticas de juventude. E um desses representantes foi André Abrão, ex-secretário-geral adjunto da Juventude Socialista, está aqui conosco nesta edição das 17h da Rádio Observador. André, bem-vindo, obrigado pela sua disponibilidade. Que inquietações transmitiu ao presidente?

Boa tarde, obrigado eu pelo convite. Antes de falar sobre as inquietações, permita-me apenas dizer que nós reputamos este tipo de iniciativa, esta audiência, da máxima importância. Nos primeiros seis meses do mandato, ainda não completou seis meses, o Presidente da República demonstrou essa abertura para reunir com as juventudes partidárias. E numa altura em que há despartidarização, há uma fraca envolvência dos jovens nos partidos, tomamos com muito boa nota este passo dado pelo senhor Presidente da República. E dizer também que para nós é extremamente relevante o fato de se colocar a coesão territorial na agenda, seja celebrando o Dia Internacional da Juventude num território de menor densidade como é a Covilhã, mas também trazendo o tema e a agenda da coesão territorial para cima da mesa. Sobre as dificuldades que nós falámos, eu creio que dentro das juventudes partidárias há pelo menos um diagnóstico que é comum, das dificuldades que sobretudo os jovens enfrentam no interior do país, mas também há alguns objetivos já delineados e da parte da Juventude Socialista há inquietações e diagnósticos que todos nós conhecemos, da desertificação, despovoamento, da falta de oportunidade, da falta de emprego qualificado e não qualificado.

Porque não ficam mais os jovens no interior do país, André?

Eu creio que a resposta é bastante simples. Eu não conheço nenhum modelo de desenvolvimento, em nenhum lado do mundo, em que não haja economia pujante, em que não haja empregos qualificados e onde não haja oportunidades também no acesso ao ensino superior. É impossível que um jovem, por muito que goste da sua terra natal, fique por lá se não tem emprego qualificado e não tem oportunidades, desde logo, para estudar no ensino superior. Portanto, podemos ter grandes cidades de média dimensão, podemos ter belíssimas paisagens com excelente mobilidade, excelente atratividade, se não houver empregos qualificados que paguem bons salários, naturalmente nenhum jovem se conseguirá fixar no interior.

O Presidente da República considera que tem sido feito pouco sob o ponto de vista das políticas públicas para alcançar esses desígnios. Tem?

Tem sido. E os jovens interpretam isso, mas não só, também os portugueses. Há uma sondagem muito interessante feita ainda há um mês pela Católica que mostra precisamente isso. Da parte dos portugueses, mas também dos jovens, identificam uma falta de visão, uma falta de poder transformador à política. E a verdade é que a coesão territorial é um tema tão abordado ao longo dos últimos anos e as coisas permanecem praticamente as mesmas. E dizer que táticas e estratégias que assentem em esmolas como atribuição de pequenos subsídios ou benefícios fiscais não resolvem o problema de forma alguma. O interior não precisa de esmolas, precisa de diferenciação e competitividade. E isso só se faz com investimento público, com aposta na economia, na criação de clusters económicos, por exemplo, e também na transferência de inovação e do conhecimento para esses mesmos clusters. O Estado tem papel essencial.

Foi exatamente isso que disse, André. Perdão me interromper, mas estamos mesmo no final, esgotamos o tempo do nosso noticiário. Mas o que fica claro, aquilo que aqui defende e que vai ao encontro também de uma das ideias defendidas pelo Presidente da República e que aqui ouvimos, António José Seguro sugere que devem ser os poderes públicos a incentivar o investimento privado nestas regiões mais despovoadas.

E há outras notícias a marcar essa tarde.

A rede de carregamentos elétricos Mob-E regista cerca de 6,7 milhões de carregamentos até julho, um aumento de 31% em relação ao mesmo período do ano passado. O número de utilizadores duplicou. A empresa destaca que, tendo apenas em consideração o mês de julho, a Mob-E registou mais de 1 milhão de carregamentos, um número nunca alcançado. Já aqui dissemos, amanhã, Dia Internacional da Juventude, os jovens têm entrada gratuita nos museus e monumentos nacionais geridos pela Museus e Monumentos de Portugal. Esta possibilidade está aberta aos jovens entre os 12 e os 29 anos. Que sorte tens tu, Ricardo.

É isso que eu te ia perguntar, entre os 12 e os 29, Miguel?

É isso mesmo, Ricardo.

Ficamos ali mesmo. Tu e eu ficamos ali mesmo, rés-de-campo, Ricardo. Vinte e nove. Quem me dera ter 29. O Miguel Videira vai regressar às 17h30.