André Ventura admite recorrer da decisão da Justiça que condena o líder do Chega a retirar os cartazes sobre a comunidade cigana nas próximas 24 horas. O candidato presidencial diz que a condenação é um sinal de que a democracia vai por um mau caminho.

O presidente do Chega aponta que é a primeira vez desde o 25 de abril de 74 que a Justiça manda retirar cartazes políticos. Para André Ventura, trata-se de uma decisão de força, intimidação e ameaça. Diz, por isso, que é um mau dia para a democracia.

Quando um tribunal diz que eles não têm que cumprir a lei, então é o sinal de que a democracia foi pelo mau caminho. E o sinal de que hoje muitos portugueses sentem, centenas de milhares, talvez milhões de portugueses sintam, que esta foi uma decisão que promoveu a impunidade e que, essa sim, gerou a verdadeira exclusão. Porque a exclusão não é a maioria que faz aos ciganos, é os ciganos que fazem à maioria, querendo excluir-se das regras da maioria e querendo um regime de privilégios apenas para si.

Agora sim, numa conferência de imprensa na sede do partido, o líder do Chega defende que a decisão do tribunal vai contra todos os fundamentos jurídicos do país.

Hoje, um tribunal deu luz verde a este sistema de impunidade e de privilégio. Essa decisão contraria tudo o que há de mais fundamental na liberdade de expressão política do nosso país. Não só as decisões já tomadas pelo Tribunal Constitucional, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos só mostram uma coisa: quando são os coitadinhos habituais, quando são os coitadinhos do sistema, não há ninguém que tenha coragem de tomar a decisão certa.

André Ventura respondia assim depois de seis associações representativas da comunidade cigana apresentarem uma ação para obrigar o presidente do Chega, candidato à Presidência da República, a retirar os cartazes onde se pode ler: "Os ciganos têm que cumprir a lei." O Tribunal Civil de Lisboa deu razão aos queixosos. Assim, André Ventura tem 24 horas para retirar os cartazes. Se não cumprir este prazo, incorre numa multa de dois mil e quinhentos euros por dia e por cada cartaz que não seja retirado.

E tudo isso no dia em que é conhecida uma nova sondagem para as presidenciais. André Ventura é um dos candidatos que aparece em melhor posição, mas no terceiro lugar.

Atrás de António José Seguro, Luís Marques Mendes, o candidato apoiado pelo PSD, tem 20,7%. O candidato apoiado pelo PS está logo atrás, com 19,9. André Ventura aparece depois com 19,1. Na prática, é um empate técnico nos três primeiros lugares. Em queda está Henrique Gouveia e Melo, que tem 15% das intenções de voto, seguido bem de perto por João Cotrim Figueiredo, a apenas uma décima do almirante.

E os candidatos presidenciais reforçam as críticas ao Orçamento. João Cotrim Figueiredo lamenta o que diz ser uma oportunidade falhada.

O candidato apoiado pela Iniciativa Liberal não faria diferente do que fez hoje Marcelo Rebelo de Sousa ao promulgar o Orçamento, mas admite que esperava mais.

Promulgaria, com certeza, mas estou a fazer um comentário político à atitude do governo relativamente a este Orçamento, que foi de escolher não levantar onda e não gerar problemas, e ter um orçamento sem medidas estruturais suficientes para garantir que Portugal continua a dar passos no sentido do seu maior desenvolvimento, atualização e modernização. Acho que o orçamento para 2026 é, nesse sentido, uma oportunidade perdida.

E à esquerda, Catarina Martins reforçou as críticas já conhecidas ao documento. Diz que é dever de uma futura presidenta da República alertar para os verdadeiros problemas do país.

Este é um Orçamento do Estado que considera que uma renda até dois mil e trezentos euros pode ser uma renda moderada. E é por isso que eu tenho dito, uma presidente da República não legisla nem governa, mas é preciso, na Presidência da República, quem fale das crises deste país.

Declarações de Catarina Martins e João Cotrim Figueiredo à promulgação do Orçamento do Estado para o próximo ano. O Presidente da República promulgou hoje o documento, mas deixou alguns reparos. Marcelo Rebelo de Sousa escreveu que o Orçamento, apesar de manter disposições avulsas, nomeadamente em domínios relacionados com o uso de fundos europeus, dá um passo para se concentrar no essencial e reduzir o casuísmo.

A partir de hoje, as aeronaves do INEM podem utilizar o heliporto da Polícia Judiciária em Lisboa para o transporte de órgãos. O protocolo foi assinado esta tarde entre o INEM, a Judiciária e o Instituto Português do Sangue e da Transplantação.

Com a Ministra da Justiça e a Ministra da Saúde a representar o governo nesta sessão, Rita Lercário Judice destaca a necessidade de uma utilização racional das infraestruturas do país para se poder salvar vidas.

A PJ tem se disponibilizado, já tinha aqui uma sala do INEM para acolher uma equipa, abre o seu heliporto para o transplante e permite uma rapidez de acesso, uma rapidez no transplante que é o essencial para o sucesso de um transplante. Por isso, estamos muito gratos todos por ter sido possível chegar a este entendimento.

Declarações da ministra Rita Larcom Judice no final desta sessão. Também à margem do evento, o diretor da Judiciária, Luís Neves, sublinha a importância desta infraestrutura ser colocada agora ao serviço da saúde.

Para nós é um momento de alegria, porque partilhamos do nosso património com outras áreas governativas. A sede da Polícia Judiciária é central, tem uma série de hospitais nas suas redondezas onde o transplante de órgãos se efetiva e por isso foram criadas as sinergias apropriadas para podermos salvar vidas.

Luís Neves adianta que o heliporto existe desde a inauguração do edifício em 2014 e que já há alguns anos que está certificado pela Força Aérea.

Nessa altura passam praticamente seis minutos das 16h. João Gama, há outras notícias a marcar esta tarde.

O Ministério Público vedou o acesso da comunicação social à averiguação preventiva do caso Spinum Viva. De acordo com o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o caso não pode ser acedido por terceiros por estar sob sigilo absoluto. Isso porque não foi aberto nenhum inquérito que o retirasse dessa condição. Explica ainda que os elementos do Ministério Público, tal como os da PJ, estão sob esse mesmo dever e não podem revelar factos sobre o caso Logo não pode ser permitido o acesso de terceiros a esses mesmos factos. A Rússia ofereceu o apoio e total cooperação à Venezuela face ao bloqueio a navios venezuelanos imposto pelos Estados Unidos da América. Numa nota divulgada no Telegram, o ministro dos Negócios Estrangeiros venezuelano revelou que conversou por telefone com o homólogo russo e Yevén Gil diz que Sergey Lavrov manifestou firme solidariedade para com o povo venezuelano e para com o presidente Nicolás Maduro. O Futebol Clube do Porto entra em campo nos próximos 45 minutos num jogo em casa do Alverca a contar para o campeonato nacional. Os Dragões estão na liderança isolada do campeonato, jogam horas antes do Benfica. As águias de José Mourinho recebem o Famalicão hoje às 20h45. São jogos para acompanhar em direto aqui na Rádio Observador. Mas antes, em São Brás de Alportel é dia de festa. A dona Maria da Conceição faz anos, a bela idade de 113 anos.

É, de resto, a mulher mais velha do país. Ela vive no lar da Vila Algarvia e numa entrevista ao site do município deixou um segredo para a longevidade.

Que eu fazia o trabalho de casa era a minha mãe. Era a menina, as meninas não trabalham. E era mesmo. Era a menina. Sempre. Até o meu marido era a menina. Agora diga lá, para nós que somos um bocadinho mais novos, qual é o conselho que você dá? Não trabalharem muito. Pronto. Não se esforçarem mais. Pois! Muito trabalhar acaba o corpo.

Ouçou bem a velhinha.

É o sábio conselho de Maria da Conceição, que vai assinalar o aniversário no lar da Santa Casa da Misericórdia de São Brás de Alportel, onde vive e é tratada como uma verdadeira rainha por funcionários e residentes.

João Gama com as notícias às 18h, ele está de regresso às 18h30 para atualizar a informação.