Jornal das sete, com o jornalista Luís Soares. Por unanimidade, o Tribunal Constitucional voltou a declarar inconstitucional a criação de uma pena acessória de perda de nacionalidade no Código Penal.

A decisão foi conhecida esta tarde, em causa o pedido de fiscalização preventiva que o PS tinha suscitado perante esta segunda versão do decreto aprovada no Parlamento e já promulgada pelo Presidente da República, um pedido de fiscalização preventiva da alteração do Código Penal para criar a pena acessória de perda de nacionalidade. O presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, explicou esta decisão.

O plenário do Tribunal Constitucional decidiu hoje pronunciar-se, por unanimidade, pela inconstitucionalidade de várias normas constantes do decreto da Assembleia da República número 49/17, que altera o Código Penal, criando a pena acessória de perda da nacionalidade em sede de fiscalização preventiva da constitucionalidade.

Estas explicações do presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes. Já em 15 de dezembro, o Constitucional tinha também, por unanimidade, declarado inconstitucional a primeira versão deste decreto, que nas duas vezes foi aprovado no Parlamento com os votos a favor do PSD, do CDS, do Chega e também da Iniciativa Liberal. Na reação, o líder do Chega classifica esta decisão de incompreensível e quer reconfirmar a lei no Parlamento. André Ventura vai mesmo falar com o líder do PSD e também Primeiro-Ministro, nesse sentido.

Ao reconfirmar esta lei com a maioria que há hoje no Parlamento e reconfirmá-la, dizer que independentemente desta interpretação, nós estamos convencidos disto: quem comete crimes em Portugal, crimes graves como estes, de homicídio, violação, terrorismo, deve perder a nacionalidade portuguesa. O Parlamento deve ter a coragem de dizer e reconfirmar isto. Nós vamos insistir nisto. Eu quero deixar claro que nós vamos insistir nisto. Ainda hoje procurarei falar com o líder do PSD.

André Ventura, na reação há instantes no Parlamento, à decisão do Tribunal Constitucional de chumbar, de declarar inconstitucional a criação da pena acessória de perda de nacionalidade no Código Penal. Sublinhar, André Ventura quer reconfirmar essa lei no Parlamento. Sobre outro tema, o líder do Chega diz que está disponível para negociar a reforma laboral no Parlamento, mas não abdica da descida da idade da reforma. André Ventura volta a reafirmar que a lei laboral foi mal conduzida desde o início, não esconde as linhas vermelhas, mas reafirma que está disponível para negociar.

Nós vamos para essa negociação porque eu sempre disse e o Chega sempre mostrou abertura para negociar. Mostrámos abertura para a flexibilidade e para o crescimento. E quem está nas empresas, quem está do lado de quem investe, sabe isso. E podem ter a certeza e a garantia disso. Mas do outro lado também podem ter a certeza do contrário. Nós vamos estar do lado da descida da idade da reforma, porque esta é uma questão de justiça. Vamos estar do lado da questão de aumentar o número de férias, porque esta é uma questão de estimular a produtividade e vamos procurar uma reforma do trabalho que possa ser para todos e não apenas para alguns.

Declarações do líder do Chega aos jornalistas à saída da Assembleia da República. Já o líder do PS acusa o Chega de andar em ziguezague no que respeita às mudanças nas leis laborais. José Luís Carneiro diz que tem sido coerente neste tema e que em agosto o PS já contestava a reforma proposta pelo governo. Acusa ainda o líder do Chega de trair as gerações mais novas ao propor a descida da idade da reforma.

O André Ventura apresentou uma proposta que significa, literalmente, uma traição às mais jovens gerações, porque se fôssemos aplicar a proposta do André Ventura, significava que nós estávamos a comprometer as reformas e as pensões dos mais jovens. Reduzir a idade da reforma significa trair as novas gerações. Foi isso que ele procurou fazer.

José Luís Carneiro defendeu ainda que o governo não esteve bem em avançar com esta reforma e assegura que o PS é a verdadeira alternativa.

Nós mantemo-nos na mesma posição, na posição responsável, na posição de uma alternativa política ao governo para dizer aquilo que está mal e apresentarmos propostas em relação àquilo que deve ser feito para garantir a competitividade e a produtividade da economia portuguesa, garantir melhores salários e a fixação dos mais jovens que têm fugido do país.

Declarações de José Luís Carneiro sobre o falhanço das negociações em torno da reforma das leis laborais. Foram declarações em Oliveira de Azeméis, captadas pela CNN Portugal.

E ainda sobre as negociações falhadas para a reforma laboral, o PSD acusa a UGT de dançar ao som do PS, algo que os socialistas consideram vergonhoso.

Foi num debate aqui na Rádio Observador, na Tarde Política, a deputada do PSD, Carla Barros, reitera que o governo não falhou nas negociações, diz que a UGT perdeu uma oportunidade de apoiar uma mudança social no país. Carla Barros acusa também a central sindical de estar demasiado alinhada com o Partido Socialista.

A UGT foi cumprindo a coreografia que o Partido Socialista lhe ensinou. E de facto, a UGT perdeu uma grande oportunidade e escolheu ficar fora de um caminho de transformação social e económica do país, que a UGT não devia ter perdido

Declarações de Carla Barros, a deputada social-democrata, que sublinha ainda que o governo não tem pareceres preferenciais para negociar. Na resposta, Miguel Cabrita, o deputado socialista, diz que essa acusação é lamentável.

Tem sido inédito e muito lamentável que um partido que historicamente está ligado à UGT, que tem dirigentes da UGT, que dirigentes da UGT são dirigentes do PSD, diga que há uma central sindical politizada. Desculpe dizer, é uma vergonha o que o PSD tem feito e o que a Carla acabou de fazer. Não tenho outra maneira de qualificar isto.

A troca de argumentos entre Miguel Cabrita e Carla Barros no Explicador da Tarde Política, onde participou também o Chega, pela voz da deputada Felicidade Vital, volta a insistir em baixar a idade da reforma, garante que há várias formas de o fazer. A deputada diz também que o partido está disponível para negociar tudo isso no Parlamento, mas lembra as linhas vermelhas.

Aguardamos a proposta de lei. Como disse no início, o governo ainda não explicou que alterações são essas. Portanto, temos que primeiro ver o que o governo tem para nos apresentar. Nós temos outras linhas vermelhas que já durante estes meses todos, longos meses de negociação, também já foram referidas e, portanto, estamos dispostos a sentar-nos à mesa das negociações.

Felicidade Vital, deputada do Chega. O tema esteve em debate no Explicador da Tarde Política.

A mulher do deputado do Chega, Miguel Arruda, também vai a julgamento no caso das malas roubadas no aeroporto.

A leitura da decisão instrutória foi feita esta tarde. O juiz Nuno Dias Costa decidiu pronunciar a mulher de Miguel Arruda pelos crimes de recetação de que estava acusada. Ana Arruda será julgada pelo conteúdo da pronúncia tirada hoje, por alegadamente ter recebido e utilizado roupa e outros bens que sabia que tinham sido roubados. O juiz rejeitou os argumentos apresentados pela defesa e pronunciou a arguida por entender que existe uma elevada probabilidade dela ser condenada em fase de julgamento. Agora, a defesa vai analisar se recorre, como explica à Rádio Observador a advogada Cláudia Brito de Oliveira.

O tribunal entendeu que existiam indícios suficientes para que a arguida, a doutora Ana Luísa Arruda, fosse sujeita a julgamento. Agora, da parte da defesa, nós vamos analisar o despacho e vamos ver como proceder no seguimento do mesmo.

Ainda é possível recorrer, certo?

A defesa vai analisar e vamos ponderar se existe fundamento nesse sentido.

Cláudia Brito de Oliveira, advogada da mulher de Miguel Arruda, em declarações ao jornalista Ricardo Lopes, da Rádio Observador, no caso de Miguel Arruda. O ex-deputado do Chega vai ser julgado pelos crimes imputados na acusação do Ministério Público, isto depois de ter sido rejeitado o requerimento de abertura de instrução apresentado pela defesa de Miguel Arruda.

E outras notícias a marcar a tarde desta sexta-feira, 8 de maio.

A Caixa Geral de Depósitos teve lucros de 397 milhões de euros no primeiro trimestre do ano. É uma subida de 1% em relação ao mesmo período do ano passado. Paulo Macedo, presidente da Comissão Executiva, considera que estes resultados são muitíssimo positivos. A mulher alemã hospitalizada no Hospital Universitário de Düsseldorf, na Alemanha, mantém-se estável e não apresenta infecção por antivírus. Isto depois de terem sido realizados os exames, na sequência dela ter estado em contacto com uma pessoa infetada a bordo do MV Ondas, do navio de cruzeiro. Esta mulher foi uma das três pessoas que tinham sido retiradas de avião antes da partida do navio de cruzeiro de Cabo Verde para as Canárias. Também a cidadã sul-africana, que esteve no mesmo avião que a mulher holandesa que morreu, não apresenta sintomas. E Ricardo, já há entendimento para dar um último lar ao elefante Julie. É o último elefante de circo em Portugal.

Eu vi essa história. Juntou-se ao Circo Vitor Hugo Cardinali em 88, mas saiu da atividade, digamos assim, em 2024, na altura em que entrou em vigor a legislação que proibia e proíbe animais selvagens nos circos. É essa a história, não é?

Exatamente. E agora a Pangeia Trust e o Circo Vitor Hugo chegaram a acordo para que Julie tenha um lar no Santuário da Pangeia, no Alentejo. É um santuário especialmente concebido para elefantes, um espaço em criação num terreno situado nos concelhos de Vila Viçosa e Alandroal, no distrito de Évora, e dedica-se precisamente a proporcionar a estes elefantes, como a Julie, o espaço, o ambiente e também a companhia necessária ao bem-estar da espécie.

Então quer dizer que vai ter companhia?

Vai ter companhia. A fonte da organização explicou à Lusa que continua a estar previsto que o santuário seja inaugurado com a chegada do elefante Kariba, também uma fêmea oriunda do Zimbabué. Tem vivido nos últimos 40 anos em cativeiro, em diversos jardins zoológicos, encontra-se agora num zoo da Bélgica. Esse elefante de idade semelhante ao circo português deverá chegar no final deste mês e depois em junho, mês que vem, virá a Julie.

Esperamos que elas se deem bem no Alentejo. O Luís Soares vai regressar às 19h30.