Jornal das 7, com edição de Miguel Viterbo Dias. O Presidente da República enviou a Lei do Retorno para o Tribunal Constitucional.

Para António José Seguro, podem estar em causa medidas desproporcionais de privação da liberdade para quem entra de forma ilegal no país. Em causa está o aumento dos prazos de detenção nos centros de acolhimento para os imigrantes que entram ilegalmente, que passa de dois meses para um ano. Além disso, o chefe de Estado também tem dúvidas sobre a deportação de menores e a diminuição dos tempos de recurso. O Presidente da República considera, de acordo com a mensagem publicada no site do Palácio de Belém, que os juízes do Palácio Ratton devem decidir se a lei respeita os princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da proteção da liberdade pessoal. Ainda assim, António José Seguro reconhece a necessidade de combater a imigração ilegal e garantir a defesa das fronteiras, mantendo a dignidade de quem procura vir para Portugal. A Lei do Retorno e Asilo era um dos diplomas que Seguro tinha na secretária em Belém e que voltou à agenda depois da imigração massiva em Ceuta. Esta alteração à Lei do Retorno foi aprovada no Parlamento, com os votos a favor da AD e da IL, a abstenção do Chega e os votos contra de toda a esquerda.

Mas esta tarde fica marcada ainda por outras decisões do Presidente da República. Seguro promulgou a PSU, a Prestação Social Única, mas deixou avisos.

António José Seguro deu luz verde a esta prestação social, que junta 13 prestações não contributivas, com avisos ao governo. Diz António José Seguro que nenhum processo de simplificação pode resultar na diminuição da proteção social e que ninguém deve ser prejudicado face à situação atual. A promulgação publicada, também no site oficial da presidência, dá ainda conta de que Seguro procurou dar luz verde antes do final do mês para cumprir o compromisso com a União Europeia. O chefe de Estado, que deixa ainda palavras de incentivo ao dizer que a redução de burocracias e eliminação de sobreposições são passos no caminho certo, mas com a ressalva que estará particularmente atento à execução da reforma para garantir que os mais vulneráveis não saiam prejudicados. Esta tarde, o governo garantiu que o valor da PSU vai ser igual ou superior para 94% dos futuros beneficiários. Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social diz que nenhum dos atuais beneficiários das prestações, que agora se vão juntar na PSU, será prejudicado com este novo regime.

O Ministro da Educação diz que a publicação das notas dos exames nacionais está a correr bem e dentro do previsto.

Admite apenas situações pontuais em que as classificações possam ainda não ter chegado às escolas. Ao que apurou o Observador, as escolas começaram a receber as notas depois das 14h. Embora mais recentemente, o presidente da Associação Nacional de Diretores Escolares, Filinto Lima, tenha dito à Agência Lusa que ainda existem vários estabelecimentos de ensino que não receberam os resultados das reapreciações da primeira fase. Filinto Lima não sabe quantificar quantas escolas ainda não receberam, mas diz que os atrasos são maiores, sobretudo nas grandes cidades. Apesar destes relatos, o Ministro da Educação, Fernando Alexandre, assegura que o processo está a correr dentro dos calendários previstos.

Estão a chegar, estão classificadas. Haverá um caso ou outro residual que precisa de ser ainda verificado, porque são casos às vezes muito específicos, mas estão a ser distribuídas desde as 13h a todas as escolas. O Algarve a essa hora já estava completo. O centro às 14h30 já estava completo e por isso hoje serão todas distribuídas, com um caso ou outro que possa precisar de uma análise adicional.

Fernando Alexandre, que diz que a questão das reapreciações e a segunda fase foi o resultado de uma correção imediata dos erros e problemas que existiram na primeira. Um modelo que foi corrigido agora, mas que ainda não está decidido se é para continuar.

Nós vamos ter uma avaliação pelo Conselho Nacional de Educação e, no final, nós temos total abertura, não há nenhuma obsessão com o digital. A nossa obsessão é como melhorar o nosso sistema educativo, é melhorar a qualidade da avaliação, é melhorar a qualidade de trabalho dos professores. E com a informação que nós temos, tudo isso aconteceu com este processo.

Fernando Alexandre, à margem da tomada de posse do reitor da Universidade de Leiria e do Oeste.

E nos casos que envolvem Luís Neves, a Polícia Judiciária confrontou o diretor financeiro sobre uma alegada ligação à Constro Barcelos, mas recusou avançar com processo disciplinar.

Isto porque Álvaro Pires desmente a investigação do jornal Nascer do Sol e da TVI, baseada em testemunhos de vizinhos do diretor financeiro da PJ. A reportagem alegava intervenções recentes na residência de Álvaro Pires e a presença, durante várias semanas, de uma carrinha da Constro Barcelos. O diretor financeiro da PJ negou a ligação ao empreiteiro João Carvalho, amigo de Luís Neves, e a polícia diz não ter indícios que justifiquem abrir um procedimento disciplinar. Num esclarecimento enviado ao Observador, a Diretoria Nacional da PJ diz que questionou imediatamente Álvaro Pires, que desmentiu de forma categórica que a Constro Barcelos tenha realizado obras numa residência particular.

O PS endurece o discurso e diz que a situação atual do ministro atingiu o limite.

Não pede diretamente a demissão de Luís Neves, mas o líder parlamentar dos socialistas, Eurico Brilhante Dias, pede a Luís Montenegro que tome decisões difíceis.

São desenvolvimentos com especial gravidade. O assunto em torno do senhor Ministro da Administração Interna atingiu o limite do admissível no quadro do normal funcionamento das instituições. Já chegamos ao momento, já temos o governo a investigar o governo, a Ministra da Justiça a promover o inquérito das atividades de um seu colega de governo. O senhor primeiro-ministro, há que dizê-lo, é o responsável exclusivo, único pela composição do governo e, nesse sentido, mais uma vez exortamos o senhor primeiro-ministro a pôr ordem no governo e a defender o respeito pelas instituições, que é aquilo que neste momento está em causa.

A reação do PS à Agência Lusa depois de ser conhecida a auditoria aos oito anos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária.

Miguel Poiares Maduro compara a FIFA a um cartel e diz que não há hipótese de reformas profundas na organização.

No Explicador desta tarde, o antigo presidente do Comitê de Governação e Ética da FIFA diz que o presidente Gianni Infantino tem um enorme poder que utiliza para controlar todo o mercado.

A FIFA funciona como um cartel político. Isto que aconteceu agora com o Infantino, e ainda não é claro que Infantino possa ser substituído Porque um presidente da FIFA tem enorme poder. Ele controla todos os recursos financeiros que a FIFA tem e usa isso para alimentar uma rede clientelar. Aquilo que às vezes falamos nos partidos políticos da cacitagem é uma questão de miúdos, comparado com o que acontece na FIFA.

Miguel Poiares Maduro refere ainda que muitas federações nacionais gostariam que a forma de atuar da FIFA fosse diferente, mas não se podem pronunciar por medo de represálias futuras.

Aconteceu agora pela UEFA, porque foi a gota d'água, mas também aquilo que Infantino pretendia fazer colocava em causa os próprios interesses comerciais da UEFA. Mas os presidentes das federações têm de atuar com inúmera cautela, porque se, por exemplo, Infantino sobrevive e eles são vistos como fazendo frente a Infantino, Infantino pode penalizá-los, por exemplo. É bem provável que estando Portugal e a Espanha com a UEFA, a final do Campeonato do Mundo vai provavelmente terminar em Marrocos, que apoia Infantino, e não em Portugal ou Espanha.

Miguel Poiares Maduro, que chegou a liderar o Comitê de Governação da FIFA durante dois anos, sobre as polêmicas ao redor do atual presidente Gianni Infantino.

E há outras notícias a marcar a tarde desta sexta-feira, 07 de agosto.

O incêndio rural que começou hoje ao início da tarde em Fornos de Algodres, no Distrito da Guarda, está já em fase de resolução, segundo uma fonte do Comando Sub-regional da Proteção Civil das Beiras e da Serra da Estrela. Ainda se encontram no terreno perto de 300 bombeiros e quatro meios aéreos, mas as chamas estão já controladas. O alerta para este fogo foi dado à 13h30. Chegou a ameaçar também o Conselho de Celorico da Beira. Segundo o presidente da Câmara, Alexandre Loto, o incêndio começou numa zona de mato, na localidade de Vila Ruiva. Chegou a ter mobilizados 14 meios aéreos. As autoridades de saúde municipais de Almada garantem que a água do Conselho é segura para consumo humano. É a conclusão dos serviços municipalizados de água e saneamento, após uma monitorização permanente da qualidade da água distribuída no Conselho. Em comunicado, o SMAS de Almada indica que a água da rede pública cumpre todos os requisitos legais para consumo. Isto depois de Almada ter registado problemas no abastecimento em várias localidades que levaram o município a decretar a situação de alerta, que se mantém até o fim deste mês. A segunda etapa da Volta a Portugal em bicicleta foi ganha por Santiago Mesa, ao sprint. A vitória foi discutida na chegada a Albufeira. Na classificação geral, o campeão olímpico Rui Oliveira, da Emirates, manteve a camiseta amarela. Rafael Reis, da Anicolor, está a três segundos do líder. No final da corrida, aos microfones da RTP, o líder da classificação geral agradeceu o apoio de todos na estrada no primeiro dia que andou com a camiseta amarela.

Só tenho a agradecer o apoio de todos os portugueses que estiveram na estrada, a gritar o meu nome. Foi um dia muito especial, de amarelo, e agradecer à minha equipe, que hoje novamente é fenomenal, trabalhou pra mim e acreditava que eu podia vencer de amarelo. Eu próprio acreditei, mas no último quilômetro faltou-me gente.

Rui Oliveira, que admite que faltaram pernas para conseguir vencer esta etapa. Amanhã a Volta a Portugal regressa à estrada para uma etapa entre Beja e Elvas. As detenções ainda no setor do esporte. As detenções registradas pela PSP em eventos desportivos aumentaram 136% na última época. Os dados foram divulgados pela Direção Nacional da PSP, indicam que foram feitas mais 137 detenções face à época de 2024/2025. Ao todo, foram detidas 238 pessoas na última temporada. Os dados demonstram que o número de infrações, ainda assim, diminuiu, embora tenha aumentado, e muito, o número de pessoas detidas. De referir também que estes são dados apenas da PSP, mas a GNR tem também jurisprudência sobre seis estádios da Primeira Liga portuguesa. O campeonato que arranca hoje, às 20h15, daqui por volta de uma hora, com o jogo entre o Estoril e o Famalicão.

Jogo que vamos, obviamente, acompanhar aqui na Rádio Observador. Miguel Viterbo Dias vai regressar às 19h30.