Jornal da sete, com edição de Miguel Viterbo Dias. A Procuradoria-Geral da República diz que António Costa não pode consultar o processo Influencer, porque a lei não permite.

O esclarecimento surge depois do semanário Expresso ter noticiado que o Ministério Público recusou por seis vezes pedidos do ex-primeiro-ministro para consultar os documentos que fazem parte do inquérito, no qual é apenas suspeito e não arguido. A PGR insiste, por isso, que António Costa não pode consultar este processo por não ser um interveniente formal. Questionada pela Agência Lusa, a fonte oficial da Procuradoria-Geral sublinha que os requerimentos para a consulta dos autos apresentados pelo antigo primeiro-ministro foram apreciados à luz da lei, que estabelece que uma vez terminado o segredo de justiça interno, mas mantendo-se o externo, apenas podem consultar o processo as pessoas envolvidas formalmente, ou seja, arguidos, assistentes, ofendidos e também lesados e o responsável civil. À CNN Portugal, o advogado Manuel Magalhães e Silva, que representa Diogo Lacerda Machado nesta Operação Influencer, mas já representou António Costa noutros casos, acusa o Ministério Público de estar a proteger um processo em que não existem provas.

Suspeito, arguido. E o doutor António Costa chegava ao juiz e dizia: "Constituam-me arguido, declarações não presto. Agora deixem-me cá ver o processo". Não sei se estão a reparar que esta posição da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, o que nos faz acreditar em 99% é que não têm nada. E como não têm nada que preste, não querem efetivamente que haja a análise do que está nos autos.

Manuel Magalhães e Silva, à CNN Portugal, que questiona por que um suspeito não pode ser considerado um sujeito formal do processo.

E sem comentar diretamente a Operação Influencer, a ministra da Justiça diz que estes casos não se podem arrastar eternamente.

Rita Alarcão Judas esteve esta manhã na Escola Secundária Dom Pedro V para dar uma aula sobre combate à corrupção. À margem, em declarações aos jornalistas, foi questionada sobre a Operação Influencer. Diz que não comenta pormenores do caso, mas defende que não se podem arrastar eternamente.

Quando existe um processo, ele não pode prolongar-se indefinidamente. Tem que haver uma opção, uma decisão de arquivar ou acusar. E é isso que me parece prioritário.

Rita Alarcão Judas diz ainda que enquanto ministra da Justiça vai lutar para que os processos judiciais tenham decisões mais rápidas.

A Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde remeteu para o Ministério Público eventuais irregularidades em processos de contratação pública.

É o que revela o presidente da comissão, Carlos Alexandre, à Agência Lusa. Num esclarecimento a esta agência de notícias, o juiz desembargador adianta que desde o início da atividade da comissão, em fevereiro, foram analisados vários processos relacionados com a integridade financeira e funcional do SNS. Além da contratação pública, a comissão identificou também possíveis desconformidades na prescrição e dispensa de medicamentos e também de dispositivos médicos, tendo depois emitido recomendações às entidades visadas e, nos casos em que há suspeitas, ao Ministério Público. Carlos Alexandre adianta que a comissão está também a preparar propostas para reforçar a detecção e prevenção de fraudes e desperdício no SNS. O juiz desembargador aponta fragilidades que considera críticas no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente a falta de mecanismos preventivos e de controle interno.

Os médicos tarefeiros lançaram esta tarde um aviso: a corda pode partir.

A questão é o valor hora que é pago aos médicos à tarefa, que continua a gerar tensão entre o ministério e a Associação de Médicos Prestadores de Serviços, que diz até que existiu um aproximar de posições, sobretudo no que toca à vinculação dos médicos não especialistas ao SNS, mas a discordância de fundo, essa mantém-se.

O valor hora estabelecido por uma portaria é de 2016 e fala em, se não me engano, €22 para não especialistas e €26 para especialistas. Claro que foi havendo ajustes e neste momento a média está em €43 a hora. A minha associação e a minha presidência, especificamente, lutei por pôr água na fervura, por não permitir que a paralisação existisse quando foi em novembro e mantermos sempre uma porta de diálogo, quer com o ministério, quer com as ULS. A partir deste momento, se isso realmente passar a ser uma realidade...

A corda pode estar a partir.

A corda pode estar a partir e eu não vou pôr mais água na fervura.

Nuno Figueiredo e Sousa, em declarações aos jornalistas no final do encontro com a ministra da Saúde, ainda sem estar resolvida esta questão de fundo referente aos pagamentos aos médicos tarefeiros.

O autor da tese de mestrado, que resultou num livro chamado "Anatomia de uma Cunha", João Ribeiro Bidawi, diz que é necessário mais debate sobre a cunha para educar a sociedade portuguesa.

O autor desta tese diz que é preciso tirar a conversa da mesa do café e pedir aos portugueses que falem abertamente sobre o tema e diz também que já abordou deputados da Assembleia da República nesse sentido. Numa altura em que o termo cunha tem sido associado ao caso das gêmeas, onde António Lacerda Sales é acusado de prevaricação e abuso de poder, o autor defende que é necessária maior transparência e não descarta também o maior controle sobre este fenômeno.

Ao que tudo indica-

Não é este o registro que vamos ouvir. Agora sim, João Ribeiro.

Então é preciso introduzir medidas de transparência, é preciso começar a criar registros destes pedidos na administração pública, é preciso proteger quem denuncie estes pedidos. É preciso aumentar muito, como estávamos a falar, a formação e educação desde muito novos e depois no final também introduzir aqui um pequeno corretivo, um pequeno castigo que sirva também não só de prevenção especial para os casos em concreto, mas de prevenção geral, de começarmos a entender: "bem, mas isto que eu estou a fazer é crime".

A análise de João Ribeiro Bidawi no explicador da tarde política, o autor da tese de mestrado "Anatomia de uma Cunha", sublinha que há sempre uma vítima quando acontece uma cunha, mesmo que a vítima não saiba que o é.

As eleições presidenciais no Brasil são este domingo. Em Portugal, há cerca de 134 mil cidadãos brasileiros recenseados que podem e têm de ir votar.

São 80 mil em Lisboa, é a maior mesa de voto em Portugal, 47 mil no Porto. Em Faro estão também registados 9 mil cidadãos brasileiros. Um voto que é obrigatório, mesmo para os cidadãos brasileiros que morem no estrangeiro. As mesas de voto em Portugal abrem às oito da manhã, fecham às 17h. As autoridades explicam também que quem não puder votar deve justificar a ausência no site do Tribunal Superior Eleitoral. Numa altura em que as sondagens dão uma ligeira vantagem a Lula da Silva sobre o Flávio Bolsonaro, o mais certo é mesmo um cenário de segunda volta, como dá conta à Rádio Observador o jornalista João Gabriel de Lima.

Ao que tudo indica, não se resolve nesse domingo. Existem outros candidatos, então é muito difícil que o candidato consiga metade mais um dos votos pra poder definir a eleição já no primeiro turno. O que está praticamente definido é que os dois candidatos que deverão ir pro segundo turno serão mesmo Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, porque nenhum dos outros candidatos tem mais de 5% dos votos.

A análise do jornalista brasileiro, que não tem grandes dúvidas quanto à necessidade de uma segunda volta nestas eleições presidenciais no Brasil.

Aqui ao lado, em Espanha, Pedro Sánchez pede tempo para refletir sobre uma eventual antecipação das eleições.

O Parlamento Espanhol rejeitou hoje os dois decretos do governo para travar a crise na habitação e o líder do executivo pediu tempo para refletir. As propostas foram rejeitadas com os votos do PP, do Vox e do Juntos pela Catalunha. O jornal "El Mundo" diz que Pedro Sánchez vai passar as próximas horas a analisar esta decisão do Parlamento para decidir se convoca ou não eleições antecipadas. Fontes próximas do presidente do governo espanhol dizem que a decisão depende de como a sociedade reagir. Para amanhã estão convocadas várias manifestações. Ora, com esta possibilidade em cima da mesa, o líder da oposição, Alberto Núñez Feijóo, pede eleições o quanto antes.

Ficou provado que o senhor Sánchez e o seu governo não têm os tribunais, não têm a rua, não têm o Parlamento, nem têm sequer o povo. A única saída decente e democrática é eleições. Estamos preparados. Por mim, que as convoque quando quiser. Por Espanha, que as convoque o quanto antes.

O líder do PP nesta discussão que surge à boleia do caso Mari Carmen, uma senhora de 87 anos que foi despejada de casa como resultado da pressão imobiliária em Madrid.

E a fechar, Miguel Viterbo Dias, quem puder, deve esperar por segunda-feira para ir à bomba de gasolina?

Os combustíveis vão descer três cêntimos, tanto o gasóleo como a gasolina. É a previsão da ANAREQ, a associação que representa os revendedores de combustível, e uma previsão que tem já em conta os acertos no ISP e também a evolução da cotação do crude nos mercados internacionais. Hoje, o barril de Brent, que é o referencial para Portugal, está sendo negociado à volta dos $100.

Boa viagem!