Vanessa Cruz. Jornal das 8, na Rádio Observador, com a Vanessa Cruz. Vanessa, está marcada para esta hora a reação do primeiro-ministro ao arquivamento do caso Spin on Viva.

Luís Montenegro fala ao país a partir de Bruxelas, onde chegou ao final da tarde para uma cimeira. Foi lá que recebeu a notícia do arquivamento do caso da empresa familiar. A procuradora Inês Bonina, titular da averiguação preventiva no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, conclui que não existiam indícios suficientes para uma suspeita formal contra o primeiro-ministro. Não foram encontrados indícios de crime de recebimento indevido de vantagem.

E Luís Montenegro ainda estava ligado à Spin on Viva quando tomou posse como chefe do Governo.

A empresa faturou quase € 900 mil entre 2021 e 2024, sendo que a Spin on Viva recebia uma avença paga pela Solverde quando o primeiro-ministro já estava em funções. Numa primeira fase, recusou divulgar os nomes dos clientes.

Esta decisão do Departamento de Investigação e Ação Penal não contou com a intervenção do Procurador-Geral da República.

Normalmente, os despachos dos procuradores titulares são corroborados pelo procurador-adjunto e pelo Procurador-Geral da República, mas fonte oficial esclarece ao Observador que Amadeu Guerra apresentou escusa sobre esta decisão do caso Spin on Viva ainda antes da data do despacho final. É um esclarecimento não obstante comentários no espaço público a questionarem a imparcialidade do Procurador-Geral da República.

Ainda antes do esclarecimento do procurador sobre a escusa de Amadeu Guerra, o advogado Ricardo Sá Fernandes disse que a decisão é um favor ao primeiro-ministro.

Foi aqui na Rádio Observador que Ricardo Sá Fernandes reagiu a este arquivamento, aponta o dedo diretamente a Amadeu Guerra.

O senhor Procurador-Geral da República, com este despacho, demonstra que não está consciente dos instrumentos que a lei dispõe para combater a corrupção e os crimes que lhe são análogos, porque com isto varreu para debaixo da mesa uma suspeita que o próprio comunicado diz que existia. Especulou-se muito sobre qual é que era o crime que devia estar a ser investigado. O despacho diz qual é: é o recebimento indevido de vantagem, como eu sempre tenho dito.

Crime que, considera o advogado Ricardo Sá Fernandes, não devia ser alvo apenas de uma ação preventiva como esta, mas sim de um inquérito.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público discorda que a suspeita tenha sido varrida para debaixo da mesa com este arquivamento do caso Spin on Viva.

Foi em declarações à Rádio Observador que o presidente deste sindicato, Paulo Luna, contraria a ideia deixada por Ricardo Sá Fernandes, sublinha que o inquérito provou que não existia fundamento para as suspeitas de crime.

Havia aqui duas alternativas: ou a instauração logo formal de um processo de inquérito, caso se entendesse que havia o mínimo de indícios que justificassem desde logo a abertura do inquérito, ou então aquilo que foi feito, que era tentar apurar, através de fontes abertas e declarações do próprio visado, se se justificava a instauração de inquérito.

E agora Luís Montenegro prepara-se para falar a partir de Bruxelas. Vamos escutar.

Fui notificado do despacho de arquivamento do processo de verificação que correu termos na Procuradoria Europeia, na sequência de uma denúncia da doutora Ana Gomes. Ontem, fui notificado do despacho de arquivamento da averiguação preventiva promovida pelo Ministério Público, na sequência de várias notícias e denúncias anônimas. Todas as notícias e denúncias que estiveram na origem destes procedimentos assentaram em insinuações, suspeições e especulações a que muitos aderiram e voluntariamente ampliaram no espaço político e mediático. E mesmo que essas denúncias não tivessem sido acompanhadas de demonstrações probatórias suficientes e credíveis, nem consubstanciassem uma racionalidade plausível, a verdade é que as autoridades competentes e autônomas decidiram conduzir uma investigação profunda sobre a minha vida profissional e patrimonial e da minha família, bem como sobre a conformidade do exercício das funções de primeiro-ministro. O Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciária, promoveu uma averiguação preventiva que, na prática, foi um autêntico inquérito criminal. Tal foi o alcance das diligências efetuadas e os elementos probatórios apreciados. Invoco, a este propósito, a minha qualidade de advogado com prática forense para poder atestar que, em certo sentido, se foi mais longe do que o normalmente admissível no inquérito, uma vez que os visados aceitaram uma total inversão do ônus da prova e alguns elementos solicitados e disponibilizados talvez esbarrassem no critério de um juiz de instrução acaso carecessem da sua autorização. Portugueses, parece-me importante transmitir-vos que nesta averiguação, e entre outras coisas, foram analisados movimentos bancários e extratos bancários meus, da minha mulher e dos meus filhos. Foram demonstrados fluxos financeiros, aplicações financeiras e as origens dos fundos utilizados na aquisição de patrimônio dos próprios. Foram demonstrados os serviços prestados, a identidade dos clientes, o valor cobrado, os prestadores concretos dos serviços Os balancetes, as demonstrações de resultados, as despesas e a totalidade dos extratos bancários da sociedade Spinonviva, desde o dia da sua constituição até ao momento. Foram aferidas as condições de independência, isenção e exclusividade do exercício de funções governativas. E eu próprio me disponibilizei para ser ouvido, o que aconteceu também. Portugueses, depois da avaliação e pronúncia da Ordem dos Advogados, da Procuradoria Europeia, do Ministério Público e da Polícia Judiciária, todas estas instituições convergem na conclusão da inexistência de indícios de ilegalidade ou ilícitos criminais, e todas arquivaram os respectivos procedimentos. Em conclusão, e depois de tantos dislates, é justo e adequado afirmar sem reservas: exerci sempre a função de primeiro-ministro em regime de exclusividade e nunca fui avençado de ninguém, desde que assumi as funções de presidente do PSD. Tudo o que decidi no exercício de funções públicas foi atendendo ao interesse nacional, ao interesse público e nunca atendendo a qualquer interesse particular. A sociedade familiar que fundei só teve receitas em função dos concretos e efetivos serviços e trabalhos que prestou, desde o seu primeiro dia de funcionamento até ao dia de hoje. Nem eu, nem a minha família obtiveram qualquer vantagem indevida ou qualquer incremento patrimonial ilícito. Portugueses, no Portugal vencedor que estamos a construir, com uma nova cultura de confiança, de exigência e de ética, não são as capas dos jornais, nem os despachos de abertura de inquéritos por denúncias infundadas, quase sempre anônimas, que conduzem a política e a democracia. Quem conduz a política é o povo e são aqueles que o povo escolhe como seus legítimos representantes. Os escrutínios jornalístico e judicial existem, são mesmo fundamentais, essenciais à democracia, mas também eles devem funcionar com regras. E a regra não pode ser a utilização de expedientes e muitas vezes conluios para exibir histórias mal contadas, que afinal de contas, as autoridades competentes confirmam que não são verdade. Aqueles que ultrapassam os limites da sua condição e função, aqueles que ultrapassam os limites das regras e da verdade, caem na tentação totalitária. E o totalitarismo pode afetar o pensamento e a conduta política, mas também jornalística ou judiciária. Hoje deixo-vos esta reflexão, não a pensar em mim, nem a pensar neste caso. Deixo-vos esta reflexão a pensar em Portugal, no futuro da nossa democracia e no bem-estar dos portugueses. E quero assegurar-vos a todos, portugueses, esperei com tranquilidade este dia. Digo mesmo, com muita tranquilidade. É verdade, sofrendo por ver os meus sofrer, mas imensamente tranquilo. Hoje é, portanto, dia para vos dizer que continuarei firme a conduzir a governação do país, com espírito humanista e reformista. Portugal tem tudo para ser um país mais próspero, mais justo e mais feliz. Temos um povo trabalhador e um povo empreendedor. Temos uma juventude qualificada e uma juventude competente. Temos um tecido econômico inovador, temos capacidade empreendedora, temos credibilidade internacional. Temos segurança e temos posicionamento estratégico. Temos estabilidade financeira e vigor econômico. Temos sentido de responsabilidade e temos sentido de solidariedade. Temos, portanto, de desenvolver uma cultura de maior autoestima, de maior confiança, de maior exigência, uma mentalidade vencedora, com ética no trabalho e foco no resultado. E é pra isso que aqui estou, com toda a energia. E aqui estaria em qualquer circunstância, pra continuar a trabalhar com humildade, com honestidade, mas também com muita firmeza e, sobretudo, com muita confiança. Com muita confiança em Portugal, com muita confiança nos portugueses. Muito obrigado.

Luís Montenegro, nesta declaração, não vai responder a perguntas, está agora a sair da sala. Contamos nesta emissão especial com José Manuel Fernandes, publisher do Observador. José Manuel, boa noite.

Boa noite.

Temos aqui Luís Montenegro a dizer que foi uma investigação profunda, que visou a vida dele próprio e da família, a vida patrimonial e o exercício de funções como primeiro-ministro. Está encerrado este caso Spinonviva?

Eu creio que, a não ser que surjam mais dados, e já acho pouco provável que isso aconteça, para ser franco, creio que está encerrado. Ele fala de uma investigação feita pela Polícia Judiciária, pela Procuradoria, dos dados todos que foram disponibilizados. De alguma forma, não são conhecidos os detalhes, porque a investigação preventiva não é pública, mas é conhecida a decisão. Podemos discutir, e eu não tenho uma opinião nem aberta nem fechada, não tenho opinião, pura e simplesmente, sobre se deve ou não haver este tipo de investigações preventivas e se elas devem ou não ser tornadas públicas. É evidente que muitos processos, nomeadamente processos em que há crimes a decorrer, muitas vezes a investigação é feita em segredo. Os próprios não sabem. Senão não seriam apanhados em flagrante, não se conseguiria colher provas e por aí adiante. Há aqui muitas situações diferentes, eu não sou especialista, não vou entrar por aí. Politicamente, havia um conjunto de suspeitas que estavam em cima da mesa. Nós podemos fazer uma leitura política do que foi a vida pessoal e profissional de Luís Montenegro, até que ponto é que, por exemplo, o simples facto de ele ter sido uma figura pública o beneficiou ou prejudicou, mas isso não implica que tenha havido crimes, que era o que estava em causa. Pode haver avaliações morais, pode haver outras questões. Do ponto de vista do crime, para já, com aquilo que nós podemos saber, esses cenários foram afastados e também foi afastado, pelo que percebi agora pela intervenção do primeiro-ministro, uma investigação realizada pela Procuradoria Europeia, a qual terá até um grau de independência, porventura maior que a portuguesa. Não estou a dizer que a portuguesa não seja independente.

Sim, esta investigação da Procuradoria Europeia foi depois de uma denúncia da ex-eurodeputada socialista Ana Gomes.

Da Ana Gomes, que creio que foi uma denúncia muito realizada com base naquilo que estava a sair na comunicação social. Pela minha memória, tenho a ideia que foi disso que ela falou quando anunciou, porque a denúncia não era secreta. Há dezenas de dossiês, pelo que a nossa notícia também informa. Esses dossiês manter-se-ão, enfim, não sei se algum dia serão destruídos.

A julgar pelo que aconteceu com o caso de Pedro Nuno Santos, que também foi alvo de uma averiguação preventiva, também não foi nem o despacho, nem esses dossiês.

Os princípios são os mesmos, não há tratamento diferente. O outro caso penso eu que era bastante mais simples, tratava-se da aquisição de uma propriedade em Montemor-o-Novo, ou na região de Montemor-o-Novo, uma coisa mais simples. Aqui havia mais operações, havia clientes, havia uma série de outras questões, também havia compra de apartamentos. Mas todos nós fazemos estas coisas no nosso dia a dia. Isto, de alguma forma, foi tema da última campanha eleitoral. Na altura, não influenciou o eleitorado, mas isso não é, a meu ver, o eleitorado que iliba ou deixa de ilibar os políticos. Às vezes, o eleitorado acha que é melhor ter um político sobre o qual tem dúvidas, mas que entende que tem melhores políticas do que outro, que pode ser completamente impoluto, mas que na perspectiva do eleitorado não é eficiente. Eu não estou a fazer julgamentos de valor, estou a constatar um facto. Até porque nós temos exemplos de situações desse género. Até em Portugal, e não estou a sugerir que isso seja a situação também de Luís Montenegro, estou apenas a dizer que do ponto de vista político, um primeiro julgamento tinha sido feito nas eleições de maio passado, com a informação que estava em cima da mesa e que aparentemente não haverá muito mais, a não ser aquela que levou a polícia e o Ministério Público a considerar que não havia matéria que justificasse a abertura de um inquérito, o qual pudesse levar a uma acusação. Porque uma das coisas que nós temos no nosso sistema é que existindo denúncias, elas não devem ser ignoradas. Não deve haver uma discricionariedade da parte das autoridades judiciais de, pura e simplesmente, deitar para o caixote do lixo denúncias que porventura acham que não têm pés na cabeça. Elas têm a obrigação de pelo menos olhar para todas e nalguns casos mesmo de abrir inquérito conforme aquilo que tenha sido carreado. Quando estamos a falar de denúncias anônimas é um pouco diferente. Neste caso também havia denúncias anônimas. As denúncias anônimas têm sempre um problema que é serem anônimas. Nós próprios, na nossa profissão, sabemos que muitas vezes recebemos, eu recebo com frequência aí no Observador, assim como recebi noutras funções que desempenhei, muitas vezes denúncias, muitas vezes conversamos um pouco sobre elas, algumas vão para o caixote do lixo, outras têm dado origem a notícias. Depende da nossa avaliação e daquilo que leva a investigação. Uma denúncia por ser anônima não quer dizer que seja verdadeira, nem que seja falsa. Tem que se ver.

Olhando para a parte jurídica, há este arquivamento. Falavas há pouco desses juízos morais e éticos que podem ou não ser feitos, mas desse ponto de vista político e ético, podemos dizer que Luís Montenegro está, digamos assim, ilibado. Eu pergunto-te isto porque, por exemplo, António Filipe, o candidato apoiado pelo PCP, disse que enquanto Luís Montenegro não enviar tudo o que tem a enviar para a Entidade para a Transparência, fica em cheque.

Eu já me perdi, vou ser franco, em relação a tudo o que se passa na Entidade para a Transparência, porque já não sei exatamente o que é que falta enviar ou não falta enviar. Ele agora disse, pelo menos para o Ministério Público, foi tudo. Não sei se tudo ou não tudo, foi tudo. Na Entidade para a Transparência, já não sei o que é que falta enviar ou não falta enviar e o que é obrigatório ou não do ponto de vista da lei, porque havia uma questão de dúvida. A transparência é relativamente e agora temos uma situação parecida também com Ou porventura parecida com Marques Mendes. Uma coisa é nós divulgarmos qual é o nosso rendimento, outra coisa é dizermos quem são os nossos clientes, porque muitas das coisas estão sujeitas, sobretudo em algumas atividades, a sigilo comercial. Não se tem que dizer quem são os clientes e para quem se andou a trabalhar. A não ser que essas pessoas estejam de acordo e não vejam nenhum problema nisso. Marques Mendes está a invocar a mesma situação.

Sim, por causa do juiz como consultor externo da Abreu Advogados. Hoje até vi a notícia que ganhou 709 mil euros em dois anos como consultor.

Já foi notícia há uns dias, quando foi divulgado, ele tem que apresentar a declaração de rendimentos, e nessa declaração de rendimentos estão lá esses rendimentos. E esses rendimentos foi na atividade que ele tinha na Abreu Advogados. As sociedades de advogados têm um estatuto especial, a maior parte das pessoas às vezes são consultores, outras vezes são sócios, o estatuto de sócio é particular, é uma forma de funcionar um pouco diferente. Mas eu queria separar duas coisas aqui, que é: do ponto de vista legal, o assunto, aparentemente, a não ser que surjam novos assuntos, está encerrado. Do ponto de vista político, eu creio que o julgamento até já tinha sido feito e com estes dados que existem, não creio que vá ser reaberto. Se há alguma coisa a resolver na entidade da transparência, isso terá a ver com uma dúvida sobre a forma da apresentação de alguma informação, pelo que eu percebi, porque isto já deu muitas voltas, como se costuma dizer, já leva muitos meses e tinha que agora voltar a ir aos arquivos ver exatamente o que é que está em causa.

Mas só para concluir esta maneira.

Há uma última questão apenas, que não é política, que eventualmente é moral. E essa questão moral é a seguinte, e eu vou colocá-la com toda a franqueza. A questão que se pode colocar e que as pessoas podem ou não levantar dúvidas sobre ela, é se Luís Montenegro, advogado de Espinho, se não tivesse exercido as funções políticas que exerceu e criado a rede de contactos que criou por causa dessas ligações políticas, teria tido algum dia a oportunidade de fazer os negócios que fez. Mas isso é uma dúvida. Quer dizer, há muitas pessoas que precisamente por terem feito negócios preferem nem sequer vir para a política, porque vim para a política tem que mostrar tudo. E há outras pessoas que, porventura, pela visibilidade do cargo que ocupam e pelos contactos que vão ganhando, conseguem rendimentos que são mais difíceis de obter de outras formas. Mas isto não é linear. Há situações em que se obtém mais rendimentos estando na política ou podendo tirar partido de se ter estado na política e situações inversas. Eu, neste caso, não tenho nenhuma ideia fechada, não sei. Quer dizer, é evidente que enquanto ele esteve, quer como líder parlamentar, quer como líder do PSD, houve, porventura, dinheiro que podia ganhar, que deixou de ganhar. Mas se calhar houve dinheiro que era mais difícil ganhar se nunca tivesse passado por esses cargos. Mas isso passa-se com ele, e se formos completamente francos e honestos, passa-se com quase toda a gente. Nem é um problema aqui de portas giratórias, é apenas porque para todos os efeitos, há um conjunto de contactos que se ganham estando no Parlamento ou estando no governo, que não se ganham noutros locais. Mas também se perdem oportunidades. Se eu tiver uma carreira académica, por exemplo, decido ser deputado, interrompo a minha carreira e provavelmente nunca mais a recupero. As coisas não são lineares. Esse julgamento moral, acho que as pessoas podem fazê-lo, mas acho que é difícil fazê-lo do ponto de vista, eu não sou capaz de apontar o dedo neste momento, fico com a ideia de que talvez seja assim, talvez seja assado, mas fico com essa ideia para mim, nem vou partilhá-la, porque acho que poderia ser abusivo.

Luís Montenegro, com este arquivamento, pode agora governar com maior tranquilidade?

Creio que sim. Havia uma espécie de espada de Dâmocles que pesava sobre a cabeça dele. Se porventura o Ministério Público tivesse considerado que havia matéria suficiente para abrir um inquérito e o constituísse arguido, arguido não é culpado, arguido é um estatuto que existe na lei portuguesa, aliás, em muitos países nem sequer existe, para proteger quem está a ser investigado. Mas sabemos que em termos da opinião pública, arguido é quase acusado e é quase réu, que mesmo entre acusado e réu também vai uma distância. No caso concreto disto ter avançado para esse sentido, evidente que ele estaria numa posição mais fragilizada. Apesar de ele já ter dito antes que não sendo acusado, não se demitiria, mas se fosse arguido, estaria sob pressão, como nós sabemos que estão quase todos os arguidos neste país sob pressão. Enfim, deve ter suspirado fundo. Eu só queria fazer uma nota, porque acho que há uma coisa que de certeza não correu bem. Não sei se houve mais coisas que não correram bem. O que não correu bem foi uma declaração recente do procurador-geral, que estava a acompanhar o processo e que, dando a entender que o processo estaria encerrado.

Que vinha aí uma prenda de Natal.

Vinha aí uma prenda de Natal. Evidente que a prenda de Natal pode ter várias interpretações. Se fosse ao contrário, para muita gente também era uma prenda de Natal. Mas foi uma declaração infeliz que pode levar a alguma polêmica, que na altura levou, e agora que é conhecida a decisão Pode vir a renascer essa controvérsia. Não devia ter usado aquela expressão, de maneira nenhuma.

Fica também essa nota nesta análise. Obrigada, José Manuel Fernandes, por ter estado conosco nesta emissão especial. Depois desse arquivamento da averiguação preventiva contra o primeiro-ministro, no caso Spinogate, Luís Montenegro já falou ao país. Diz que não foram encontrados indícios de ilegalidade ou indícios criminais, todas as suspeitas e todas as investigações foram arquivadas e que exerceu sempre a função de primeiro-ministro em regime de exclusividade, que nunca foi avençado de ninguém, desde que assumiu funções como presidente do PSD. São declarações que vamos escutar também na edição das nove da noite.

Olhamos agora para as notícias de âmbito local, Vanessa.

Vamos começar com Lisboa, porque há um reforço policial anunciado pelo Ministério da Administração Interna no Aeroporto Humberto Delgado, um reforço no controle de fronteiras para esta época do Natal e do Ano Novo. Nos próximos 15 dias, 80 polícias da PSP vão assegurar o funcionamento regular no período de maior afluência da época festiva. Ainda ontem a ministra Maria Lúcia Amaral admitia que a implementação do novo sistema eletrónico do controle de fronteiras não está a correr bem. Os últimos dias, de resto, ficaram marcados por filas até seis horas de espera e malas acumuladas no Aeroporto Humberto Delgado. Agora, este reforço policial nos próximos 15 dias. Sintra vai apoiar os bombeiros de Algueirão-Mem Martins. A Câmara Municipal aprovou um apoio de 269 mil euros destinados à aquisição de um veículo florestal de combate a incêndios, isto na sequência da perda total de um veículo da corporação. Este novo equipamento é considerado essencial para reforçar a capacidade desta corporação de bombeiros e para garantir a defesa das populações. Vamos agora a Santarém. O presidente da autarquia, João Leite, recebeu hoje o Sheik Alyour Aman, representante de um grupo de investidores provenientes de vários países. A reunião teve como objetivo discutir oportunidades de investimento e refletir sobre o futuro do Conselho de Santarém. Foram debatidos alguns temas, como o desenvolvimento sustentável do território, a habitação, a tecnologia e o emprego. Oliveira de Azeméis vai reformular o sistema de recolha de resíduos verdes a partir de janeiro do próximo ano. Os motivos são o grau de contaminação, a pegada ecológica e os custos associados. Os contentores de resíduos verdes vão ser retirados da via pública e os moradores passam a ter de pedir recolha porta a porta, mediante aviso prévio em Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro. Na Maia, distrito do Porto, a Câmara Municipal aprovou o maior orçamento sempre para o próximo ano, 245 milhões de euros. É um aumento de 7% em relação ao último orçamento, o quinto ano consecutivo em que o investimento público aumenta. Em Leiria, a PSP está a alertar para furtos em transportes públicos. Nos últimos meses, a Força de Segurança Pública registou 12 ocorrências no distrito de Leiria. Com o aproximar da época festiva, o Comando Digital da PSP emite um comunicado a avisar para o possível aumento do furto de malas de viagem e de carteiras em transportes públicos de longa distância. A Câmara Municipal de Almada voltou a apelar à adoção responsável de animais e também a uma visita do Centro de Recolha Oficial de Almada. Apresentou Leão, um cão que espera uma família de acolhimento. É uma mensagem que está a ser partilhada no Facebook como uma ação de sensibilização para a adoção de animais. Ainda uma referência ao futebol, Nelson, ou duas. Vamos começar com o Paris Saint-Germain, que acaba de conquistar a Taça Intercontinental frente ao Flamengo. É uma partida que junta o vencedor da Liga dos Campeões da época passada com o vencedor da Taça dos Libertadores. Este jogo, PSG e Flamengo, decorreu no Qatar com três portugueses em destaque, Nuno Mendes, Vitinha e João Neves, todos jogadores do PSG. O jogo ficou empatado 1 x 1 no tempo regulamentar. O desempate ocorreu nos pênaltis e o guarda-redes dos franceses foi o herói. Daqui a pouco, emissão especial contigo aqui na Rádio Observador, Nelson Ferreira, para acompanhar esse Farense-Benfica.

É verdade, e já com outros resultados também da Taça de Portugal. A esta hora já se joga o Vitória Esporte Clube Ave, está 0 x 0 aos 23 minutos. Há pouco o Torriense eliminou o Casa Pia por 2 x 1. Também desta tarde, a passagem à próxima fase da União de Leiria, que venceu o Vilamiano por 1 x 0.