Quatro, em Faro. Jornal das 8 com Luís Soares. E Luís, o presidente do Governo Regional da Madeira e presidente da Mesa do Congresso no PSD, ameaça não presidir aos trabalhos se o governo central continuar a ignorar os problemas e os compromissos com a região.

O congresso do PSD, que está marcado para os dias 20 e 21 deste mês, em Anadia. Miguel Albuquerque, que preside ao Congresso desde 2022, fala num diálogo de surdos com o Executivo de Luís Montenegro. Diz que se as questões relacionadas com o arquipélago continuarem sem resolução, não vai presidir aos trabalhos do Congresso Social-Democrata.

O congresso é agora em junho e a minha posição vai ser muito clara. Se se mantiver a situação de não resolução das questões que estão encaminhadas com a Madeira, eu estou totalmente indisponível para presidir a esse diálogo. Se as questões da Madeira começarem a ser tratadas, que ainda não foram até agora, tudo bem. Se não forem tratadas, eu estou totalmente indisponível.

Miguel Albuquerque, em declarações aos jornalistas no Conselho da Calheta, na Madeira, deu exemplos sobre as questões que estão em atraso e que precisa de resolver com Luís Montenegro. Por exemplo, a revisão da Lei das Finanças Regionais, a constituição de um grupo de trabalho sobre os sistemas de saúde na região e também a terceira fase do novo hospital do Funchal.

Em revisão, está a Lei de Finanças Locais e o presidente da República veio saudar a iniciativa do governo. António José Seguro considera uma condição essencial para o bom funcionamento do Estado.

Foi durante a conferência dos 50 anos do poder local, que decorreu na Alfândega do Porto. António José Seguro explica que é preciso mais investimento nas autarquias e tece elogios ao governo pela reforma da Lei das Finanças Locais.

Apesar de pequenas exceções, a dívida total dos municípios apresenta uma trajetória de descida desde 2014. É evidente para todos que a descentralização de competências tem de ser acompanhada de recursos financeiros adequados. Uma Lei de Finanças Locais que corresponda às competências transferidas não é uma reivindicação corporativa, é uma condição de funcionamento do Estado e da qualidade da nossa democracia. Saúdo com expectativa a iniciativa do governo para a revisão da Lei das Finanças Locais.

Declarações do presidente da República, que discursou nesta conferência sobre os 50 anos do poder local, já depois do primeiro-ministro. Luís Montenegro explicou que essa revisão da Lei das Finanças Locais está em estudo, mas não vai estar ainda contemplada no orçamento do Estado para o próximo ano.

Embora a Associação Nacional dos Municípios Portugueses pretenda já ver inscrito o resultado desse trabalho no próximo orçamento do Estado para 2027, eu sinceramente tenho que moderar um pouco os ânimos, porque me parece, apesar de tudo, pouco realista. Não é que nós não tenhamos interesse, mas a lei teria de estar aprovada e em vigor praticamente nesta altura, porque é a altura em que nós já estamos a preparar o orçamento.

Garantia deixada por Luís Montenegro durante o discurso na Alfândega do Porto. Uma iniciativa do governo, a nova Lei das Finanças Locais, que o presidente da República felicitou.

E a presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais elogia os candidatos ao Tribunal Constitucional.

Paula Cardoso elogia a audição de hoje. Os quatro candidatos foram ouvidos no Parlamento e deixaram uma mensagem de independência face aos partidos. Cardoso da Costa e Maria Paula Ribeiro de Faria, indicados pelo PSD, e Gabriela Rodrigues, indicada pelo PS, manifestaram-se independentes face ao poder. Luís Brites Lameiras, apontado pelo CHEGA, salientou também, sobretudo, a imunidade a qualquer tipo de influências. A presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e também deputada do PSD, Paula Cardoso, diz que são quatro personalidades que vão dar visões diferentes ao Tribunal Constitucional.

São quatro personalidades completamente diferentes, com currículos diferentes e o escrutínio político para que servem estas audições? Estas audições não é para a transparência, é para a avaliação do mérito e da isenção dos candidatos. Acho que correu muito bem e os candidatos mostraram, cada um no seu currículo vida, na sua profissão, têm valências diferentes e complementares, o que é importante para a diversidade e para enriquecimento das decisões do Tribunal Constitucional.

Paula Cardoso entende ainda que o CHEGA tem direito a indicar nomes, fruto da representatividade que conquistou. A deputada do PSD discorda ainda da avaliação de Pedro Passos Coelho ao desempenho do governo e critica o tom das críticas do antigo primeiro-ministro.

Nem no modo em como elas estão a ser feitas. Não me parecem éticas. Não me parecem bem. Não gostei, muito sinceramente, principalmente das últimas declarações. Achei que foi um pouco too much, desculpem-me o estrangeirismo, mas acho que foi demasiado. Nem se percebeu bem como é que ele, estando ao lado de um populista, faz aquelas afirmações sobre o populismo. Eu nem percebi se era para a pessoa que estava ao lado, se era para outras pessoas.

Paula Cardoso, a presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, também deputada do PSD, entrevistada pelo Miguel Viterbo Dias no Sofá do Parlamento da Rádio Observador.

Um programa que está já disponível em podcast. O ministro da Presidência defende a proposta sobre as heranças indivisas e lembra que o objetivo é estimular a divisão dos bens.

O governo assume que está disponível para receber contributos da oposição, mas defende também a proposta que permite a um único herdeiro vender uma herança que não foi dividida. Na Assembleia da República, António Leitão Amaro diz que o governo está a tentar estimular a venda dos bens e não a forçar.

Garantimos a venda do bem a preço de mercado, assegurando que todos os herdeiros têm direito à justa quota-parte do valor do bem

Protegemos as casas de morada de família e garantimos que os herdeiros têm direito de preferência antes de terceiros. O Estado não força nenhuma divisão, só ajuda com esta lei a desbloquear quando há impasses.

António Leitão Amaro em debate esta tarde no Parlamento, em que o PS disse que quer discutir alguns detalhes na fase de especialidade e em que o Chega critica a intromissão do Governo na propriedade privada. A iniciativa sobre as heranças indivisas vai ser votada amanhã.

E o Parlamento aprovou o pedido do Governo para discutir com urgência a autorização legislativa sobre a criação da Prestação Social Única. O Chega votou contra.

Oportunidade para o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, colar André Ventura ao PCP. O Chega votou contra a autorização legislativa da Pensão Social Única em 10 dias, pedida pelo Governo à Assembleia da República. PSD, CDS e Iniciativa Liberal votaram a favor. No final da votação, o líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, falou aos jornalistas para acusar André Ventura de ser igual ao Partido Comunista.

O partido Chega é verdadeiramente uma fraude populista e uma fraude eleitoral. Ao mesmo tempo que o Chega diz que quer combater a fraude no combate aos subsídios, que quer combater a atribuição de subsídios e a forma como eles são atribuídos, que acha que aqueles que recebem subsídios sociais deviam prestar uma colaboração à sociedade, o Chega votou contra, hoje, precisamente aquilo que visa trazer critério à atribuição das prestações sociais, que visa ajudar a combater a fraude, e até votou contra a possibilidade daqueles que recebem subsídios sociais poderem ter uma atividade social de solidariedade.

Hugo Soares pede ainda ao Chega para mostrar como é que a proposta de descida da idade da reforma pode ser aplicada sem pôr em causa as contas públicas. Já quanto ao processo de revisão constitucional, que o PSD e o Chega concordaram hoje em adiar para o próximo ano, Hugo Soares rejeita as acusações do PS de que os sociais-democratas já têm um acordo mais amplo com André Ventura.

A revisão constitucional não se faz nem com uns, nem com outros. Faz-se no âmbito de uma comissão onde aquilo que o PSD se comprometeu… Eu já vi títulos realmente de grande imaginação interpretativa, mas também já estou habituado. Não vou comentar os títulos que já hoje vi a propósito deste requerimento. Aquilo que o PSD disse e aqui repete, e que diz desde a primeira hora, é que o PSD estará disponível para apresentar o seu projeto de revisão constitucional, que este não era o momento e depois discutiremos, no âmbito da comissão que preparará os trabalhos da revisão constitucional, com todos os partidos. Nós não faremos nem com o Chega, nem com o Partido Socialista, já agora, nem com o Partido Comunista Português, nem com o Livre, nem com a Iniciativa Liberal.

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Luís, vamos ainda conhecer outras notícias em destaque.

O presidente norte-americano desmente as notícias iranianas de que Teerão teria interrompido as negociações com Washington. Foi numa publicação na rede Truth Social. Donald Trump escreve que as conversas têm sido contínuas, incluindo há quatro, três, dois dias, um dia e também hoje. O Irão está a planear um funeral de três dias para o antigo líder supremo Ali Khamenei, morto no final de fevereiro em ataques norte-americanos e israelitas. O funeral vai ter lugar em Teerão, mas também em Qom e em Mashhad. São agora 90 os feridos em Kiev, depois do ataque russo à capital ucraniana. A informação é avançada pela agência Reuters, que cita o presidente da Câmara de Kiev, que confirma também a morte de seis pessoas. Cinquenta e dois feridos estão a receber tratamento hospitalar, incluindo duas crianças.

É assim que fechamos este "Jornal das 18".