Vamos. Jornal das 9, com edição do Martim Madeira. Martim, o Presidente da República envia a Lei do Retorno para o Tribunal Constitucional.

Para António José Seguro, podem estar em causa medidas desproporcionais de privação de liberdade para quem entra de forma ilegal no país. Em causa está o aumento dos prazos de detenção nos centros de acolhimento para os imigrantes que entram ilegalmente, que passam de dois meses para um ano. Além disso, o chefe de Estado também tem dúvidas sobre a deportação de menores e a diminuição dos tempos de recurso. O presidente da República considera, de acordo com a mensagem publicada no site do Palácio de Belém, que agora os juízes do Palácio Ratton devem decidir se a lei respeita os princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da proteção da liberdade pessoal. Ainda assim, António José Seguro reconhece a necessidade de combater a imigração ilegal e de garantir a defesa das fronteiras, assegurando sempre a dignidade de quem procura vir para Portugal. A Lei do Retorno e Asilo voltou à agenda depois da imigração massiva em Ceuta. Esta alteração à Lei do Retorno foi aprovada no Parlamento com os votos a favor da AD e da IL.

E o PCP diz que a decisão de Seguro não é nenhuma surpresa.

Uma posição assumida pelos comunistas numa breve nota enviada à comunicação social, em reação à decisão do presidente da República, deste pedido ao Tribunal Constitucional para fiscalizar o decreto do Parlamento sobre a concessão de asilo, detenção e retorno de estrangeiros. O PCP diz que a decisão não surpreende, tendo em conta que é uma lei que contém violações grosseiras de direitos, liberdades e garantias, como o Partido Comunista teve a oportunidade de alertar, é o que diz o PCP. O partido argumenta ainda que na discussão parlamentar assinalou várias inconstitucionalidades. Também há outras reações. A Associação Solidariedade Imigrante aplaude a decisão do presidente da República sobre a fiscalização preventiva do decreto do Parlamento sobre a concessão de asilo. O presidente da associação defensora dos direitos dos imigrantes em Portugal, Timóteo Macedo, disse que o presidente da República não fez mais do que o dever perante uma lei mal feita que retira direitos.

O senhor presidente da República não fez mais do que o seu dever perante a situação, perante a lei mal feita, que retira direitos que estão consagrados nas constituições europeias e internacionais dos direitos humanos.

Declarações de Timóteo Macedo à Lusa.

Ainda nesta tarde de decisões do presidente da República, António José Seguro promulgou a Prestação Social Única, mesmo com avisos ao governo.

António José Seguro deu luz verde à PSU, que junta 13 prestações sociais não contributivas numa só. Diz o presidente da República que nenhum processo de simplificação pode resultar na diminuição da proteção social e que ninguém deve ser prejudicado face à situação atual. A promulgação dá ainda conta de que Seguro procurou dar luz verde antes do final do mês para cumprir compromissos com a União Europeia. O chefe de Estado deixa ainda palavras de incentivo ao dizer que a redução de burocracias e eliminação de sobreposições são passos no caminho certo, mas deixa a ressalva de que vai estar particularmente atento à execução desta reforma para garantir que os mais vulneráveis não sairão prejudicados. Esta tarde, o governo garantiu que o valor da PSU vai ser igual ou superior para 94% dos futuros beneficiários.

E na educação, o Conselho Nacional de Educação vai avaliar a digitalização dos exames.

Informação avançada pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre diz que o modelo é para continuar e que funcionou na segunda fase das provas nacionais. No entanto, o ministro indica que o Conselho Nacional de Educação vai realizar até o final do ano uma avaliação deste processo de digitalização. Segundo o ministro, as vantagens são muito evidentes, mas o governo pretende que seja uma avaliação independente a mostrar à sociedade portuguesa que, de facto, aquilo que o ministro da Educação fez com esta mudança foi um avanço na qualidade da avaliação. Fernando Alexandre, à margem da tomada de posse do primeiro reitor da Universidade de Leiria e Oeste, afirmou que o sistema de avaliação apresenta uma transparência inédita. O governante admite que a primeira fase não correu bem, mas afirmou que os erros foram corrigidos. Diz ainda que, segundo informação que tem, faltam apenas resolver problemas pontuais com as cerca de 20 mil reapreciações que foram pedidas.

Estão a chegar, estão classificadas. Haverá um caso ou outro residual que precisa de ser ainda verificado, porque são casos às vezes muito específicos, mas estão a ser distribuídas desde a 13h a todas as escolas. O Algarve a essa hora já estava completo. O centro às 14h30 já estava completo e por isso hoje serão todas distribuídas, com um caso ou outro que possa precisar de uma análise adicional.

Fernando Alexandre diz que a correção dos erros nas reapreciações e na segunda fase foi o resultado da melhoria imediata que existiu depois da primeira fase.

Falamos agora dos casos de Luís Neves. O Ministério da Administração Interna diz ser impossível saber se o concurso ganho pela DST foi o primeiro.

Em comunicado, o ministério liderado por Luís Neves diz que é impossível saber se este contrato de reforço da rede SIRESP ganho pela DST foi o primeiro concurso público que o grupo ganhou neste ministério, devido à possibilidade de subcontratação. Hoje o jornal Nascer do Sol deu conta de que o Ministério da Administração Interna dedicou pela primeira vez contratos ao grupo DST, que tem ligações à Constrobarcelos, a empresa do amigo de Luís Neves. Em resposta, a Secretaria-Geral do ministério disse que a possibilidade de subcontratação por parte das empresas que ganham os concursos não permite afirmar que tenha sido a primeira vez que a DST trabalhou com a administração interna. O grupo também já reagiu à notícia, garante que foi escolhido apenas por ter apresentado o preço mais baixo e rejeita qualquer tipo de favorecimento.

E a PJ confrontou o diretor financeiro sobre a ligação à Constrobarcelos, mas recusa avançar com um processo disciplinar.

Álvaro Pires desmente a investigação do Nascer do Sol e da TVI, baseada em testemunhos dos vizinhos do diretor financeiro da PJ. A reportagem alegava intervenções recentes na residência de Álvaro Pires, na Charneca da Caparica, e a presença durante várias semanas de uma carrinha da Constrobarcelos. O diretor financeiro da PJ negou a ligação ao empreiteiro João Carvalho, amigo de Luís Neves, e a Polícia Judiciária diz não ter indícios suficientes que justifiquem abrir um procedimento disciplinar. Num esclarecimento enviado ao Observador, a Direção Nacional da PJ diz que questionou imediatamente Álvaro Pires, que desmentiu que a Constrobarcelos tenha realizado obras numa residência particular.

No desporto, a Volta a Portugal em bicicleta, Rui Oliveira mantém a camisola amarela.

A segunda etapa foi decidida no sprint e Santiago Mesa venceu por poucos centímetros. A vitória foi discutida entre Daniel Cavad, de Burgos, e Santiago de Mesa, da Anicolor. Acabou por vencer Santiago Mesa. Na classificação geral, o campeão olímpico Rui Oliveira, da Emirates, manteve a camisola amarela. Rafael Reis, da Anicolor, está a três segundos do líder. No final da corrida, aos microfones da RTP, o camisola amarela agradece o apoio da equipe e dos fãs na estrada.

Só tenho a agradecer o apoio de todos os portugueses que estiveram na estrada a gritar o meu nome. Foi um dia muito especial, de amarelo, e agradecer à minha equipe, que hoje novamente foi fenomenal, trabalhou para mim e acreditava que eu podia vencer de amarelo. Eu próprio acreditei, mas no último quilômetro faltou-me gente.

O ciclista português Rui Oliveira, que admite também que faltaram pernas para conseguir vencer esta etapa. Amanhã, a grandíssima volta à estrada com uma etapa entre Beja e Elvas.

A esta hora, Martim, vamos às notícias de âmbito local.

O município da Marinha Grande promove a partir de hoje um programa de animação cultural e recreativa. As iniciativas são gratuitas e abrangem áreas como teatro, música e artes visuais. O programa vai decorrer até 20 de setembro na região de São Pedro de Moel. A Câmara Municipal de Sintra inicia na próxima semana, dia 10/08, uma nova intervenção de fresagem e repavimentação de vias. Essa intervenção decorre no âmbito do programa de recuperação de vias rodoviárias na freguesia de Algarão-Mem-Martins. Durante os trabalhos, o trânsito vai estar sujeito a condicionamentos com circulação alternada, regulada por semáforos e sinalização temporária. No Porto, a circulação na Estrada Nacional 15 e na Estrada Nacional 211 vai estar condicionada entre os dias 10 e 18 de agosto. A intervenção deve-se a obras para a execução de muros de suporte, de modo a melhorar as condições de circulação e reforçar a segurança rodoviária. As infraestruturas de Portugal disseram que as obras vão decorrer em dias úteis entre as 08h e as 18h. No Barreiro, o trânsito vai estar condicionado a partir do próximo dia 11 de agosto. Vai ser necessário efetuar o corte de túnel na Rua Miguel Bombarda, em ambos os sentidos. O trânsito vai ser desviado pela Rua Miguel Pais. A intervenção realiza-se no âmbito da empreitada de requalificação urbana do Barreiro Velho, fase 1A, Barreiro, e consiste na ligação dos novos coletores de águas residuais e pluviais. A intervenção tem duração prevista de 60 dias. Em Aveiro, a Fábrica Centro Ciência Viva vai promover uma sessão de observação de eclipses do Sol. A Fábrica vai proporcionar uma sessão segura e esclarecedora, quer através de projeção ou através da utilização de óculos certificados. A iniciativa vai decorrer entre as 18h30 e as 20h30, na Rua da Pega, com entrada livre. Por fim, o município de Santarém vai atribuir bolsas de estudo de €1500 aos estudantes do ensino superior. As candidaturas vão estar abertas entre 14 de setembro e 14 de outubro. A medida visa apoiar os estudantes e as suas famílias, a garantir que as dificuldades econômicas não constituem um obstáculo ao prosseguimento dos estudos. A Câmara salienta que o investimento na educação constitui uma das prioridades da estratégia municipal.

Notícia de fecho do Jornal das Nove.