Jornal das 9, na Rádio Observador, com a Laura Figueiredo. E Laura, o governo chegou a acordo com dois dos oito sindicatos representativos da PSP relativamente ao novo suplemento remuneratório de fronteiras.

Depois de várias ameaças e mesmo protestos, o Ministério da Administração Interna voltou hoje a reunir com os sindicatos da PSP e associações da GNR com a reestruturação dos suplementos e a revisão do estatuto profissional e sistema remuneratório em cima da mesa. A meio da tarde, o gabinete de Luís Neves anunciou, em comunicado, ter atingido um acordo para um novo suplemento para os agentes da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP. Entretanto, o mesmo comunicado foi apagado das redes sociais, uma vez que o Executivo não conseguiu a assinatura de seis das oito entidades sindicais. Em direito do Ministério da Administração Interna está o jornalista João Lourenço. João, boa noite. Algumas destas estruturas sindicais mostraram um certo desconforto com o facto de o comunicado ter saído ainda antes de determinadas as reuniões com todas as estruturas.

Algum desconforto e também sinais de algum desrespeito. É o que denuncia a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia e também o Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, que falaram aos jornalistas depois desta segunda ronda de associações sindicais que estiveram reunidas durante esta tarde no Ministério da Administração Interna. Paulo Santos, que é o presidente da ASP, a referir que não acompanha esta iniciativa do Executivo apresentada hoje e que foi, neste caso, aprovada por dois sindicatos, diz que este novo suplemento para os agentes presentes nas fronteiras portuguesas é curto.

Relativamente ao suplemento da UNEF, não acompanhamos o governo e outras estruturas sindicais, porque é um suplemento que não vai ao encontro daquilo que nós entendíamos, quer do ponto de vista pecuniário, a valorização que é feita a esses profissionais está muito abaixo daquilo que é a exigência desse serviço. É algo que está a acontecer fora da reestruturação global dos suplementos, o que pode criar situações desconfortáveis para o efetivo global da PSP e o próprio desenho, a própria forma, a própria substância como é apresentada essa proposta, não vai ao encontro daquilo que é a nossa leitura e não queremos que o governo utilize este acordo para embandeirar mais um acordo político descurando aquilo que é necessário fazer.

Paulo Santos a referir que o Ministério e, neste caso, o governo, têm que dar sinais positivos aos agentes a partir de janeiro do próximo ano, de modo a dar mais estabilidade e segurança à carreira. Diz mesmo que caso o Executivo não mostre esse sinal de segurança, os polícias vão continuar e, como já estão, e neste caso, com manifestações marcadas por esta associação sindical, os polícias vão continuar na rua nos próximos dias.

Nós precisamos de um governo que seja estruturalmente construtivo, que nos apresente uma proposta, uma estratégia que esteja disponível para investir e para que reconheça que já em janeiro de 2027 é preciso dar um sinal claro aos polícias de que a situação vai melhorar, porque senão estão a convidar os polícias-

Senão o que é que vai acontecer? Se isso não acontecer.

Senão vão convidar os polícias a voltar aos protestos, a continuarem protestos e a agudizar os protestos, que é isso que nós queremos ouvir o senhor ministro, na sua sensibilidade, na sua simpatia, dizer que a perspectiva que tem é que haja melhorias e com o tempo vamos resolver os problemas.

Já o presidente do SNOP, Bruno Pereira, demonstrou mais esse desconforto por ver um comunicado plasmado nas redes sociais do Ministério da Administração Interna, antes mesmo deste sindicato estar reunido com Luís Neves. Ora, Bruno Pereira diz que, neste caso, não achou bem esta atitude por parte do gabinete de Luís Neves.

Relativamente ao suplemento da UNEF, não acompanhamos o governo e outras estruturas sindicais.

Acho desrespeitador que se o ministro pronuncie precocemente relativamente a alguma administração, uma discussão que ainda não existiu, assumindo-a como certa. E, portanto, o que passa para fora, a interpretação é legítima da vossa parte, é que tudo isto parece uma encenação ou parece uma negociação teatral que serve de muito pouco e que serve apenas para cumprir calendário e não serve de modo algum para ouvir quem conhece a organização, quem ouve os polícias e conhece as pulsões internas.

O desagrado perante a atitude do gabinete de Luís Neves, nas palavras de Bruno Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia. A esta altura continuam a ser ouvidas as associações representantes dos militares da Guarda Nacional Republicana. O que é certo, Laura, é que este acordo referente ao novo suplemento remuneratório dos polícias que estão presentes nas fronteiras nacionais apenas foi assinado pelo Sindicato dos Polícias Portugueses e também do sindicato representativo da PSP, ou seja, duas das oito entidades que foram ouvidas ao longo desta tarde no Ministério da Administração Interna.

Jornalista João Lourenço, que esteve a acompanhar estes encontros entre os sindicatos da PSP e as associações da GNR, estes últimos que ainda decorrem no Ministério da Administração Interna.

A ministra da Justiça pede uma decisão rápida no caso do alegado favorecimento das gêmeas luso-brasileiras.

Em declarações aos jornalistas em Estrasburgo, Rita Rato Cancudo diz que é importante que o caso seja rapidamente esclarecido para o bem de todos, afirmando que a acusação é a prova de que as instituições estão a funcionar.

Eu não posso comentar casos concretos, como pode compreender. O que é importante é perceber que as instituições estão a funcionar e funcionar, preservar, naturalmente, e defender a presunção de inocência que é necessário, mas é importante que os casos sejam concluídos, seja por acusação, seja por arquivamento. Neste caso, foi uma acusação e esperamos que se possa funcionar e que a decisão possa ser rápida para bem de todos.

Declarações da Ministra da Justiça em Estrasburgo, onde está a acompanhar a visita do Presidente da República ao Conselho da Europa. O Ministério Público avançou ontem com a acusação a quatro arguidos no caso das gêmeas luso-brasileiras. Entre eles estão Nuno Rebelo de Sousa, filho de Marcelo Rebelo de Sousa, e também António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde, ambos acusados do crime de prevaricação.

O PS vai votar contra as medidas do Governo para a habitação. O Chega ameaça ir pelo mesmo caminho, mas Luís Montenegro avisa que o rumo do executivo é para manter.

Apesar da oposição dos restantes partidos às mudanças que o Governo quer implementar, o Primeiro-Ministro avisa que não se deixa intimidar. Na cerimónia que assinalou a transição do antigo edifício do Conselho de Ministros para a Câmara de Lisboa, para a construção de habitação acessível, sobretudo destinada a professores, polícias e técnicos de saúde, Luís Montenegro deixou o aviso de que o rumo do Governo é para manter e depois a história fará o julgamento.

Foi por muita gente não ter tido a coragem de levar até ao fim políticas de forma transversal e integrada como aquelas que nós temos agora em cima da mesa, que o mercado não teve a oscilação que nós queremos que tenha. Portanto, nós temos de confiar e nós confiamos convictamente naquilo que estamos a fazer e que isso vai ter o resultado. A história vai nos julgar e os eleitores também. Não é com os fogachos de grandes tiradas que alguns títulos às vezes apontam, e alguns protagonistas políticos gostam de criar em termos de quase alarme social, que nós nos vamos intimidar com a necessidade de levarmos até o fim esta política.

Luís Montenegro na entrega deste edifício, que vai criar 90 casas com investimento de € 20 milhões. O primeiro-ministro que diz que o papel do Estado é tentar influenciar o mercado da habitação, garante que nunca o setor público teve tanta oferta a ser construída.

O Parlamento debate então amanhã a proposta do Governo para rever o regime de arrendamento urbano e com um chumbo no horizonte.

Como dizíamos, o PS vai votar contra e o Chega apela ao Governo para desistir de fazer estas alterações. Ainda assim, os dois partidos admitem fazer descer o diploma à especialidade sem votação. Entre as medidas do executivo está, por exemplo, a redução de três para dois meses do período de rendas em atraso, necessário para avançar com o despejo, para além de maior liberdade para os senhorios exigirem rendas antecipadas e definirem as cauções. Ora o líder do Chega, André Ventura, diz que tal como está, o diploma não serve.

Este diploma, tal como está, não serve. E ao não servir, não deve continuar a ser colocado à votação no Parlamento. E, portanto, só tem, na minha perspetiva, duas hipóteses: ou retiram ou baixa à especialidade sem ir a votação amanhã. Porque se continuar a ir a votação amanhã, nós não podemos, em consciência, aceitar.

André Ventura ameaça votar contra. O líder do PS vai mais longe, já anunciou mesmo que vai chumbar a proposta. José Luís Carneiro considera que a proposta de autorização legislativa pretende obter do Parlamento um cheque em branco, com vista a instituir medidas que vão criar insegurança crescente nos inquilinos.

O Governo quer avançar com uma lei que desprotege os inquilinos. Nós já tornamos público que votaremos contra o pedido da autorização legislativa feito pelo Governo para legislar fragilizando os inquilinos e apresentámos na Assembleia da República um projeto de lei para mostrar que é possível dar garantias aos investidores, aos proprietários, sem colocar em causa os direitos fundamentais dos inquilinos.

Argumento do líder do PS, José Luís Carneiro, numa visita a residências universitárias em Monsanto. O PS que apresentou um projeto de lei para criar um mecanismo de garantia pública de segurança no arrendamento habitacional, de forma a reforçar a confiança no mercado e facilitar o acesso à habitação.

Vamos também às notícias de âmbito local.

O Conselho de Ourém vai receber 24 militares ucranianos para tratamento. Os militares feridos na guerra contra a Rússia vão ser tratados no Centro de Reabilitação de Ourém. O acordo prevê recuperação física e também acompanhamento psicológico, uma operação que conta com apoio logístico do exército português e com a colaboração de entidades públicas, empresas, doadores e instituições da sociedade civil. No Seixal, a PSP e GNR apreenderam mais de 800 botijas de óxido nitroso, também conhecido como a droga do riso. De acordo com a PSP, os polícias detetaram duas viaturas de mercadorias que apresentavam sinais de sobrecarga. Em comunicado, as autoridades alertam que esta substância psicoativa constitui uma ameaça para a saúde pública, com perigo para a vida e integridade física dos consumidores. A Câmara Municipal da Maia abriu hoje candidaturas a bolsas de estudo para jovens que se destaquem nas áreas artísticas, científicas ou académicas. Os apoios podem abranger estudos, cursos e formações especializadas. As candidaturas são feitas online e estão abertas até ao dia 20 do próximo mês. Em Oeiras, a PSP deteve um casal suspeito de burlar uma idosa. Os suspeitos de 31 e 34 anos foram detidos por alegadamente roubarem uma mulher de 84 anos, em cerca de € 300. De acordo com a PSP, convenceram a vítima a comprar artigos contrafeitos, apresentados como sendo de elevado valor e dias depois tentaram obter ainda mais dinheiro. Também em Aveiro, uma mulher foi detida hoje por assaltar uma loja. O crime aconteceu no interior de um estabelecimento comercial. Em comunicado, a PSP alerta que a rápida intervenção policial permitiu a localização e interceção da suspeita de 34 anos. De acordo com a polícia, a detida vai ser presente a primeiro interrogatório judicial. Em Santarém, o Conselho recebeu hoje o Festival Internacional de Teatro para a Infância e Juventude. A programação conta com espetáculos de teatro, marionetas, circo e animação de rua, com a participação de artistas de seis países. O evento é organizado pela autarquia e acontece até ao dia quatro do próximo mês.