Jornal das 10 com a Laura Figueiredo. Laura, o PSD assegura que não vai provocar nenhum conflito institucional por causa da lei da nacionalidade.

O Tribunal Constitucional chumbou hoje novamente a perda de nacionalidade como pena acessória em causa ao pedido de fiscalização preventiva que o PS tinha suscitado perante esta segunda versão do decreto aprovada pelo Parlamento. A decisão foi conhecida esta tarde. O presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, justifica.

Da conjugação do critério temporal escolhido, com as regras sobre a produção de efeitos da atribuição da nacionalidade originária, que retroagem ao nascimento, e com a idade de imputabilidade penal, 16 anos, resulta a exclusão objetiva dos cidadãos com nacionalidade originária do âmbito de aplicação da norma. A norma, em tese neutra, produz assim um efeito discriminatório equivalente ao que motivou a pronúncia anterior, em violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13, números um e dois da Constituição.

Já em dezembro do ano passado, o Tribunal Constitucional, também por unanimidade, tinha declarado inconstitucional a primeira versão deste decreto, que nas duas vezes foi aprovada no Parlamento com votos a favor do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal. Ora, pela voz de Hugo Soares, o PSD garante que o partido não vai criar um conflito institucional com os juízes do Palácio Ratton. Diz que os social-democratas vão agora analisar o acórdão.

A lei da nacionalidade era, para nós, essencial e ela foi promulgada pelo senhor presidente da República. Quanto à perda da nacionalidade como sanção acessória que foi hoje declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, nós temos tempo para analisar o acórdão e nós falaremos com todos os partidos que apoiaram a aprovação dessa lei no Parlamento. Mas também fui muito claro quando disse que não provocaremos nenhum conflito institucional por força desta declaração por unanimidade do Tribunal Constitucional.

Declarações de Hugo Soares captadas pela Sic Notícias.

Já o Chega quer reconfirmar já a lei no Parlamento.

André Ventura admite que a decisão é uma derrota para o partido e garante que vai falar com o líder do PSD e primeiro-ministro.

Ou reconfirmar esta lei com a maioria que há hoje no Parlamento e reconfirmá-la, dizer que independentemente desta interpretação, nós estamos convencidos disto. Quem comete crimes em Portugal, crimes graves como estes, de homicídio, violação, terrorismo, deve perder a nacionalidade portuguesa. O Parlamento deve ter a coragem de dizer isto e de reconfirmar isto. Nós vamos insistir nisto. Eu quero deixar claro que nós vamos insistir nisto. Ainda hoje procurarei falar com o líder do PSD.

André Ventura, que também não exclui um referendo sobre o tema. Já o Partido Socialista espera que depois do chumbo, este processo chegue ao fim.

Que este processo tenha terminado depois de dois vetos por unanimidade. Esta pena acessória é pura propaganda populista que teve a adesão da AD, que tem governado, como se sabe, com a extrema-direita. E não procurando nestas matérias ter um consenso moderado, alargado com o Partido Socialista e outros partidos democráticos, naturalmente também há que considerar outros partidos democráticos para além do Partido Socialista, insiste em fazer acordos com a extrema-direita. Ora, a extrema-direita não respeita os direitos humanos.

Reação do Partido Socialista pela voz de Eurico Brilhante Dias. Já pelo CDS, o deputado João Almeida diz que não concorda com a decisão do Tribunal Constitucional em relação à lei da nacionalidade, mas considera que este tipo de questões não se resolvem com referendos.

Falamos ainda da reforma laboral. André Ventura diz que está disponível para negociar no Parlamento, mas não abdica da descida da idade da reforma.

O presidente do Chega reitera que a reforma laboral foi mal conduzida desde o início, mas, para já, ainda não desiste.

Nós vamos para essa negociação porque eu sempre disse e o Chega sempre mostrou abertura para negociar. Mostrámos abertura para a flexibilidade e para o crescimento. E quem está nas empresas, quem está do lado de quem investe, sabe isso e podem ter a certeza e a garantia disso. Mas do outro lado também podem ter a certeza do contrário. Nós vamos estar do lado da descida da idade da reforma, porque isto é uma questão de justiça. Vamos estar do lado da questão de aumentar o número de férias, porque isto é uma questão até de estimular a produtividade e vamos procurar uma reforma do trabalho que possa ser para todos e não apenas para alguns.

Já o Partido Socialista acusou o Chega de andar em zigue-zague no que respeita às mudanças na lei laboral.

O doutor André Ventura apresentou uma proposta que significa, literalmente, uma traição às mais jovens gerações, porque se fôssemos aplicar a proposta do doutor André Ventura, significava que nós estávamos a comprometer as reformas e as pensões dos mais jovens. Reduzir a idade da reforma significa trair as novas gerações. Foi isso que ele procurou fazer.

José Luís Carneiro defendeu ainda que o governo não esteve bem em avançar com esta reforma. Assegura que o Partido Socialista é a verdadeira alternativa.

E perante a expectativa de baixa do preço dos combustíveis na próxima semana, o governo vai reduzir o desconto extraordinário do imposto sobre os produtos petrolíferos.

E assim os preços dos combustíveis vão baixar menos do que o previsto. O governo decidiu ajustar o desconto extraordinário e temporário no imposto em vigor aplicável ao gasóleo rodoviário e à gasolina sem chumbo. Assim, a redução do desconto é de €1,47 por litro no gasóleo, na gasolina €0,21 por litro. Feitas as contas, para a semana é esperada uma descida acentuada do preço do gasóleo, que vai ser menor do que o previsto, na casa dos €0,07 por litro, uma vez que o imposto sobe. A gasolina também vai baixar e o imposto subir, ainda assim, menos do que o gasóleo

Vamos ainda à atualidade internacional. Donald Trump anunciou um cessar-fogo de três dias entre a Rússia e a Ucrânia, a propósito do Dia da Vitória.

Começa amanhã, dia 9 de maio, e estende-se até segunda-feira. O presidente norte-americano assegura que tanto o presidente russo como o chefe de Estado ucraniano concordaram com este cessar-fogo, que inclui uma troca de mil prisioneiros de cada país. Entretanto, tanto Kiev como Moscovo confirmaram o cessar-fogo anunciado por Donald Trump e também a troca dos prisioneiros de guerra. Na análise, o professor de Relações Internacionais da Universidade de Lisboa, Bernardo Valente, diz esperar que este cessar-fogo seja cumprido.

Este conflito vai com cerca de quatro anos, um pouco mais, e não me recordo de um cessar-fogo que tenha sido duradouro e não me recordo sequer de um cessar-fogo que não tenha culminado logo a seguir em ataques de ambos os lados. E quando falamos de um cessar-fogo, e claro que um cessar-fogo é sempre de elogiar e esperemos, todos nós, para o bem da Europa, para o bem da Ucrânia, mesmo para o bem da Rússia e dos russos e da economia russa, esperemos que seja duradouro ou que pelo menos durante estes três dias consigam ter algum descanso.

Análise do professor de Relações Internacionais, Bernardo Valente, no Gabinete de Guerra da Rádio Observador.

Laura, vamos ainda conhecer outros temas em destaque a esta hora.

O dispositivo de combate a incêndios vai ser reforçado com dois helicópteros Black Hawk da Força Aérea. A garantia é do ministro da Defesa. Nuno Melo adianta que dos 13 helicópteros Black Hawk adquiridos pelo Ministério da Defesa para combater fogos rurais, dois vão também integrar este ano o dispositivo especial de combate a incêndios rurais. Já o chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Sérgio da Costa Pereira, esclarece que até o momento a Força Aérea já recebeu nove helicópteros deste tipo, dos quais seis já estão operacionais. Os restantes quatro vão ser entregues até agosto. O presidente da República promulgou o diploma que cria um apoio extraordinário aos operadores de transporte de mercadorias por conta do trem. É o que adianta uma nota publicada no site da Presidência da República. O governo já tinha aprovado em Conselho de Ministros um decreto de lei que previa a criação destes apoios financeiros extraordinários, cujo objetivo é mitigar os efeitos dos combustíveis na sequência do conflito no Médio Oriente. António dos Secos deu ainda luz verde ao diploma que cria a Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens, o novo organismo público que sucede à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens. A ideia é fazer uma gestão mais eficiente e moderna dos direitos dos mais novos, bem como na prevenção de situações de perigo.

Notícia de fecho do Jornal das 10.