De mecenato. Jornal das 10, com edição do Martim Madeira. Martim, o presidente da República envia a Lei do Retorno para o Tribunal Constitucional.

Para António José Seguro, podem estar em causa medidas desproporcionais de privação de liberdade para quem entra de forma ilegal no país. Em causa está o aumento dos prazos de detenção nos centros de acolhimento para os imigrantes que entram ilegalmente, que passam de dois meses para um ano. Além disso, o chefe de Estado também tem dúvidas sobre a deportação de menores e a diminuição dos tempos de recurso. O presidente da República considera agora, de acordo com a mensagem publicada no site do Palácio de Belém, que os juízes do Palácio Ratton devem decidir se a lei respeita os princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da proteção da liberdade pessoal. Ainda assim, António José Seguro reconhece a necessidade de combater a imigração ilegal e de garantir a defesa das fronteiras, assegurando sempre a dignidade de quem procura vir para Portugal. A Lei do Retorno e Asilo voltou à agenda depois da imigração massiva em Ceuta. Esta alteração à Lei do Retorno foi aprovada no Parlamento com os votos a favor da AD e da IL, a abstenção do CHEGA e os votos contra de toda a esquerda.

E o PCP diz que a decisão de Seguro não é nenhuma surpresa.

Uma posição assumida pelos comunistas numa breve nota enviada à comunicação social, em reação à decisão do presidente da República de pedir ao Tribunal Constitucional esta fiscalização preventiva do decreto do Parlamento. O PCP diz que a decisão não surpreende, tendo em conta que é uma lei que contém violações grosseiras de direitos, liberdades e garantias, como o partido já tinha alertado. O partido argumenta ainda que, na discussão parlamentar, assinalou várias inconstitucionalidades. Mas não é a única reação. A Associação Solidariedade Imigrante também aplaude a decisão do presidente da República. O presidente da Associação Defensora dos Direitos dos Imigrantes em Portugal, Timóteo Macedo, diz que o presidente da República não fez mais do que o dever.

O senhor presidente da República não fez mais do que o seu dever perante a situação, perante a lei mal feita, que retira direitos que estão consagrados nas constituições europeias e internacionais dos direitos humanos.

Explicações de Timóteo Macedo, presidente da Associação Solidariedade Imigrantes, a aplaudir esta decisão do presidente da República.

Ainda nesta tarde de decisões do presidente da República, António José Seguro promulgou a Prestação Social Única, mesmo com avisos ao governo.

António José Seguro deu luz verde à PSU, que junta 13 prestações sociais não contributivas numa só. Diz o presidente da República que nenhum processo de simplificação pode resultar na diminuição da proteção social e que ninguém deve ser prejudicado face à situação atual. A promulgação publicada no site oficial da presidência dá ainda conta de que Seguro procurou dar luz verde antes do final do mês para cumprir o compromisso com a União Europeia. O chefe de Estado deixa ainda palavras de incentivo ao dizer que a redução de burocracias e a eliminação de sobreposições são passos no caminho certo, mas deixa a ressalva de que vai estar particularmente atento à execução desta reforma para garantir que os mais vulneráveis não vão sair prejudicados. Esta tarde, o governo garantiu que o valor da PSU vai ser igual ou superior para 94% dos beneficiários.

E há mais promulgações, como a promulgação do decreto que autoriza o governo a aprovar o regime para heranças indivisas.

E não só, durante a última hora também foi promulgado o Estatuto do Cidadão Apátrida e ainda o diploma que clarifica o regime excepcional de incentivo aos médicos do SNS. Mariana Miguel Lopes.

Começamos pelo decreto das heranças indivisas. António José Seguro promulgou o documento que autoriza o governo a criar um processo especial de venda dos imóveis de heranças ainda não partilhadas e a alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil. Um decreto aprovado em julho pelo PSD, CDSPP, PS, Iniciativa Liberal e JPP. Já o decreto que regula o procedimento de reconhecimento do Estatuto de Apátrida partiu de um projeto social-democrata e teve apenas a abstenção do CDS e a oposição do CHEGA. O texto final, aprovado em 3 de julho, integrou sugestões do PS, Livre e do Bloco de Esquerda e teve ainda os votos a favor de todas as bancadas da esquerda. O cidadão apátrida, de acordo com o estatuto agora aprovado em votação final global, é toda a pessoa que não seja considerada por qualquer Estado, dependendo da lei do país de origem. António José Seguro promulgou ainda o diploma do governo que clarifica o regime excepcional de recompensa do desempenho, mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde. O diploma, também aprovado pelo governo em julho, clarifica que este incentivo excepcional acumula com o pagamento normal e com as regras gerais do trabalho suplementar.

A jornalista Mariana Miguel Lopes, com as explicações destas promulgações do presidente da República. Também na última hora, António José Seguro promulgou mais um diploma, neste caso, a alteração do estatuto de benefícios fiscais e a criação da Plataforma Nacional de Mecenato. Esta proposta serve para aumentar o valor que as empresas doadoras podem deduzir no IRC e revê em alta os limites até aos quais os mecenas podem deduzir os donativos.

E na educação, o Conselho Nacional de Educação vai avaliar a digitalização dos exames.

Informação avançada pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, diz que o modelo é para continuar e que funcionou na segunda fase das provas nacionais. No entanto, o ministro indica que o Conselho Nacional de Educação vai realizar, até o fim do ano, uma avaliação deste processo. Segundo o ministro, as vantagens são evidentes, mas o governo pretende que seja uma avaliação independente para mostrar à sociedade portuguesa que aquilo que o Ministério da Educação fez com esta mudança foi, de facto, um avanço na qualidade de avaliação. Fernando Alexandre, à margem da tomada de posse do primeiro reitor da Universidade de Leiria e Oeste, afirmou também que o sistema de avaliação apresenta uma transparência inédita. O governante admite que a primeira fase não começou bem, mas afirmou que os erros foram corrigidos. Diz ainda que, segundo a informação que tem, faltam apenas resolver problemas pontuais com as cerca de 20 mil reapreciações que foram pedidas.

Estão a chegar, estão classificadas. Haverá um caso ou outro residual que precisa de ser ainda verificado, porque são casos às vezes muito específicos, mas estão a ser distribuídas desde a 13h a todas as escolas. O Algarve a essa hora já estava completo, o centro às 14h30 já estava completo e por isso hoje serão todas distribuídas, com um caso ou outro que possa precisar de uma análise adicional.

Fernando Alexandre diz que a correção dos exames nas reapreciações e na segunda fase foi o resultado da melhoria imediata que existiu depois da primeira fase.

Falamos agora dos casos de Luís Neves. O Ministério da Administração Interna diz ser impossível saber se o concurso ganho pela DST foi o primeiro.

Hoje o jornal "Nascido do Sol" deu conta de que o Ministério da Administração Interna adjudicou pela primeira vez contratos ao grupo DST, que tem ligações à Constrobarcelos, empresa do amigo de Luís Neves. Em resposta, a secretária-geral do ministério disse que a possibilidade de subcontratação por parte das empresas que ganham os concursos não permite afirmar que esta tenha sido a primeira vez que a DST trabalhou com a administração interna. O grupo também já reagiu à notícia, garantindo que foi escolhido apenas por ter apresentado o preço mais baixo. Rejeita qualquer tipo de favorecimento.

E a PJ confrontou o diretor financeiro sobre a ligação à Constrobarcelos, mas recusa avançar com processo disciplinar.

Álvaro Pires desmente a investigação do "Nascer do Sol" e da TVI, baseada em testemunhos de vizinhos do diretor financeiro da PJ. A reportagem alegava intervenções recentes na residência de Álvaro Pires, na Cherneca da Caparica, e a presença durante várias semanas de uma carrinha da Constrobarcelos. O diretor financeiro da PJ negou a ligação ao empreiteiro João Carvalho, amigo de Luís Neves, e a Polícia Judiciária diz não ter indícios que justifiquem abrir um procedimento disciplinar. No esclarecimento enviado ao Observador, a Direção Nacional da PJ diz que questionou imediatamente Álvaro Pires, que desmentiu que a Constrobarcelos tenha realizado obras numa residência particular.

No desporto, na Volta a Portugal em bicicleta, Rui Oliveira mantém a camisola amarela.

A segunda etapa foi decidida no sprint e Santiago Mesa venceu por poucos centímetros, uma vitória que foi discutida entre Daniel Caviah de Burgos e Santiago Mesa, que venceu por mesmo poucos centímetros. Na classificação geral, o campeão olímpico Rui Oliveira, da Emirates, manteve a camisola amarela. Rafael Reis, da Anicolor, está a três segundos do líder no final da corrida. Aos microfones da RTP, o camisola amarela agradece o apoio da equipa e dos fãs na estrada.

Só tenho a agradecer o apoio de todos os portugueses que estiveram na estrada a gritar o meu nome. Foi um dia muito especial de amarelo e agradecer à minha equipa, que hoje novamente foi fenomenal, trabalhou para mim e acreditava que eu podia vencer de amarelo. Eu próprio acreditei, mas no último quilómetro faltou-me gente.

O ciclista português Rui Oliveira, que admite também que faltaram pernas para conseguir vencer esta etapa. Amanhã a Volta a Portugal está de volta com uma etapa entre Beja e Elvas.

Martim, vamos agora a outros temas que estão a marcar a atualidade.

Volodymyr Zelensky agradece ao Senado americano o novo pacote de sanções à Rússia numa publicação nas redes sociais. O presidente ucraniano escreve que a Ucrânia valoriza todo o apoio dos Estados Unidos, dos dois partidos e também do povo norte-americano. Afirma Zelensky que este novo pacote de sanções à Rússia e dos Estados Unidos é uma pressão real, que é uma grande ajuda para a Ucrânia. Donald Trump diz que vai levar o caso do Salão de Baile da Casa Branca ao Supremo Tribunal, uma decisão que surge depois de um tribunal de apelação dos Estados Unidos ter mandado parar a construção do salão até que o Congresso o aprove. O presidente norte-americano escreve nas redes sociais que vai fazer agora uma contestação imediata desta decisão ao Supremo Tribunal norte-americano. E para fechar, de certeza que conheces esta música, Filipa.

Estou só a ouvir os primeiros segundos. Kanye West, inconfundível esta música bastante conhecida do artista.

Sim, e também muito polémico. O rapper norte-americano viu cancelados ou adiados concertos em vários países da Europa e o governo britânico chegou mesmo a proibir a entrada do músico no país. Tudo devido a declarações antissemitas de Kanye West.

Mas se não me engano, Martim, hoje havia concerto de Kanye West em Portugal.

Sim, e há, e vai ser exatamente hoje. Portanto, vai acontecer. Já até está a acontecer esse concerto. O Congresso Judaico Europeu chegou a pedir em junho o cancelamento do concerto e ainda hoje o embaixador de Israel em Portugal fez um pedido no mesmo sentido por considerar uma vergonha haver o espetáculo de um artista que glorificou Hitler e promoveu o antissemitismo com uma música muito famosa, que entretanto já foi retirada do Spotify e que o próprio Kanye West já pediu desculpa por essa música. A música chamada "Heil Hitler", tinha essa música.

Naturalmente, foi retirada de todo lado. Portanto, muita polêmica, polêmica atrás de polêmica, mas como dizias, Martim, o concerto está a decorrer ou vai decorrer.

Está a decorrer neste preciso momento, sim. O músico norte-americano, que se apresenta como Ye, atua neste momento no Estádio do Algarve, em Loulé, no âmbito da digressão internacional com o álbum "Bully". Este é o terceiro concerto de Kanye West em Portugal. Por mais que seja polémico, não sei se está a separar a arte do artista.

Pois, essa é a eterna questão.

É a eterna questão. Mas pronto, vamos esperar por isso.

Exatamente. Kanye West a fechar este jornal das 22h.