Jornal das 10 com a Laura Figueiredo. Laura, cinco dos sete sindicatos da PSP rejeitaram a proposta do governo sobre a atribuição de um suplemento aos polícias que trabalham no controle de fronteiras. Desta forma, mantêm-se os protestos previstos.

Depois de várias ameaças e mesmo alguns protestos, o Ministério da Administração Interna voltou hoje a reunir com os sindicatos da PSP e associações da GNR, com a reestruturação dos suplementos e a revisão do estatuto profissional e sistema remuneratório em cima da mesa. No entanto, o governo acabou por só conseguir chegar a acordo com duas estruturas, o Sindicato dos Polícias Portugueses e o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia. À saída da reunião, o presidente da ASP, Paulo Santos, considera que a proposta apresentada é curta.

Relativamente ao suplemento da UNEF, não acompanhamos o governo e outras estruturas sindicais, porque é um suplemento que não vai ao encontro daquilo que nós entendíamos, quer do ponto de vista pecuniário, a valorização que é feita a esses profissionais está muito abaixo daquilo que é a exigência desse serviço. É algo que está a acontecer fora da reestruturação global dos suplementos, o que pode criar situações desconfortáveis para o efetivo global da PSP e o próprio desenho, a própria forma, a própria substância, como é apresentada essa proposta, não vai ao encontro daquilo que é a nossa leitura e não queremos que o governo utilize este acordo para E bandeirar mais um acordo político descurando aquilo que é necessário fazer.

O líder da ASP considera que o governo deve ser mais construtivo nas propostas e dar sinais de maior segurança aos agentes, caso queiram pedir novos protestos. À meio da tarde, o gabinete de Luís Neves anunciou, em comunicado, ter atingido um acordo para o novo suplemento, mas entretanto o mesmo comunicado foi apagado das redes sociais, uma vez que o Executivo não conseguiu então a assinatura de cinco das sete entidades sindicais. Ora o presidente do SNOP, Bruno Pereira, considera que o anúncio feito pelo gabinete do ministro antes ainda de determinadas as reuniões, desrespeitou os sindicatos.

Acho desrespeitador que se o ministro se pronuncie precocemente relativamente a alguma administração, uma discussão que ainda não existiu, assumindo-a como certa. E, portanto, o que passa para fora, a interpretação é legítima da vossa parte, é que tudo isto parece uma encenação ou parece uma negociação teatral, que serve muito pouco e que serve apenas para cumprir calendário e não serve de modo algum para ouvir quem conhece a organização, quem ouve os polícias e conhece as pulsões internas.

O governo conseguiu então apenas a assinatura do Sindicato dos Polícias Portugueses e o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia.

A ministra da Justiça pede uma decisão rápida no caso do alegado favorecimento das gêmeas luso-brasileiras.

Em declarações aos jornalistas em Estrasburgo, Rita Arcanjo disse que é importante que o caso seja rapidamente esclarecido e afirma que a acusação é a prova de que as instituições estão a funcionar.

Eu não posso comentar casos concretos, como pode compreender. O que é importante é perceber que as instituições estão a funcionar e preservar, naturalmente, e defender a presunção de inocência que é necessário, mas é importante que os casos sejam concluídos, seja com acusação, seja com arquivamento. Neste caso, foi uma acusação e esperemos que se possa funcionar e que a decisão possa ser rápida para bem de todos.

Declarações da ministra da Justiça em Estrasburgo, onde está a acompanhar a visita do Presidente da República ao Conselho da Europa. O Ministério Público avançou ontem com a acusação a quatro arguidos no caso das gêmeas luso-brasileiras. Entre eles estão Nuno Rebelo de Sousa, filho de Marcelo Rebelo de Sousa, e também António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde, ambos acusados do crime de prevaricação.

O PS vai votar contra as medidas do governo para habitação. O Chega ameaça ir pelo mesmo caminho, mas Luís Montenegro avisa que o rumo do Executivo é para manter.

Apesar da oposição dos restantes partidos, às mudanças que o governo quer implementar, o primeiro-ministro avisa que não se deixa intimidar. Na cerimónia que assinalou a transição do antigo edifício do Conselho de Ministros para a Câmara de Lisboa, para a construção de habitação acessível, sobretudo destinada a professores, polícias e técnicos de saúde, Luís Montenegro deixou o aviso de que o rumo do governo é para manter e depois a História fará o julgamento.

Foi por muita gente não ter tido a coragem de levar até ao fim políticas de forma transversal e integrada como aquelas que nós temos agora em cima da mesa, que o mercado não teve a oscilação que nós queremos que tenha. E, portanto, nós temos de confiar e nós confiamos convictamente naquilo que estamos a fazer e que isso vai ter um resultado. A História vai nos julgar e os eleitores também. Não é com os fogachos de grandes tiradas que alguns títulos às vezes apontam, e alguns protagonistas políticos gostam de criar em termos de quase alarme social, que nós nos vamos intimidar com a necessidade de não levarmos até ao fim esta política.

O primeiro-ministro, que diz que o papel do Estado é tentar influenciar o mercado da habitação, garante que nunca o setor público teve tanta oferta a ser construída.

E o Parlamento debate então amanhã a proposta do governo para rever o regime de arrendamento urbano e com um chumbo no horizonte.

O PS vai votar contra, como dizíamos, e o Chega apela ao governo para desistir de fazer estas alterações. Ainda assim, os dois partidos admitem fazer descer o diploma à especialidade sem votação. Entre as medidas do Executivo está, por exemplo, a redução de três para dois meses do período de rendas em atraso necessário para avançar com o despejo, para além de maior liberdade para os senhorios exigirem rendas antecipadas e definirem as cauções. Ora, o líder do Chega, André Ventura, diz que tal como está, o diploma não passa.

Este diploma, tal como está, não serve. E ao não servir, não deve continuar a ser colocado à votação no Parlamento. E, portanto, só tem, na minha perspetiva, duas hipóteses: ou retiram

Ou baixa à especialidade sem ir a votação amanhã, porque se continuar a ir a votação amanhã, nós não podemos, em consciência, aceitar.

André Ventura ameaça votar contra, mas o líder do PS foi já mais longe, anunciou mesmo o chumbo. José Luís Carneiro considera que a proposta de autorização legislativa pretende obter do Parlamento um cheque em branco.

O governo quer avançar com uma lei que desprotege os inquilinos. Nós já tornamos público que votaremos contra o pedido da autorização legislativa feito pelo governo para legislar fragilizando os inquilinos e apresentamos na Assembleia da República um projeto de lei para mostrar que é possível dar garantias aos investidores, aos proprietários, sem colocar em causa os direitos fundamentais dos inquilinos.

Argumento usado pelo líder do PS, José Luís Carneiro, numa visita a residências universitárias em Monsanto, o Partido Socialista que apresentou um projeto de lei para criar um mecanismo de garantia pública de segurança no arrendamento habitacional, por forma a reforçar a confiança no mercado e a facilitar o acesso à habitação.

António José Seguro reafirma o forte e firme compromisso de Portugal com a paz, a democracia e o humanismo.

O presidente da República está em Estrasburgo, em França, para intervir amanhã na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, no mês em que se assinalam os 50 anos de adesão de Portugal à organização. Num discurso na residência oficial do representante português junto do Conselho, o presidente da República diz que Portugal está comprometido com os valores da paz, da democracia e dos direitos humanos, valores que António José Seguro alerta que estão sob forte ameaça e risco. Declarações de António José Seguro, em Estrasburgo, onde sublinha que o diálogo entre Estados é a melhor maneira de encontrar soluções e evitar conflitos armados.

Laura, vamos conhecer outros temas em destaque a esta hora.

O Tribunal de Contas diz que a conta geral do Estado de 2025 não está em conformidade com a lei de enquadramento orçamental, continua a não incluir as demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas da administração central e da Segurança Social. O parecer foi entregue hoje ao presidente da Assembleia da República. O Tribunal de Contas alerta para riscos nos compromissos assumidos para redução da dívida pública, nomeadamente o efeito da crise geopolítica sobre as taxas de juro. A extrema-direita alemã espera assumir a presidência na Saxônia-Anhalt em dezembro. O candidato do partido Alternativa para a Alemanha diz que o objetivo é garantir a eleição do presidente regional logo à primeira volta. O partido venceu as eleições regionais sem maioria absoluta e com quase 44% dos votos, o que significa que não tem deputados suficientes para governar e eleger o presidente regional. Entretanto, o movimento de esquerda pró-Rússia, BSW, aceitou realizar conversas com a Alternativa para a Alemanha, embora tenha descartado a hipótese de uma coligação. Ainda assim, as negociações para o eventual apoio podem abrir caminho a um governo minoritário da Alternativa para a Alemanha. A NATO condenou hoje a retórica nuclear irresponsável da Rússia. Uma declaração que surge depois de Moscovo enviar aos representantes da Aliança, um documento que ameaça usar todo o arsenal disponível. Os países da NATO afirmam estar preocupados com o aumento de ataques híbridos atribuídos à Rússia nos territórios e reforçam assim a presença militar, especialmente nas fronteiras orientais da Aliança.