De observadores. Começa agora o Jornal das 11, edição do jornalista José Rafael Lopes. PSD, Chega e PS entregaram uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes no Tribunal Constitucional.

A eleição está marcada para dia 12 de junho no Parlamento e precisa de aprovação por uma maioria de dois terços. O PSD indicou Joaquim Cardoso da Costa, ex-secretário de Estado, atual diretor do Centro Jurídico do Estado, bem como a professora catedrática Maria Paula Ribeiro Faria. Estes dois nomes tiveram já o acordo do Partido Socialista. A candidata indicada pelo PS é Gabriela Cunha Rodrigues, juíza desembargadora, que atualmente exerce as funções de chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Já em relação ao candidato proposto pelo Chega, André Ventura já tinha anunciado em março que iria propor para o Tribunal Constitucional o nome de Luís Filipe Brites Lameiras, confirmado agora nesta lista apresentada, ele que foi juiz desembargador nos tribunais da Relação de Lisboa e do Porto.

O Chega vai avançar com o pedido para a Assembleia da República reconfirmar um decreto sobre a perda de nacionalidade.

Esta intenção surge depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado o decreto por unanimidade. André Ventura defende que quem comete crimes graves após adquirir nacionalidade portuguesa deve poder perder esse estatuto.

Isto não é nem nenhuma afronta, nem nenhum desrespeito, é a assunção do nosso princípio de campanha e do nosso princípio político, que é: quem vem para Portugal deve cumprir regras e quem vem para Portugal e obtém a nacionalidade deve assegurar que se violar estas regras, viola o pacto que o levou a estar cá e deve perder a nacionalidade.

As palavras de André Ventura na Feira do Livro, em Lisboa. O Tribunal Constitucional já declarou essa medida inconstitucional e o PSD e a Iniciativa Liberal já manifestaram estar contra a proposta do Chega. André Ventura falou ainda sobre a prestação social única, aprovada hoje pelo governo. O líder do Chega concorda que quem recebe subsídios tem de trabalhar. A nova prestação social única prevê até 15 horas de trabalho social e sanções por incumprimento. Vai juntar três apoios que existiam até agora de forma individual. André Ventura deixa mesmo uma sugestão, diz que o trabalho social deve ser redirecionado para os trabalhos de limpeza e de prevenção dos incêndios em Portugal.

Nós não podemos ter pessoas a viver de RSIs permanentemente em Portugal, nem de subsídios de prestação mínima. Nós temos que dar a entender às pessoas, a mensagem que lhes temos que passar é: quem recebe RSI vai ter ou não que ajudar, por exemplo, a prevenir os terrenos para o combate aos incêndios. Isto não está claro. Tem que ser claro, as pessoas têm que compreender. Eu estou a pagar um RSI a esta pessoa e esta pessoa, em troca, vai contribuir para a comunidade, vai ajudar a prevenir incêndios, vai ajudar nas estradas, vai ajudar na limpeza urbana, vai ajudar em alguma coisa.

Ou seja, depende do tipo de trabalho social?

E depende também, evidentemente, do tipo de prestação que está a receber.

A leitura de André Ventura sobre a nova prestação social única aprovada em Conselho de Ministros pelo governo.

Luís Montenegro diz que a prestação social única apresentada hoje em Conselho de Ministros quer combater abusos e fraudes.

Com o objetivo de simplificar as ligações entre o Estado e os portugueses, o primeiro-ministro discursou esta tarde durante uma conferência em Vila Nova de Gaia. Sublinha, o primeiro-ministro, que esta nova medida vai simplificar as relações, sim, e vai estar atenta às necessidades da população. Luís Montenegro destaca ainda a intenção de combater as fraudes.

O governo decidiu hoje agregar 13 prestações sociais de solidariedade numa prestação social única, simplificando a relação das pessoas com o Estado, moralizando a disponibilização de apoios solidários a quem efetivamente precisa, que o mesmo é dizer, tratar de incluir socialmente todos aqueles que atravessam uma situação de fragilidade, de vulnerabilidade, de pobreza, mas ao mesmo tempo, combater o abuso, a fraude.

As palavras de Luís Montenegro durante um discurso nas comemorações dos 850 anos do mutualismo em Portugal. À chegada, o primeiro-ministro foi confrontado com cerca de 30 manifestantes que protestavam contra o pacote laboral.

Escutamos também Pedro Passos Coelho, que diz que o diploma aprovado pelo governo para a criação da prestação social única é uma medida de António Costa.

O antigo primeiro-ministro foi questionado precisamente sobre esta prestação social única aprovada pelo governo. Pedro Passos Coelho deixa elogios, mas retira o mérito ao governo de Luís Montenegro.

Isto tem que ver com uma harmonização da condição de recursos que se aplica às diversas prestações sociais. O que me parece bem, não é pelo fato de ter sido o doutor António Costa a comprometer-se com a medida que agora é mau. Parece-me bem, acho que sim. Se for possível harmonizar a condição de recursos a que as diversas prestações obedecem, eu acho bem.

Palavras de Pedro Passos Coelho, que voltou a ser questionado sobre as declarações que fez esta semana, em que alertou para os políticos que se tornam prostitutos sem caráter. O antigo líder social-democrata, antigo chefe de governo, diz que aquilo que comenta não tem de fazer eco junto do primeiro-ministro.

Seguimos com as notícias. Os quatro detidos na Operação Emergente saíram em liberdade, vão ficar sujeitos a termo de identidade e residência.

Que é a medida de coação menos gravosa. Estes quatro detidos ficam ainda proibidos de contactar entre eles ou com outros arguidos do processo. Ficam também proibidos de entrar em instalações autárquicas da capital. A decisão foi tomada depois de terem sido ouvidos, em primeiro interrogatório judicial, no Tribunal Central de Instrução Criminal.Em Lisboa.

E a PJ esteve nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, em Lisboa, para recolher informações. O Observador sabe que a investigação está relacionada com uma suspeita de fraude.

É o que diz uma fonte conhecedora do processo ao nosso jornal. A investigação da Polícia Judiciária incide em suspeitas de fraude com fundos do PRR, o Plano de Recuperação e Resiliência, que deveriam ter sido utilizados na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. A informação sobre as buscas da PJ tinha sido avançada pelo canal "Now", confirmada pelo Observador junto de fonte oficial da ACSS. A alegada fraude terá ocorrido entre os anos de 2020 e 2021, durante governos liderados pelo Partido Socialista. A ACSS gere vários concursos e avisos no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que são destinados a alargar a oferta de camas nesta área, em que Portugal tem uma elevada carência de resposta.

E na atualidade internacional, a reunião do gabinete de guerra norte-americano já terminou, mas Donald Trump ainda não terá tomado decisão sobre o acordo com o Irão.

A decisão final, como prometeu o presidente norte-americano, ainda não é final. A informação é avançada pelo jornal The New York Times, que cita um alto funcionário do governo norte-americano. Após duas horas de reunião na sala de crise, o presidente norte-americano não tomou qualquer decisão sobre um eventual entendimento com o Irão. No entanto, o responsável afirmou que o governo acredita estar perto de um acordo, sendo que há ainda alguns pontos em debate, como o descongelamento de fundos iranianos.

E outro dos pontos em cima da mesa é o urânio enriquecido, que está no Irão. O professor de Relações Internacionais, Bernardo Valente, sublinha a dificuldade em encontrar uma solução para o destino do material.

O Paquistão ofereceu-se para ficar com este urânio enriquecido do Irão, mas para já não recebeu qualquer indicação disso mesmo. O especialista em Relações Internacionais, Bernardo Valente, afirma que o presidente norte-americano tem agora de conseguir convencer a administração e o eleitorado norte-americano de que consegue um acordo melhor do que aquele que foi alcançado por Barack Obama. Acordo esse que foi abandonado por Donald Trump durante o primeiro mandato como presidente dos Estados Unidos.

Esse acordo contemplava, então, um enriquecimento do urânio para fins civis do ponto de vista do Irão, mas nunca para fins bélicos. E tinha, aliás, o aval do Conselho de Segurança e das Nações do Conselho de Segurança e, portanto, havia aqui alguma estabilidade relativamente ao programa nuclear iraniano. O que é que acontece? Se Donald Trump agora conseguir um acordo relativamente ao nuclear, mas não conseguir tirar o urânio enriquecido do Irão, o que temos aqui é um acordo que não mexe em nada com aquilo que era o acordo do JCPOA de Obama.

Bernardo Valente sublinha ainda que nesse cenário, a segurança vai ficar cada vez mais instável no Médio Oriente.

E são agora 11h09, que outras notícias marcam a atualidade agora de âmbito local.

Começamos em Vila Nova de Famalicão, onde foi lançado um concurso público para substituir a conduta de abastecimento de água instalada na Avenida 25 de Abril. Segundo a autarquia, o procedimento vai resolver os problemas registados no sistema de abastecimento de água no centro da cidade. Tem o preço base, este procedimento, de quase €700 mil, um prazo de execução de 270 dias. Em Leiria, a partir de segunda-feira vão estar disponíveis quase 80 veículos e quatro helicópteros no combate para prevenção e combate aos incêndios de verão, sendo que há também disponíveis quase 500 operacionais. A Proteção Civil diz ter tolerância zero para comportamentos de risco e reforça a vigilância num ano exigente devido à passagem da tempestade Kristin no início do ano. Em Almada, a Rua António Assunção, em Vale de Figueira, vai ter a circulação condicionada no domingo devido à realização de uma cerimónia de descerrar da placa toponímica. Essa cerimónia está marcada para às 11h30 da manhã, junto ao lar paroquial. O condicionamento afeta a parte superior da rua, mas o acesso ao lar, junto às piscinas, está garantido. Em Oeiras, as festas do conselho são dedicadas este fim de semana às crianças. Há um programa especial no recinto da feira, com música e espetáculos destinados para os mais jovens. As celebrações terminam na segunda-feira, no Dia Mundial da Criança, com a atuação da Original Bandalheira. Em Aveiro, o Ecoaventura, ação pelo ambiente, regressa a partir da próxima segunda-feira até ao dia 7 de junho. O programa decorre em vários espaços do conselho, com destaque para o Parque da Cidade e a Reserva Natural das Dunas de São Jacinto. A iniciativa inclui oficinas ambientais, observação da natureza e experiências científicas dirigidas a toda a família. E em Santarém, acontece amanhã a segunda edição do Festival do Cão, no Jardim da Liberdade. O evento reúne demonstrações caninas, atividades, expositores e também insufláveis, sendo que estes insufláveis são para humanos e não para os animais. A iniciativa inclui demonstrações no Centro de Treinos Superdog. A entrada é livre. Os cães podem participar em praticamente tudo. Contudo, têm sempre de estar com trela.

Mas deve ser tão divertido ver cães em cima de um trampolim ou de um insuflável.

Eu acredito que seja um risco.

Sim, se forem muitos.

As unhas podem rasgar.

Ah, verdade. E assim, com estas sugestões, adoro o Festival do Cão, o título é muito engraçado. E é assim que fechamos o Jornal das Onze, edição do jornalista José Rafael Lopes. Está de regresso às 11h30. Até já!

Até já!