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Boa noite, eu sou a Teresa Ferrer. São 3h da manhã, hora de atualizar a informação. O governo vai aprovar em Conselho de Ministros, esta sexta-feira, a Prestação Social Única. Esta medida pretende juntar, debaixo das mesmas condições de acesso, 13 prestações sociais, entre elas o Rendimento Social de Inserção. O anúncio foi feito pela voz do próprio Primeiro-Ministro, esta quinta-feira à noite, em Leiria.

Amanhã vamos aprovar no Conselho de Ministros a Prestação Social Única. Já vai dar o que falar nas próximas semanas, como deram nas semanas anteriores todas as decisões que tomamos. Nós estamos a decidir, estamos a cumprir a nossa obrigação. Assim as forças com representação parlamentar também tenham esse espírito e se sujeitem àquilo que nós nos vamos sujeitar, que é no fim do mandato apresentamos e julguem-nos. Se acharem que estamos mal, mandam-nos para casa, se acharem que estamos bem, reforçam a nossa posição e valorizam o trabalho que estamos a fazer conjuntamente. A democracia é isto.

Luís Montenegro a anunciar a aprovação da medida, que já estava inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência e foi prometida há quatro anos à Comissão Europeia. Seguimos com a operação emergente. Luís Montenegro considera que as investigações da Polícia Judiciária revelam o bom funcionamento das instituições. O Primeiro-Ministro foi questionado sobre as buscas desta quinta-feira à sede do Partido Socialista e às freguesias ligadas ao partido. Voltou a reforçar a ideia que já tinha transmitido ao início da tarde, a de que as instituições estão a funcionar.

A única coisa que é importante registar é que as instituições estão a funcionar e, portanto, temos que aguardar o seu trabalho. Temos que aguardar o trabalho das instituições de investigação e, naturalmente, ter um país e uma democracia cada vez mais transparentes e imunes à prevaricação e à irregularidade.

Luís Montenegro, em declarações em Ansião, no distrito de Leiria, à entrada para uma ação de campanha às eleições diretas do PSD. Já o Procurador-Geral da República nega ter timings políticos nos inquéritos e nas buscas do Ministério Público. Amadeu Guerra foi questionado pelos deputados da Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias sobre estas buscas. Rui Rocha, deputado da Iniciativa Liberal, questionou o procurador-geral sobre se o momento político e as sondagens favoráveis ao PS podiam explicar o momento para desencadear a operação. Amadeu Guerra recusa taticismos.

Se há timings políticos, eu nunca tive timings políticos, nunca. Agora, eu lembro-me do tempo da Comissão de Proteção de Dados, em que uma vez dei uma deliberação sobre a utilização de dados em campanhas eleitorais e por acaso o processo acabou uns dias antes da campanha eleitoral e nós demos a decisão à mesma. Penso que não teve influência absolutamente nenhuma, mas também nós não somos taticistas. Eu o que vos queria pedir e às pessoas é que estejam tranquilas. Nós não temos situação absolutamente nenhuma de timings políticos.

O Procurador-Geral da República a garantir que não liga nem a sondagens, nem a timings políticos. Sobre este caso, o presidente da Associação Nacional de Freguesias recusa que se façam generalizações. À Rádio Observador, Francisco Brito lembra que a complexidade do poder local pode levar a erros que não são necessariamente crimes.

Há uma diferença muito grande entre a negligência e o dolo. E aquilo que parece que é importante destacar é que se nesta matéria ou noutra se provar que existe crime, isso não quer dizer que também todos os autarcas ajam da mesma forma.

Já Rogério Alves, advogado e antigo bastonário da Ordem dos Advogados, realça a complexidade desta operação. Explica aqui algumas das condicionantes por detrás de um processo como este.

Esta investigação é uma investigação difícil. Por quê? Porque tem alguns elementos objetivos, que é: os trâmites da contratação, o que foi feito, se houve um concurso, se abriu concurso, se escreveram cartas a convidar, como é que foram as respostas, se houve júri a selecionar as propostas, se não houve júri, quais foram os critérios do júri, etc. E depois tem elementos subjetivos. Se há alguma interferência do fator como a amizade, o fator familiaridade ou qualquer outro motivo que possa indiciar um desvio às regras frias, objetivas e iguais para todos da contratação.

Rogério Alves e Francisco Brito no explicador da tarde política, aqui na Rádio Observador. Seguimos com uma nova sondagem, na qual o PS lidera as intenções de voto. O estudo do ISCTE para a SIC e para o Expresso diz que apesar do resultado, não é à AD que o PS está a ir buscar os votos. São 24% das intenções de voto nos socialistas, contra 21% das que o eleitorado entrega à coligação que lidera o governo. E mais abaixo, surge o Chega com 17%. Voltamos a falar do Primeiro-Ministro, porque numa altura em que aumentam as temperaturas, Luís Montenegro pede cooperação nacional para prevenir os incêndios. O Primeiro-Ministro pede um esforço conjunto entre Estado, autarquias, proprietários e cidadãos para reduzir os riscos.

É preciso fazermos um esforço máximo de limpeza, também agora nesta janela temporal que temos ainda disponível. E depois é preciso fazermos, de forma subsequente, todo o trabalho de proteção das regiões e dos conselhos que possam vir a ter eventos com ignições e, portanto, com incêndios.

Luís Montenegro, que disse ainda que o governo pretende intervir muito preventivamente, mas também quer ser proficiente na hora de reagir. Na atualidade internacional, um drone colidiu com um prédio habitacional na Roménia, causou uma explosão e um incêndio numa cidade do sul do país, perto da fronteira com a Ucrânia. A informação foi avançada pelos serviços de emergência locais na rede social X. A imprensa local adianta ainda que duas pessoas ficaram feridas. As autoridades estão a tentar descobrir a origem do drone. E, entretanto, a CNN avança que foi relatado que um outro drone foi visto noutra cidade da Roménia, no norte do país, também perto da fronteira com a Ucrânia. O vice-presidente dos Estados Unidos diz que Washington ainda não chegou lá no que diz respeito ao acordo com o Irão. No entanto, segundo o The Times of Israel, J.D. Vance acredita que as partes estão próximas de um entendimento. Considera ainda que os norte-americanos estão numa posição que lhes permite atrasar substancialmente o programa nuclear iraniano. E o Departamento do Tesouro norte-americano anunciou novas sanções contra as receitas petrolíferas do Irão, que consideram ser ilícitas. A Al Jazeera avança que as sanções visam o comércio de petróleo utilizado para fins militares. É uma reação que surge depois dos norte-americanos terem acusado oito navios de envolvimento no transporte de petróleo bruto e de produtos petrolíferos iranianos para os mercados globais. É o ponto final neste jornal das 15h. A informação está de regresso às 15h30.