São 6 horas.

Bom dia, eu sou a Teresa Freire. São 6 da manhã, hora de atualizar a informação. No Parlamento é hoje votada uma lista conjunta do PSD, do CHEGA e do Partido Socialista para a eleição de quatro novos juízes candidatos ao Tribunal Constitucional. Também hoje decorre a eleição para a nova Provedora de Justiça. A candidata Luísa Neto foi proposta pelos socialistas. Estes dois atos eleitorais, que são realizados por voto secreto, requerem aprovação por maioria de dois terços dos deputados da Assembleia da República. Esta é uma eleição que acontece depois de sucessivos adiamentos. O antigo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, nega ter tomado uma decisão idêntica à de José Pedro Aguiar Branco, em 2020, perante um projeto de revisão constitucional do CHEGA, que admitiu após pedido de parecer. Na quinta-feira, o atual presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar Branco, afirmou que Ferro Rodrigues tomou uma posição idêntica à que ele tomou agora, perante o processo de revisão constitucional e também perante um projeto do CHEGA. Agora, numa mensagem enviada à agência Lusa, Ferro Rodrigues diz que o senhor presidente da Assembleia da República faltou à verdade. Diz que o que fez em 2020 foi exatamente contrário ao procedimento de agora. Pensa que esta acusação é muito grave. Ferro Rodrigues fez acompanhar esta declaração de um despacho que emitiu em 2020. Nesse despacho, sobre um projeto que deu entrada em setembro desse ano, Ferro Rodrigues alegou que o poder de rejeitar uma iniciativa deve ser exercido com a maior cautela, em respeito pelos poderes de iniciativa constitucionalmente reconhecidos. Também na Assembleia da República vai ser hoje debatida a proposta do governo que visa a criação da Prestação Social Única, depois do CHEGA ter garantido ontem que chegou a acordo com o PSD. A Prestação Social Única vai agregar 13 apoios que existem atualmente, sendo um deles o Rendimento Social de Inserção. Já ontem, ao fim do dia, o ministro da Presidência admitiu que o governo poderia ter de fazer cedências para conseguir aprovar a Prestação Social Única. Depois de questionado sobre as negociações com o CHEGA, António Leitão Amaro lembra que sem maioria no Parlamento, é preciso procurar entendimentos e que um dos interlocutores, o PS, não tem mostrado disponibilidade para conversar.

Este governo tem demonstrado sempre, permanentemente, a propósito de todos os diplomas, uma vontade efetiva de negociar com todos. Recorrentemente, o que nós vemos acontecer é os partidos ou partidos se autoexcluírem de negociações, seja porque nem sequer estão disponíveis ou, na maioria das vezes, dizer: "Eu não me revejo de todo nesta reforma, nesta mudança". Nós respeitamos todos os representantes e nós vamos construtivamente dialogando com todos e isso implica, naturalmente, aproximações.

O ministro da Presidência, em declarações aos jornalistas depois do Conselho de Ministros de ontem. Do lado do CHEGA, André Ventura já admitiu um acordo depois de reunir com o primeiro-ministro. O encontro durou cerca de uma hora e no final André Ventura adiantou que existem condições para chegar a um acordo na Prestação Social Única.

O que ficou parcialmente acordado é que no sentido de trabalhar para se poder chegar ainda a esse entendimento de restrição, aceitando o PSD todos os outros pontos em relação ao que o CHEGA tinha proposto, que seja feita a baixa sem votação deste projeto da Prestação Social Única, em relação à votação de sexta-feira, para que no prazo de uma semana, que é o que ficou definido, se possa chegar à fórmula que pretende estabelecer este princípio, repito, do qual não abdicamos. Quem vem de fora de Portugal e quer receber subsídios em Portugal, tem que contribuir de alguma forma para Portugal.

André Ventura, em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos da Assembleia da República. O Presidente da República defende uma revisão da Lei das Finanças Regionais. O anúncio foi feito ontem, na cerimónia de apresentação do livro "50 Anos de Autonomia Regional", na Assembleia Legislativa da Madeira. António José Seguro alertou para os desafios da região autónoma e acrescentou, por isso, que há um forte desejo de alteração da Lei das Finanças Regionais.

Sei que há um forte desejo de alteração da Lei das Finanças Regionais, que foi classificada pelo presidente do Governo Regional da Madeira como iníqua e anacrônica. Concordo que é necessária uma revisão e para a qual apelo a um esforço comum, a uma atitude construtiva face aos novos desafios e também ao fato de termos de antecipar um futuro com eventualmente menos fundos comunitários.

O chefe de Estado, que acrescentou ainda que a Madeira não deve ser gerida a partir de Lisboa. O secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa pede um debate sobre o acesso a metadados. Num artigo de opinião no Expresso, Vítor Sereno apela a uma discussão séria sobre dados de comunicações. O líder das secretas dá o exemplo dos metadados, que não revelam sequer o conteúdo das comunicações, mas que podem ser, segundo Vítor Sereno, decisivos para compreender redes, padrões de contacto e ligações relevantes em casos de terrorismo. O Expresso recorda que os últimos dois relatórios produzidos pelo Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa destacavam a necessidade de reverter a proibição de acesso dos agentes secretos aos metadados de telemóveis de suspeitos. A partir de hoje, os Estados-membros da União Europeia vão ter de escolher: ou acolhem os migrantes e refugiados que entram irregularmente no continente ou têm de pagar compensações financeiras. Entra agora em vigor o Pacto Europeu para as Migrações e Asilo. As multas podem ir até aos 20 mil € por pessoa. Entra também em vigor o Regulamento de Crise, que autoriza os Estados-membros a anular temporariamente os prazos normais de asilo e a prolongar os períodos de detenção em fronteira, caso enfrentem crises migratórias.O Irão afasta conclusões quanto ao acordo com os Estados Unidos, depois de Donald Trump ter afirmado que o acordo pode ser assinado ainda este fim de semana na Europa. O Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano vem contrariar o presidente norte-americano, que ao início da noite de ontem garantiu estar para muito breve a assinatura de um acordo de paz com o Irão. Em declarações divulgadas pela agência oficial de notícias Tasnim, o porta-voz da diplomacia iraniana afirmou que a maior parte do texto foi finalizado, mas que a Casa Branca continua a mudar de posição em relação às negociações. Assegura que a República Islâmica não está disposta a ceder nas linhas vermelhas, mas antes disso, Donald Trump mostrou-se confiante.

O estreito vai abrir oficialmente assim que assinarmos, o que pode acontecer em breve, muito em breve, talvez no fim de semana na Europa. Eu não vou poder estar lá, mas o vice-presidente, J.D. Vance, vai lá estar e também outras pessoas. O Steve Witkoff e o Jared Kushner fizeram um excelente trabalho.

Declarações de Donald Trump em conferência de imprensa na Casa Branca. Entretanto, Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro israelita, já veio dizer que Israel não vai fazer parte deste memorando de entendimento emergente com o Irão. E no desporto, o mundial já arrancou. Hoje é dia da seleção portuguesa viajar para os Estados Unidos. A partida para Palm Beach está marcada para a tarde desta sexta-feira. Para a parte da manhã, há ainda um treino agendado na Cidade do Futebol. Estão feitos os primeiros dois jogos do mundial, ambos do grupo A. O primeiro foi México, África do Sul. A seleção mexicana venceu por 2 x 0 e ao mesmo tempo terminou a Coreia do Sul, República Checa. Os sul-coreanos começaram o mundial com o pé direito, venceram por duas bolas a uma. É o ponto final neste jornal das 18h00. A informação volta a ser atualizada às 18h30.