Rádio Observador. Jornal das oito com a Carla Jorge de Carvalho. Carla, a associação Frente Cívica considera irresponsável a forma como foram apresentadas algumas das medidas do pacote anticorrupção.

O vice-presidente da organização dá o exemplo da medida do confisco de bens sem condenação, que está a gerar dúvidas. Ouvido há pouco pela Rádio Observador, João Paulo Batalha afirma que é uma medida que tem de ser bem trabalhada, porque exige um equilíbrio de modo a não pôr em causa o princípio da presunção de inocência. E, por isso, o dirigente da Frente Cívica critica a forma como o governo apresentou este pacote de medidas.

Eu acho que é, sinceramente, irresponsável estarmos a anunciar medidas que têm que ser muito bem desenhadas e implementadas para serem eficazes e para serem constitucionais, da forma mais ou menos superficial e leviana como foram anunciadas. Essa medida vai ter que se fazer de uma maneira ou de outra, porque há uma diretiva europeia feita em Bruxelas que nos obriga a isso. E, portanto, vai ser sempre necessário transpor essa diretiva de forma constitucional.

Na análise concreta às medidas, a Frente Cívica entende que o Executivo apenas apresentou um novo embrulho para o que estava no programa do governo. Para João Paulo Batalha, o pacote anticorrupção é vago e traz poucas novidades.

Estas medidas são ainda demasiado vagas. Aliás, é um pacote que, na verdade, é mais um novo embrulho do pacote que já estava no próprio programa de governo, com uma ou outra novidade, mas mesmo essas são mais o resultado de diretivas europeias, que nós somos obrigados a transpor de uma maneira ou de outra, como a do confisco de ativos, do que propriamente de um grande debate. Portanto, eu tenho alguma dificuldade em perceber o que é que o tal grande debate nacional sobre corrupção, anunciado na tomada de posse do governo, andou verdadeiramente nos últimos dois meses.

João Paulo Batalha, ouvido pela Rádio Observador. O vice-presidente da Frente Cívica comentou ainda a proposta de regulamentação do lobbying. João Paulo Batalha entende que há consenso em torno da ideia, mas que é preciso ter uma aplicação concreta.

Ora, esta medida de perda de bens sem condenação foi anunciada pelo governo e levantou dúvidas sobre a sua constitucionalidade, mas ao que parece já existe na lei portuguesa.

A medida faz parte do pacote anunciado ontem pelo Executivo. Todos os partidos da oposição criticaram-na, mostraram dúvidas. Só o Chega a elogia. Mas, na verdade, o mecanismo de perda alargada já existe em Portugal desde 2002. A medida foi, na altura, proposta pelo então ministro da Justiça, António Costa. É o que relembra ao Observador o advogado Manuel Magalhães e Silva. A Ordem dos Advogados considera que a medida pode pôr em causa a presunção de inocência. Em entrevista à CMTV, a ministra Rita Júdice garante que este novo mecanismo respeita a diretiva aprovada na União Europeia.

Já o redator principal do Observador destaca que o confisco de bens sem condenação só pode acontecer em casos específicos.

Luís Rosa recorda que a medida faz parte dessa diretiva europeia e explica também os casos em que pode ser aplicada.

Nas regras europeias, há essa possibilidade de, em caso de não condenação, haver uma perda alargada de bens, mas em situações muito concretas. Ou seja, quando, por exemplo, há uma prescrição do procedimento criminal, não há uma condenação, o processo prescreve. Quando, por exemplo, há uma morte, a morte do arguido a quem foram arrestados preventivamente esses bens ou fundos, e há doença. É nesses casos muito específicos em que é possível isto. Mas atenção, sempre com uma decisão judicial, sempre com um tribunal a decidir, isso é suscetível de recurso, como é óbvio, sempre com o tribunal a decidir que aqueles bens e aqueles fundos têm uma origem lícita.

Uma das principais dúvidas em torno da medida é se não está a ser colocado em causa o princípio da presunção de inocência. Por isso mesmo, Luís Rosa sublinha que tem de haver uma gestão muito cuidadosa do governo neste ponto.

E vamos analisar este tema no Explicador, depois do Jornal das Nove, com Hugo Carneiro, do PSD, e Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal. A mãe das gêmeas luso-brasileiras é ouvida esta tarde na Comissão Parlamentar de Inquérito.

Daniela Martins vai depor presencialmente. É a segunda pessoa chamada ao Parlamento neste caso, depois do ex-secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales. As audições começaram dias depois da Judiciária ter feito buscas ao Hospital de Santa Maria e também ao Ministério da Saúde.

E a juíza de instrução criminal considera que o Presidente da República não teve um comportamento neutro.

Foi o que defendeu Gabriela Assunção no despacho enviado para o Supremo. Os detalhes do despacho são avançados pelo jornal Expresso, que lembra que a magistrada concluía que o Presidente da República devia ter sido investigado. No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça e o Ministério Público chumbaram esta posição.

O presidente da Câmara da Guarda pede mais verbas do Estado para o combate aos incêndios.

O IPMA prevê a partir de hoje uma subida generalizada da temperatura. Há também várias previsões que apontam para um verão com maior risco de incêndios. Guarda é habitualmente um dos conselhos mais afetados. O autarca, ouvido há pouco pela Rádio Observador, lembra que o orçamento da autarquia não estica e por isso pede mais investimento.

Já estamos em diálogo a dialogar com o novo governo para encontrarmos as formas de financiamento necessárias, agora sim, para podermos fazer estes investimentos tão necessários, tão estruturais em todo o Parque Natural da Serra da Estrela. Estamos a falar em cerca de 150 milhões de euros. Enfim, tudo isto já está a querer ser implementado com o novo governo. Mas este apelo que nós fazemos é que estejam sensibilizados para esta necessidade, sob pena dos municípios estarem, num curto, médio prazo, num alvoroço financeiro, em função de terem que fazer cada vez mais investimentos nesta área, em detrimento de outros investimentos tão necessários.

Declarações de Sérgio Costa, o presidente da Câmara da Guarda. De recordar que há dois anos a zona da Serra da Estrela foi das mais afetadas nos incêndios de verão.

Olhamos agora para outras notícias também em destaque nesta sexta-feira.

E atenção a quem anda de metro em Lisboa. A linha azul está interrompida entre as estações da Reboleira e Amadora Este. Em causa uma avaria na sinalização. A Metro de Lisboa avisa que a interrupção pode ser demorada. As suspeitas sobre o desvio de fundos comunitários por parte do empresário Manuel Serrão está em anos. Os alertas dentro da AICEP não são de agora. O Observador obteve documentos que provam essas suspeitas referentes aos anos de 2016 e 2019. A AICEP fez um rastreio desses movimentos que acenderam luzes vermelhas. Esse levantamento já estará no processo da Operação Maestro. Os Estados Unidos estão muito preocupados com a ameaça de Vladimir Putin de fornecer armas à Coreia do Norte. Essa possibilidade foi admitida ontem pelo presidente russo, de visita ao Vietname. O porta-voz do Departamento de Estado norte-americano admite agora preocupação e alerta para uma possível violação das resoluções do Conselho de Segurança da ONU.

Fica por aqui o Jornal das sete, mas abrimos a página de desporto das manhãs 360. O Bruno Vieira Amaral traz o três trancas.