O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) ‘aconselha’ o Governo a formalizar uma nova Estratégia Nacional Anticorrupção, depois de o último plano já ter expirado há dois anos, tendo compreendido o período 2020-2024. Num encontro com jornalistas esta quinta-feira, o presidente do MENAC destacou a importância desse documento não só a nível nacional, mas na linha de compromissos europeus que vinculam também Portugal.
“Entendemos que devia haver uma nova Estratégia Anticorrupção e a nova diretiva comunitária obriga os estados-membros a isso”, salientou o juiz conselheiro José Mouraz Lopes, prosseguindo: “Alertámos o Governo várias vezes para essa obrigação. a diretiva europeia tem de ser transposta (para o nosso ordenamento jurídico) até 2028 e uma estratégia nacional terá também depois de alinhar com a futura Estratégia Anticorrupção Europeia”.
Sublinhando que o próprio Orçamento do Estado (OE) do ano passado já contemplava para 2026 a adoção de uma nova Estratégia Anticorrupção e “o respetivo plano de ação para o período 2025-2028” — algo que até ao momento não se verificou, quando já se discute o OE 2027, Mouraz Lopes distanciou também este modelo da Agenda Anticorrupção que foi apresentada pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, em junho de 2024.
Para o líder do MENAC, a Agenda Anticorrupção adotada pelo atual Executivo não pode ser enquadrada ao mesmo nível do plano que tinha sido delineado quando Francisca Van Dunem ocupava ainda o cargo de ministra da Justiça no penúltimo governo socialista. “A Agenda Anticorrupção não é bem a mesma coisa. Tem de ter prazos, medidas, responsáveis e isso é numa Estratégia”, realçou o presidente do organismo responsável pela fiscalização de entidades públicas e privadas abrangidas pelo Regime Geral de Prevenção da Corrupção.
Num encontro que serviu para apresentar o plano de eventos da instituição para o “Mês Anticorrupção”, que se prolonga desde o dia 9 de novembro até 11 de dezembro, o presidente do MENAC, acompanhado pelos vogais António Delicado e Ana Paula Lourenço, identificou quatro eixos principais de atuação: crianças e jovens, desporto, setor privado e setor público.
Organismos anticorrupção pedem integridade em investimentos avultados na Defesa
Questionado sobre as áreas prioritárias que tinham sido apontadas para o presente ano, sobretudo a Defesa, Mouraz Lopes enfatizou a importância de uma recente declaração conjunta promovida pelo MENAC com as agências anticorrupção de outros cinco países (França, Itália, Hungria, Eslovénia e Espanha) sobre os investimentos nos próximos anos com o programa SAFE, dotado de cerca de 150 mil milhões de euros.
“Estamos a acompanhar o que se está a passar. Expressámos a nossa disponibilidade para trabalhar na prevenção do que isto possa envolver e também na criação de um mecanismo de controlo europeu. A declaração não é apenas um papel; é, sobretudo, a vinculação destas entidades para acompanharem a situação. E queremos que a Comissão Europeia inclua isto na Estratégia Anticorrupção Europeia”, declarou.
Segundo Mouraz Lopes, este último plano de ação deverá estar finalizado a nível comunitário no primeiro trimestre de 2027. “No fundo, estamos a colocar ‘radares'”, explicou, em tom metafórico, o líder do MENAC.
Sobre o calendário do “Mês Anticorrupção”, a organização destaca o lançamento pela Polícia Judiciária (PJ), em 16 de novembro, de uma plataforma online contra a manipulação de resultados desportivos — que vai incluir um canal de denúncias —, e a apresentação, em 10 de dezembro, de jogos ‘online’ anticorrupção, que estão a ser desenvolvidos por estudantes e professores do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.
O programa — que tem o patrocínio do Presidente da República, António José Seguro — será iniciado com uma aula online sobre integridade e prevenção da corrupção, aberta a escolas secundárias, na próxima segunda-feira. Já o Dia Internacional contra a Corrupção, que se assinala no dia 9 de dezembro, contará com uma conferência conjunta da PJ e do MENAC, no Porto, sobre as novas ameaças e desafios da corrupção nas fronteiras portuárias e aeroportuárias, que se cruzam com o tráfico de droga.
[Duarte Lima chega ao Brasil 45 horas antes de Rosalina Ribeiro ser assassinada. Tinha encontro marcado com a milionária no Rio de Janeiro mas aterra em Belo Horizonte. Na reconstituição dos movimentos dele, a polícia percebe que o advogado nunca usou o telemóvel pessoal no Brasil. Mas foram detetados contactos a partir de dois telefones portugueses e um suiço. Um deles liga várias vezes para a casa da milionária. Já pode ouvir o terceiro episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]
