Começa agora mais um Bom, Mau e o Vilão da Rádio Observador, que também pode ouvir em podcast. Fala Miguel Pinheiro. Bom dia.

Bom dia.

Miguel, o teu bom é o presidente da CAP.

Sim, porque Álvaro Mendonça e Moura deu ontem uma entrevista ao Observador e foi muito sensato ao falar sobre as negociações do pacote laboral. Ele sublinhou várias vezes que já houve cerca de 200 horas de discussão e que isso deveria ser mais do que suficiente para se chegar a um acordo, caso todos estivessem de boa fé. Quer dizer, 200 horas é muita hora. E além disso, deu um exemplo daquilo que tem sido discutido. O governo queria baixar, por exemplo, a obrigação de formação contínua de 40 pra 20 horas anuais e a UGT opôs-se. E o presidente da CAP deu o exemplo de uma pequena empresa agrícola com dois tratores, com dois tratoristas e perguntou: ao fim de três anos, com 40 horas de formação em cada, que mais é que se vai ensinar aos dois tratoristas? Aquelas 40 horas servem pra quê? E isto mostra porque a flexibilidade é importante, porque nós não vivemos numa economia centralizada em que todas as empresas são iguais, em que todos os trabalhadores são iguais. O que serve pra uns, não serve pra outros. E não é porque os patrões sejam horríveis e queiram prejudicar os trabalhadores. E além disso, a entrevista foi útil também pra nos lembrarmos de uma outra coisa: é que a concertação social não tem só sindicalistas. Às vezes parece. Parece que a concertação social só tem sindicatos, mas não, também tem outras entidades, como a CAP, com pontos de vista diferentes e igualmente legítimos sobre as leis laborais. Mas nestes meses, de facto, parece que só existe a UGT no país. E parece-me que as outras entidades presentes na concertação social deviam falar mais pro país não ouvir sempre a mesma narrativa. Eu acho que se, tal como fez o presidente da CAP, enfim, os outros também têm falado, não é esse o ponto, mas se viessem explicar até com estes exemplos concretos o que está em causa e porque certas determinações genéricas não fazem sentido na vida real, se viessem explicar isto, eu acho que se tivessem o mesmo empenho que os sindicatos têm, se calhar as pessoas que estão em casa a ouvir estas coisas perceberiam melhor que os sindicatos nem sempre têm razão, porque a ideia com que nós ficamos é que os sindicatos têm sempre razão, têm sempre toda a razão naquilo que dizem. Enfim, acho que é bom ouvir outras vozes.

Sim, e há aqui muita pedagogia a fazer em temas que por vezes têm detalhes importantes, não é? Como é o caso.

Claro. Tu dizes assim: "Quem é que é contra a formação contínua? Bem, ninguém. 40 horas? Por que não 80?" Bem, há razões pra isso. E de facto, explicar porque a formação nem sempre traz coisas boas mesmo pros trabalhadores, acho que é importante.

O bom é o presidente da CAP. E quem é o teu mau?

Olha, é a ministra da Justiça, que ontem falou de forma muito confusa sobre os crimes de violência doméstica. Enfim, eu até diria que falou de forma confusa em geral. Por acaso estava a falar sobre violência doméstica, mas poderia ser sobre outro crime qualquer. Aliás, a violência doméstica obviamente é especialmente impactante, mas quando foi questionada numa entrevista sobre a possibilidade de se aumentar as penas para este crime, Rita Alarcão João disse três coisas que me deixaram sem perceber o que pensa. Primeiro, sublinhou que a realização de um julgamento muito mais próximo do acontecimento é mais importante do que o aumento das penas em si. E só por si, disse a ministra. Eu não entendo porque que as duas coisas são de excluir. Quer dizer, é possível ter ao mesmo tempo um julgamento muito mais próximo do acontecimento e ainda ter um aumento das penas. Não é por as penas serem maiores que os julgamentos vão ser mais lentos. Por isso, não entendo como é que pode haver uma oposição entre as duas coisas. Em segundo lugar, a ministra disse isto, eu vou citar: "Não acho que seja por uma pena ser mais grave, que a pessoa deixará de ter determinado comportamento." Isto tendo em conta que nos crimes de violência doméstica, segundo a ministra, há uma enorme irracionalidade. E acho que aqui o ponto que me deixou perplexo foi o "não acho". Não acha? Bem, não acha, mas parece-me que está por provar, por um lado, que todos os crimes de violência doméstica sejam cometidos em estado de irracionalidade. Uma das características de alguns crimes de violência doméstica é o prolongarem-se no tempo, serem recorrentes durante anos e anos. Quer dizer, as pessoas não estão em estado de irracionalidade permanente. E está também por provar, parece-me a mim, que não haja qualquer efeito dissuasor da medida da pena. Enfim, ou então a ministra, em vez de começar por dizer "não acho", deveria explicar-nos: "Está provado que..." e depois dar-nos informação sobre isso. E por fim, depois de ter defendido que um aumento das penas não é necessário nem terá qualquer efeito, a ministra afirmou que essa nem sequer é uma prerrogativa do governo, será sempre uma prerrogativa do Parlamento, e depois conclui: "Não me oporei", ao referir-se à hipótese de o Parlamento aumentar as penas. Eu aqui fiquei mesmo confuso. Afinal, Rita Alarcão João, defenda ou não defenda um aumento de penas. Mas se o aumento de penas não resolve o problemaPorque é que não se oporá? Então devia opor-se. Se acha que o aumento de penas não serve para nada, por que não se opõe? Tudo uma grande confusão. Eu acho que quando dão entrevistas, os membros do governo têm que ter mensagens claras. As entrevistas têm que ter um propósito específico de passar uma mensagem específica e essa mensagem tem que ser perceptível. Dá-me a ideia que nada disto foi muito bem pensado.

É possível, mas eu até consigo tirar alguma lógica sobre a ineficácia do aumento de penas de alguns crimes para prevenir.

Mas então porque é que não se opõe? Se são ineficazes, então deveria opor-se, não é?

Talvez seja da competência do Parlamento.

Então se não tem razões para se opor ou deixar de se opor, porque não é competência da ministra, então porque é que disse que não se opunha? Acho que há aqui problemas de lógica. É só isso. A mim criou-me dificuldades. Eu estava a tentar perceber o que quer a ministra e não consegui entender. Fiquei preso nestas contradições. Mas posso ser só eu.

Miguel, só falta o vilão.

Atenção, desculpa, Maria João. Naturalmente que a ministra o que quer é combater o crime de violência doméstica, diminuí-lo o mais possível. Por isso é que eu estava a dizer que falar neste crime é sempre difícil, porque é um crime muito impactante. Eu não estou a dizer que a ministra não quer combater, não é nada disso. Só estou a dizer que a mensagem foi confusa, é só isso.

Miguel dizia que faltava o vilão e o teu fez o que não devia.

Pois Álvaro Santos Pereira, segundo se soube agora, foi uma notícia do Público, dois meses depois de tomar posse, o novo governador do Banco de Portugal decidiu comprar ações da Galp Energia e da Jerónimo Martins. Ele não escondeu, atenção, até comunicou a operação ao Banco Central Europeu na sua declaração de interesses, mas o BCE explicou-lhe que os governadores dos bancos centrais não podem andar a investir em empresas individuais, isso está-lhes vedado e por isso obrigou-o a reverter a operação e a vender o que tinha comprado. E este é o primeiro problema, é que pelos vistos, Álvaro Santos Pereira não conhece as regras de atuação que lhe impõe o cargo que aceitou ocupar. E isso mostra impreparação e até, custa-me dizer isto, alguma negligência. Acho que Álvaro Santos Pereira, a primeira coisa que deveria fazer era tentar perceber o que diz o código de conduta dos governadores dos bancos centrais. E depois, parece-me que há um segundo problema, porque Álvaro Santos Pereira, o Banco de Portugal não explicou detalhadamente como foi feita a reversão desta operação. Não explicou, por exemplo, se foi tudo vendido em bloco, estas ações, se foram vendidas em várias operações, quando é que isso aconteceu. E essa falta de informação é estranha, até porque o novo governador do Banco de Portugal mudou a forma como a instituição comunica. Muito regularmente, eu diria que quase não há dia em que Álvaro Santos Pereira não publique coisas no Twitter, divulga fotos de encontros institucionais, publicita entrevistas que deu, até se envolve em polémicas como aquela sobre se existe ou não uma crise na restauração. Eu já o elogiei por isso, por esta nova forma de comunicar, esta forma de comunicação mais transparente, com dados, em que traz dados para a discussão, mas talvez um desses posts pudesse ter servido para falar sobre este assunto e para nos dar todos os detalhes sobre o que aconteceu e lá está toda a informação, tal como para falar sobre restauração, temos que ter toda a informação. Acho que aqui também deveríamos ter. Portanto, Álvaro Santos Pereira acho que devia levar a transparência até ao fim.

E sobretudo, isto é um erro tão amador, tão incompreensível a esse nível. Tão básico. Não se entende mesmo o que se passou pela cabeça de Álvaro Santos Pereira.

E precisamente por isso, ou melhor, também por isso, é que me parece que devia haver uma explicação mais detalhada, porque uma pessoa olha para isto e pensa: "Não pode ser."

Claro.

É básico.

Vamos ao resumo. O bom desta terça-feira é o presidente da CAP, o mau a ministra da Justiça e o vilão de hoje é Álvaro Santos Pereira. Foram as escolhas do Miguel Pinheiro nas manhãs 360 sempre em podcast.