Bem-vindos ao Sofá do Parlamento. Assinala-se um ano desde que o apagão que desligou o país durante várias horas fez a mossa. O Parlamento discutiu hoje o relatório do grupo de trabalho, curiosamente, também no dia em que o governo apresenta o plano de recuperação e resiliência, versão portuguesa, para recuperar os territórios afetados pelas tempestades. O país procura ser mais resiliente e hoje recebemos no Sofá do Parlamento o deputado do PSD, Paulo Moniz, fez este diagnóstico sobre o apagão no grupo de trabalho dedicado a este evento que aconteceu a 28 de abril do ano passado. Bem-vindo, Paulo Moniz. O relatório utiliza várias vezes a palavra fragilidade. O país não estava minimamente preparado para um evento deste tipo?

Nós identificamos um conjunto de fragilidades, como está no relatório, para aferir a consequência e o impacto transversalmente que a ausência prolongada de energia elétrica teve e tem no país. Repare se nós centramos no apagão, porque foi a causa pra uma ausência prolongada de energia elétrica, mas uma ausência prolongada pode ser por um temporal, por um evento climático extremo, portanto, não tem que ser necessariamente por razões do sistema elétrico. E o que nós quisemos enfatizar foi desde as telecomunicações àquilo que é a capacidade dos hospitais e das infraestruturas críticas poderem responder prolongadamente a uma ausência de rede elétrica pública. Aquilo que foi o impacto, por exemplo, nos supermercados, nas farmácias, em setores que são considerados absolutamente vitais e que, na ausência de energia elétrica, muitos deles, pura e simplesmente, estiveram fechados ou se estavam abertos, estavam muito limitados na sua capacidade de resposta às pessoas. E esta circunstância foi evidenciada ou foi posta a nu, se quiser, porque foi o apagão, mas se fosse uma ausência prolongada de energia elétrica por outra razão, porventura o cenário era idêntico.

Justamente ia perguntar que é a questão de uns meses depois, se as tempestades vieram provar que a rede elétrica tinha realmente essa falta de resiliência.

A rede elétrica, mas não é só a rede elétrica. Este relatório, uma das vantagens que do nosso ponto de vista ele tem, é uma análise transversal de vários setores, de qual é o impacto que a ausência prolongada de energia elétrica tem. Porque, de facto, o sistema elétrico nacional foi muito afetado nos eventos de 28 de janeiro na zona centro do país, mas, na verdade, há um nível de preparação em muitos setores que é inexistente, e nós alertamos para isso nas 27 recomendações que fazemos. Por exemplo, a rede de segurança e emergência do SIRESP, verificou-se que ficou muito limitada, porque muitas das 550 estações de cobertura ficaram sem energia e deixaram de funcionar interligadas na rede. Por exemplo, as próprias redes móveis dos operadores de telecomunicações, os telemóveis, ao fim de algumas horas, houve também uma forte perturbação por ausência da capacidade de autonomamente poderem ter baterias ou grupos de emergência pra assegurar o funcionamento. Portanto, aquilo que nós identificamos, estas fragilidades que o Miguel ali bem disse que nós identificamos, fizemos também com o objetivo de, nas recomendações, poder ter uma linha coerente de atuação nos diversos setores para resolver estas fragilidades.

Falou aí no SIRESP, eu tinha aqui uma pergunta sobre essa matéria. O SIRESP ainda é uma solução com futuro ou já se provou que não serve para momentos de crise?

O que nós apontamos no relatório, é preciso separar, o SIRESP é uma infraestrutura de telecomunicações de emergência, segurança e críticas, e nós exortamos no nosso relatório a que se faça uma mudança estrutural nas suas infraestruturas de energia elétrica, naquilo que possam ser infraestruturas de segurança das torres que suportam as infraestruturas do SIRESP. Ou seja, tem que se olhar pra aquela estrutura e pra aquela rede de alta a baixo e olhar pra ela e retirar os ensinamentos das fragilidades que ela própria exibiu e que não são aceitáveis numa rede que deve ser a última a colapsar, porque a função dela é exatamente responder em momentos críticos e de elevado estresse em matéria de acontecimentos.

Refere também no relatório a questão da necessidade da análise dos danos, que falta uma análise mais global dos danos que foram provocados por causa do apagão. Perguntava-lhe primeiro se depois dessa análise, Portugal tem condições para pedir compensações e a quem, neste caso, se é a Espanha, por exemplo.

Em primeiro lugar, é fundamental conhecer os danos em rigor. Nós só temos uma indicação da AIP que estima em 2 bilhões de euros o impacto empresarial, se quiser, do apagão, mas é fundamental fazer-se uma contabilidade global e com alguma fiabilidade. Quanto à questão das indenizações, temos que começar por aguardar a tipificação que a ERS, entidade reguladora do setor energético, vai fazer do evento, porque só com esta tipificação é que se poderá seguir o tratamento em sede de disputa extracontratual elétrica de eventuais pedidos de indenização. Portanto, até a decisão de tipificação da ERS, não é possível nós adiantarmos nada em relação a como devem ser tratadas as matérias de indenizações.

Depois do apagão, o Governo criou um centro de coordenação que terá funcionado já na questão das tempestades. A oposição diz que não existiram efeitos visíveis dessa coordenação. O sistema foi construído com lacunas ou traz vantagens, na sua análise?

Traz muitas vantagens, porque permite a articulação muito fina e muito conhecida a priori, que é fundamental para a reação em situações de estresse e de emergência. E aliás, já no 28 de janeiro, naquilo que foram os eventos muito impactantes da Região Centro, esta estrutura já mostrou grande parte da sua capacidade de resposta e, portanto, eu não concordo de maneira nenhuma com esta avaliação que foi feita.

O relatório aponta algumas lacunas na comunicação do Governo com o país. O Executivo apercebeu-se tarde demais da dimensão dos impactos do apagão?

Não. Nós não falamos nas falhas de comunicação, não é deste ponto de vista, até porque nós temos a fita de tempo desde o evento até à primeira reunião do Conselho de Ministros extraordinário, são cerca de 50 minutos. Portanto, nós, objetivamente e com uma fita de tempo concreta do que se passou, não temos qualquer dúvida que o Governo respondeu rapidamente e de forma correta.

Acha que essa parte aí vai ter a concordância dos restantes grupos parlamentares? Deixe-me perguntar.

Enquanto não chegarmos à fase da votação final, eu não lhe consigo responder, Miguel. O que nós dizemos é que os mecanismos de comunicação, ou seja, quando há um evento desta natureza, para dar informações às pessoas que as tranquilizam, informações de como elas devem poder responder a dificuldades que possam ter num cenário de crise. Esta relação com as populações é que nós dissemos e dizemos que para além das redes móveis, dos SMS, das difusões de mensagens, é preciso olhar para outros mecanismos que já estão disponíveis, como o cell broadcast, como seja a utilização de forma concertada de rádios locais, talvez de uma forma mais sistematizada, usando todos os canais que já conhecemos, para fazer chegar às pessoas mensagens de alerta, mensagens de precaução e também mensagens de tranquilização, porque muitas vezes nesses momentos é muito importante combater a desinformação e isso só se faz com uma informação que chega às pessoas e chega de forma fiável.

Portanto, o que pode existir a melhorar é a questão de infraestruturas ou de estruturas de comunicação e não tanto uma questão de estratégia como aconteceu.

Exatamente.

O Governo apresentou um pacote ante apagão poucos meses depois do evento, com 31 medidas. O PS ontem disse que nenhuma foi ainda aplicada. Esta resposta inicial foi apenas para ocupar o espaço mediático e tarda em ir para o terreno?

Não, de todo. Eu não concordo com a apreciação do PS. Já foram muitas que foram implementadas, outras estão em curso. Aliás, basta ouvir as declarações da senhora ministra Graça Carvalho, aqui no Parlamento, salvo erro na quinta-feira última, onde ela explicou exatamente as medidas e o ponto de situação que estão em curso. Portanto, isso é uma leitura enviesada do Partido Socialista.

Pegando na ministra do Ambiente, e estamos a gravar antes da apresentação do PTRR, que vai ser apresentado esta tarde por parte do Governo, mas Maria da Graça Carvalho diz que uma das grandes apostas vai ser a questão dos sistemas de backup das infraestruturas críticas, que o relatório também aponta. O país não tinha noção das lacunas que tinha nesta matéria, da falta de capacidade de redundância?

Eu penso que não tinha. Aliás, o fato de que não tinha, é que nós vimos infraestruturas que são das mais prioritárias, como os hospitais, com muitas dificuldades, algumas delas em matéria de manterem os grupos de emergência em funcionamento por longo período de tempo e as próprias comunicações. O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, quando veio ao grupo de trabalho, um dos aspectos que mais salientou foi a dificuldade em matéria de comunicações entre a direção executiva e os vários elementos da rede, os vários hospitais, por dificuldade nas comunicações do próprio Serviço Nacional de Saúde. E, portanto, são matérias que claramente têm que merecer uma melhoria e mais do que uma melhoria, aquilo que também nós exortamos no nosso relatório são os testes frequentes e aquilo que é o modo de rotina com que se deve utilizar estes mecanismos, porque só utilizando rotinadamente é que se pode, na hora da emergência e da dificuldade, garantir que eles não falham.

De um ponto de vista mais macro ou mais político, se quiser chamar, não parece um desperdício estarmos a chegar ao fim de um PRR europeu, que era uma bazuca que traria grandes reformas ao país, e agora estarmos a lançar um PTRR que vai obrigar a um esforço do orçamento nacional maior?

Como sabe, o PRR endereçou um conjunto de áreas que foram pré-definidas e que estavam em andamento. A verdade é que nós temos uma dinâmica de enquadramento internacional, econômico e do próprio estágio de desenvolvimento que se altera de dia para dia. Há dois, três meses, antes da guerra entre o Irão e os Estados Unidos, esse impasse que nós estamos, ninguém fazia prever, por exemplo, as dificuldades que, do ponto de vista da economia, naturalmente iriam advir desta circunstância. O mundo está a mudar a uma dinâmica tão grande que nos obriga a adaptar e antecipar reformas estruturais e investimentos que, se calhar, noutro cenário, poderiam ser maços passados. E de facto, este pacote, o PTRR, pretende preparar o país com esta rapidez e com esta janela temporal e não foi desenquadrado do que aconteceu na Região Centro. A Região Centro vai precisar de um grande investimento e se o estamos a fazer, que o façamos já pensando no futuro e com uma capacidade que nós em muitas áreas manifestamente não tínhamos.

Não há aqui uma tentativa do Governo de dar um novo ímpeto à governação com este PTRR, transformar uma espécie de segundo programa do Executivo para dar aqui um novo ímpeto?

Não, de todo em todo. Repare, este é um governo transformador e, como governo transformador que é, para fazer as transformações que são necessárias, e muitas delas são infraestruturais, precisa naturalmente de recursos, e foi constatado que estes recursos agora são essenciais para dar este salto, para preparar o país em matéria de competitividade. No quadro daquilo que se está a passar à nossa volta, quer na Europa, quer num âmbito mais alargado mundial, não temos tempo para esperar. Temos que fazer já aquilo que são as nossas transformações estruturais e infraestruturais para nos prepararmos para o embate de um novo mundo em termos de ordem mundial, que em breve vai surgir quando houver o final da guerra da Ucrânia, quando houver estabilização e a reorganização da nova ordem mundial, e temos pouco tempo para nos prepararmos. Todo esse momento é importante.

E assim sendo, não há aqui o risco também de que este PTRR, surgindo agora, surja já desatualizado, tendo em conta todos os impactos desses conflitos globais?

Não. Repare, as questões infraestruturais, como essa, por exemplo, das energias de emergência e outras de preparação e de resiliência, são sempre base da resiliência mais global do país. E, portanto, elas não estão muito ligadas a esta mudança do enquadramento que está a acontecer. Agora, há outras áreas, como as medidas e as ações que concorrem diretamente para a competitividade, e essas nós temos que ir afinando e implementando, naturalmente, na dinâmica. Dou-lhe o exemplo da inteligência artificial, tem uma mudança todos os dias e, naturalmente, aquilo que venham a ser os investimentos programados e as apostas nessas áreas têm em conta esta dinâmica muito elevada para se adaptar, como é óbvio.

Paulo Nunes, nós estamos já aqui a chegar ao fim. O Paulo Nunes é deputado eleito pelos Açores. Tem existido aqui uma contenda entre as regiões autónomas e o governo nacional com a questão do subsídio social de mobilidade. Também pondera, por exemplo, passar a deputado independente caso esse braço de ferro não se resolva?

Não, Miguel, hoje nós temos um tema fundamental que é o apagão. Não hão de faltar oportunidades para falarmos na especialidade desses outros temas, que também são muito interessantes, mas hoje não quero roubar o foco do apagão e vamos manter-nos no apagão e nas mudanças estruturais e infraestruturais do país.

E o Paulo Nunes mantém-se bem dentro do PSD e contente com o desempenho do PSD na Assembleia?

Eu estou sempre ao lado daquilo que são as melhores decisões para o país e as decisões para o país, obviamente, têm que ter em conta também as decisões dos Açores, neste caso, e a minha batalha diária é sempre na defesa também dos Açores, porque defendendo os Açores, estou defendendo o país.

Cede a palavra para que efeito? Para a defesa da honra, senhor presidente. Só uma última pergunta. Nós temos aqui sempre um último momento a que chamamos defesa da honra. Tivemos recentemente a sessão solene do 25 de abril, com o discurso do presidente da Assembleia da República, que foi um pouco divisivo no total do Hemiciclo, não estou a dizer dentro do PSD, e foi bastante aplaudido, mas há muita tese na oposição de que o PSD está a ensaiar um caminho de recuo nas questões de transparência. Isso está a acontecer? Temos o Hugo Soares a dizer que o regime de transparência devia ser revisitado, Aguiar Branco a dizer que está a haver um reality show na política. O PSD está a querer recuar nas questões de transparência.

O PSD é bastião nas questões de transparência e não recua. Mas deixe-me lhe dizer, Miguel, eu já estou na minha quarta legislatura e, portanto, como deve imaginar, já tenho alguma experiência e algum capital de experiência parlamentar, e deixe-me dizer-lhe que o discurso do senhor presidente da Assembleia da República, Zé Pedro Aguiar Branco, do meu ponto de vista, foi o melhor discurso que eu o ouvi fazer enquanto presidente da Assembleia da República e julgo que isso diz tudo da pergunta que me coloca.

Paulo Nunes, muito obrigado pela disponibilidade para se juntar ao Sofá do Parlamento. Eu sou Miguel Viterbo Dias e estamos de regresso daqui a uma semana.