Todas as semanas, às quintas-feiras, no "Onde Para o Caso", recordamos as histórias que há um ano fizeram manchetes de jornais, mas entretanto caíram no esquecimento.

Primeiro recordamos a história, depois desvendamos as novidades e no fim, contamos com o contributo de um convidado que nos vai ajudar a compreender com mais detalhe o que está aqui em causa.

Hoje junta-se a nós o João Gama. Vamos falar sobre o vício do jogo, mais particularmente o vício na lotaria instantânea, chamada raspadinha, à boleia de um relatório feito pela Universidade do Minho, a pedido do CES, o Conselho Económico e Social. Foi apresentado, João, em setembro de 2023.

Dia 19 e nós, aqui na Rádio Observador, dávamos a notícia assim:

Há 100 mil pessoas com problemas de jogo em Portugal. A maioria dos jogadores de raspadinha tem rendimentos abaixo dos € 1.000. São conclusões de um estudo da Universidade do Minho que vai ser apresentado hoje. Mais de 400 mil pessoas jogam todas as semanas na lotaria instantânea.

São as vozes da Carla Jorge Carvalho e da Maria João Simões, nas manhãs 360 da Rádio Observador. Fomos nessa mesma manhã fazer reportagem na cidade do Porto e a Ana Catarina Peixoto esteve em lojas que vendiam raspadinhas todos os dias e os lojistas reagiam assim:

Clientes que vêm cá todos os dias. Não é que gastem assim muito, mas gastam pelo menos € 10.

Há quem gaste muito dinheiro a comprar raspadinhas até que saia o prêmio.

Há. E quando sai é daqueles prêmios pouco e as pessoas ficam um bocado desiludidas.

Foi no dia em que foi revelada a primeira fase do relatório "Quem Paga a Raspadinha?", coordenada pelo psiquiatra Pedro Morgado e pelo economista Luís Aguiar-Conraria. E que outras conclusões, João, revelava este relatório? Por exemplo, Luís, que em 2023 mais de 400 mil pessoas jogam, jogaram todas as semanas na raspadinha, 60 mil todos os dias. E como aqui já ouvimos, os problemas de jogo podem afetar pouco mais de 1,21% da população adulta. Estamos a falar, ainda assim, de 100 mil pessoas. Trinta mil apresentam sinais de perturbação de jogo patológico.

Há também conclusões a nível económico. A maioria dos jogadores de raspadinha ganham menos de € 1.000/mês.

Ou seja, por outras palavras, e tal como disse na altura o economista Luís Aguiar-Conraria, eram os pobres a financiar os mais pobres. Praticamente um terço dos jogadores, 31,5%, ganham entre 665 e 999 €/mês, 10% têm rendimentos abaixo dos € 400. O estudo ajuda ainda a traçar o perfil mais completo. A raspadinha afeta mais mulheres do que homens e a probabilidade de vício aumenta consoante a idade, uma vez que quem tem mais de 66 anos joga mais.

Este estudo foi encomendado na altura pelo CES, que tinha como presidente Francisco Assis.

Que foi o responsável por apresentar as conclusões ao governo, à Santa Casa e também à Assembleia da República. Na altura, Francisco Assis mostrou-se convicto de que o governo de então, o último de António Costa, teria de tomar medidas para garantir que havia um maior cuidado na forma como a raspadinha é apresentada ao público. Pediu, acima de tudo, que as conclusões do relatório não ficassem na gaveta. E os dados mais recentes mostram que em 2023 os portugueses apostaram mais de € 3 bilhões em jogos sociais. E que a lotaria instantânea, ou a raspadinha, permanece no topo das apostas com um volume total de vendas de 1.836 milhões. É um aumento face a 2022. Ao divulgar os resultados, o Santa Casa notou que está perto de atingir os valores registados antes da pandemia. Mais recentemente, em outubro do ano passado, ao ser conhecido o plano de reestruturação, soube-se também que o objetivo era aumentar os postos de venda, criar novos jogos sociais e expandir a raspadinha para o digital.

João, a pergunta que se impõe agora é se passado mais de um ano, as conclusões deste estudo ficaram ou não na gaveta, como temia Francisco Assis.

Desde setembro de 2023 a abril de 2025, pouco ou nada mudou. O Observador ouviu uma fonte do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, o ICAD, alertar que desde a última ida a eleições, em março de 2024, o ICAD teve de começar do zero à procura de respostas legislativas para combater o vício no jogo. Portanto, de março de 2024, depois destas eleições antecipadas, pelo menos até abril de 2025, altura de novas eleições antecipadas, com um novo governo em funções, não foi possível realizar reuniões para elaborar respostas concretas e legislativas.

E o que diz o governo ainda em funções?

Numa resposta escrita, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social remete, Judite, para o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências, que estará em vigor até 2030. Mas estamos a falar de um plano que foi aprovado precisamente em setembro de 2023, sete dias depois ter sido apresentado o relatório "Quem Paga a Raspadinha?" e que, sem surpresas, não inclui qualquer menção aos dados recolhidos pela Universidade do Minho. Ou seja, o governo de Luís Montenegro não identifica novas medidas desde a sua entrada em funções em abril de 2024. E o que dizem os investigadores que realizaram este estudo, João? Nós voltámos a ouvir Pedro Morgado, psiquiatra, que agora assumiu a responsabilidade de coordenar as próximas duas fases deste relatório, que ainda não sabemos quando vão ser publicadas, diz ao Observador, Pedro Morgado, que um ano e meio depois, também ele não viu soluções a sair do papel.

Eu acredito que a política deve basear as suas decisões naquilo que é a melhor evidência. E esta é uma matéria onde existe evidência e, portanto, é com desilusão que vejo que a evidência não está a ser colocada ao serviço daquilo que melhor serve as populações

Pedro Morgado quer que o próximo governo siga a evidência científica e dá algumas soluções sobre medidas que podem ajudar este problema de saúde pública.

A desnormalização do jogo, é preciso desligar esta ideia de que jogar faz bem à sociedade ou que tem propósitos de beneficência. Tem que haver medidas obrigatórias para limitar o consumo de um determinado jogo. A pessoa tem que saber quanto está a investir em cada um dos jogos e pode pedir uma limitação do investimento que lhe é possível fazer em cada um dos jogos.

A segunda parte deste relatório vai estudar mais precisamente o cérebro das pessoas que têm problemas de vício do jogo, procurar responder à pergunta: por que em Portugal a adição à raspadinha é um problema maior do que nos outros países?

E a Santa Casa da Misericórdia, João, destaca alguma medida?

Explica que está a trabalhar, por exemplo, Vanessa, num futuro cartão de apostador para auxiliar os mediadores a verificar a idade de quem joga a raspadinha, ou ainda, a introdução de novas funcionalidades de jogo responsável nos canais digitais da Santa Casa, como a possibilidade dos apostadores poderem definir limites para quanto querem gastar.

Ainda assim, alerta para o crescimento do jogo online e diz que os resultados deste estudo da Universidade do Minho são enviesados.

Encontra, a Santa Casa da Misericórdia, algumas limitações neste estudo, como a reduzida dimensão da amostra, a metodologia de recolha de informação e até a baixa taxa de resposta. Diz ao Observador a Santa Casa, que o relatório "Quem paga a raspadinha" ignora um problema ainda mais evidente, que é o crescimento brutal no mercado do jogo online em Portugal, que hoje representa 86% dos montantes apostados pela população portuguesa, isto em comparação com os 7% que são dedicados à raspadinha. E é possível comparar, João, o jogo online à raspadinha? Ouvimos a esse propósito Maria do Rosário Vasconcelos. Ela é psicóloga clínica, trabalha há 38 anos para o ICAD. Explicou-nos que as adições e as dependências ajustam-se com o passar do tempo, quase como se fossem modas, e que a droga não é assim tão diferente do jogo ou dos pequenos ecrãs.

Houve um descontrole, de facilitação. Eu às vezes costumo perguntar às pessoas: "Daria um charro a um puto de quatro anos?" Não, porque é droga. Mas deram um tablet.

Acompanha crianças que desde os quatro anos apresentam indícios de dependência de jogo e na raspadinha, o caso é outro, a começar, desde logo, pela idade.

Gastava o dinheiro todo dele, da mulher, da casa, nessas coisas. Durante algum tempo, aquilo que eu senti é que ele estava muito deprimido. É como se aquilo fosse a parte social da vida dele. Era o café e a raspadinha.

É um caso tratado por Rosário Vasconcelos, que fez carreira a acompanhar pessoas viciadas em droga, no jogo e em álcool. Explica que no que toca ao vício do jogo, o mais difícil é as pessoas ganharem consciência de que têm um problema e que precisam de procurar ajuda.

Para nos ajudar a perceber, junta-se a nós Francisco Assis, neste momento deputado no Parlamento Europeu, eleito pelo Partido Socialista, foi presidente do Conselho Económico e Social durante a divulgação do relatório "Quem paga a raspadinha?", em setembro de 2023. Boa tarde, muito bem-vindo, Francisco Assis.

Boa tarde, muito obrigado pelo convite.

Foi uma das pessoas mais vocais quando saiu esse estudo, que revelou, por exemplo, que havia em Portugal 100 mil adultos com problemas de jogo, nomeadamente com a raspadinha. Ficou surpreendido com esses dados?

Relativamente. Esse estudo foi encomendado, foi promovido pelo Conselho Económico e Social. Na altura, eu era presidente do Conselho Económico e Social e decidimos avançar com esse estudo depois de eu ter tido acesso a um artigo publicado numa revista científica na área da medicina, que alertava já para esse problema. E na altura contactei com o professor Pedro Morgado, professor de Medicina na Universidade do Minho, que era um dos autores desse artigo, e acabei também por falar com o professor Luís Aguiar-Conraria, professor na Escola de Economia de Gestão, e decidimos avançar com um estudo sobre o tema, porque já então lhes parecia, sobretudo à Escola de Medicina do Minho, que havia um problema sério de dependência da raspadinha em Portugal e sem paralelo com os outros países europeus. A primeira fase do estudo, que é aquela a que se está a referir, veio confirmar essas suspeitas e entretanto avançou-se para uma segunda fase. O estudo, se bem me recordo, teria três fases, presumo que ainda esteja a decorrer. Sendo que a primeira intenção era a de analisar a real dimensão do problema na sociedade portuguesa. Depois de percebida, far-se-ia, creio eu, uma segunda fase em que incidiria o esforço analítico sobre as pessoas que verdadeiramente manifestavam dependência em relação ao jogo, e haveria até uma terceira fase em que se fariam algumas ressonâncias magnéticas em pessoas em estado de grande dependência em relação a esse jogo, para procurar perceber que zonas do cérebro seriam particularmente sensíveis ao jogo. Mas o que estava então em causa, e nessa perspetiva isso não me surpreendeu, foi já a informação que existia ou a suspeita devidamente fundada que existia, de que em Portugal o problema da raspadinha era um problema particular grave do ponto de vista da dependência.

Na altura, pediu que as medidas não ficassem na gaveta. Neste "Tonto para o Caso", ouvimos o investigador responsável pelo estudo, que falava há pouco, Pedro Morgado, também o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, dizerem ambos que nada foi feito. Pergunto-lhe se da sua sensibilidade o vício do jogo não é uma prioridade em Portugal.

Em relação a esta questão, o estudo é um estudo que se iria prolongar no tempo, precisamente porque tinha três fases, por um período relativamente longo. E como tal, julgo que ainda não estando concluído todo este processo, ainda teremos que esperar pela conclusão do mesmo para depois, eventualmente, serem adotadas as medidas que se considerem mais apropriadas. De qualquer maneira, houve uma ou outra medida que já foi tomada. Eu recordo-me que na altura, o Ministério da Cultura tinha avançado com umas raspadinhas da cultura e recuou. E depois o ministro Pedro Adão e Silva, quando assumiu funções, imediatamente acabou com esse programa, que visava financiar ações de recuperação patrimonial através do recurso a uma raspadinha especial que seria a raspadinha da cultura. E tendo percebido as implicações negativas do recurso a essa solução, o nosso atual governo acabou por suspender esse programa. Não tenho a certeza, mas julgo que, por exemplo, nos postos dos CTT se vendiam raspadinhas e julgo que isso não foi completamente eliminado, foi restringida a venda de raspadinhas, porque um problema que foi identificado é que muitas das pessoas que iam receber a sua pensão de reforma nos CTT eram quase impelidas a também comprar raspadinhas. Isto estava a ter consequências muito negativas na saúde mental e na vida económica dessas pessoas. E creio que também aí foram tomadas algumas medidas. Portanto, creio que algumas medidas foram tomadas. Agora, medidas de caráter mais geral, provavelmente só poderão ser tomadas depois de termos acesso às conclusões finais do estudo, o que presumo que ainda não tenha acontecido, porque os prazos eram relativamente longos, porque isto envolvia longos períodos para ouvir as pessoas, para desenvolver inquéritos de natureza sociológica, e depois havia esse tal período final que passaria mesmo pela realização das ressonâncias magnéticas com a finalidade que há pouco referi.

Sendo que o Estado encaixa muito também com as receitas dos jogos sociais, não é? Portanto, esse equilíbrio entre haver aqui uma preocupação social nas políticas que são desenhadas e ao mesmo tempo ganhar também encaixe financeiro, é por isso que vai havendo aqui um caminho meio tortuoso?

Não sei se é por isso, mas a verdade é que é inaceitável que nós estejamos a ajudar os mais pobres recorrendo a instrumentos que atacam diretamente esses mesmos mais pobres. Porque uma das conclusões foi que a raspadinha era sobretudo utilizada por pessoas relativamente carenciadas, que rapidamente entravam em situações de autêntica insolvência económica pelo simples recurso a esse jogo. E nós não podemos, de maneira nenhuma, aceitar que sejam os mais pobres a verem as suas vidas completamente destroçadas, nalguns casos, para financiarem os problemas sociais com que o país se defronta. Portanto, essa solução não é uma solução aceitável, não é uma solução eticamente aceitável, não é uma solução politicamente viável e creio eu que se constatar ou se concluir que um jogo como a raspadinha tem as consequências dramáticas que tudo indica, face ao já apurado que tem, então não é aceitável que se não tomem medidas justamente para fazer face a esta situação.

Nem Francisco Assis, nem os investigadores que produziram o relatório defenderam que o jogo social deveria ser proibido. Por quê?

A proibição em si mesma, li alguma literatura sobre o assunto e falei com especialistas, nomeadamente pessoas ligadas ao estudo, e as soluções absolutamente proibicionistas normalmente têm efeitos perversos, porque levam ao recurso a modelos de jogo paralelos e não regulamentados e como tal, ainda piores, insuscetíveis de qualquer tipo de fiscalização. Agora, tem que haver restrições sérias e era para essas restrições, creio eu, que se apontava. Mas o estudo era um estudo no sentido de descrever a situação tal qual ela se apresenta. Depois a seguir, as medidas terão que ser tomadas por quem tem condições para as tomar, os responsáveis políticos.

E é preciso agora que esse estudo tenha, de facto, continuidade e que avance para as próximas fases.

Eu presumo que o estudo estará a entrar numa fase. Depois não tenho acompanhado, mas presumo que o estudo tenha prosseguido e naturalmente, uma vez apuradas e publicitadas as conclusões, não deixarão de ser tomadas as decisões adequadas.

Seguiremos com atenção também aqui no "Onde pára o caso?". Muito obrigada, Francisco Assis.

Muito obrigado eu.

Obrigada por esta entrevista, o eurodeputado e antigo presidente do Conselho Económico e Social. Na próxima semana há nova investigação. A desta semana esteve a cargo do João Gama.