Nos primeiros 100 dias do executivo, a Rádio Observador vai acompanhar ao pormenor a governação. Hoje, e pela importância de que se reveste neste momento, começamos, Bruno, com a pasta da Saúde.

Sim, a Aliança Democrática assumiu o compromisso de, nos primeiros dois meses de governo, apresentar um plano de emergência para executar até final de 2025 na área da saúde.

A promessa é de alterações estruturais que demoram mais tempo a implementar e a produzir efeitos, mas este plano de emergência tem uma meta: até final de 2025, acabar com listas de espera que excedam o tempo máximo garantido e dar uma resposta de medicina familiar a todos os utentes portugueses.

Temos o plano de emergência a formular em 60 dias. E que está assente em três eixos, começando pela diminuição dos prazos na marcação de consultas de saúde familiar, pela inclusão da teleconsulta como uma alternativa ao atendimento presencial e assegurando enfermeiro e médico de família, recorrendo também aos setores privado, cooperativo e social.

No âmbito das urgências, a AD comprometeu-se a redefinir a rede e o sistema de incentivos a todos os profissionais e a promover uma maior conjugação com os cuidados de saúde primários. A ideia é assegurar um atendimento no próprio dia, quando se trate de doença aguda, sinalizando uma especial atenção para a área da obstetrícia e da pediatria.

A Aliança defende a atribuição de um voucher para consultas de especialidade e cirurgias, sempre que o tempo máximo de resposta garantido seja ultrapassado em uma hora no Serviço Nacional de Saúde, para que os utentes então possam escolher outro prestador.

Na saúde, Montenegro tem o desafio de segurar Fernando Araújo, cuja estrutura de reforma de funcionamento do SNS só há pouco começou. Ainda se veem muitos desafios, mas voltar tudo à estaca zero ou trocar de comando agora poderia ter grandes custos. A ministra que escolheu Montenegro pode tornar isso mais difícil, assim como as posições anteriores do PSD sobre uma parte desta reforma. Vai ser preciso negociar com o presidente-executivo do Serviço Nacional de Saúde ou escolher alguém de dentro ou de fora da estrutura.

A informação que existe é que, para já, Fernando Araújo não se vai demitir ou se quer colocar o lugar à disposição da nova titular da pasta da Saúde.

Sim, e só sairá da direção executiva do SNS se o novo governo decidir reverter ou desvirtuar o modelo do SNS que está em reestruturação. Sendo isto o mais provável de acontecer, caso o governo cumpra o programa eleitoral e com Ana Paula Martins, ex-presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria, que se demitiu em dezembro do ano passado, escolhida como nova ministra da Saúde.

Na área, a vitória da AD levanta várias questões. A reestruturação ainda em curso passa pela criação das famosas ULS, a alteração de competências da Direção Geral de Saúde, extinção das conhecidas ARS, Administrações Regionais de Saúde, temas que a coligação se comprometeu a rever. Além disso, Ana Paula Martins, recorde-se, demitiu-se da presidência do Hospital de Santa Maria exatamente por não concordar com a forma como esta reestruturação estava a ser concretizada.

O ponto de discórdia com Fernando Araújo passa pela integração dos hospitais universitários e centrais nessas ULS.

E a questão está também no financiamento dessas instituições. Veremos como se resolve esse nó górdio.

E agora mudamos de tema, falamos de PPPs, sobre as quais o programa da AD era omisso. A coligação não se comprometia em regressar ao modelo das parcerias público-privadas para a gestão hospitalar. Apenas com o setor social se propunha inaugurar novas parcerias público-sociais para unidades de cuidados paliativos e unidades de cuidados continuados de segunda geração.

Sobre este tema, Ana Paula Martins afirmou em entrevista ao Público que a questão ideológica tem de ficar de lado. Se os relatórios, disse, evidenciam que as PPP foram globalmente muito positivas em termos de resultados para o Estado e para os utentes, a AD vai olhar para esta questão. A dúvida é se os hospitais privados estão disponíveis. Bom, e agora passamos ao debate entre um representante da área da Aliança Democrática, com conhecimento no setor, neste caso, na saúde, claro, e outro da área do Partido Socialista, que igualmente sabe da matéria. E assim, Miguel Guimarães e Luís Soares, obrigada por estarem no primeiro programa Os 100 Dias de Governo.

Muito obrigado.

Começamos por si, Miguel Guimarães, era apontado como um dos nomes para ministro da Saúde. Como é que avalia a escolha de Ana Paula Martins? E também lhe pergunto, qual será o seu papel no desenho deste plano de emergência para a saúde?

Antes de mais, muito obrigado pelo convite. Relativamente à escolha, eu acho que o primeiro-ministro não podia ter escolhido melhor, escolheu uma pessoa que conhece bem o setor da saúde, uma pessoa que fez um belo trabalho enquanto bastonária da Ordem dos Farmacêuticos e que teve a dirigir aquele que é o grande porta-aviões português, que foi o Hospital de Santa Maria. E teve também a coragem, porque é preciso dizê-lo, e isto significa liderança, de discordar, na altura, com a direção executiva do SNS, que os hospitais centrais, ou seja, os grandes hospitais universitários portugueses, sejam unidades locais de saúde, porque, de facto, não são unidades locais de saúde. São tudo menos isso. São unidades regionais e até unidades nacionais de saúde. E nesse sentido, acabou mesmo por sair do hospital. Portanto, acho que foi uma escolha certa. Acho que a professora Ana Paula Martins vai dar conta do recado, vai ser uma boa ministra da Saúde e, obviamente, vai precisar ter a ajuda Vai precisar ter dois bons secretários de Estado, vai precisar ter o apoio do governo.

O Miguel Guimarães vai ser secretário de Estado?

O Miguel Guimarães não vai ser secretário de estado e nem sei quem vai ser secretário de Estado. Miguel Guimarães vai ser deputado na Assembleia da República, com todo o gosto, que é exatamente aquilo que eu vou fazer e tenciono fazê-lo da melhor forma possível. Servir os portugueses numa função diferente daquela que tem sido.

Muito bem. Luís Soares, agora para si. Pergunto-lhe se a Ana Paula Martins foi uma escolha acertada. Falou-se em tempos de um conflito de interesses, quando foi bastonária da Ordem dos Farmacêuticos. Acha que de alguma forma, Ana Paula Martins pode ter aqui um início mais complicado por causa desse passado?

Muito boa tarde, obrigado pelo convite. Permitam-me felicitar o doutor Miguel Guimarães pela sua eleição para a Assembleia da República.

Obrigado, Luís. Também desculpe o engano.

E desejar-lhe as maiores felicidades, são os meus votos sinceros. Relativamente à pergunta que me coloca, dizer que a doutora Ana Paula Martins é uma pessoa da área e, portanto, isso à partida tranquiliza aqueles que têm como objetivo ver o SNS cada vez mais robustecido. E desejo sinceramente que os objetivos a que a doutora Ana Paula Martins se propõe sejam concretizados, porque isso significa que de facto os portugueses podem ficar melhor servidos naquilo que é uma dimensão fundamental da nossa vida, que é a dimensão da saúde. Essa é a minha expectativa, é o desejo, e creio que o Partido Socialista também está alinhado com esta ideia de que o sucesso do governo é o sucesso do país. Posições diferentes, naturalmente, aspetos que nos afastam, mas também muitos aspetos que creio que podem fazer parte de um caminho a percorrer em conjunto. Essa é talvez a minha maior expectativa, que a nova ministra da Saúde possa prosseguir um conjunto de políticas, naturalmente com a legitimidade própria de quem viu o seu programa eleitoral sufragado, mas que não corresponda a uma disrupção daquilo que foi o caminho que foi feito. Há muitas áreas, aliás, em comum naquilo que é o programa eleitoral do PSD, que são consentâneas com o caminho que foi feito nos últimos quatro anos. Basta ver as três prioridades que foram definidas: o combate às listas de espera, a questão dos médicos de família, a saúde mental. São áreas que o anterior governo, o Partido Socialista, continua a definir também como áreas prioritárias. E eu creio que, sobretudo no contexto de um governo que é um governo minoritário, é fundamental que os seus dirigentes máximos tenham a capacidade de, do ponto de vista parlamentar, consensualizar, encontrar soluções que possam reforçar uma posição que à partida é uma posição diminuída do governo, porque embora tenha vencido as eleições, não venceu com uma margem larga. Creio que se esse trabalho for feito, é um trabalho que Portugal agradecerá. Esperemos sinceramente que seja essa a visão de quem agora tutela a pasta da Saúde.

Miguel Guimarães, quais as medidas mais urgentes a tomar no âmbito deste plano de emergência? Pergunto também se acredita que é possível entrar aqui em acordo com a oposição para a implementação deste plano ou se há divergências ideológicas, havendo uma partilha no diagnóstico das dificuldades, se há divergências ideológicas que tornam quase impossível esse acordo com a oposição.

Começando pelo fim, eu acho que é fundamental estabelecer pontes com os outros partidos, nomeadamente com o Partido Socialista. Porque aquilo que os partidos querem, e nomeadamente o PSD e o PS, aliás a AD e o PS, peço desculpa, é que os portugueses tenham acesso mais rápido aos cuidados de saúde, que o acesso dentro daquilo que são os tempos máximos de resposta garantidos, que vocês há pouco falaram, sejam cumpridos para as pessoas não entrarem em stress e não estarem a ser ultrapassados muitos, ou demasiados dias, ou semanas, ou até meses, o que pode ter implicações depois no tratamento dos doentes. Agora, a forma como se consegue também não é muito diferente. A AD, o governo, neste caso, agora já não é AD, o governo defende, de facto, um Serviço Nacional de Saúde mais robusto, ou seja, é a peça central da saúde em Portugal, e obviamente, quando nós não temos capacidade suficiente para conseguir dar a resposta no tempo clinicamente aceitável, temos que recorrer ao setor privado, ao setor social, ao setor cooperativo, como também já foi dito. E a forma como isto é feito vai ser um dos segredos deste novo plano de emergência também. Porque repare, quando se diz assim: "A pessoa ultrapassa o tempo máximo de resposta garantido numa cirurgia, numa consulta, ok, tem aquilo que se chama o cheque-cirurgia, o cheque-consulta, o voucher ou o que se quiser chamar." Mas isto tem que ser uma coisa diferente daquilo que tem sido feito até agora. Isto é, a contratualização tem que ser a contratualização de forma a que o doente que vai ser operado a uma patologia benigna, porque há patologias em que o doente deve retornar ao hospital de origem, nomeadamente no caso das neoplasias. O doente é tratado, é observado no pós-operatório, resolve alguma complicação que entretanto tenha e tem alta depois para os cuidados de saúde primários. Não volta para o hospital de origem. E este aspeto também se passará com as consultas. Agora, é óbvio que o sistema que existe atualmente de contratualização não serve este objetivo e portanto, isto vai ter que mudar. E por isso é que o PSD, no seu programa eleitoral, referia concretamente a existência de uma agência de política em contratualização para que se possam fazer aqui pacotes em termos daquilo que é um determinado doente que vai ser operado a uma determinada situação clínica ou um doente que vai ter uma consulta no sentido de que essa situação possa resultar depois na alta do doente já com a sua situação curada. Este é um aspeto. Primeiro aspeto Este é o primeiro aspecto mais importante: assim que o plano de emergência estiver desenhado, e será desenhado em menos de 60 dias, não é difícil desenhar o plano de emergência, este plano tem que ser explicado rigorosamente aos portugueses. Esta é a minha opinião. Uma das coisas que tem faltado, às vezes, no desempenho dos governos é não explicarem aquilo que vai acontecer. Ou seja, o que o plano propõe, qual o tempo para que as propostas aconteçam, quais são os objetivos e, se quiser, até quais são os custos que tem o plano. É importante que os portugueses percebam este esforço que se faz no sentido de lhes dar tranquilidade e definir metas para eles saberem quando as coisas vão acontecer. Ou seja, quando eu vou começar a ter os tempos mais encurtados no acesso a uma cirurgia, no acesso a uma consulta, quando eu vou ter médico de família, etc. Isto é absolutamente essencial e não tem sido feito.

Ficou claro. Deixe-me avançar, porque o tempo é curto e nós temos aqui mais questões, nomeadamente para o Luís Soares. Pergunto-lhe se considera que o cargo de diretor executivo será para manter. Acha que pode não ter uma tão boa conjugação com Ana Paula Martins como teve com Manuel Pizarro?

Eu espero que o cargo de diretor executivo seja mesmo para manter, porque se há ideia que presidiu a este modelo de organização do SNS é retirar a governação do SNS da disputa partidária. E termos alguém como a Fernanda Araújo à frente da direção executiva é um sinal e uma garantia, de facto, de independência e de capacidade técnica. Foi isso que assistimos, creio que acima de qualquer suspeita. Naturalmente que é um cargo que cabe à senhora ministra decidir sobre o seu futuro e também, nessa justa medida, ter uma opção sobre ela. Agora, mais do que discutir as pessoas, creio que discutir as políticas, e nós se nesta área, como noutras áreas, o governo do PSD deixou um legado que vai produzir resultados, a saúde é um bom exemplo disso mesmo. Nós vemos uma redução lenta, mas uma redução do número de utentes sem médico de família, fruto das reformas que fomos fazendo, a constituição das USF modelo B, aliás, uma proposta que também continua a constar do programa eleitoral do PSD, também a necessária continuação da política de atratividade de médicos, a dedicação plena, que muitos contestaram durante muitos anos. Os últimos resultados têm demonstrado, de facto, a adesão dos médicos a um programa que valoriza, que incentiva os médicos à produção, mas também faz com que eles se fixem no Serviço Nacional de Saúde. Essas políticas não podem agora simplesmente ser apagadas pela circunstância de se mudar de governo. São políticas que têm que ser prosseguidas. E eu desejo mesmo que o PSD, a AD, o governo agora empossado, possa, no final do seu trabalho, apresentar resultados, por exemplo, do ponto de vista da valorização dos profissionais de saúde, como nós apresentamos nestes últimos oito anos. Poderão dizer: "há caminho para fazer?" Há, mas nós fizemo-lo e espero, de facto, verdadeiramente, que seja possível continuar a fazê-lo, que seja possível continuar a fazer o que fizemos, por exemplo, do ponto de vista da desburocratização administrativa e da digitalização, como o caso das baixas médicas, que seja possível continuar a apostar numa política de saúde mental como apostámos. Se se apresentarem esses resultados, pelo menos o Partido Socialista já ficaria satisfeito. Agora, de facto, há aqui a crueza da realidade. Eu fico satisfeito se haja um certo otimismo por parte do senhor deputado Miguel Guimarães quanto à rapidez do plano a desenhar e também quanto à sua execução. Espero sinceramente que seja assim, mas aquilo que a realidade nos demonstra é que muitas vezes as respostas estruturais e as mudanças estruturais, de facto, demoram tempo a fazer efeito. Nós temos, de facto, mudanças em curso significativas, com resultados a aparecer lentamente, mas estou convencido que os próximos dois anos serão dois anos em que esses resultados continuarão a aparecer, muito por força das políticas que até agora foram postas em prática. Se agora simplesmente mudarmos tudo, creio que estaríamos no caminho errado.

Luís Soares, Pedro Nuno Santos acabou de dizer que as propostas da AD para a saúde são negativas. Acha que é prematuro quando ainda não há sequer o famoso plano de emergência?

Se as propostas da AD forem aquelas que foram anunciadas, por exemplo, da simples contratualização com o setor privado, sem avaliar, de facto, a sua pertinência e a sua prioridade, se for de desinvestir da capacidade dos hospitais públicos, por exemplo, executarem aquilo que são as necessidades que os portugueses precisam primeiramente e dar prioridade aos hospitais públicos, aí eu estarei absolutamente de acordo que as prioridades são erradas. Eu espero que não, espero que as políticas possam continuar na senda daquilo que foi definido na Lei de Bases da Saúde. Primeiro, dar primazia àquilo que é o serviço público e depois, complementarmente, recorrer ao setor social, ao setor solidário, ao setor privado, sempre que o setor público não for capaz de dar essa resposta. Mas o Serviço Nacional de Saúde foi construído na base daquele que é o princípio que está na Lei de Bases da Saúde e desse, naturalmente, o PS não pode abdicar.

Miguel Guimarães, ontem o primeiro-ministro já veio arrefecer, de certa forma, as expectativas, contrariando a tese dos cofres cheios. É possível que os primeiros 100 dias de governo sejam marcados por contestação das várias classes profissionais do setor da saúde?

Sim, tudo é possível. Agora, o senhor primeiro-ministro ontem o que veio dizer é que aquele excedente orçamental que existe não é um excedente orçamental que possa ser utilizável para estas coisas todas que são precisas fazer. Como é sabido, enfim, são questões que têm a ver mais com a parte das finanças e da economia, os excedentes orçamentais servem depois para abater a dívida. E claro, ao abater dívida, diminuem os juros e, portanto, há mais dinheiro disponível para as atividades. De qualquer forma, deixe-me só dar aqui uma pequena nota que é importante, a propósito do que o Luís acabou de dizer. Quer dizer, o plano de emergência é para ser apresentado em 60 dias. E eu penso que o plano de emergência até pode ser apresentado mais cedo. Agora, a execução do plano de emergência é até o fim de 2025, para não restarem dúvidas sobre quem nos está a ouvir. Quer dizer, o plano de emergência não é resolver tudo em 60 dias, não é possível.

Sim, é a apresentação do plano.

É a apresentação do plano de emergência com as medidas que vão ser tomadas, por isso é que eu falei nas metas, alcançamos objetivos.

Claro, e há três pilares que ficaram muito claros. Diga, muito rapidamente, temos 20 segundos.

Ia só dizer que um dos problemas que vai existir, a propósito da pergunta que foi colocada, é que a revisão das carreiras dos profissionais de saúde, não só dos médicos, mas todos os profissionais de saúde, incluindo os próprios administradores hospitalares, é uma matéria difícil e é uma matéria que vai consumir mais tempo. E é uma matéria prioritária para nós conseguirmos reter cada vez mais profissionais de saúde dentro do SNS, porque isto é que significa reforçar o SNS e obviamente utilizar menos os setores privado e social, se conseguirmos ter um reforço substantivo do próprio Serviço Nacional de Saúde em capital humano.

Miguel Guimarães, Luís Soares, muito obrigada por terem estado conosco neste primeiro programa Os 100 Dias do Governo.

Muito obrigado. Boa tarde. Obrigado.

Muito obrigado. Boa tarde. Obrigado.