Longe vão os tempos em que as marcas chinesas de automóveis se limitavam a copiar, de forma descarada, a estética de alguns dos modelos europeus mais bem-sucedidos comercialmente ou com um design reconhecidamente marcante e diferenciado. Aqui, no Observador, o tema fez notícia por diversas ocasiões, bastando recordar, por exemplo, a vaga chinesa de réplicas de hiperdesportivos de gabarito como o Bugatti Chiron ou o Ferrari LaFerrari; a cópia barata do Porsche Macan ou o clone do Volkswagen Carocha que, pasme-se, conseguiu ser registado na Europa como Ora Punk Cat. A Jaguar Land Rover já tem alguma experiência em lidar com o interesse dos chineses nos seus modelos, sendo o decalque do Evoque um dos mais conhecidos. Porém, o grupo britânico não tem por virtude fazer apenas modelos atraentes, sendo igualmente reconhecido como uma referência nas aptidões dos seus veículos no todo-o-terreno. E isso passa necessariamente por uma tecnologia superior à da concorrência. Aqui reside o busílis do diferendo que opõe a Land Rover à gigante chinesa BYD. Em causa não está simplesmente uma “decalcomania” da estética, mas também a apropriação indevida de tecnologia com base em engenharia inversa. Desta vez, a “vítima” é o Defender e o acusado é o Ti7, um SUV híbrido plug-in que está prestes a desembarcar em solo inglês, esgrimindo como trunfo o facto de ser substancialmente mais barato que um Defender equivalente…

Só por si, a engenharia inversa não é crime. Pelo contrário, é uma prática comum e legal. São vários os construtores que adquirem veículos da concorrência e os desmontam peça por peça para dissecar até ao último parafuso os seus trunfos mecânicos ou electrónicos. Mas há, efectivamente, uma fronteira que separa a análise detalhada, com vista ao desenvolvimento de soluções próprias e alternativas, de uma cópia ilícita. Ora, queixa-se a Land Rover que a BYD fez do seu Defender uma biblía de instruções, recorrendo à engenharia inversa para dissecar, estudar e replicar a tecnologia de todo-o-terreno da marca britânica. E se não há qualquer ilícito em estudar o funcionamento de um componente patenteado para criar uma solução alternativa própria, o mesmo não acontece quando se replica (sem licença) uma invenção patenteada. Daí o registo de patentes tecnológicas. Situação similar acontece a nível do design: é legítimo os construtores se “inspirarem” em determinadas linhas ou proporções, mas é ilegal reproduzir com diferenças mínimas (ou praticamente imperceptíveis) um desenho patenteado. Dá-se o caso de, desde a sua revelação, o Fangchengbao Ti7 ter sido unanimemente apontado como um clone visual e conceptual do Defender.

Sucede que o SUV de sete lugares e aptidões off-road vincadas da BYD vai desaguar no mercado britânico no início de 2027, sabendo-se de antemão que vai ser cerca de 25.000€ mais barato que um Defender 110, conforme relata o jornal britânico The Guardian. E não agradará com certeza à Land Rover ver que, “em casa”, tem de enfrentar a concorrência de uma cópia chinesa cujo preço rondará apenas 57.500€. Perante isto, a litigância escalou e chegou às instâncias europeias, com a guerra judicial que opõe a Land Rover à BYD a ser dirimida nos tribunais neerlandeses. Isto na sequência de uma rusga levada a cabo nos Países Baixos, em Agosto passado, altura em que as autoridades policiais visitaram as instalações do construtor chinês em dois locais, Schiedam e Hoofddorp, tendo sido apreendido diverso material — documentação técnica e registos digitais — que servirá agora de suporte à acusação.

Pelo seu lado, a BYD não baixa os braços e contesta, argumentando que a rusga foi “indiscriminada” e resultou no confisco indevido de documentação protegida. Caberá à justiça decidir quem tem razão, com a certeza de que esta disputa se presta a vir criar jurisprudência na União Europeia sobre os limites da engenharia inversa e até que ponto são legalmente “elásticos”. É esperada para amanhã uma deliberação preliminar.