Portugal nunca tinha obtido uma taxa de abandono escolar precoce tão baixa desde que estes números são registrados. São dados referentes a 2020, um ano que ficou marcado pela pandemia e também pelas aulas a distância. Há ligação entre estes dois factos?

Eu diria que não. Nós sabemos que Portugal estava com uma tendência muito positiva no sentido de melhoria da situação do abandono escolar desde há muitos anos. É preciso recordar que nós, em 2002, tínhamos uma percentagem de abandono escolar que rondava os 45% e tínhamos como meta para 2020 chegar aos 10%. Houve um esforço de políticas públicas e todo o sistema educativo para baixar esta percentagem até os 10% ou menos. Havia já muitas iniciativas em curso. Se nós pensarmos a longo prazo e não tanto no imediato, mas naquilo que foi feito nos últimos 20 anos, encontramos várias explicações para isto, nomeadamente o alargamento da escolaridade obrigatória, que foi decisivo porque manteve os alunos mais tempo nas escolas e com maior probabilidade de mantendo-se nas escolas, de conseguirem fazer o seu percurso escolar até o final. Depois, há um outro elemento que é crucial, que é o da diversidade da oferta educativa, que tem a ver com, em particular, haver ensino profissional mais disseminado, mais ofertas para alunos que não gostando daquelas ofertas dos cursos científico-humanísticos, possam encontrar uma oferta que seja do seu agrado. É preciso lembrarmos que o ensino profissional surge com força no início da década de 1990 e, portanto, é uma oferta que é relativamente recente, olhando para todo o percurso do sistema educativo. E depois, temos uma assumida iniciativa de toda a comunidade educativa de combater o insucesso escolar. Isto é importante e aqui liga-se mais ao que tem acontecido nos últimos anos, e quando eu falo dos últimos anos, digo que se calhar nos últimos 10 anos, um foco muito especial no combate ao abandono, por via de mais sucesso escolar, mais melhoria de desempenhos, mais alunos a aprender com níveis de consolidação de conhecimentos já elevados, precisamente para prevenir que o insucesso escolar depois reproduza ou provoque situações de abandono. Conseguiu-se também por aí e há muitas iniciativas. É até habitual o Ministério da Educação sublinhar a importância desses programas, programas vários, desde o Plano Nacional de Leitura a programas específicos de promoção do sucesso escolar, que fizeram a diferença. Depois, há também um último ponto, que eu acho que é importante, que é a questão da articulação institucional. Nós sabemos hoje, por exemplo, que as escolas estão muito bem interligadas entre si e com as entidades que trabalham também com os jovens em risco, como as CPCJ, e portanto é muito fácil sinalizar um aluno que possa estar em risco de abandono escolar e é possível fazer uma intervenção rápida que possa prevenir antes que a situação se concretize. Portanto, também há essa resposta institucional.

Na pandemia, terá sido afetada essa coordenação? Como as crianças não têm que se deslocar até à escola, esse contacto com as estruturas da CPCJ, entre outras, terá ficado de alguma maneira comprometido ou à partida o que os dados do ano passado mostram, essa relação conseguiu manter-se?

É difícil dizer ao certo. O que é que temos aqui? Temos uma situação óbvia que é quando os alunos não estão no ensino presencial, o risco de abandono é muito mais elevado, porque fica muito mais difícil para as escolas perceberem o que se passa em casa dos alunos, fica muito mais difícil compreender se uma situação pontual ou que se prolonga um bocadinho de ausências e de absentismo são ou não são situações de abandono escolar. Claro que o trabalho das CPCJ em períodos de ensino à distância fica muitíssimo mais difícil de ser realizado. Dito isto, nós temos que ter em conta o que estamos a medir exatamente. Este indicador mede os alunos entre os 18 e os 24 anos que não concluíram o seu percurso escolar da escolaridade obrigatória e já não estão a estudar. Apesar de nós termos tido uma situação particularmente anormal com a pandemia, o que dificultou todo o trabalho que diz respeito às escolas no combate ao insucesso escolar, no trabalho das CPCJ, todo esse trabalho que já está em curso, ainda é muito cedo para termos efeitos concretos sobre o que aconteceu no ano passado em relação a estes alunos dos 18 aos 24 anos que poderiam não ter concluído a sua escolaridade e desistido de continuar a estudar. Acho que não há uma relação entre os dois, tendo em conta que estamos a falar deste grupo etário.

Ainda é difícil de avaliar o impacto que poderá ter, eventualmente?

Sim, eu acho que temos que estar atentos, sobretudo aqui há dois níveis. Nós quando falamos de abandono escolar, muitas vezes começamos logo a pensar também nos alunos mais novos, por exemplo, cujos pais tenham dificuldade de conseguir acompanhar as aulas à distância por razões profissionais. Claro que há uma situação de risco de absentismo prolongado que possa ser considerado abandono, mas também há soluções. Nós não podemos esquecer que o próprio Ministério da Educação e as escolas, em particular, têm disseminados o conjunto das suas comunidades. Quando existem situações de incompatibilidade familiar com o ensino à distância, as escolas têm a possibilidade de comunicar isso e chamar esses alunos para vias de ensino presencial. Isso é uma forma também de colmatar este vazio e conseguir dar uma resposta a estes riscos de abandono escolar. Por enquanto, eu acho que ainda é cedo estarmos a tirar conclusões e eu não estou nada pessimista em relação a isso. Acho que temos que estar atentos, mas pelas respostas que eu tenho visto serem dadas pelas escolas e pelas CPCJ, se nós compararmos os confinamentos daquilo que foi no ano letivo passado e o que está a ser agora, neste período que estamos a viver atualmente, as escolas estão muito melhor preparadas para responder também aos desafios de alunos que não consigam dar resposta por via do ensino à distância. Eu creio que, apesar de ser cedo para estarmos a tirar conclusões sobre os efeitos do ano passado, não devemos alarmar-nos com isso, porque apesar de tudo e apesar das dificuldades, houve uma resposta ao nível das escolas que eu acho que foi não perfeita, mas ao nível das necessidades dessas comunidades.

Porque, na verdade, este índice, apesar desta taxa dizer respeito ao ano passado, é medido num espectro temporal muito maior, mesmo a nível da implementação de medidas, os resultados são vistos a longo prazo.

Claro, exatamente, é isso mesmo. É muito simplista e às vezes enganador. Nós não fazemos tábua rasa dos indicadores de um ano para o outro, tanto que nós quando olhamos para os indicadores, olhamos para as tendências e vemos que a tendência de Portugal é de queda sucessiva e, portanto, queda, neste caso, que é uma coisa positiva, que é cada vez menos alunos a abandonar o sistema educativo antes de concluir o ensino obrigatório. Neste caso, estamos a falar dos alunos de 18 a 24 anos. É positivo e o ano passado, apesar das suas dificuldades, não seria, a meu ver, razão para nós acharmos que esse caminho estava a ser comprometido. Eu acho que nós temos muito trabalho feito nas escolas. Acho que as pessoas também, às vezes, desconhecem o bom trabalho que as escolas fazem com os alunos em risco. E eu tenho a certeza, porque eu vi em muitos casos, alunos em risco, até no confinamento do ano letivo passado, que foram alvo de preocupação das suas comunidades escolares, desde diretores escolares, mas muitas vezes os seus professores e os seus colegas, que arranjaram sempre, na medida do possível, algumas soluções, até com equipamento, etc, para os incluir. Eu acho que não nos devemos alarmar em relação a eventuais impactos no abandono escolar.

Relativamente ao relatório do Tribunal de Contas do ano passado, que dava conta de que estes números que Portugal tinha atingido, que já diziam respeito à meta europeia, o ano passado já era de 10%, o abandono escolar em Portugal. Na altura, o Tribunal de Contas lançou um alerta de que os números poderiam não corresponder totalmente à realidade, por dois motivos: seja porque os sistemas não estavam atualizados e, portanto, havia pessoas que continuavam nos sistemas como tendo concluído, não o tendo, ou então porque havia crianças que desde cedo escapavam este seguimento e, portanto, nunca teriam estado inseridas dentro do sistema. Acha que estes dois alertas podem influenciar os números ou serão sempre uma percentagem marginal que não alteraria esta tendência, obviamente, de queda de anos consecutivos?

Eu diria que é marginal, ou seja, estamos a falar de casos pontuais. Repare que fazer uma recolha de dados estatísticos à escala de um sistema educativo não é blindado a erros, ou seja, é normal que existam pequenas imperfeições nas bases de dados. É muito fácil, por exemplo, se um aluno não estiver inscrito no sistema educativo, é mais fácil de ele ser perdido por aí. Mas eu diria que estamos a falar de questões residuais e que não põem em causa nem a trajetória de sucesso que Portugal tem conseguido percorrer neste indicador, nem sequer deve fazer-nos duvidar da fiabilidade dos dados que nós temos, porque são dados muito sólidos. Não quer dizer que não falte um ou dois alunos aqui e outros alunos acolá, mas isso é uma coisa que eu arrisco-me a dizer, não acontecerá em todos os países, porque as análises das bases de dados estatísticas, nestes casos, nunca são 100% perfeitas. De qualquer modo, e eu estou perfeitamente à vontade para dizer isto, não acho um tema, embora eu ache que seja importante o Tribunal de Contas chamar a atenção para essas falhas, para que as falhas sejam corrigidas, não devemos interpretar o assinalar dessas falhas como motivos para desconfiar dos indicadores, porque os indicadores são fiáveis e a trajetória que mostram e os resultados que nós temos atingido quanto ao combate ao abandono escolar devem-nos orgulhar e não temos qualquer razão para desconfiar da fiabilidade dos dados.

Agradeço-lhe, Alexandre Homem Cristo, pela disponibilidade.