Em directo está connosco o redator principal e jornalista do Observador, Luís Rosa. Muito boa noite, Luís. Que alterações estão previstas? Boa noite.

O que está em cima da mesa, neste momento, é alguma confusão, porque a Ministra da Justiça afirmou hoje, no Supremo Tribunal de Justiça, que estão previstas três hipóteses para essa reconfiguração. Hipótese um: o aumento do número de magistrados do Tribunal Central de Instrução Criminal, que o Presidente do Supremo recusa terminantemente, no sentido em que diz que bastam dois magistrados para o volume de processos que o tribunal tem. Segunda hipótese: incorporação no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa do TICAC. Terceira hipótese: possibilidade de serem criados núcleos deslocalizados do Tribunal Central de Instrução Criminal ao nível dos quatro tribunais da Relação, Lisboa, Porto, Évora e Guimarães. No Parlamento, ainda há poucos dias, a doutora Francisca Van Dunem disse o seguinte: que sobre o futuro do Tribunal Central de Instrução Criminal, havia duas alternativas, aumentar o número de juízes do Tribunal Central, na expectativa de que com quatro juízes se desfolhanizarem as decisões. Muito bem, volto a repetir que há esta hipótese de aumentar o número de magistrados. Mas depois disse, no Parlamento, que havia uma alternativa, que seria integrar o TIC de Lisboa no Tribunal Central de Instrução Criminal, o que teria um efeito túplu, continuávamos a garantir a especialização, logo teriam sete mais dois juízes, ou seja, nove juízes no total, são os sete do TIC de Lisboa, mais dois no Tribunal Central, e por outro lado, conseguia-se não extinguir o Tribunal Central. Ora, o que a doutora Francisca Van Dunem disse hoje no Supremo Tribunal de Justiça, à margem da cerimónia de reinauguração do Supremo Tribunal de Justiça, é que está a ponderar não a incorporação do TIC Lisboa no Tribunal Central, mas sim o contrário. Portanto, neste momento há aqui afirmações contraditórias. Não te sei dizer, João, o que vai acontecer, porque há esta contradição.

Mas é positivo para a Justiça que se mantenha o Tribunal Central de Instrução Criminal, que tem levado a que muitas pessoas ligadas a esta área, especialistas, tenham já manifestado reservas?

Não há dúvida nenhuma de que a manutenção do Tribunal Central de Instrução Criminal será sempre uma notícia positiva. Por quê? Porque é a manutenção e é uma aposta que a Ministra da Justiça também tem, de aposta na especialização ou na competência especializada do próprio Poder Judicial, porque só com conhecimento especializado é que é possível combater com eficácia a corrupção. E nesse aspecto é positivo. Agora, deixo só o alerta de que há a hipótese de serem criados núcleos deslocalizados ao nível dos quatro tribunais da Relação de Lisboa, que é uma matéria que o Conselho Superior de Magistratura também defendia. Isto pode ter problemas de competência material, eventualmente, ou de jurisdição territorial, que podem ser levantadas a nível de distribuição do processo. Agora, veremos o que vai acontecer, porque confesso que com estas declarações que foram reproduzidas pela Agência Lusa, a incorporação do TICAC no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, fico um pouco surpreendido, não consigo vislumbrar o que vai acontecer, porque a hipótese que estava em cima da mesa era aquela realmente que a ministra Van Dunem disse na semana passada no Parlamento, que era o contrário, que era integrar o TIC de Lisboa no Tribunal Central de Instrução Criminal. Veremos o que vai acontecer nos próximos dias, isto será uma decisão que o governo vai ter que tomar rapidamente.