O governo também já reagiu através de um comunicado do secretário de Estado adjunto do Esporte. João Paulo Rebelo descreveu depois, na RTP, o caso como intolerável e inaceitável, e explicou como os responsáveis podem ser punidos.

Deve haver a interdição dos adeptos. E eu quero até aqui afirmar que a Autoridade para Prevenção e Combate à Violência no Desporto, nas dezenas de medidas de interdição que já aplicou muito recentemente, desde que entrou em vigor a nova Lei da Violência no Desporto, há inclusivamente algumas medidas que já foram aplicadas a adeptos e, portanto, com base justamente na discriminação racial.

Palavras de João Paulo Rebelo, com a possível punição dos adeptos racistas, aqui em som captado pela RTP3. Com esta possível punição, resta agora saber como é que pode agir em termos legais estas entidades para punir estes possíveis adeptos racistas. Ao telefone, temos nesta altura o advogado Pedro Duro, ele que nos vai tentar explicar um pouco como é que podem ser punidos estes adeptos, caso sejam provados estes insultos racistas. Boa noite, Pedro. Obrigado pela disponibilidade, aqui em direto neste jornal das 23h. Pedro, pergunto em primeiro lugar: o que diz o Código Penal neste caso de insultos, seja em recintos desportivos ou não? Acredito que a moldura seja semelhante, mas o que diz o Código Penal em termos deste tipo de insultos de origem racial?

Nós temos aqui um duplo enquadramento. Por um lado, temos a Lei de Segurança que combate ao racismo, à xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos, que aliás, como foi referido na vossa peça, tem uma alteração muito recente de 2019. É uma lei, aliás, de 2009, mas tem uma alteração muito recente de 2019, onde se prevê as tais interdições, por exemplo. Depois, o Código Penal prevê dois tipos de situação. Prevê a injúria normal, que tem uma pena de prisão até três anos, e prevê ainda um outro crime, que é mais difícil de enquadrar neste caso, mas que depois dependerá também um bocadinho daquilo que for a prova que se recolher nesta matéria, que é um crime bastante mais grave, que prevê uma pena de cinco anos, que é a discriminação e incitamento ao ódio e à violência, e que prevê que quem publicamente, por qualquer meio destinado à divulgação, nomeadamente através da apologia, negação ou banalização grosseira de crimes de genocídio, guerra ou contra a paz da humanidade, e isto é um nomeadamente, ou seja, não tem que ser necessariamente só isto, difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem, etc. E, portanto, este seria um enquadramento, se calhar, mais difícil, mais forçado, até neste caso, ter sido perceber exatamente o que as pessoas disseram, porque não se percebe muito bem, há o arremesso também de uma cadeira, há um conjunto de palavras, mas agora é preciso recolher mais prova, mas há aqui, de facto, para além do crime de injúria, evidente, do qual ele se pode queixar, desde que identificadas as pessoas, há aqui outras possibilidades de enquadramento. Eu diria que o mais importante aqui, até do ponto de vista preventivo e para que os próprios grupos e claques organizadas comecem a perceber que há consequências nestas matérias, mais do que os crimes do Código Penal, é a aplicação rigorosa da legislação de âmbito desportivo que prevê a interdição destes adeptos.

E Pedro, tendo em conta que, neste caso, em Guimarães, o estádio estava completamente cheio, são milhares de pessoas, dezenas de milhares de pessoas que estavam na bancada, como é que se pode proceder à identificação destes adeptos? Porque mesmo que se veja nas imagens alguns vociferar, gritar, é complicado perceber o que é que alguns dizem, também é complicado perceber quem é que diz o quê. Como é que se pode proceder à identificação destes adeptos, tendo em conta que são tantos e tendo em conta que é complicado avaliar o que é que cada um diz. Por exemplo, as imagens de videovigilância ou de televisão podem ajudar neste caso, podem servir como prova de identificação?

As imagens podem ajudar neste caso. Obviamente que convém que haja também uma corroboração, porque as imagens em si poderão não permitir saber exatamente o que é que cada um disse, mas pode haver uma corroboração por prova testemunhal. Agora, o que me parece é que nestes grupos com muita dificuldade, a não ser quem esteja cá embaixo na vigilância, outras pessoas estejam próximas dos grupos, mas os grupos em si vão se proteger bastante. E, portanto, eu vejo com alguma dificuldade se se consiga fazer uma prova muito concreta para identificar A ou B como o responsável por esta ou aquela palavra. Portanto, aí vamos ter efetivamente grandes dificuldades de prova. Portanto, tudo aquilo que disse é possível como provas, desde a videovigilância, obviamente, à prova testemunhal. Parece-me que nestes grupos grandes, com grande dificuldade, nós conseguiremos dizer quem foi o indivíduo ou quem foram os indivíduos que disseram determinadas palavras.

Pedro, e esta é capaz de ser uma pergunta complicada, mas já assistimos a casos destes, por exemplo, em Itália, em Inglaterra também, não com jogadores a abandonar o relevado, mas com alguns insultos racistas vindos das bancadas e aquilo que assistimos é uma justiça atuar muito rapidamente e com os adeptos a serem muito depressa punidos. O que está a faltar em Portugal para parecer que realmente estes atos dos adeptos portugueses, seja em termos de insultos racistas, seja com atos violentos, por que parece que demora tanto em Portugal que estes adeptos com estas atitudes menos próprias sejam punidos de forma tão vagarosa?

Bom, o processo demora sempre o seu tempo porque precisa do tempo da prova, não é? E relativamente ao que se passa noutros países, também depende um bocadinho das provas que tenham ou não tenham, das testemunhas que tenham ou não tenham e da forma como as filmagens foram feitas. Eu não posso desde já adiantar que este processo seja mais ou menos lento. Aliás, em bom rigor, se houver uma identificação ou se tivesse havido uma identificação ainda hoje das pessoas que fizeram essas afirmações ou que insultaram o jogador, sendo certo que convém que o jogador apresente queixa, não se vá dar o caso de alguém considerar que não está em causa um dos crimes mais graves, que é crime público, mas apenas o crime de injúria. Se fizerem esses passos nos próximos dias, eu diria que com alguma facilidade o Ministério Público arranca com o inquérito. Agora, depende muito das condições do terreno. Eu não acho que a justiça penal em Portugal, neste momento, seja particularmente lenta. Já o foi há uns anos, não parece que neste momento seja lenta. E nós o que ouvimos das notícias dos outros países acabam por ser um bocadinho notícias a final. Ou seja, nós temos uma percepção de que no resto dos países da Europa a justiça é mais rápida do que verdadeiramente é, porque apanhamos um bocadinho o resumo final. É um bocadinho como estar a ver uma série do "CSI" em que nós achamos que aquilo acontece tudo ali no espaço de dois ou três dias, mas aquilo mais não é do que o resumo do trabalho meticuloso de meses que também acontece nos laboratórios de outros países, para dar aqui uma imagem um bocadinho caricatural, mas que também explica esta, às vezes, percepção não muito correta de que a justiça penal noutros países é muito mais rápida que a nossa. Eu, por um lado, não tenho essa opinião e, por outro, as estatísticas também não o indicam.

Muito bem, Pedro Duro, obrigado pela disponibilidade aqui a explicar um pouco quais é que podem ser as consequências e as penas deste caso Marega, o jogador do Futebol Clube do Porto acabou por sair do relvado por alegados insultos racistas. Ouvimos aqui esta possível explicação penal deste advogado, Pedro Duro. Também já ouvimos as declarações de João Paulo Rebelo com uma possível punição dos adeptos racistas. Diz que o caso é intolerável e inaceitável. Na mesma linha falam a Federação Portuguesa de Futebol e também a Liga. O presidente da FPF, Fernando Gomes, apela para que os autores destes comportamentos sejam severamente punidos e manifestou a solidariedade perante Marega. Também já vários clubes deixaram palavras de apoio ao jogador do Futebol Clube do Porto perante este caso. Já houve comunicados de Sporting, Sporting de Braga, Rio Ave, até Borussia Dortmund, mas por parte do Benfica, o eterno rival, ainda não houve qualquer reação dos encarnados a este caso de Marega. Um caso que foge até às próprias entidades desportivas, chega à esfera política, por exemplo. Já ouvimos aqui as palavras do secretário de Estado do Esporte, mas não só. Luís Marques Mendes reagiu a este episódio no espaço de comentário na SIC. O comentador político condena a atitude racista e defende que estes adeptos devem ser banidos dos estádios.

Este comportamento de alguns adeptos, porque são alguns, em Guimarães, é um comportamento absolutamente inaceitável, totalmente censurável. Eu diria que isto é uma minoria, porque isto não compromete o Vitória de Guimarães no seu conjunto. É uma minoria de adeptos que, na prática, são uns energúmenos. Esta gente tem que ser banida do futebol, interditada, não pode entrar nos estádios.

Declarações de Luís Marques Mendes no habitual espaço de comentário na SIC. Este é um caso histórico no futebol português. Nunca tinha um jogador abandonado o relvado num jogo da Primeira Liga por insultos racistas. Daí todas estas reações. Marques Mendes que aproveitou ainda para pedir a intervenção das autoridades, mas não só. Há também reações políticas de Catarina Martins, que utilizou o Twitter para se confessar adepta de Marega. A coordenadora do Bloco afirma que racismo não é opinião, mas sim crime. Já na bancada dos socialistas, Tiago Barbosa Ribeiro afirma que aquilo que aconteceu durante o jogo desta tarde cobre de vergonha o futebol português. Também o Partido Livro utilizou o Twitter para demonstrar toda a solidariedade com Marega e exigir ao Vitória e à Liga Portuguesa de Futebol uma condenação inequívoca destes comportamentos, deste caso histórico no futebol português. No que ao futebol em si diz respeito, com este resultado, esta vitória de 2 x 1, o Futebol Clube do Porto aproxima-se do Benfica, que perdeu ontem frente ao Sporting de Braga. Os Dragões ficam assim a um ponto do primeiro lugar do campeonato