Junta-se agora a nós Inês Sousa Real, do PAN, para nos explicar o que é que vai acontecer agora, depois deste veto de Marcelo Rebelo de Sousa.

Muito bom dia. Antes de mais, em relação àquilo que foi o veto do senhor Presidente da República, desde logo sublinhar que não foram feitas observações à proposta do PAN, uma vez que a proposta do PAN visava apenas uma reparação de justiça histórica relativamente àquelas pessoas que nasceram em território nacional, nomeadamente que eram provenientes das ex-colónias após o 25 de abril de 1974, pelo que tratando-se de uma mera reparação histórica, não estão aqui em causa as questões que foram levantadas pelo senhor Presidente, nomeadamente a uma eventual discriminação relativamente a casais que tenham filhos provenientes do mesmo casal. Nesse sentido, da parte do PAN, estamos inteiramente para olhar para aquelas que foram as recomendações do senhor Presidente da República e trabalhar futuramente a proposta no sentido de corrigir aquilo que possam ter sido os aspetos apontados, e fazer com que a lei não fique prejudicada por causa daquilo que foram os elementos apontados pelo senhor Presidente. Porque no caso em concreto, a proposta do PAN, voltamos a salientar que este erro histórico dava origem a que várias pessoas estivessem não documentadas no nosso país e que não conseguissem, por essa razão, muitas das vezes, regularizar o seu processo de nacionalização, a obtenção de trabalho, entre outro tipo de documentação que é fundamental para a sua vivência no nosso país, tratando-se de pessoas que já cá estão ao largo dos anos. E nesse sentido, estamos obviamente inteiramente disponíveis para olhar para aquilo que foram as críticas apontadas pelo senhor Presidente e trabalhar então no futuro para que se possa repor historicamente aquela que é uma necessidade de correção desta legislação.

Inês de Sousa Real, para percebermos agora em termos de prazos, agora esta proposta regressa outra vez à Assembleia da República, este diploma regressa à Assembleia da República, e depois quanto tempo demorará outra vez a ser submetido à Presidência da República, neste caso?

Isto também vai depender agora, nós só no dia 9 de setembro é que vamos ter a primeira conferência de líderes e portanto, só tendo a primeira conferência de líderes e voltando a ser feitos agendamentos é que podemos ter a perceção do tempo em que será possível retomar esta iniciativa. Portanto, sem que haja esta reunião, vai ser complicado determinar quando é que os trabalhos retomam a sua normalidade, até porque à semelhança do que aconteceu no final da estação legislativa, temos também aqui algumas restrições por ainda estarmos a viver uma crise sanitária e portanto vamos ter que aguardar esta reunião do dia 9 de setembro para perceber que tipo de agendamentos e que datas é que vão ser possível para retomar estas propostas.

Mas acredita que este diploma irá passar depois dessas alterações em lei?

Da nossa parte, existe essa inteira disponibilidade para trabalhar o diploma e viabilizar aquela que seja uma solução, pelo menos em relação àquilo que é a nossa matéria, que claramente não mereceu qualquer tipo de reparo por parte do senhor Presidente da República. Efetivamente aquilo que nós apelamos é que, de facto, se reúna consenso em relação às matérias, não só que não mereceram qualquer tipo de observação, como também se aquilo que são as questões levantadas pelo senhor Presidente servirem, de facto, para reparar do ponto de vista da igualdade e dos valores constitucionais em relação aos casais com ou sem filhos, para se fazer essa mesma correção. Agora iremos analisar mais detalhadamente aquilo que foram as observações do senhor Presidente da República e trabalhar no sentido de encontrar aqui possíveis soluções.

Inês de Sousa Real, estamos a falar de que partidos é que terão que chegar a acordo juntamente com o PAN, neste caso?

Vamos lá ver. Existiam propostas muito diferentes de vários partidos, quer do PCP, do Bloco de Esquerda, do próprio Partido Socialista, e todas elas tinham focos muito diferenciados. No nosso caso, a nossa proposta mereceu o acolhimento de praticamente todas as forças políticas, porque se traduz numa mera reparação histórica em relação às pessoas provenientes das ex-colónias. Nas demais propostas, terá que, de facto, haver aqui um consenso mais alargado para que se consiga viabilizar.

Será fácil?

Acreditamos que, tendo em conta que os principais constrangimentos que ocorreram neste processo legislativo em torno da lei da nacionalidade se prendia com as alterações da proposta do PS em relação aos judeus sefarditas, acreditamos que não será esta matéria que possa de alguma forma gerar maior divisão. Mas de qualquer das formas, iremos ver mais detalhadamente quais as observações do senhor Presidente e ver então em que medida é que pode haver esse consenso ou não. Da nossa parte, estamos disponíveis para trabalhar sobre elas.

Muito obrigado, Inês de Sousa Real, também aqui a explicar o que irá acontecer depois deste veto de Marcelo Rebelo de Sousa às alterações à Lei da Nacionalidade.