Para nos ajudar a perceber quais os desafios que a Europa vai ter brevemente, também numa altura de eleições europeias, junta-se a nós Ana Sofia Gomes, é professora de Direito da Família da Universidade Lusíada, autora de livros sobre o direito das crianças. Bem-vinda. Agradeço a disponibilidade, Ana Sofia Gomes. Bem-vinda aqui à Rádio Observador. A uma semana das eleições europeias, quais é que vão ser os grandes desafios para as crianças na Europa, neste novo mandato que se avizinha, na sua opinião?

Os grandes desafios continuam a ser a preocupação da União Europeia com as crianças vítimas de conflitos armados, deslocadas e vítimas de crises humanitárias, o combate à pobreza das crianças, o incentivo à participação das crianças numa vida democrática, a proteção contra o abuso sexual, de acordo com a estratégia da União Europeia 2025, a proteção contra o tráfico e desafios do tráfico e da migração ilegal, mas sobretudo, uma preocupação muito importante que está neste momento a emergir ao nível da União Europeia, que é a preocupação com o recrutamento de crianças para o tráfico de droga.

Esse é o principal problema neste momento?

Os problemas mantêm-se todos, mas estão todos já com algum enquadramento legal. Este problema é um problema que foi reportado pelos 27 países da União Europeia, portanto, o bloco europeu, e é um problema em crescendo. A União Europeia começou já a preparar uma resposta, já começou a envidar esforços no sentido de combater este problema com a criação da Aliança Portuária Europeia, que foi lançada recentemente para melhorar a coordenação entre os portos europeus. Trata-se de uma medida extraordinariamente importante para combater o tráfico de droga.

Ana Sofia Gomes, as crianças têm sido esquecidas nos últimos anos pela Europa e também pergunto-lhe concretamente se nesta campanha eleitoral para as europeias, se sente que as crianças têm sido também esquecidas?

Não temos visto muitos comentários sobre as crianças e mesmo os próprios programas eleitorais não aprofundam muito a matéria, embora a prevejam. Mas eu penso que as crianças não estão esquecidas. O quadro legislativo da União Europeia em matéria de crianças começou a ser edificado em 2000, com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que é uma espécie de Constituição da União Europeia, e passou depois para o Tratado de Lisboa e também para o Tratado da União Europeia. Hoje em dia, o Tratado da União Europeia institui a proteção dos direitos da criança como um objetivo no artigo terceiro, número três, e destaca a proteção dos direitos da criança como um aspeto fundamental da política externa da União Europeia, no artigo terceiro, número cinco. Portanto, penso que os direitos das crianças não estão esquecidos, até porque posteriormente já foi aprovada a estratégia da União Europeia sobre os direitos da criança, também a estratégia europeia para uma melhor internet para as crianças. Estão a ser lançadas constantemente iniciativas por parte da União Europeia para proteger as nossas crianças.

E podemos dizer, portanto, que neste momento a Europa é um lugar seguro, preocupado com as crianças?

A Europa é um lugar mais seguro, seguramente, mas sempre em constante preocupação, porque a família, como sabemos, constitui a célula base da organização da sociedade e as crianças, como também sabemos, constituem o futuro da humanidade. Portanto, em matéria de proteção das crianças, os esforços são sempre insuficientes em face do aumento crescente das ameaças, como é sobretudo o caso que estava há pouco a referir do aumento de recrutamento de crianças para o tráfico de droga.