Desde agosto que o governo tem publicado todas as metas e tem feito um relatório do que está a ser feito a propósito do plano de recuperação e resiliência, mas o jornal "Eco" diz que pelo menos a informação do que já está cumprido e o que falta cumprir desapareceu no relatório deste mês. Com isto, e se Portugal, de facto, não transmitir os objetivos que estão a ser cumpridos e o que falta cumprir, há o risco de o país não receber a segunda tranche do plano de recuperação e resiliência, que pode ficar em causa. E eu perguntava-lhe se corremos aqui algum risco de o governo estar a esconder alguma coisa ou se de facto são pontos muito complexos que justificam esta atitude do governo.

Não corremos o risco de o governo estar a esconder alguma coisa. O governo está objetivamente a esconder alguma coisa. E portanto, isto mostra, em primeiro lugar, o problema de termos uma estrutura de gestão dos fundos que é completamente política, ou seja, não são estruturas da administração pública, são as ditas estruturas de missão criadas ad hoc pelo governo e, portanto, de obediência política e governamental, que objetivamente decidiu que é melhor dar ao país menos informação do que aquela que o país tinha até agora. E portanto, estamos aqui a assistir a uma gestão política da informação que é prestada aos cidadãos, embrulhada em questões sobre complexidade técnica que não convencem. Se as coisas são tecnicamente complexas, elas têm é que ser explicadas, não têm que ser omitidas. E isto acende todas as campainhas de alarme para as muitas pessoas, incluindo eu próprio, que têm alertado que este modelo de governação não é bom, exatamente porque é demasiado governamentalizado, demasiado permeável a mecanismos de decisão, de comunicação e de transparência que não obedecem necessariamente aos interesses da transparência, da prestação de contas, mas aos interesses políticos e governamentais. E vemos isto acontecer no momento em que os últimos relatórios disponíveis indicavam que havia algum atraso no cumprimento dos marcos e no cumprimento das metas. Isto é obviamente muito preocupante, porque indica que há aqui uma prioridade, que não é a da boa execução dos fundos ou sequer da boa prestação de contas, é a de defesa de uma narrativa política que se tiver que ser defendida omitindo informação, será isso que a estrutura de missão vai fazer. Portanto, isto obviamente é muito sério.

Podemos estar no risco de estes fundos estarem a ser orientados para outras contas ou um possível ato de corrupção? Pensa que isso é um cenário possível ou está tudo em aberto porque de facto não se compreende esta falta de transparência?

Pois não, só podemos especular sobre quais são as razões que estão por trás desta omissão de informação. Percebemos que esta omissão acontece no momento em que se vinham verificando atrasos no cumprimento de alguns marcos e de algumas metas, o que significa que há aqui uma vontade de fazer uma gestão política da comunicação, mais ainda quando se estava já na saga da aprovação do orçamento e da possibilidade de haver eleições antecipadas, e que aparentemente o governo prefere ir para eleições sem ter que explicar com muito rigor de que forma é que estão a ser executados os fundos ou com que eficiência é que estão a ser executados os fundos. E portanto, isto já em si, é grave. Quanto a riscos de má gestão, apropriação indevida do dinheiro ou até corrupção, eles existem pela forma como o modelo de governação dos fundos foi desenhado. Em primeiro lugar, pela forma como o próprio plano de recuperação de resiliência foi feito, mas existem também por causa do modelo de governação dos fundos, que é demasiado governamentalizado, portanto não é independente, e isso significa que é suscetível de ser capturado por todo o tipo de interesses políticos e partidários. E ao que se vê, isso já começa a acontecer quando, por razões muito mal explicadas, eu diria mesmo, passe a expressão, muito mal-amanhadas, a estrutura de missão deixa de prestar contas com o rigor que se exigia ou até aumentando o rigor e aumentando a transparência, dizendo que isto é muito complexo. E portanto, como isto é muito complicado para os portugueses perceberem, o melhor é não prestar contas rigorosamente nenhumas e deixar que seja depois o governo a fazer a propaganda que quiser, sem que haja dados ou objetivos em cima da mesa para as pessoas poderem fazer o seu próprio escrutínio.

E exatamente por pegar nessa justificação. Quem está a gerir este dinheiro diz que é muito complexo explicar e por isso também leva um tempo que não conseguem publicar todos os dados no devido prazo. Tendo em conta esta justificação, e que é este órgão que está a organizar-se com todos os fundos que chegam ao país, o que é que pode ser feito para pedir mais transparência? Uma vez que isto está do lado do governo, o que é que pode ser feito pelos outros partidos ou até pela população para tentar conhecer ou exigir que o governo apresente facto e seja transparente a apresentar todos os dados?

Se as metas e os marcos de desempenho são muito complicados de interpretar, como é dito pela estrutura de missão, então temos aqui um problema logo à partida. Temos metas de desempenho e marcos de desempenho mal definidos e que podem ser interpretados de várias maneiras. Isso em si já é um sinal de alarme e é um sinal de que as coisas estão mal definidas. Se há margens de interpretação distintas para estas metas e para estes marcos de desempenho, então o papel da estrutura de missão é explicar como é que ela os interpreta, independentemente depois de objeções que a Comissão Europeia possa ter e que possam levar a correções e publicar a forma como as coisas estão a ser cumpridas. Sonegar a informação nunca é uma boa resposta e nunca é uma resposta admissível. E portanto, o que é preciso exigir à estrutura de missão e ao governo é que os dados sejam publicados, onde os dados possam ter diferentes métricas de desempenho ou diferentes interpretações. É preciso explicar essas diferentes interpretações e essas diferentes métricas e publicá-las e portanto, dar aos partidos políticos, à sociedade civil, aos atores econômicos, mecanismos de escrutínio para que possam fazer a sua própria avaliação, assumindo que estamos a implementar programas que estão em curso e que têm que ser verificados pela Comissão Europeia e que os próprios dados e os números podem eventualmente variar em função desse diálogo que existe com as instâncias europeias. Sonegar a informação é que nunca é admissível e portanto, estas desculpas de mau pagador ou de mau executor de fundos são muito preocupantes e é preocupante que comecem a acontecer logo no início da implementação do programa, porque isso significa de facto que as coisas estão muito pouco controladas e que em vez de impor o rigor e a disciplina que o programa exige, a resposta é sonegar informação e controlar a narrativa. E portanto, tem que haver uma reação da parte da sociedade civil, da parte dos partidos políticos e do Presidente da República, que tem dito várias vezes que é preciso rigor e transparência na gestão dos fundos para que a informação seja reposta e até melhorada naquilo que tenha que ser melhorado, para que se possa saber com rigor em cada momento qual é o ponto de situação da implementação destes fundos.