Pedro Neto é diretor executivo da Amnistia Internacional em Portugal. Esta tarde, no debate parlamentar, a Iniciativa Liberal avançou com a denúncia de brigadas chinesas que estão a atuar em Portugal e noutros países da Europa, mas em pelo menos três cidades portuguesas, com o objetivo de repatriar cidadãos chineses. Pedro Neto, já me explicou que, pelo menos por enquanto, ainda não existe qualquer prova de que estas brigadas atuem em Portugal.

Nós não temos conhecimento de que elas atuem da forma como foi dita, de perseguir pessoas para repatriar à força. O relatório da ONG, da Safeguard Defenders, não refere que haja casos concretos ainda e até à publicação do relatório, o que ele refere é que existem três grupos, um no Porto, outro em Lisboa e outro na Madeira. E este tipo de grupos são esquadras que estão cá, mas que reportam a uma esquadra mãe de origem, do seu local de origem. O relatório diz até que há duas esquadras que nascem a partir de uma esquadra de um local na China e outra de outro local. Para explicar, imagine que, por exemplo, há muitos imigrantes portugueses de Aveiro na cidade de Boston, em Nova Iorque. Logo, a esquadra da Polícia de Aveiro vai abrir uma espécie de delegação lá em Boston. E este tipo de esquadra ou de grupo surge primeiro até para dar apoio, como se fosse um consulado, por falar assim numa linguagem que nós compreendemos e que é mais nossa, para dar apoio aos cidadãos chineses. Mas aquilo que o relatório desta ONG diz é que tem sido também utilizado para perseguir, intimidar e até repatriar muitos cidadãos de volta para a China, sob acusações de serem criminosos. Há mesmo nove países que são apontados, mais a ocidente a Turquia, depois os Emirados Árabes Unidos e depois países do Sudeste Asiático, onde algumas autoridades chegaram a admitir que um cidadão chinês estar nesses países era já um crime, uma vez que esses países são criminosos, onde há muita corrupção, segundo eles. E portanto, havia um incentivo forte a que essas pessoas saíssem de lá e voltassem para a China. Portanto, casos concretos em Portugal nós não temos conhecimento, o relatório também não os indica. Aquilo que percebemos é que também este método de intimidação é utilizado pela China, mas não só. Há muitos países, por exemplo, a Rússia, não é estranho para ninguém os casos de envenenamento de cidadãos russos em Londres, por exemplo. E isto obedece a uma metodologia de trabalho que é ilegal, e que no caso dos envenenamentos em Londres até serviu para cometer crimes. E portanto, quando há a intimação ou o aviso a alguém para o trazer à justiça, isso tem que ser feito através de cooperação internacional. Dou-lhe aqui um exemplo. Tivemos há pouco tempo uma pessoa fugitiva portuguesa que fugiu para a África do Sul. A polícia portuguesa trabalhou em cooperação com a polícia que era soberana no território para onde a pessoa fugiu. E portanto, para as autoridades chinesas, se querem ter mandados de captura a cidadãos chineses que estão em Portugal ou noutro sítio qualquer, têm que fazê-lo através da cooperação transnacional com as autoridades que são soberanas nesses outros territórios.

E isso aqui acaba então por ser ilegal, não é? Porque a China no fundo acaba por atuar, se isto for verdade, acaba por atuar de forma quase independente num país diferente. Mas Pedro Neto, não tendo nós sinais ou conhecimento de que estas brigadas, estas esquadras estão realmente a trabalhar desta forma, pergunto se esta é uma ameaça real. Já me disse que este é um método utilizado pela China, pela Rússia, mas podemos realmente acreditar que isto é uma possibilidade em tantos países diferentes, incluindo países da Europa?

Logísticamente é uma possibilidade. E bem sabemos a repressão e a perseguição brutal que a China faz aos seus dissidentes políticos, aos uigures, quer em Xinjiang, quer fora. Não é novidade a repressão e a intimidação que o governo totalitário chinês faz a dissidentes que estão fora da China, quer ameaçando familiares que estão na China e o contrário também. E portanto, a repressão chinesa sobre a liberdade de expressão, a liberdade de opinião, sobre a liberdade de pensamento político é total e até o caso dos uigures em Xinjiang e fora É muito forte e, portanto, estas acusações que o relatório da Safeguard Defenders faz, infelizmente, não me espantam. Nós estamos agora também muito, a Europa e outros países do mundo, com sanções à Rússia por causa da guerra e dos crimes de guerra que está a cometer, mas a China não é uma guerra, mas também trabalha muito com valores muito contrários aos valores civilizacionais dos direitos humanos, do respeito pelos outros e ficamos em silêncio. As relações comerciais mandam em tudo e, portanto, creio que saindo ou não do concreto deste caso que reporta este relatório da Safeguard Defenders, é também preciso perceber que o poder da China para reprimir também vem das relações comerciais que tem com muitos países do mundo e que lhes dão a riqueza para eles serem também cada vez mais totalitários da parte do governo chinês.

O que seria depois também aqui um outro tema para debater, mas ainda aqui sobre esta questão das brigadas, Pedro Neto, como é que Portugal e todos os outros países que estão envolvidos ou pelo menos que estão incluídos na lista que esta ONG publicou, como é que estes países poderiam combater estas brigadas para que deixassem de atuar desta forma no próprio território?

Eu creio que isso tem que ser um trabalho conjunto, quer das autoridades de segurança, desde as polícias até aos serviços secretos portugueses, que também atuam no território nacional e que reportam também diretamente ao primeiro-ministro, que havendo suspeitas, tem que ser averiguado e os cidadãos que estão em Portugal têm que ser protegidos, convinha.

E deixe-me perguntar então isto de uma outra forma, em termos políticos e fazendo aqui essa espécie de análise, só para também termos uma ideia do que é que pode acontecer, como é que agora as relações entre a China e Portugal e outros países podem ser fragilizadas com estes casos?

Estes casos, a verificarem-se, são uma intromissão e uma ingerência na soberania de cada país e, portanto, os governos nacionais, se entenderem que há suspeitas fortes, devem pedir esclarecimentos às suas representações diplomáticas, à embaixada da China de cada país, e pedirem os esclarecimentos para perceber o que é isto, se há cabimento, se não há. Claro que não adivinho uma admissão das autoridades chinesas deste fenómeno, mas é preciso perceber se há ingerência ou não. E se há, ela tem que ser ultrapassada e tem que deixar de existir. Mas claro, estamos muito a falar no campo das suposições e das hipóteses e é preciso verificar e investigar tudo primeiro.

Obviamente. Pedro Neto, só aqui uma última questão. Nós, através do relatório desta ONG, não conseguimos perceber de que forma é que se dá exatamente esta perseguição. Uma investigação do jornal The Telegraph fala em pressão, fala em chantagem, mas também não há aqui nenhum contorno físico. Não dá a entender que as pessoas são agredidas para que isso seja uma forma de dissuadi-las e de convencê-las a voltar para a China. Havendo ou confirmando-se apenas aqui esta questão menos física, podemos dizer que isto continua a ser uma violação dos direitos humanos, a confirmar-se?

Sim, a confirmar-se, sim. Até porque os métodos utilizados, pelo menos no que diz respeito na perseguição à dissidência política e na perseguição a defensores de direitos humanos, muitas vezes é utilizar a carta da família que está na China. E, portanto, há muito esse tipo de ameaças: ou volta para a China ou a sua família sofre as consequências e, portanto, as pessoas ficam sem alternativa.