Conceição Gomes é investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e coordenadora executiva do Observatório Permanente da Justiça. Começo por lhe perguntar, doutora, se considera que a emissão destes mandados de captura internacionais para João Rendeiro vão ter algum tipo de efeito prático, se podemos esperar a detenção em breve do antigo líder do Banco Privado Português ou se João Rendeiro vai manter a fuga à Justiça.

Na verdade, não sabemos. Os mandados de detenção, certamente se ele se movimentar poderá ser detido. Não sabemos. O que eu imagino é que certamente ele já terá acautelado toda esta situação. Dificilmente eles serão eficazes nesta fase. Tenho dúvidas que efetivamente vão surtir efeito, pelo menos a curto prazo.

Sendo assim, doutora, considera que a Justiça devia ter atuado mais cedo? Registar, por exemplo, as viagens que João Rendeiro fazia para evitar que saísse do país?

Eu não conheço os detalhes do processo, naturalmente, mas daquilo que veio a público, não podemos deixar de manifestar alguma perplexidade. Como é que alguém condenado já a 10 anos de prisão num processo ainda continue a fazer fé naquilo que está na comunicação social com uma medida de coação de ter de entrar em residência, quando já tinha havido alertas no processo, volto a dizer, fazendo que conste na comunicação social, no sentido de que haveria iminente perigo de fuga. De facto, estranha-se, há aqui uma perplexidade perante esta circunstância. E como já tive a oportunidade hoje de dizer, eu não acho que haja qualquer ação, não acho mesmo, não penso isso, no sentido de haver alguma intenção ou mesmo a consciência de que tal pudesse acontecer. Muitas vezes estas coisas ocorrem pelo funcionamento labiríntico de tudo isto.

Essa era a minha próxima questão. Ainda não sabemos o desfecho do caso, mas pergunto-lhe se a Justiça sai malvista, aqui chegados, se a Justiça poderia ter funcionado melhor neste caso.

Evidentemente que sai malvista. Isto certamente não ocorre nos chamados casos de rotina, quer dizer, todos os dias há centenas, dezenas, milhares de processos que no final do ano são julgados, as pessoas são condenadas, enfim, essas questões não ocorrem. O problema é que quando ocorrem em processos altamente midiatizados, a perceção que se cria é que este é o funcionamento da Justiça, ainda que não o seja na grande maioria dos casos. O problema é que, de facto, há uma suspeita trágica sobre um padrão do funcionamento do sistema de justiça, que numa fase inicial é capaz, de facto, não distingue quem tem dinheiro, poderosos, não poderosos. Isto foi alguma coisa que se alterou nos últimos anos, no sentido de vir a indiciar como arguidos um conjunto de pessoas com poder. Mas que depois não consegue levar isto até ao fim, ou porque os processos acabam por não serem julgados, porque se perdem anos e anos entre recursos pra frente e pra trás, porque temos acusações que são despronunciadas, enfim, não chega a pronúncia, porque uns entendem que a acusação não é sólida, seja porque for.

E isso cria um certo sentimento de impunidade nos arguidos, é isso?

Nos mais poderosos, exatamente. Que, na verdade, isto permita-me a expressão, que no final dos finais, safam-se sempre. Isto é muito trágico, é muito mau para a credibilidade e para a legitimidade social do sistema de justiça. E é fundamental que o sistema de justiça tenha esta consciência. Quer dizer, neste caso, eu não sei exatamente o que se passou, é importante perceber, mas acredito que há um bocado esta ideia: "Eu não sou o juiz competente, o processo estava na relação, tem que baixar à primeira instância, quem tem competência para alterar a medida de coação neste tribunal é aquele", e no meio disto tudo perde-se. E obviamente, quem tem dinheiro para mobilizar o sistema de justiça, e é nesse aspeto que é altamente diferenciador, quem tem dinheiro para explorar todas estas ineficiências, estas lacunas, estes indícios do sistema de justiça e com advogados que obviamente as conhecem e que as podem instrumentalizar, explorar, naturalmente tem vantagens sobre todos os outros cidadãos que não têm essa capacidade de conhecer estas ineficiências do sistema e de as explorar a seu favor. É fundamental que realmente se reflita sobre isto. Isto é uma descredibilização para o sistema de justiça, embora de facto não aconteça na maioria dos casos, é verdade. Mas estes casos são emblemáticos, são casos, digamos assim, bandeira, que não poderiam acontecer, este tipo de situações.

Pergunto-lhe então, doutora Conceição Gomes, o que é que se segue, o que é que podemos esperar dos próximos dias, semanas ou meses? E pergunto-lhe também se houvesse essa reflexão e essas alterações que defenda na Justiça portuguesa, poderíamos estar perante uma resolução deste caso mais célere?

Sobre o que vai acontecer neste caso, no desfecho, eu admito que o que venha a acontecer é o senhor Rendeiro, não sei exatamente onde ele está, não faço ideia, certamente estará num país que não tem acordos de extradição com Portugal.

Exato, o Observador sabe que está num país não europeu

Então irá lá ficar, porque certamente não tem dificuldades económicas de aí viver. Provavelmente é isto que vai acontecer. E um dia o processo está resolvido quando a pessoa já não tiver condições para ser julgada. Isto é trágico, é muito mau. A capacidade que a justiça tem de refletir sobre isto e se reorganizar, se há alterações de lei que é necessário fazer, que se façam, embora eu não pense que seja disto, é realmente de organização e funcionamento. Eu já tenho dúvidas, porque isso acho que é um problema do nosso sistema de justiça.

Um problema crónico.

Não é do sistema de justiça, porque quando nós falamos de sistema, o sistema é algo abstrato. É das pessoas ou das entidades que têm responsabilidades cimeiras na organização e gestão do sistema de justiça e a dificuldade de refletir sobre este tipo de situações e de se organizarem, de refletirem e de agirem no sentido de encontrarem soluções para que este tipo de situações não se voltem a repetir. Estas e outras. Sobre isso, já tenho muitas dúvidas que nós tenhamos essa capacidade, embora há uma coisa que eu tenho a certeza: um dia ela tem que acontecer. Porque quanto mais frágil o sistema de justiça é, mais suscetível ele se torna de ser colocado em causa, quer pelos cidadãos em geral, quer até pelos outros poderes. Portanto, é bom que o sistema de justiça compreenda que é importante para a democracia que ele seja fortalecido, é importante para a sociedade, para todos nós, e para ele próprio. Eu acredito que um dia essa reflexão há de acontecer. Se vai acontecer nos próximos tempos, eu quero acreditar que sim, mas tenho as minhas dúvidas.