A EMEL vai passar a fiscalizar os tuk-tuks e os TVDE. Falam de uma brigada vocacionada para fazer esta fiscalização. Começava por lhe perguntar como é que os trabalhadores veem estas novas funções chegarem?

O que lhe posso dizer relativamente a esta matéria é que os trabalhadores estão a ter conhecimento hoje relativamente a estas medidas. O que é que nós sabemos da informação que estamos a tentar recolher? Que são cerca de 100 fiscais da EMEL para fazer este trabalho. Serão fiscais que serão acompanhados no princípio, e no início será como prevenção e com a Polícia Municipal, mas depois sem a Polícia Municipal. O trabalho deles vai ser fiscalizar o estacionamento irregular de veículos de animação turística e também vão fiscalizar se a circulação nas ruas onde esta mesma circulação é proibida ou condicionada. O sindicato não foi de qualquer maneira informado relativamente a estas matérias, de nada. Como disse, só hoje os trabalhadores é que estão a ser chamados para darem-nos algumas notas. E relativamente ao que é negociação, que haja aqui ou não haja aqui alterações relativamente em termos de funções, de novas responsabilidades para os trabalhadores, completamente nada, zero relativamente a esta matéria. No âmbito do que é negociação da EMEL, vamos ter uma reunião agendada por um Ministério do Trabalho sobre as questões de negociação, e esta matéria poderia, eventualmente, também terá que ser discutida com o sindicato, mas o Conselho de Administração da EMEL não marcou as reuniões que teria marcado. Nós recorremos ao Ministério do Trabalho e no próximo dia 7 de abril é o que está agendado uma reunião para as questões das negociações, nomeadamente do acordo de empresas, mas também para discutir alguns problemas. E esta também é uma situação que deveria já ter sido abordada com o sindicato, relativamente aos trabalhadores, onde poderá haver algumas alterações no que é das suas competências. Gostaríamos que as coisas tivessem sido feitas com mais tempo, atempadamente, no esclarescimento dos trabalhadores, da preparação dos trabalhadores e juntamente com o sindicato, relativamente aqui em competências, ver se não vai extravasar alguma das competências e das responsabilidades dos trabalhadores da EMEL.

Até agora, os trabalhadores não sabem como é que vai funcionar este acúmulo de funções?

Não sabemos de nada relativamente a esta matéria. Estão agora a começar a falar com os trabalhadores. Nós também fomos apanhados desprevenidos relativamente a esta questão. Não foi conosco nada comunicado, mas como temos reunião no dia 7 de abril no Ministério do Trabalho, vamos aproveitar também para questionar relativamente a estas matérias, como é que se irá processar, até porque no início será como prevenção. Nós sabemos estas questões e acompanhado com a Polícia Municipal, mas temos que ver se depois continua a haver este acompanhamento por parte da Polícia Municipal ou não, relativamente aos trabalhadores neste acompanhamento, porque às vezes já hoje ocorrem situações difíceis para os trabalhadores em determinadas zonas de Lisboa e que não têm qualquer tipo de acompanhamento da Polícia Municipal. Queremos também perceber, com esta questão de começar a fazer esta fiscalização, também da segurança dos próprios trabalhadores.

E perguntava-lhe se faz sentido estas novas funções, se considera até que a EMEL vai ter capacidade para fiscalizar todos estes aspetos.

A EMEL tem falta de trabalhadores atualmente, nomeadamente fiscais. Há necessidade, nós já reiteramos isso ao Conselho de Administração da EMEL, nomeadamente em certas zonas de Lisboa, que devia haver o acompanhamento, não havendo da Polícia Municipal, mas que deveria ser feito com mais do que um elemento de fiscal, não estar sozinho nalgumas situações que são bastante complicadas para os trabalhadores, porque não é fácil quando alguém está a transgredir aquelas que são as questões em termos de estacionamento e às vezes com situações complicadas e estão sozinhos. E portanto, há falta de trabalhadores. Uma das propostas que fizemos foi que nalguns locais tivesse que ser feita com mais do que um fiscal, algumas zonas de Lisboa, sendo sempre acompanhados, e que não tem sido, nomeadamente porque não há fiscais para a EMEL. Eu julgo que até bem há pouco tempo entraram cerca de 15 fiscais ou andava-se a concurso para a entrada de novos fiscais, mas com estas responsabilidades e com esse acompanhamento, todo este trabalho, manifestamente são poucos fiscais e, portanto, haverá falta de fiscais para fazer estas funções. E temos que analisar ao certo quais são as suas competências, nomeadamente perceber ao certo se é da competência ou não dos trabalhadores da EMEL para fazer Este trabalho da fiscalização, nomeadamente essa questão da circulação das ruas ou não, como é que se fiscalizam? Porque não são polícias municipais. Uma coisa é fiscalizar e passar uma autuação, outra coisa é andar a controlar o trânsito.

Temos aqui a indicação que esta nova brigada conta com mais de 60 fiscais, são 61 para ser precisa, e iniciou funções hoje. Ou seja, iniciou-se aqui esta brigada com os trabalhadores a serem avisados hoje. Foi isso?

Foi, como eu estava a dizer. Estava aqui numa reunião, tive que interromper a reunião para ter mais algumas informações junto dos dirigentes do sindicato dos trabalhadores da EMEL, para falar com mais alguns trabalhadores, inclusive com trabalhadores que irão fazer esse trabalho e, portanto, durante o dia de hoje é que estão a falar com eles relativamente a isso. O número que me disse, 61. O que nós temos era cerca de 100, portanto, há aqui uma diferença. Eu também não lhe posso precisar com toda a certeza se serão 60 ou se serão 100.

61 só para esta parte dos tuk-tuks.

Haverá falta, certamente, de fiscais, de contratação de fiscais relativamente a isso. A nós preocupa-nos, nomeadamente, também a questão da segurança dos próprios fiscais e também estas questões das suas competências enquanto fiscais, se é ou não da responsabilidade deles. Lá está, o facto de não haver reunião e negociação com o próprio sindicato torna as coisas, eventualmente, mais difíceis no esclarecimento. Aguardemos pela reunião dia 7, se não for antes de dia 7, e nós próprios, os trabalhadores estão a pedir para realizar plenários. Vamos já marcar dois plenários, também já para o início, eu julgo que será dia 10 ou dia 11 de abril, também plenários com os trabalhadores, para perceber durante estes dias o que é que se passa e outras situações que se passam, para ver se está a ser tudo cumprido de acordo com os direitos também dos trabalhadores. Certamente, estas questões que quererão implementar, mas também temos que ver aqui a parte dos trabalhadores, se estão a ser devidamente acautelados os direitos deles, nomeadamente as questões de segurança, que para nós é bastante importante, porque ao longo destes últimos dois, três anos tem havido diversas situações de agressões físicas e verbais que têm-se agudizado de alguma maneira e que continuam a não ser respondidas por parte do Conselho de Administração da EMEL.

Só para terminar, Orlando Gonçalves, e agradeço a ajuda. Perguntava-lhe os receios se esta situação causa alguma preocupação, até porque, pegando nas palavras que utilizou há pouco, não é um polícia municipal, portanto, há aqui uma preocupação também com as competências serem ultrapassadas.

Exatamente. Temos aqui algumas dúvidas relativamente a isto, que esperemos que o Conselho de Administração da EMEL venha a muito curto prazo, que já o deveria ter feito, não só reunido com o sindicato, também para que sejam acauteladas estas questões das suas competências, se são ou não são suas competências. E eu tenho algumas dúvidas nalgumas questões, no que é a categoria do fiscal da EMEL, se pode ou não pode fazer, nomeadamente esta questão da circulação nas ruas, se podem pedir de alguma maneira. Nós não sabemos ao certo o que é pedido aos trabalhadores. E, portanto, também não posso dizer ao certo se é ou não é da sua competência. Se é fiscalizar e multar, relativamente passar a multa, será uma questão. Sem andar a fazer o trabalho do polícia municipal. Eu acho que estamos aqui a ultrapassar competências que depois não as têm. E depois vão dar problemas, normalmente quem sofre sempre serão os trabalhadores.

E era preciso então essas respostas da EMEL antes desta situação começar.

É isso que nós vamos aguardar. Como lhe disse, no dia 7, pelo menos no Ministério do Trabalho, tendo em conta que não marcaram as reuniões que nós pedimos de agendamento, no dia 7, sendo convocados pelo Ministério do Trabalho, quero acreditar que não faltarão a essa reunião e que possam nos dar também respostas relativamente a este assunto.