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Professor Viriato Ermelo Marques, a reunião do G20 começa hoje, a Conferência sobre o Clima das Nações Unidas começa amanhã, portanto, há aqui um grande destaque para o ambiente, para as alterações climáticas também durante este fim de semana. E um dos assuntos que vai estar em cima da mesa é o estabelecimento de novas metas pra emissão de gases com efeito estufa. Vai estar em cima da mesa este fim de semana, mas também ao longo de toda a semana. Há aqui alguma probabilidade de atingirmos estes objetivos, de estabelecermos estas novas metas para cada um dos países?

Claro que, neste momento, para poder responder essa pergunta, é necessário recuarmos um pouquinho. Nós estamos a falar de uma reunião, a chamada COP26, a 26ª reunião da Conferência das Partes, que está associada à Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. Trata-se de uma convenção-quadro que foi assinada no Rio de Janeiro em 1992 e que depois entrou em vigor em 94 e a partir daí, com exceção do ano passado, por causa da pandemia, tivemos sempre uma reunião anual, por isso é que nós estamos na COP26. No entanto, há uma diferença que me parece de realçar. Nós tivemos, nestas mais de duas décadas, dois métodos diferentes de tentar, a comunidade internacional, enfrentar o desafio absolutamente gigantesco das alterações climáticas, que faz parte do desafio ainda maior da crise global do ambiente. Tivemos a metodologia de Quioto, ou seja, em 97 foi adicionado à convenção um protocolo, digamos assim, para quem nos ouve ter uma ideia, as convenções funcionam pelo direito internacional como as leis para o direito interno dos países, e os protocolos funcionam como as portarias regulamentares para as leis. Ora bem, em 97 acordou-se o Protocolo de Quioto, que teve um parto muito difícil. Só entrou em vigor em 2005, ainda por cima entrou em vigor com países tão importantes como os Estados Unidos de fora. No entanto, o Protocolo de Quioto tinha, de facto, metas vinculativas, ou seja, tinha objetivos, tinha um sistema de inspeção, tinha sanções para os países signatários que não cumprissem. Ora, o que nós estamos agora a assistir desde 2015. Em 2015, tivemos um outro modelo, em Paris. Na COP20, tivemos um novo modelo que consistia essencialmente em quê? Consistia em os países assinando o acordo, o Acordo de Paris, os países comprometiam-se voluntariamente com determinadas metas. Essas metas eram promessas nacionais, não tinham a ver com nenhuma indicação geral, nenhum quadro geral, tinham a ver com as possibilidades que os países consideravam como sendo as suas, as possibilidades de realização de objetivos de redução das emissões ou de controle do aumento das emissões, porque também em Paris, em dezembro de 2015, houve também uma mudança, ou seja, todos os países foram convocados, não apenas os países do Anexo I, ou seja, os países mais desenvolvidos, todos os países desenvolvidos e em via de desenvolvimento. Simplesmente, nós, de facto, não tínhamos um protocolo, ou seja, o Acordo de Paris não é um protocolo, o Acordo de Paris tem uma natureza voluntária, por isso é que, e quem nos ouve pode perguntar: "Mas por que não é um protocolo?" Não é um protocolo, essencialmente, por uma razão de que não se fala talvez o suficiente, é que para que os Estados Unidos pudessem entrar no Acordo de Paris, na altura, tínhamos o presidente Obama, que estava empenhadíssimo em que os Estados Unidos voltassem à luta climática. E, de facto, a questão é que o protocolo é considerado um tratado internacional e, portanto, de acordo com a Constituição norte-americana, os tratados são ratificados pelo Senado. O presidente ainda pode assinar, pode comprometer, mas depois o Senado ratifica. Ora bem, o presidente Obama, tal como o presidente Clinton no passado, não tinha nenhuma maioria no Senado suficiente pra ratificação. E por isso é que nós temos este instrumento estranho, frágil, atípico, de um acordo, de modo que os Estados Unidos possam participar no acordo. Ou seja, de modo que não seja necessário ir ao Senado. Esta situação conduziu àquilo que, no relatório de 26 de outubro, a ONU considerou ser o desvio em relação às metas e aos objetivos do percurso ao longo destes seis anos.

Portanto, não havendo aquele caráter quase que obrigatório. Não havendo aquele compromisso por si, acaba por não ter a força suficiente para convencer os países a atingir as metas.

É isso mesmo. Não há sanções. O artigo 15.º do Acordo de Paris prevê um comitê de implementação, mas é um comitê consultivo, que estimula os países a avançarem com metas mais ambiciosas. Portanto, no fundo, uma das coisas fundamentais da lei é o aspecto de coação. Claro que o direito internacional é diferente, mas os tratados internacionais também têm uma carga de coação significativa. Neste caso, nós temos, de facto, uma espécie de acordo de boas vontades. Agora, dito isto, também queria sublinhar um aspecto que me parece importante, que é o seguinte: ao fim de cinco anos, na verdade, deveria ter sido no ano passado, mas por causa da pandemia não foi possível. Nesta COP26, o que nós temos em cima da mesa, um dos objetivos dessa COP, é definir o rule book, ou seja, as regras. A partir de agora, os países não são apenas convidados a apresentar novas metas, que deveriam ser mais ambiciosas, mas também vão definir regras do jogo mútuo, onde efetivamente a questão do controle das promessas feitas, o incentivar de mecanismos que levem a esse cumprimento, eventualmente até a possibilidade de qualquer coisa semelhante a sanções poderá surgir. Portanto, os países têm, neste momento, carta-branca para poderem avançar com medidas que tornem mais exigente o Acordo de Paris, tanto mais porque estamos a desviar-nos muito do objetivo.

E essas acabam por ser as tais atualizações que são esperadas de cinco em cinco anos.

Exatamente, de cinco em cinco anos.

Neste caso, acaba por ser uma diferença de seis anos devido à pandemia. Portanto, estas novas metas ficaram programadas para este ano.

Exatamente. E estamos nesta situação. As Nações Unidas têm funcionado também através de relatórios. Temos tido uma quantidade absolutamente extraordinária de relatórios, já não apenas os relatórios do Painel Intergovernamental, o IPCC. Nós tivemos este ano, em agosto, em pleno verão, a primeira parte. Os relatórios de seis em seis anos do IPCC, agora estamos no sexto relatório também, têm três partes. A primeira parte foi publicada este ano, em agosto, como eu disse, é um documento impressionante, são 4000 páginas sobre o estado da arte da ciência, da situação climática do planeta. É muito inquietante, a situação tem-se agravado cada vez mais. Ainda haverá mais duas partes ao longo deste ano e do próximo ano. E só isso bastaria para chamar a atenção que não é possível continuar a ter encontros onde há consensos retóricos e depois, na prática, no fundo, a situação escapa. Fazemos daquilo que dissemos, os atos não acompanham as palavras. Portanto, isso é um aspecto importante, mas como referi há pouco, a 26 de outubro, ou seja, há poucos dias, nós tivemos um relatório, e não é um documento pequeno, estamos a falar de um documento com mais de 100 páginas, onde efetivamente se apontava para o fato de que por este caminho, nós em vez de atingirmos ou de estabilizarmos as emissões de forma que a temperatura média do planeta não atinja mais do que 1,5 °C de elevação, de aumento médio em relação ao período pré-industrial, já estamos em 2,7. Estamos, de facto, numa situação muito longe disso.

Senhor professor, essa também era uma outra questão que eu lhe queria colocar, era sobre esse limite do aquecimento global, que pelo contexto que deu agora e por essa definição também que deu agora do Acordo de Paris, podemos presumir então que nem esta questão dos gases com efeito estufa, nem esse limite ao aquecimento global vão ter objetivos concretos estabelecidos aqui nesta COP?

O objetivo entre 1,5 e 2 °C faz parte daquilo que está no próprio Acordo de Paris, no texto matriz. Agora, o que vai ser medido nestes 15 dias em Glasgow, é como é que vamos corrigir a diferença entre o objetivo a atingir e o desvio gigantesco que já existe e que pode ser acumulado. Porque também é preciso não esquecer um aspeto aqui extremamente importante, que é o seguinte: se nós olharmos para as projeções do ponto de vista energético, das futuras fontes energéticas que vão preencher as necessidades humanas no futuro, nós temos aqui uma linha de conflito muito significativa. Ou seja, por um lado, temos o inegável aumento do contributo das fontes renováveis de energia, nomeadamente das fontes do solar e do eólico. Mas, por outro lado, também temos a enorme pressão que se acentuou nesta situação de crise conjuntural energética, para recorrer às fontes convencionais altamente poluidoras, nomeadamente o carvão. Na recuperação económica pós crise pandémica aguda, eu digo isto com rigor, porque a crise pandémica não acabou, a fase aguda parece ter sido interrompida pelo menos temporariamente. Nós vamos ver que o principal recurso energético, a principal fonte energética que está neste momento a entrar em cena é, infelizmente, não a eletricidade de origem renovável, mas sim o carvão. E onde é que acontece isto? Acontece um pouco por todo lado. Ou seja, inclusivamente ainda há pouco tempo a imprensa alemã falava sobre isso, autorizações de renovação de explorações de carvão, de minas de carvão na Alemanha estão a ser autorizadas. E mais, a Índia e a China estão, embora a China seja o campeão, não esquecer isso, a China, que é o maior emissor de gases de estufa, porque é a fábrica do mundo. No fundo, muitas das coisas que em todo o mundo se consomem são produzidas em fábricas chinesas. E apesar disso, a China também é campeã nas renováveis. No entanto, nesta situação de aperto, o carvão está outra vez a ganhar uma posição cimeira. E na Índia, é outro aspeto aqui também importante, a Índia é claramente o país que de certa forma parece estar para o século XXI ser um pouco a China do final do século XX. Porque estamos a falar de um país que vai ultrapassar a população da China. Estamos a falar de um país que tem também fortes recursos fósseis, nomeadamente ao nível do carvão. E eu pergunto-me: como é que nós podemos, nós Ocidente, nós Europa e Estados Unidos, como é que nós podemos esperar que esses países possam, de alguma forma, fazer uma transição energética, sobretudo a Índia, porque a China está a fazê-lo, tem recursos para isso, mas a Índia, sem existir uma transferência de tecnologia e um apoio financeiro para essa transição energética.

Podemos dizer que existe aqui uma espécie de, ou tem que haver uma compensação por parte dos países desenvolvidos por causa dessa emissão de desenvolvimento?

Uma compensação motivada por autossurvivência. Isto é outro aspecto também extremamente interessante, que muitas vezes não se fala nessas conversas, é que cada vez que nós fazemos uma emissão, cada vez que nós fazemos uma viagem de automóvel, os voo afora, por exemplo. Os gases de estufa que são libertados, ao fim de muito pouco tempo, estão homogeneamente distribuídos pela atmosfera Terra. O vapor de água é um gás de estufa também, mas é um gás natural. E nós temos zonas do planeta que têm mais vapor de água e outras que têm menos vapor de água. Agora, em relação ao CO₂, que é diferente, há uma homogeneização ao fim de muito pouco tempo. Portanto, aquilo que é o percurso energético da China, as opções do carvão, por exemplo, na China ou na Polónia, no caso da Europa, isso tem consequências mundiais. No fundo, em grande medida, nós iremos assistir, isso tenho absoluta certeza, só que infelizmente será numa altura em que o resultado prático disso não vai ser muito grande, nós vamos assistir cada vez mais à transformação desta questão das alterações climáticas, numa questão de segurança nacional, porque efetivamente é isso que acontece. Ou seja, a atmosfera e o clima são, como se defende cada vez mais, um bem comum da humanidade, não são um predicado da soberania nacional. O clima não existe de forma separada, de forma rígida, na coluna de ar da soberania da nossa fronteira geográfica e política. Não existe. O clima e a atmosfera circulam por todo o planeta, por todo o ecossistema, por todo o sistema Terra. E os meios que nós temos hoje de diplomacia são absolutamente ridículos, porque são patéticos. Ou seja, nós temos uma diplomacia pré-histórica para os desafios do presente futuro. Nós tratamos a atmosfera como se a atmosfera fosse rígida, e ela não é. E o que vai acontecer é que quando as coisas começarem a tornar-se ainda mais difíceis, nós vamos então ter um discurso securitário e vamos ter, no fundo, provavelmente conflitos entre países que exigem aos outros que controlem as suas emissões. É uma tristeza, que depois de tantas reuniões, depois de tantos relatórios, continuemos neste estado absolutamente patético e que, no fundo, está a criar uma revolta crescente, nomeadamente nos jovens. Nós estamos, no fundo, a criar aqui um grande conflito social. Já não é a luta de classes. É, de fato, a luta de gerações. E isso é um problema gravíssimo e estamos a deixar correr as coisas com uma impotência e uma incapacidade até conceptual e, sobretudo, ética. Porque há aqui uma questão fundamental, há aqui um déficit ético que infelizmente Glasgow não vai resolver. Eu diria, o grande desafio de Glasgow é saber até que ponto é que o Acordo de Paris resiste, digamos, essa sucessão de falhanços. E na minha perspetiva, nós estamos condenados a entender-nos sobre isto E provavelmente o que é necessário é das duas, uma: ou efetivamente fazer uma grande reforma no Acordo de Paris, ou encontrar um novo instrumento. Provavelmente será mais simples transformarmos o Acordo de Paris num verdadeiro protocolo, deveria ser o Protocolo de Paris e não o Acordo de Paris. E sobretudo, esta questão central que eu referi, a questão do que é o clima? Alterações do clima, o que é o clima? Sabe que neste momento o clima, na literatura das Nações Unidas, ou seja, nomeadamente no texto da Convenção do Rio de Janeiro, da Convenção-Quadro da ONU sobre Alterações Climáticas aprovada em 92, o clima é definido como, cito: "Uma preocupação comum da humanidade". "A common concern of humanity". Do ponto de vista do direito internacional, pode-me perguntar: o que significa uma preocupação comum? Nada. Significa nada. Ou seja, nós temos um conceito vazio. Quando no direito internacional temos outros conceitos, como por exemplo, o conceito de common heritage, de patrimônio comum da humanidade. Sabe que em 1998, a diplomacia maltesa, de Malta, na linha da tradição do Arvid Pardo, que foi um grande diplomata e um homem com uma visão de futuro, participou muito na elaboração da Convenção dos Oceanos, da Convenção do Mar de 82, Malta propôs que o clima fosse considerado um patrimônio comum da humanidade. E essa proposta foi rejeitada. Por quê? Foi rejeitada porque os países e as empresas ao serviço dos quais muitos deles infelizmente se encontram, querem continuar a tratar a atmosfera como se a atmosfera fosse um bem fixo, como se fosse um território rígido. E então o conceito de common concern, preocupação comum, que é uma coisa absolutamente neutral, não tem qualquer impacto, não causa qualquer estremecimento, nem obriga a nada, tem estado em cima da mesa e continuamos a usar esse conceito que efetivamente é também responsável por este agravamento consecutivo, COP atrás de COP, da situação em que nos encontramos.

Professor, essa sequência leva-nos aqui a outra questão, que é aquilo que podemos fazer para então evitar esse cenário de conflito, até que já aqui enunciou. Já disse que há aqui uma questão, ou há aqui uma necessidade de compensação por parte dos países desenvolvidos e de transferência tecnológica até, mas também há a questão do investimento, que será a mais básica. E a verdade é que os países têm falhado constantemente em cumprir as metas estabelecidas nestas conferências. Mas apesar disso, vemos todos os anos e todos os meses até líderes mundiais concordar que é realmente preciso agir. Portanto, podemos ver aqui esta dicotomia entre o dizer que é preciso fazer, mas depois o não fazer na prática, podemos ver isto como um sinal de contradição por parte dos líderes mundiais.

É um sinal de contradição evidente e claro, e eu julgo que isto passa também por uma análise muito profunda, que cada um de nós terá de a fazer para ser um cidadão esclarecido no nosso tempo, que é justamente perceber as raízes. Por que essa contradição acontece? E nós veremos, através de uma análise profunda, que de fato nós temos aqui uma contribuição que talvez ajude a explicar essa contradição, uma contradição mais profunda, que ajuda a explicar essa contradição aparente, porque de fato está à vista de todos. Está à vista de todos a contradição entre o discurso político e a ação, que é justamente ver a forma como hoje em dia nós temos um sistema político absolutamente debilitado, um sistema político a nível global que realmente não está à altura das tarefas que se exigem, que os povos exigem. No sistema internacional, nós temos Nações Unidas, que ainda bem que existem, mas que estão desarmadas, ou seja, que estão debilitadas. Temos um sistema internacional profundamente fragmentado. Nós vemos as tendências de fragmentação política evidentes. A própria União Europeia, que até há pouco tempo era uma entidade que estava em permanente expansão, está neste momento já num processo de regressão. O Brexit é apenas um exemplo disso. Vemos os Estados Unidos, que neste momento o grande problema dos Estados Unidos é saber se vão continuar a ser unidos. Porque, de fato, uma pessoa que visite hoje os Estados Unidos, provavelmente deverá recordar-se das descrições que existiam nos Estados Unidos antes do início da Guerra Civil, em 1860 e 61, tal a densidade, digamos, a agressividade que se respira no espaço público. Mas por um lado, temos um sistema econômico e financeiro absolutamente organizado e que não permite versões nem rupturas. Ou seja, nós temos, na verdade, aqui um sistema de duplo poder. Temos uma aparência de poder político, nos países democráticos, temos as nossas eleições, mas depois percebemos que a mola, digamos assim, material, econômica e financeira, não está sequer ao alcance das políticas públicas. Os Estados têm uma parte muito modesta da investigação tecnológica e científica Hoje em dia a investigação científica e tecnológica é um assunto de propriedade intelectual das empresas, independentemente das consequências da aplicação de tecnologias serem depois sentidas por todos nós. E não existe, de facto, nenhuma perspectiva de coordenação de investimento público à escala planetária. Repare uma coisa, voltando à COP26, nós andamos ainda hoje, em 2021, a discutir o mesmo assunto que se discutia em 1992 no Rio de Janeiro. Na altura, em 92, era a Agenda 21, um grande projeto de desenvolvimento sustentável para a escala planetária, em que se exigia ou que se pedia que os países desenvolvidos apoiassem os países em via de desenvolvimento para a realização desta Agenda 21, com 100 mil milhões de dólares anuais. Nós hoje estamos em Glasgow, 2021, e continuamos a falar em 100 mil milhões de dólares que não se conseguem encontrar. Eu recordo-me que nos primeiros cinco anos foram gastos três, agora vou dizer o sistema numérico, eu estou a falar em números portugueses, não em números anglo-saxónicos, foram gastos três biliões, ou seja, estamos a falar que três bilhões significa 30 vezes. Em cinco anos foram gastos pelos Estados Unidos, 30 vezes a quantia que se pede que a comunidade internacional apoie anualmente os países em desenvolvimento para defender o interesse global da nossa humanidade, da nossa espécie. Portanto, é difícil acordarmos para a realidade da impotência das nossas democracias e da ausência de políticas públicas sérias. É muito difícil sem fazermos reformas políticas que passam pelos nossos países, que passam por percebermos a impotência dos nossos votos, a falta de músculo dos nossos governos, será muito difícil conseguirmos mudar as coisas de forma radical, profunda e consistente. Na verdade, tudo está em causa. Estamos a falar de questões que envolvem, isto não é um assunto de Física, este é um assunto que tem a ver com a condição humana e a sobrevivência da nossa espécie.

Professor, deixe-me fazer aqui uma última questão. Eu tinha aqui preparada a pergunta do que é que podemos esperar desta conferência, porque também normalmente são sempre acompanhadas de críticas por falta de resultados. O professor também já foi dando aqui traços dessa resposta, por isso deixe-me antes fazer aqui esta outra questão, se realmente há sempre essa falta de resultados já sucessivos, não veio do ano passado nem de há dois anos, por que continuar a fazer aqui estas conferências? Qual é que acaba por ser também depois o ganho com esta repetição?

Na verdade, perante desafios desta natureza, crise climática, crise ambiental, que são duas faces da mesma moeda, nós estamos condenados, quando eu digo nós estou a falar não num plural majestático, mas na humanidade. Ou seja, não apenas na comunidade internacional, mas em cada ser humano atualmente e nas gerações que esperam para nascer, esperam que as que atualmente controlam e gerem os destinos do nosso planeta sejam capazes de as defender. Nós estamos condenados a uma cooperação, uso muitas vezes esta expressão, uma cooperação compulsória, obrigatória. Portanto, isto é um assunto em relação ao qual, apesar de todos os insucessos que nós temos tido nas negociações, não se trata de modo algum de interromper o processo negocial. O que se trata é de perceber o que é que tem de ser mudado profundamente nesse processo negocial. E nesse aspeto, não ponho de parte a hipótese de este processo negocial poder entrar num processo de rutura. Mas se essa rutura acontecer, e não é improvável que possa acontecer, essa rutura deve surgir como um momento de retificação, correção e reforma profunda para que se volte efetivamente a uma solução de compromisso, desta vez sério, desta vez com resultados positivos, com responsabilidades vinculativas e com resultados práticos. Porque estamos, de facto, condenados. Um país que se coloca à margem deste processo, torna-se um país pária. E efetivamente, o resto do sistema internacional, na forma como eu vejo este problema, o resto da comunidade internacional deverá ter meios para coagir esse país que se coloca fora deste combate, que tem a ver com a sobrevivência da humanidade e da nossa civilização, no caminho do compromisso. Portanto, não se trata de uma coisa facultativa. Isto não é uma opção inocente que apenas afeta cada país. A partir do momento em que nós temos uma atmosfera comum, as políticas que levam à transformação da estrutura química da atmosfera no sentido do aquecimento global, são políticas comuns. Portanto, não existe uma política energética portuguesa inocente, não existe uma política energética chinesa ou norte-americana inocente, singular, soberana. Essas políticas têm que ser partilhadas porque as consequências são globais. E é este princípio que nós não temos no Acordo de Paris, é esta visão que nós não temos no Acordo de Paris, como também tínhamos de forma bastante imperfeita em Quioto. E no fundo, é por aí que nós temos de ir, porque não existe alternativa. Os países não podem ir para suas casas, metaforicamente falando, zangados uns com os outros e continuar a alterar a estrutura química da atmosfera com tudo o que isso significa. Estamos condenados ao compromisso, condenados, digamos assim, à cooperação compulsória. E eu acredito que este processo não foi interrompido, apesar de não funcionar, porque todos os países consideram que é importante saber o que os outros pensam. Estarmos sentados à mesa, mesmo países que pensam de forma diferente.