Marianjos Catapira é vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais, que hoje vai ter um encontro, já tem um encontro agendado para discutir, nomeadamente, o Estatuto de Cuidador Informal, que ainda não está totalmente definido. E é por onde eu queria começar esta entrevista, Marianjos Catapira, porque já se passaram vários meses, o estatuto já foi definido no início deste ano, em janeiro de 2022, também em fevereiro, já saiu a legislação, mas, ainda assim, ainda há várias dúvidas sobre este estatuto, certo?

Sim, muito bom dia. O encontro já é o quarto encontro, normalmente é feito para proporcionar aos cuidadores informais encontrarem-se e falarem sobre eles, sobre aquilo que está a ser legislado. Lamentavelmente, e desde 2019, os encontros servem para perguntar às entidades oficiais o que se passa com o Estatuto do Cuidador Informal. Este ano vai ser mais um ano em que vamos tentar perceber o que se passa com a implementação das medidas, porque desde janeiro de 2022 que o decreto regulamentar saiu, em fevereiro sai a portaria que define o valor do subsídio de apoio e até o dia de hoje não temos conhecimento de nenhuma medida implementada, não temos legislação laboral, não temos descanso do cuidador, não saiu ainda a portaria que define os custos para descanso do cuidador. Resumindo, não há nenhuma medida implementada para além do subsídio de apoio e a meia dúzia de cuidadores informais.

Mas como é que o senhor explica também todo este intervalo de tempo que já se passou desde que foi publicado o decreto que estabelece o estatuto, até agora ainda não sobraram todas estas questões?

Explicação eu não tenho para lhe dar, apesar de nós termos pedido imensas explicações junto às entidades governamentais, Ministério do Trabalho, Secretaria de Estado de Inclusão, respostas não vieram. Presumimos que deva haver aqui alguns contratempos com as equipes de saúde, por exemplo, porque isto implica um profissional de saúde de referência, apoio psicológico. Agora, objetivamente, o que se passa, não temos conhecimento. Daí também estes encontros servirem para obtermos algumas respostas, porque vamos ter a senhora Secretária de Estado da Inclusão, vamos ter uma representante da Direção de Saúde aqui da Zona Centro, entre outras entidades. Esperemos que as respostas venham e que não se haja para demorar muito mais tempo, porque andamos desde 2019 à espera de medidas nossas.

Neste encontro, já vão ter vários representantes da área da saúde, também de instituições de solidariedade social. Vão aproveitar para também colocar essas questões?

Sim, nós tentamos ter aqui o máximo de entidades possíveis que nos pudessem dar respostas. O representante da CNIS, da União das Misericórdias, da área da saúde, da Segurança Social. Inclusivamente convidámos as Secretarias de Estado das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, porque também não se sabe muito bem o que se passa com o Estatuto de Cuidador Informal nas ilhas. Portanto, esperemos que ao fim do dia tenhamos respostas para dar às pessoas, porque no fundo é o que todos nós queremos. Nós, cuidadores informais, queremos saber por que há legislação e não há medidas implementadas e apenas há meia dúzia de cuidadores reconhecidos.

Entretanto, há também uma notícia que saiu nesta manhã no Jornal de Notícias, que adianta que apenas um quarto dos cuidadores está a receber subsídio. O que explica também estes números?

Explica o fato de, para se ter subsídio de apoio ao cuidador, ter que se fazer cálculos com o recurso do agregado familiar. Portanto, se consideram um conjunto de pessoas que eventualmente tenham ou reformas ou salários, e se exceder 527 €, as pessoas deixam de ter direito a subsídio de apoio, portanto, é a explicação que há, é a forma como ela está regulamentada.

Portanto, não é aqui uma falha na legislação, também nesta questão.

Como é lógico, para além disso, é bom que ninguém se esqueça que todas as pessoas que têm ou a idade de reforma ou a reforma por velhice, também não têm direito a subsídio de apoio. Portanto, isto é o que está na legislação e é óbvio que vai contemplar um mínimo de pessoas possível.

Sim, neste caso, pelo que diz essa notícia do JN, o apoio foi atribuído a pouco mais de 2700 pessoas. Isto acaba por estar muito aquém do número de cuidadores informais em Portugal.

Pois. Estatisticamente 827 mil, segundo a Segurança Social, e por causa dos complementos, cerca de quase 200 mil, parece que há cerca de 12 mil pedidos de reconhecimento e acabamos por ter 2000 pessoas contempladas com subsídio de apoio. Portanto, acho que os números falam por si. Nós, associação, e porque sabemos a priori que isto é complicado e que não ajuda nem dá dignidade ao cuidador, já lançámos uma iniciativa legislativa para tentar que, pelo menos, seja abordado o tema e seja legislado de uma forma diferente. E uma das coisas que se pretende é que o subsídio de apoio não tenha condição de recursos, porque se a pessoa está a cuidar, está a trabalhar, está a dedicar o seu tempo, tem que ter direito, no mínimo, a ser contemplado. Não será um rendimento, mas com alguma verba que lhe permita ter dignidade.

E Marianjos Catapira, para além desta questão do subsídio, também há alguma dificuldade em conseguir o próprio Estatuto de Cuidador Informal. E pegando aqui novamente na notícia do JN, mais de 19 mil pessoas pediram o estatuto e apenas cerca de 11 mil, portanto, pouco mais de metade, é que conseguiu efetivamente o estatuto. O que explica isso? São os critérios que são muito exigentes ou há aqui algum problema relacionado com a burocracia do processo?

Quer dizer, na nossa ótica, de acordo com aquilo que nos vão comunicando os próprios cuidadores informais, a burocracia é muita. Para além da burocracia ser muita, o processo exige o consentimento da pessoa cuidada. E quando exige o consentimento da pessoa cuidada, estamos a falar em faixas etárias já elevadas de algumas pessoas cuidadas, com muitos graus de demência ou complementos com algum grau de demência, e isto implica o ter que tratar do maior acompanhado. O maior acompanhado é tratado em tribunal e há uma certa relutância em tratar destes processos em tribunal. E depois também se põe a grande questão que toda a gente nos levanta neste momento é: vamos perder tempo a tratar do nosso reconhecimento como cuidador informal, para quê? Não temos direito a subsídio se estiver dentro de uma determinada faixa etária e as medidas de apoio não estão a ser implementadas