Ao Jornal das 9 da rádio Observador, junta-se agora o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Olá, bom dia, professor Fausto Pinto.

Muito bom dia.

Obrigado por se juntar a nós. Por que a Faculdade de Medicina de Lisboa não aumentou as vagas, apesar da autorização do governo?

Muito bom dia e muito obrigado por dar esta oportunidade. Não foi só a Faculdade de Medicina de Lisboa, foram todas as faculdades de medicina que têm assento no Conselho Nacional de Escolas Médicas. Há um conjunto de ordens de razões que já tivemos a oportunidade de explanar e tentámos também explicar à tutela a razão por que tivemos essa intenção, por várias ordens de razões. A primeira é o facto de, em Portugal, não haver falta de médicos, ou seja, a formação que neste momento é feita em números totais, temos um excesso de médicos formados que depois o sistema não tem capacidade de os absorver. Ou seja, esses médicos ou vão para fora ou acabam por ficar naquilo que se designa como os médicos indiferenciados. Portanto, neste momento, somos o terceiro país da OCDE em número de médicos pela população, somos o oitavo país em termos de formação de novos médicos e, portanto, sentimos que, de forma muito objectiva e responsável, não há necessidade de formar mais médicos. Por outro lado, aquilo que se passa actualmente, e sempre foi assim, é que a formação em medicina é um pouco diferente, eu diria até é muito diferente, da formação noutras áreas do saber. Há todo um conjunto de características que são necessárias, quer em termos de infraestrutura, quer em termos de recursos humanos, que aí sim, gostaríamos de ter visto a tutela a fazer um reforço significativo. Neste momento, temos dificuldades na aquisição quer de novos equipamentos, quer de recursos humanos e aí teria sido muito interessante se de facto houvesse um reforço da capacidade por parte das instituições públicas, que neste momento formam os médicos em Portugal e que se sentem, de certa maneira, incapacitadas de poder aumentar essa capacidade de resposta que no fundo nos daria também uma maior capacidade formativa. E depois há um outro elemento que é extremamente importante. Estamos numa fase muito complexa em termos globais, estamos numa fase em que estamos neste momento a preparar a reabertura do novo ano académico, do novo ano lectivo, e isto implica toda uma ginástica, todo um conjunto de atitudes que temos que ter, e que estamos a ter, o que se torna ainda mais difícil, sobretudo no ambiente em que os estudantes têm que estar em ambiente hospitalar e, portanto, estamos a criar todas as condições. O curso de medicina tem que ter aulas práticas, tem que ter aulas presenciais, mas isso implica um esforço enorme por parte das faculdades de medicina e isso, num país como o nosso, em que os hospitais com capacidade e com pessoas capazes de poder dar diferenciação é limitado, não vemos realmente como é que haveria capacidade de poder aumentar essa oferta formativa e até novas faculdades de medicina, uma vez que entendemos, aliás, conjuntamente com a Ordem dos Médicos, que também se manifestou nesse sentido, que neste momento essa capacidade não existe e, portanto, seria bastante complexo estarmos agora a abrir novas faculdades ou a aumentar o número de estudantes para as faculdades de medicina já existentes. E, portanto, por este conjunto vasto de razões, entendemos que não seria responsável da nossa parte estarmos a aumentar o número de candidatos, que seria não aumentar o número de médicos, mas aumentar o número de médicos que se formariam para o desemprego ou para emigrarem e sobrecarregando as nossas faculdades de medicina que já estão, em termos de capacidade formativa, um pouco nos limites.

Professor Fausto Pinto, apresentou um conjunto de argumentos e eu gostava só de abordar o primeiro, de que não há falta de médicos. É, de facto, um argumento que tem sido revelado ao longo, pelo menos das últimas semanas, desde que se sabe que as faculdades de medicina não vão aumentar o número de vagas ou não iam aumentar o número de vagas. Ainda assim, as notícias de falta de médicos têm sido recorrentes. Estou-me a lembrar, por exemplo, do encerramento das urgências no Hospital Garcia de Orta, em Almada. Falou-se também da possibilidade de se encerrarem as urgências de oftalmologia em Lisboa, por falta de médicos. Fala-se muito também na falta de médicos no Alentejo e no Algarve, na dificuldade de fixar profissionais de saúde nestas regiões. Se não há falta de médicos, por que isto acontece?

Isso é um outro problema. Isso aí é a capacidade de organização do Sistema Nacional de Saúde que não está bem. Esse é que é, de facto, o problema e que devia ser encarado com coragem por parte da tutela. Nós temos 56 mil médicos em Portugal. Temos o rácio de cinco para 100 mil habitantes, o que significa que, de facto, comparativamente a outros países, estamos, como eu digo, no terceiro lugar. E o que faz falta é a valorização da profissão médica, por um lado, e, por outro lado, uma capacidade organizativa do Sistema Nacional de Saúde, que é muito deficiente. E quem está no terreno e quem sabe o que está a acontecer, e falo de todas as organizações médicas, temos um conhecimento perfeito de que a capacidade de organização do Sistema Nacional de Saúde em Portugal é muito deficiente. E daí haver essas assimetrias, que obviamente, se não houver uma correção, irão continuar a existir, mas não é por falta de médicos.

Mas há muitos médicos no desemprego, por exemplo?

Não, o que há é uma assimetria, por exemplo, naquilo que é a distribuição dos médicos pelo Serviço Nacional de Saúde e, nomeadamente, por instituições privadas. Por outro lado, existe um conjunto Médicos, os tais médicos indiferenciados, que estão neste momento a ser contratados por empresas de médico, por empresas de prestação de serviços, às quais o Serviço Nacional de Saúde recorre, o que acaba por ser até um pouco perverso no meio disto. Por outro lado, existem médicos que emigram e que saem sem verem a sua capacidade de desenvolvimento formativo em Portugal. E, portanto, há todo um conjunto de aspetos que deviam ser vistos de forma global e abrangente, e serem corrigidos de forma que pudesse haver uma distribuição adequada dos médicos que já existem, mas que, obviamente, se não houver essa capacidade de poder valorizar a profissão médica e poder-se ter essa distribuição, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde, vai ser continuada demagogia. Continuam as palavras bonitas, mas acaba por não haver eficácia e depois haver este tipo de situações. Isso aí não existe um equívoco.

Professor Fausto Pinto, não teme que com esta tomada de posição de não serem alargadas as vagas, aliás, o ministro do Ensino Superior já veio avançar com essa possibilidade, que sejam abertos novos cursos de Medicina, nomeadamente em universidades privadas e públicas que neste momento não os têm, arranjando assim outra forma de aumentar o número de vagas?

Nós achamos que isso seria um erro trágico e nós teríamos tido muito gosto em explicar ao senhor ministro a razão porque entendemos que isso seria um erro trágico. E já tive a oportunidade de explicar algumas dessas razões. Isso iria apenas aumentar o número de médicos indiferenciados, iria aumentar o número de médicos para exportação, não iria melhorar enquanto não houver, de facto, capacidade de melhorar a organização do Sistema Nacional de Saúde, não iria melhorar o nosso Sistema Nacional de Saúde. Não é por aumentar o número de estudantes de Medicina que temos melhor qualidade do Serviço Nacional de Saúde ou do Sistema Nacional de Saúde, ou que vamos ter mais médicos no terreno. Enquanto não houver capacidade de poder haver uma adaptação dos médicos que são formados, e atenção que em Portugal o paradigma é que as faculdades de Medicina são para formar médicos. Claro, podem haver outras saídas profissionais, mas maioritariamente é para formar médicos. Enquanto não houver esta adaptação entre aquilo que é a capacidade de absorção por parte do país, os médicos que são formados em Portugal com as vagas de Medicina, e que entendemos que essa é a forma adequada de o fazer enquanto este paradigma se mantiver, a não ser que se queiram tornar as faculdades de Medicina uma espécie de faculdades de ciências avançadas, e aí perde-se completamente aquele que é o princípio em qualquer parte do mundo, de que faculdades de Medicina têm que ter capacidade para formar médicos para responder às necessidades do país. E essa, sim, é a função de uma faculdade de Medicina: é formar médicos modernos, médicos para o século XXI, médicos que sejam capazes de ir para o terreno e funcionar em qualquer circunstância e em situações como esta que estamos a viver atualmente. O que de facto foi também por haver falhas e assimetrias nalgumas áreas que, se calhar, não se conseguiu cumprir como gostaríamos os objetivos para aquilo que está a acontecer neste momento. Portanto, isso sim, deveria ser feito. E já agora deixe-me dizer outra coisa, se me permite.

Sim, força.

Nós fizemos uma proposta, que tínhamos feito já em tempos, sempre de forma pública, porque não conseguimos chegar diretamente à tutela, de que estaríamos disponíveis, mantendo o mesmo número de alunos. Não se esquecer que nós temos que ir para além da cota normal, pela via normal. Nós temos que admitir mais 15% de alunos já licenciados, portanto, alunos que já têm um curso. Para além da cota que já temos, por exemplo, na minha faculdade, tenho 295 pela via normal e tenho que receber mais 45 alunos já licenciados. Nós tínhamos feito uma proposta de reduzir para 5% essa cota e pôr 10% de alunos internacionais. Alunos internacionais que vinham resolver duas situações. Por um lado, aumentar a internacionalização da Medicina, que é fundamental hoje em dia. E em segundo lugar, pelo facto de, neste caso concreto, poder haver um diferencial em termos da propina paga pelo aluno, melhorar a saúde financeira das faculdades de Medicina.

E acha que essas vagas deviam ser aumentadas ainda mais? Essas, em específico, dos alunos estrangeiros.

Esses 15% que nós temos que reduzir de qualquer maneira, ou seja, sem aumentar o número total de alunos, esses 15%, nós estamos perfeitamente disponíveis para poder introduzir.

Sem aumentar o número total de alunos, ou seja, retirando lugar a alunos portugueses para dar lugar a alunos estrangeiros.

Não, não é alunos portugueses. Eu pessoalmente entendo que o erário público estar a pagar dois cursos a um aluno português, ou seja, o valor, não me parece muito adequado, porque estamos a falar de alunos já licenciados. Estamos a falar da cota dos 15% de alunos que já têm um curso. O nosso erário público já pagou um curso a esses alunos. Portanto, isto será o segundo curso.

Muito bem.

Nós estaríamos disponíveis para reduzir essa cota. E o aluno internacional de Medicina, já agora, só para terminar. Medicina é o único curso que não pode admitir estudantes internacionais. Portanto, há uma discriminação negativa para Medicina em relação a poder receber alunos internacionais. Somos o único curso que não pode recebê-lo. E nós estaríamos disponíveis, e sim, ao contrário do que o senhor ministro disse, para nessa cota, não era aumentar o número total de alunos, era nessa cota dos 15%, porque isto é uma decisão política, como é óbvio, e nós não decidimos.

Claro que sim.

Nós sugerimos. E, portanto, essa cota permitir-nos-ia ter estudantes internacionais e poder aí melhorar a saúde financeira das faculdades para as quais não tem havido qualquer aumento de receitas