Nós recebemos o comunicado da Ordem dos Médicos a dizer que está solidária com a situação dos chefes do serviço de urgência do Hospital de Braga, que apresentaram a demissão em bloco. A principal queixa destes médicos é a falta de recursos humanos no hospital. Nos últimos tempos, isto tem sido um episódio já repetido, em que chefes apresentam demissão porque não há recursos nos hospitais. Eu perguntava qual está a ser o problema para se conseguir trazer mais médicos para o Serviço Nacional de Saúde?

Uma questão é esta, relacionada com o chefe de equipa de urgência, que, entre outras coisas, obviamente que também está a falta de recursos humanos para que façam mais urgências, que tenham que estar mais disponível para urgência, que depois o próprio hospital, também por falta de recursos humanos, concentre atividades diferentes nos chefes de equipa de urgência. O chefe de equipa de urgência, quando é chefe de equipa de urgência, é chefe de equipa de urgência. Não vai exercer a sua especialidade de urgência, nem vai estar a ser também responsável por uma unidade de cuidados intermédios ou outra situação qualquer. Isto está a acontecer e as pessoas não gostam. Agora, o problema que se está a colocar é um problema mais global, que tem a ver com a incapacidade, ou até se quiser, a incompetência do Governo e concretamente do Ministério da Saúde, em ter uma política de contratação dos médicos e dos outros profissionais, mas vamos nos centrar nos médicos, que seja, de facto, competitiva com aquilo que existe no setor privado e nos países da União Europeia, com os quais nós temos uma relação muito próxima, uma relação de livre circulação de profissionais. Se nós não tivermos, de facto, uma aposta no Serviço Nacional de Saúde, que implique uma transformação e uma modernização do Serviço Nacional de Saúde, que implique dar ao Serviço Nacional de Saúde as competências necessárias para ele poder ser concorrencial, para ser competitivo com as outras áreas, nós vamos começar a ver o Serviço Nacional de Saúde a minguar, a ficar cada vez mais fraco. E isto é o que está a acontecer. E, portanto, eu até já me questiono se o Governo está mesmo ou quer mesmo apostar no Serviço Nacional de Saúde ou não. Não é possível você valorizar as competências e as responsabilidades que tem o médico, que demora 11 a 13 anos, em termos de ensino superior, a formar, da forma que o Estado português valoriza os seus médicos. O Estado português é um dos dois Estados da Europa que pior valoriza os seus médicos e, portanto, é uma situação totalmente inaceitável. E depois os médicos tomam as suas opções. Têm outras opções, felizmente, têm emprego, seja em Portugal, seja fora de Portugal, têm propostas de trabalho bastante melhores, globalmente falando, não tem a ver só com a questão dos salários. Os salários são importantes, mas há outras questões relacionadas com o acesso à inovação, com o acesso à formação, ou seja, com a formação patrocinada por quem emprega, que é uma coisa que não acontece em Portugal, entre muitas outras coisas, como por exemplo, o ter mais tempo de férias, o ter mais possibilidade de ter equipamentos de última geração para tratar doente da melhor forma possível. Portanto, há aqui um conjunto de coisas que eu acho que o Serviço Nacional de Saúde está a precisar, de facto, de uma revisão de transformação. Ou seja, nós não podemos ter o Serviço Nacional de Saúde a funcionar como há 42 anos atrás. O que acontece é isto: nós continuamos a ter políticas de contratação que são semelhantes. Continuamos a não ter a flexibilidade suficiente para tomar medidas que são importantes para as unidades de saúde, cada uma na sua área, poder dar resposta às necessidades das populações. Continuamos a ter os hospitais e os ACE, os equipamentos e centros de saúde, subfinanciados. Um hospital, neste momento, mais ou menos a meio do ano, já não tem dinheiro para pagar os medicamentos. Continuamos a não valorizar as pessoas que fazem o Serviço de Saúde todos os dias, que são os seus profissionais. E, portanto, é natural que as pessoas que têm outras opções, que têm outras oportunidades, acabem por seguir esse caminho. E isso não é criticável. O que o Estado tem que fazer? Tem que melhorar as condições de trabalho, tem que transformar o SNS, tem que ter um serviço público que seja, de facto, mais robusto ao ser também mais competitivo. Se não o fizer, obviamente, o Serviço Nacional de Saúde vai perder as pessoas.

E é isso que estamos a assistir nos últimos tempos. Eu perguntava-lhe também, Miguel Limarãs, se este problema desta falta de recursos humanos nos hospitais, para além da melhoria das condições, obviamente, também não seria resolvida com a contratação de médicos estrangeiros ou se isso nem sequer é uma possibilidade no ponto de vista da Ordem dos Médicos.

O Estado contrata os médicos que quiser, mas é óbvio que o Estado português já tem aqui um historial muito interessante. E é um historial muito interessante que nos deixa a todos preocupados. É que o Estado português é capaz de contratar médicos estrangeiros a pagar-lhes o dobro ou o triplo do que paga aos médicos portugueses. Ainda por cima, os médicos estrangeiros que contrata, e eu digo isto com esta certeza, não têm a formação que têm os médicos portugueses. Repare bem que os médicos estrangeiros que Portugal contratou há uns tempos atrás, há dois ou três ou quatro anos, foram médicos de pleno, médicos da África do Sul, médicos da Colômbia. Faz agora a formação destes médicos em termos de médicos europeus e tudo de contrato com Portugal. Mas esses médicos, o Estado português contratou-os e pagou-lhes bem para os contratar. Enfim, há aqui algumas coisas que mereciam, de facto, uma atenção especial. E aos médicos portugueses oferece-lhes aqueles salários que todos nós conhecemos.