Para analisar esta situação e o programa do governo, junta-se a nós neste jornal a antiga ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. Foi ministra durante o governo de Pedro Passos Coelho, a partir de 2011. Paula Teixeira da Cruz, bom dia, bem-vinda. Obrigado por ter aceitado o nosso convite para estar aqui na Rádio Observador. Obviamente vamos analisar o programa eleitoral.

Um bom dia e um bom domingo.

Um bom dia e um bom domingo. Obrigado. Começando por este que é o tema quente, o tema principal do programa eleitoral, acha que os portugueses têm motivos para se sentirem defraudados com esta questão do alívio fiscal que foi prometido por Luís Montenegro?

Eu vou ser muito objetiva e muito factual, porque têm sido feitos comentários e temos assistido a algumas reações de tal forma graves que importa ser muito objetivo. O que está escrito no programa eleitoral da Aliança Democrática? Está escrita e prometida uma redução de € 1.500 milhões em sede de IRS face ao orçamento de 2023. O que está escrito no programa de governo? Está escrita e prometida uma redução de € 1.500 milhões face ao orçamento de 2023. Portanto, nós nunca ouvimos falar em reduções de 3 mil milhões ou de 2.800 milhões. Assim, não se pode, de forma alguma, dizer que o governo enganou os portugueses. Está escrito, não foi apenas dito, embora, em matéria de palavras, a intervenção de Luís Montenegro no Parlamento também foi clara. Ele referiu-se a uma diminuição global, eu sublinho a palavra global, de € 1.500 milhões. O que aconteceu foi que houve um senhor jornalista que interpretou de forma diferente a intervenção do primeiro-ministro e a oposição aproveitou essa interpretação. Eu diria que a oposição está manifestamente com falta de causas. Isso gerou reações absurdas, como a exigência de um debate de urgência. É muito claro, é ler o programa eleitoral, o programa de governo e revisitar as palavras de Luís Montenegro durante a apresentação do referido programa.

Acha que em termos de comunicação, o governo também foi objetivo e transparente 100% nesse sentido ou acabou por ser um pouco ambíguo aqui no ponto de vista comunicacional para o eleitor, para os portugueses, para os contribuintes?

Eu diria que o governo, na sua comunicação, não teve a clareza que devia ter tido, porque a questão é muito simples: ou isto está escrito no programa eleitoral e no programa de governo, ou não está. E está. Eu creio que bastaria ter dito isto: "Meus senhores, nunca ninguém prometeu uma redução no IRS de € 2.800 milhões ou de € 3 mil milhões." Portanto, bastaria ter dito isto. Há aqui uma confusão interpretativa. Não era preciso ir mais longe. Agora, também volto à questão. Parece-me que a oposição está manifestamente com falta de causas e a navegar à vista.

Sobre o programa de governo, foram acolhidas 60 propostas de outros partidos. Considera que este era o programa de governo que o país precisa neste momento e que essas outras propostas que também foram acolhidas de outros quadrantes políticos foram também as propostas indicadas, ou o governo poderia ter ido mais longe?

Eu vou voltar a ser muito objetiva. Eu creio que o governo tinha, naturalmente, o seu programa eleitoral. Devia traduzir no programa de governo aquilo que era o seu programa eleitoral, o que fez. Isso não o inibia, ao contrário, de aproveitar aquilo que considerava serem boas medidas apresentadas por outros partidos com representação parlamentar, o que fez. Eu vejo nisso um sinal positivo, não vejo nisso um sinal negativo, ao contrário.

Paula Teixeira da Cruz, foi ministra da Justiça no governo Pedro Passos Coelho. Permita-me também perguntar-lhe se ficou surpreendida com esta aproximação do ex-primeiro-ministro ao partido Chega, ou pelo menos da promoção do entendimento com o Chega e o Partido Social-Democrata.

Vamos ver. Eu não leio na apresentação feita por Pedro Passos Coelho do livro "Família e Identidade", creio eu que é o título.

Exatamente. "Identidade e Família".

"Identidade e Família", peço desculpa, ao contrário. Não vejo nisso nenhuma aproximação ao Chega. Vamos lá ver. Eu olho para as reações que suscitaram com muita perplexidade. E por quê? Porque vi, em reações quase coletivas, uma vaga de intolerância que raiou muitas vezes o insulto para com alguns dos autores da referida publicação. Eu quando vejo alguém ter intolerância para com ideias de terceiros, penso logo quando é que chegará a minha vez de ser objeto de intolerância. Isso é que me preocupa muitíssimo. E confesso que esta vaga de intolerância que raiou, como digo, o insulto, as leituras que se fizeram, os processos de intenção que se fizeram. Eu apresentei várias vezes livros com cujo conteúdo eu não me identificava.

Mas aqui a questão não era tanto com a questão do livro, era mais pelas declarações de Pedro Passos Coelho na apresentação do livro, realmente, mas no pós-apresentação, em que, por exemplo, o antigo primeiro-ministro diz que já há muitas pessoas que se começam a amassar com o fato de PSD e Chega não se entenderem. Era mais nesse ponto de vista.

Há leituras que são objetivas. Isso não é um segredo bem guardado, há pessoas que entendem que devia existir essa aproximação e que estão incomodadas pela inexistência dessa aproximação, como há pessoas que também ficariam muito incomodadas com uma aproximação ao CHEGA. Eu, no que me diz respeito, não veria com bons olhos, confesso, uma aproximação ao CHEGA, pela simples razão de que não encontro valores e causas no programa do CHEGA. E o PSD é o partido que desde a sua génese se tem motivado por valores e causas. Portanto, penso que isso é uma afirmação sobre a objetividade, a realidade. Não há que fazer três, quatro e cinco leituras ou processos de intenção. Essa leitura existe, como existe a contrária. Não há nada dramático. Nós não podemos é passar a vida numa situação de hiperreatividade e a mover processos de intenção à mais pequena afirmação feita por alguém que exerceu ou exerce funções políticas.

Paula Teixeira da Cruz, uma última questão para fecharmos. Pedro Passos Coelho, como dissemos, falou na apresentação deste livro, "Identidade e Família", um livro que gerou também polêmica por muitas das mensagens que tem, por exemplo, em relação ao papel da mulher. Como mulher, com uma carreira firmada, gostava de ter visto uma demarcação maior por parte do PSD em relação ao livro ou pelo menos em relação a algumas das mensagens que o livro apresenta?

Eu volto à mesma questão. Eu acho que o PSD não tem nem que se aproximar, nem que se demarcar. A publicação do livro, a feitura do livro, é um exercício da liberdade de terceiros, segundo o pensamento de terceiros. E é apenas isso. O PSD não tem nem que se aproximar, nem que se demarcar de uma obra publicada por um conjunto de autores. E portanto, eu enquanto cidadã, obviamente que estou longe de me identificar com o conteúdo de muitas das mensagens que o livro transmite. Para não dizer até que estarei na lógica oposta, porque para mim a cada um segundo a sua liberdade. Em matéria de costumes, cada um tem os costumes que entende, desde que não prejudique terceiros, como é evidente. E portanto, acho que não tem que haver nem uma leitura política. É o posicionamento de um conjunto de cidadãos. Pessoalmente, até discordo de grande parte desses posicionamentos. Agora, é um exercício de liberdade. Eu admito que me incomoda muito é ver o cerceamento de liberdades. Se me perguntar, enquanto mulher, obviamente que enquanto mulher eu não me identifico.

Paula Teixeira da Cruz, agradeço a disponibilidade para ter estado aqui conosco na Rádio Observador, no Jornal das Dez, a analisar aquela que é a atualidade política com o programa do governo obviamente em destaque. Foi a análise da antiga ministra da Justiça. Foi ministra da Justiça no governo de Pedro Passos Coelho em 2011.