Para os quadros continua a ser obrigatório ter mestrado, mas para o caso dos concursos para substituição de professores, para necessidades temporárias, já era possível candidatarem-se com a licenciatura pré-Bolonha, aqui agora passa a ser também possível ter o pós-Bolonha para esses docentes se candidatarem precisamente para esses concursos de substituição de professores de necessidades temporárias. Temos conosco Mário Nogueira, líder da FENPROF. Começava por lhe perguntar, Mário Nogueira, como é que olha para esta alteração e se foi negociada ou não com a FENPROF.

Não foi, não houve informação. O Ministério da Educação já tinha dito que iria mexer nas habilitações e de facto nós todos fomos surpreendidos, principalmente por se tratar de uma alteração feita num decreto-lei sobre execução orçamental, que é uma coisa absolutamente estranha. Sobre execução orçamental poderia haver um artigo a dizer, por exemplo, que o tempo de serviço dos professores ia ser recuperado, porque isso tem a ver com o orçamento, que acabavam as vagas que limitam as progressões, porque isso tem a ver com o orçamento. Agora, de facto, habilitações é no mínimo estranho. Agora, aquilo que nós também sabemos é que de facto essa alteração de habilitações próprias, e é só disso que se trata, carece de um despacho, e o despacho é que vai estabelecer para cada caso a alteração concreta e esse despacho ainda não existe. E a FENPROF espera que nesse quadro, e aí é que estamos a falar da questão concreta, seja apresentado um projeto para poder haver uma negociação, pelo menos uma auscultação sobre a matéria.

O STOP, o outro sindicato dos professores, defende que esta alteração agrava a desvalorização da classe docente. No caso da FENPROF, pergunto se para vocês a medida faz sentido e se apenas contestam o facto de ela não ter sido negociada ou se também criticam estas alterações que também, de acordo com o comunicado que lançaram, falam também que é na questão de serem medidas avulsas. Quais são as críticas que fazem?

Dizer que desvaloriza as habilitações ou que desvalorizam as qualificações, só quem poderia dizer uma coisa dessas era talvez um adivinho, porque não se conhece, como disse, o despacho e ninguém sabe se isso é verdade ou mentira, porque atualmente já existem habilitações próprias. As habilitações próprias, um professor com habilitação própria só é colocado depois de esgotados os profissionalizados, nunca fica à frente de um profissionalizado. A questão que existia é que o regime de habilitações próprias apenas previa os cursos pré-Bolonha e depois as alterações que tiveram a ver com as opções que o governo português fez de Bolonha, os chamados cursos pós-Bolonha, há cursos que são informações com créditos de formação rigorosamente iguais aos de pré-Bolonha e que, no entanto, por ser posterior às alterações de Bolonha, não eram consideradas, mas as formações são rigorosamente semelhantes. Nem faria sentido que nuns casos fosse considerado e noutros não, tratando-se de situações iguais. Dizer que há aqui uma desvalorização é prematuro.

É preciso esperar pelo despacho para perceber.

Precisamente, porque habilitações próprias já há, já havia, sempre houve, não podem ir ao concurso nacional e aqui é exatamente igual, porque é apenas para contratação de escola. E dizer também que muitos destes professores já foram contratados pelas escolas no ano que passou, precisamente porque não havia de outros. Aqui pode até haver alguma regularização e algum limite, tendo em conta os requisitos que forem fixados relativamente a essa contratação. Agora, como lhe disse, só se pode dizer que o governo, que o ministério quer desvalorizar o nível da formação ou não, manter exatamente igual, depois de se conhecer o projeto de despacho. Mas seja como for, como é nos termos da própria legislação, há uma coisa que sabemos, é que mesmo no âmbito da contratação de escola, se houver um profissionalizado a concorrer, ele estará sempre à frente de uma pessoa com habilitação própria. Digamos que nesse aspeto não há nenhuma novidade. Agora o que teremos que ver é o que é que diz o despacho e então aí, sim, podemos vir a considerar que há uma desvalorização ou não, e é isso que nós temos que aguardar. De resto, só por adivinhação é que se pode dizer uma coisa dessas, não é?

O ministro da Educação esteve esta manhã na Rádio Observador, não sei se teve a oportunidade de ouvir ou não.

Não ouvi, mas já tenho o link. Mas já sei o que ele disse.

Disse que esta alteração vem colmatar a falha de professores, em especial na região de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve. Pergunto se isto é verdade, se é mesmo assim ou não.

Não sabemos, porque pode haver uma alteração, mas depois não haver candidatos. Isso não se sabe. Também é outro exercício de adivinhação, porque o facto de haver uma alteração, depois pode não ter quem se candidate. Agora a grande questão para a FENPROF, e é essa que se coloca, é que o Ministério da Educação e o governo deviam estar mais preocupados era em dar resposta e ultrapassar os problemas que neste momento levam a que faltem professores. Ou seja, neste momento a falta de professores tem a ver com a atratividade que quebrou, a falta de atratividade da profissão de professor. Ora, e isso é que era importante que acontecesse, era que estivessem a trabalhar para conseguir recuperar os milhares que existem, mas que saíram da profissão, e para atrair jovens que acabam o secundário para a profissão. Isso é que era importante que fizessem, mas parece que disso o governo já terá desistido e agora anda a ver como é que tapa buracos. Mas dizer que para nós essa é que é a questão. Andam a tapar os buracos, mas de um problema que é um problema de fundo, que é um problema estrutural, que é a falta de professores, que não se vai resolver desta forma, isso não vai. Vai dar resposta este ano, aliás, o decreto-lei diz que apenas para o ano 22, 23, que é o ano que aí vem, é assim que lá está estabelecido e pode dar resposta este ano, mas não dá uma resposta de fundo, uma resposta de futuro, que é isso que é necessário que aconteça.

Só mesmo para terminar, Mário Nogueira, o ministro da Educação falou esta manhã aqui na Rádio Observador também da questão do regime de recrutamento e colocação de professores. Disse que vai haver negociação com os sindicatos a partir do próximo mês para rever precisamente essas regras. O que lhe pergunto é se já têm alguma informação nesse sentido e o que é que vão pedir ao governo.

Nós não vamos pedir nada, porque aquilo que vamos é apresentar um projeto que se conhece. O regime atual que está em vigor não mereceu o acordo da FENPROF em todos os pontos. Na última revisão em que existiu, houve propostas que não foram consideradas. A FENPROF tem um projeto próprio, que aliás apresentou ao ministro anterior e ao senhor secretário de Estado adjunto, que agora é ministro, e é essa a posição que iremos ter. Vamos ver qual é a posição do governo. A única coisa que sabemos é que vai haver essa negociação, mas é uma negociação que nós também desejamos e que queremos, e desde que depois daí resulte mais estabilidade para os professores e respeito pela graduação profissional como princípio básico e essencial para a ordenação dos candidatos.