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O plano defende ainda que os lares devem ser um último recurso. Eu pergunto, com uma população cada vez mais envelhecida e sozinha, como é que isso vai ser possível?
O plano que defende relativamente à questão dos lares é, acima de tudo, uma mudança de paradigma, com uma aposta na qualidade da prestação de cuidados. Algo que até já foi feito na portaria dos lares, que entretanto foi alterada para uma simplificação do que é necessário, por exemplo, para lares mais pequenos versus lares maiores. Por outro lado, uma aposta na formação e capacitação. O Centro de Competências de Envelhecimento Ativo já está neste momento no terreno e a dar formação aos auxiliares de ação direta dos lares e aposta em sistemas de qualidade com uma melhoria da qualidade dos cuidados prestados nas pessoas. O plano não diz que os lares devem ser ou são apenas usados em último recurso, são uma tipologia de resposta que necessita de ser complementada com outras. O que isto quer dizer? Quer dizer que temos que ter uma grande aposta em ter as pessoas em casa, que é onde elas querem estar, mas os lares vão continuar a ser necessários na sociedade, em fases da vida em que as pessoas julguem, e em que, após avaliação da situação, seja essa a melhor resposta para aquela pessoa. Agora, temos outras opções. E é aí que o plano aposta, porque quando nós hoje em dia perguntamos às pessoas onde elas querem estar, a grande maioria delas responde que quer estar na sua casa, na comunidade onde está inserida e querem ter o máximo de autonomia possível. Então temos que ter as respostas viradas para esses âmbitos, nomeadamente, termos um apoio domiciliário adequado que consiga manter as pessoas em casa. O que é necessário fazer para isso? E é aí que o plano, para cada um destes objetivos, responde que para que uma pessoa fique em casa, muitas vezes é necessário fazer pequenas adaptações nas suas casas. Então o plano tem previsto e há financiamento já previsto para isto, para que sejam feitas pequenas obras de adaptação na casa das pessoas. Temos que aumentar a eficiência energética para que as pessoas tenham condições, em termos de temperatura e de condições, para estar nas suas casas. Existem medidas para isso. Vão ser necessárias ou podem ser necessárias, nalguns casos, pequenas ajudas técnicas, ou seja, ajudas e apoios para que as pessoas se consigam manter em casa. Por exemplo, algumas vezes pode ser necessária uma barra de apoio para a pessoa sair da cama ou uma cama articulada. E o plano cria linhas para que isto possa acontecer. Para irem depois as equipas dar o apoio necessário em casa, e o apoio necessário vai ser diferente para cada um, ou seja, as equipas se adaptarem à necessidade das pessoas, com uma grande articulação que já está a acontecer e deve ser ainda fortalecida entre a saúde e a segurança social, para que usando as equipas com os profissionais adequados, se responda à necessidade daquela pessoa, preservando a sua autonomia. Temos, depois, também que para isso, hoje em dia, nós até conseguimos e existem situações e tecnologias que nos vão tornar mais fácil esta proximidade e com que as pessoas acedam facilmente a estas equipas. É isto que faz o plano, que é esta integração das várias atividades necessárias para que algo corra bem, como aqui neste caso e neste exemplo, de mantermos as pessoas em casa. Mas a resposta não poderá ficar-se só por aí. E então foi criada uma nova resposta, que são as habitações colaborativas, que é inovadora em Portugal, que são basicamente conjuntos de pequenos apartamentos onde as pessoas vivem e onde têm o apoio daquilo que necessitam apenas, ou seja, vivem numa comunidade conjunta, na qual os próprios participam e têm um papel muito ativo a definir aquilo que é feito nessa mesma comunidade, têm a sua autonomia no seu espaço e são complementados com o tipo de serviço que eles necessitam. Portanto, tudo isto é criar um continuum de respostas para que as pessoas tenham a resposta mais adequada a cada situação e com que seja o sistema de resposta que se adapte à necessidade das pessoas e não as pessoas a terem que se adaptar às respostas existentes apenas.
Tenho só mais duas questões. A primeira é se é possível promover um envelhecimento ativo e saudável entre idosos com baixos recursos, falo concretamente de baixas pensões.
Relativamente aos rendimentos, há aqui situações que nós temos que ter em conta. As reformas aumentaram nos últimos tempos e esse aumento foi um aumento efetivo, ou seja, foi um aumento acima das taxas de inflação. Portanto, é necessário perseguirmos o caminho com isso. Por exemplo, eu posso dizer que na última década alguém que tinha Há 10 anos atrás, uma reforma de €500 atualmente anda pelos €650, portanto, é praticamente 30% o aumento. Por outro lado, foi criada mais uma medida importante, ou seja, foi reforçada, que foi o complemento solidário para os idosos, que em 2024, pela primeira vez, subiu para o nível acima do limiar da pobreza, portanto, está nos €551. Isto leva a que nos últimos anos, estamos a falar nos últimos três anos, tivemos um aumento superior a 20% deste complemento e é complementado com outras medidas, como por exemplo, a questão de termos os medicamentos com 50% de desconto naquela percentagem que os utentes pagam, para além da comparticipação do Estado. E isto passou a ser automático. Ao passar a ser automático, abrangeu logo, até agora, o início do ano, mais de 127 mil pessoas. Com isto, nós estamos a aumentar os rendimentos e a deixar rendimentos disponíveis para que eles tenham este envelhecimento saudável. Por outro lado, as atividades que são implementadas no terreno, que são atividades que muitas vezes nós temos atividades até de promoção, por exemplo, do exercício, de uma alimentação mais saudável, da prevenção da doença com o acesso a um SNS, que nós temos, que é gratuito. Tudo isto faz com que as pessoas tenham condições que se pretendem melhorar. Apesar de tudo, e é por isso que nós estamos a fazer o plano, mas as pessoas começam cada vez mais a ter as melhores condições para tomarem suas opções e para terem um envelhecimento mais saudável e de acordo com aquilo que são as necessidades que cada um identifica para si e que vão ser diferentes de cada um deles.
Vamos ter eleições em março. A mudança do governo pode ter impacto na implementação das vossas medidas?
Um plano de ação deste tipo para uma área como a área do envelhecimento, é algo que é transversal e uma necessidade para a sociedade. Nós temos um Estado que tem tido uma preocupação social e este plano tem também muitas medidas de prevenção. Eu acho que mal seria que nós, como sociedade, deixássemos de ter um Estado com uma preocupação da prevenção e da melhoria da qualidade de vida das pessoas e sem a preocupação social que ele deve ter. Expectavelmente, e para bem de um país como o nosso, serão sempre duas áreas e que são duas áreas importantes deste plano de ação para além do desenvolvimento econômico de uma nova área e de um novo setor, como esta questão da economia do envelhecimento, que são áreas-chave para a nossa sociedade e em que um país como o nosso terá que apostar.
Dê-me só mais dois exemplos de medidas concretas que o vosso plano prevê para este envelhecimento ativo e saudável.
Medidas importantes para o envelhecimento ativo e saudável, para além dessa questão e da questão dos lares em si, é, por exemplo, a existência de um gestor 60+ na proximidade da população e das pessoas, que consiga estar e identificar as situações que necessitam de ajuda. Por exemplo, também, uma linha para apoio aos cuidadores informais, que são a nossa rede mais capilar, que está no terreno. E medidas de atuação e promoção de atividade física, de identificação da doença de forma precoce e o seu tratamento, com esta implementação no terreno, promovendo as atividades que as pessoas devem ter e devem ter nos seus domicílios, nos seus espaços, de forma que se mantenham mais autónomas e com menores níveis de dependência nos últimos anos da sua vida. A forma como nós lá chegamos depende muito daquilo que nós fazemos previamente. Estas são medidas, entre outras, que vão atuar e que vão promover esta independência.