A proposta do PSD e do CDS mantém os dois anos de residência para pedir o reagrupamento familiar, mas admite algumas exceções para encurtar o prazo. O governo diz que está aberto ao diálogo sério com os partidos. Admite que o diploma ainda pode ser alvo de alterações, mediante a apresentação de propostas. Junta-se agora a nós, em direto neste jornal das 9:00, Artur Jorge Girão, é o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da AIMA. Bom dia, obrigada por estar conosco. Estas alterações, o que conhecemos da proposta do governo, poderão ajudar a acelerar os processos que ainda estão pendentes?

Bom dia. Sentidamente, estas alterações poderão, para o futuro, porque no que toca os processos pendentes, esses estão a andar. Pode esclarecer e clarificar aquilo que se pretende para o futuro. Uma matéria estratégica como é a questão da imigração, é importante que quem procura o nosso país conheça as regras e conheça o que se espera quando vão fazer um pedido para vir para Portugal. E, portanto, é importante que clarifiquemos as mesmas e elas tenham uma previsível aplicabilidade no tempo, com algum efeito e com alguma disponibilidade para que as pessoas conheçam as regras.

A questão, nomeadamente, do reagrupamento familiar e dos prazos que estão previstos na lei, do ponto de vista administrativo, contribuem para uma resposta mais rápida e há uma capacidade dos serviços para dar essa resposta no tempo que se prevê?

Eu creio que os prazos agora apresentados vão permitir aos serviços organizarem-se e dar uma resposta nos prazos que o código do procedimento administrativo nos obriga a cumprir. É uma proposta que mantém um equilíbrio. Não questionamos o mérito, nem o demérito, é uma questão estratégica do país e dos deveres e de quem está na Assembleia da República, mas eu creio que os prazos agora apresentados vão ao encontro daquilo que será a capacidade da AIMA dar resposta em tempo útil aos pedidos que são apresentados.

Artur Jorge Girão, já agora, os trabalhadores da AIMA foram consultados para a elaboração desta lei, quer a primeira versão, quer agora esta segunda, que vai ser hoje discutida?

Da parte do sindicato que represento, não fomos consultados sobre esta matéria.

E como é que têm estado as filas à porta das instalações da AIMA?

A AIMA é um serviço público como outro qualquer, não foge. Temos alguma pressão, é notório, mas não é mais do que existe nos serviços públicos. Eu ainda há pouco vou ter que tratar de um serviço, não importa qual, consultei uma aplicação, eu tenho um tempo de espera de 40 minutos. Enfim, eu acho que isto cria-se aqui também um pouquinho a ideia de que a AIMA está sempre com filas. E é verdade, temos filas em determinados picos de horários, mas eu creio que o fenómeno tende a estabilizar e a reduzir essas filas à medida que o tempo passa, que as alterações tecnológicas vão sendo implementadas, que estão, diria, um pouco até atrasadas para o que se esperaria. Mas as filas têm a ver com a organização da própria vida das pessoas e, portanto, elas existirão sempre. E diria eu, não é só na AIMA, é também nos serviços públicos, e não só.

Espera que o diploma seja aprovado hoje no Parlamento?

Era desejável que assim fosse. Independentemente da versão final, como disse, isto é uma matéria de importância estratégica para o país. É importante que quem procura o nosso país conheça as regras e elas sejam claras e consiga ter uma expectativa do tempo que estas matérias demoram. Sem isto, o país está a perder um aspeto estratégico importantíssimo para o seu desenvolvimento.

É a questão da previsibilidade, mais uma vez. Muito obrigada, Artur Jorge Girão, por ter estado em direto conosco neste jornal das 9:00. Bom dia, é o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da AIMA. A discussão e a votação da nova Lei de Estrangeiros está marcada para começar às 10:00 da manhã no Parlamento.