O presidente da Associação Solidariedade Imigrante, Timóteo Macedo, a quem agradeço ter aceitado este nosso convite. Timóteo Macedo, bom dia. A decisão do Tribunal Constitucional é bem-vinda para a Associação Solidariedade Imigrante?

Essencialmente para os imigrantes, são eles os principais protagonistas das leis que são feitas em relação à imigração. Mas eu queria dizer que esta deriva autoritária de eu quero para o simando do governo, efetivamente esbarrou nalguma justiça que ainda existe em Portugal. Portanto, nenhum governo pode trair o espírito solidário e humanista do povo português. Efetivamente, esta notícia caiu bem, mas ainda há muito para fazer. E nós estamos com grandes reservas, mesmo que seja alterada a própria legislação no que toca ao reagrupamento familiar, que efetivamente é um direito inalienável, indiscutível, se quer, para o bem-estar da pessoa humana, para a dignidade humana. Também eu tenho grandes reservas e a associação tem grandes reservas, os imigrantes estão muito apreensivos em relação à prática, à aplicação prática daquilo que vier a sair. Portanto, aí é que está. É preciso mudar essa atitude e esse olhar sobre os imigrantes. Os imigrantes são pessoas como as outras. Os imigrantes não podem esperar três meses para a solução do seu problema, ou pela informação solicitada, ou pela resolução da situação. Não podem. Os imigrantes têm que ter o mesmo atendimento e tem que existir um procedimento igual aos restantes cidadãos, sejam eles portugueses, sejam eles quem forem, sejam eles visa golden, que têm muito dinheiro ou não. Portanto, os imigrantes não podem ser desprezados. A aplicação depois vai ser um caso sério, porque não há estruturas capazes para resolver os problemas a tempo e horas, para resolver os problemas de uma forma séria e honesta. Não há. Portanto, há sempre um olhar de desconfiança em relação às pessoas que vêm de fora, em relação aos estrangeiros, em relação aos imigrantes. Há um olhar de desconfiança.

Timóteo Macedo, que expectativas tem para a nova negociação que vai acontecer agora no Parlamento após o veto presidencial, até porque o PSD vai insistir neste tema?

As expectativas são aquelas que todo mundo espera. Naturalmente vai haver alterações, tem que haver, tem que haver um respeito também institucional. O Tribunal Constitucional é um Tribunal Constitucional, independentemente das votações, se não foram por maioria absoluta, mas foram efetivamente por maioria. E esperemos que este governo respeite, pelo menos, a Justiça, senão entramos numa situação caótica, numa situação terrível, porque existem outros problemas neste país, não é só o reagrupamento familiar, atenção. Existe aquilo que eu chamo caça ao imigrante. Os imigrantes que têm uma menção no SIS estão a ser perseguidos, estão a ser presos, independentemente de terem ou não terem processos de recursos hierárquicos, recursos contenciosos, não se respeita nada. Tem notificação de abandono do país, porque passou por um país da Europa até chegar a Portugal e foi fiscalizado. A pessoa chega aqui, o nome dele foi colocado, a menção foi feita e o alerta foi feito na lista de não admissão no espaço Schengen, no SIS, e a pessoa chega aqui, o governo não quer saber, nem sequer respeita os regulamentos europeus, o artigo 27, o artigo 9º do regulamento europeu. Não respeitam, não querem saber. Parece que nós estamos num estado sem lei nem roca. Isto é grave, as pessoas estão a ser presas com ameaça de serem deportadas e trabalham e descontam, não são pedintes