Nestes dois casos estão em causa pedidos de informação, mas vamos explicar isto cronologicamente. O Luís Montenegro e a Spin Livro enviaram espontaneamente um primeiro conjunto de documentação. Documentação essa que é semelhante àquela que o Observador já tinha divulgado, já tinha tido acesso exclusivo e tinha divulgado, e era só sobre um primeiro conjunto de clientes, os primeiros cinco clientes permanentes. Entretanto, como todos sabemos, foram conhecidos todos os clientes da Spin Viva e, portanto, o Ministério Público, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, que é quem tem as duas averiguações preventivas de Montenegro e de Pedro Nuno Santos, notificou oficialmente quer a empresa, quer Luís Montenegro para entregarem toda a documentação relativa a todos os clientes. Que tipo de documentação é essa? A faturação, os trabalhos efetivamente prestados a todos os clientes da Spin Viva que hoje já são conhecidos e que na altura que o Observador publicou um trabalho em que teve acesso baseado em documentação a que teve acesso exclusivo, ainda não eram conhecidos nessa altura e hoje em dia já são conhecidos todos. É isso que o Ministério Público pede em relação a Luís Montenegro. Em relação a Pedro Nuno Santos, como também foi uma notícia nossa, o que está aqui em causa na averiguação preventiva a Pedro Nuno Santos é, entre outras coisas, nós sabemos que há outros assuntos também, mas ainda não temos isso totalmente confirmado, quais são os assuntos especificamente, mas um deles que temos confirmado e que já noticiamos é a compra de duas casas, uma em Monte Moro Novo e outra em Lisboa. Pedro Nuno Santos disponibilizou num site público, durante a campanha eleitoral, disponibilizou escrituras, disponibilizou documentos relativos ao pagamento de IMI e outro tipo de documentação. Ora, foi essa a documentação que foi disponibilizada publicamente, que foi enviada para o Ministério Público. O Ministério Público também nesse caso não se sentiu esclarecido e é um exemplo de documentação que pediu oficialmente ao secretário-geral do PS foi, por exemplo, os extratos bancários. E como todos nós sabemos, esses extratos bancários não foram divulgados publicamente. Isso, quer se saber, também não tinham que ser divulgados publicamente. Mas para se analisar a proveniência e a origem dos fundos que financiaram a aquisição daqueles dois imóveis, é fundamental ter acesso a esses extratos bancários. E foi isso que o Ministério Público solicitou.

E agora Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos são obrigados a dar essa documentação adicional e, já agora, se isto é um fator que pode fazer demorar um pouco mais essas averiguações preventivas.

Começando pelo fim, pelas informações que eu tenho, não creio que vá demorar muito tempo para que o Ministério Público chegue a uma conclusão. Acho que essa conclusão será rápida e nas próximas semanas teremos uma conclusão da parte do Ministério Público em relação a uma averiguação preventiva e outra averiguação preventiva. Também, como tenho dito desde o início, neste momento, pelo que eu julgo saber, embora a realidade é dinâmica, pode haver mudanças, mas neste momento, ao dia que nós estamos a falar hoje e pelas informações que eu disponho, não me parece que o resultado seja diferente do que um arquivamento. É isso que se espera. O Ministério Público está só a cumprir passos para ter um entendimento global das duas situações. Em relação à tua pergunta, a averiguação preventiva tem limitações, ou seja, é uma espécie de pré-inquérito e ninguém está obrigado a colaborar com o Ministério Público, nomeadamente as pessoas que estão a ser alvo de uma pré-investigação. Elas só poderiam ser obrigadas se, por exemplo, no âmbito do inquérito criminal, fossem alvo de buscas e eram obrigados a entregar toda a documentação que tinham. No âmbito de uma averiguação preventiva, não existe essa obrigação legal.

Mas é natural que eventualmente os visados queiram e façam questão de dar essa informação.

Depende essencialmente da predisposição dos visados em dar essa documentação. Vamos supor que os visados, quer a Spin Viva, pela informação que nós temos, vá responder a todas estas perguntas do Ministério Público e vai enviar o resto da documentação, é a informação que temos, quer Pedro Nuno Santos, quer a Spin Viva ou Luís Montenegro, vamos supor que eles não entregariam a documentação. Vamos supor que esta hipótese teórica e abstrata. Se isso acontecesse, e porque não são obrigados a tal, aí já era provável que o Ministério Público abrisse um inquérito criminal para esclarecer totalmente a questão. Portanto, resumindo e concluindo, parece-me que vamos ter um desfecho rápido. Se Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro colaborarem com o Ministério Público, parece-me também que esse esclarecimento vai ser no sentido de um arquivamento e, portanto, rapidamente teremos uma conclusão. Se eles não colaborarem, se Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro não colaborarem com o Ministério Público, então as hipóteses de termos um inquérito criminal, quer um, quer outro, já aumentam.