Junta-se a nós neste jornal das 07h, o secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Adão Carvalho. Muito bom dia. A solução que vai hoje a votação no Parlamento prevê então este calendário, três meses, mais três meses adicionais. Parece-lhe que é uma boa solução que pode responder às dúvidas que foram suscitadas?

Eu penso que sim, que é uma solução de equilíbrio. Esta solução também vem ao encontro a uma evolução que existiu ao nível da União Europeia, porque foi aprovado um novo regulamento que, embora não incindo apenas sobre os metadados, vai obrigar à conservação e à entrega às autoridades judiciárias de qualquer país, de dados relativos a prova eletrónica e que poderão ser acedidos por qualquer autoridade judiciária dos países da União Europeia, diretamente junto dos fornecedores de serviços. E esse é um regulamento recente e penso que também terá sido esse regulamento a motivar que existisse agora uma solução de consenso para o acesso e conservação dos metadados.

E portanto, parece-lhe que é desta que a questão dos metadados vai ficar resolvida? A verdade é que já passou praticamente um ano e meio desde o primeiro chumbo. Que impacto é que isto está a ter nos processos de investigação?

Evidentemente que sem acesso a este tipo de dados, há processos que estão comprometidos e há investigações criminais que estão comprometidas logo na sua base, porque é impossível obter qualquer elemento ou qualquer indício sem nos socorrermos dos metadados. Estamos a falar não só dos crimes informáticos, mas de todos os crimes que são cometidos através do recurso a meios informáticos e além disso, outro tipo de crimes onde esta prova é essencial. Isso é reconhecido ao nível da União Europeia, ou seja, o problema também não foi só nosso, foi também derivado por alguma deriva — desculpe a redundância — ao nível da União Europeia, porque a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia é que também veio criar todo este problema, mas evidentemente, penso que já vem demasiado tarde, mas é sempre positivo que já exista aqui uma solução e parece-nos equilibrada.

Mas pode dizer que neste momento há processos parados por causa deste buraco que existe sobre os metadados?

Evidentemente que se forem processos mais recentes e perante esta notícia de que há, de facto, uma solução de consenso, poderão agora aguardar que haja um quadro legal que permita a obtenção. Mas muitos processos não ficaram à espera, porque não podem, têm que se reger pelas regras que estão aqui existentes e estes dados com o tempo também se perdem, porque se não existe esta obrigatoriedade de conservação, eles também depois não podem ser fornecidos.