Portanto, depois de mais uma ronda de negociação, desta vez em que o Ministério apresenta algumas medidas, como por exemplo, troca-se a recuperação do tempo total do serviço congelado pela isenção de vagas para o acesso ao quinto e sétimo escalões de carreira. Perguntava-lhe também, se calhar focando nesta determinada medida, se é suficiente para os professores nesta altura?

Não. Nós íamos para a reunião pensando que o que iríamos ter era precisamente a recuperação do tempo de serviço perdido com os congelamentos e o que o Ministério apresentou foi uma isenção de vagas, mas das quais não estarão isentos os professores que entraram na carreira de há 18 anos a esta parte, ou seja, todos os que entraram depois de 2005 não estão isentos, nem têm qualquer tipo de recuperação. Todos os professores que, mesmo tendo entrado antes de 2005, há mais de 18 anos, se, por exemplo, tiveram horários incompletos, horários temporários durante o tempo do congelamento e, portanto, não perfizeram os nove anos, quatro meses e dois dias de congelamento, também não vão ter qualquer tipo de medida. Todos os professores que já passaram do sétimo escalão e que estão a perder, só do congelamento, seis anos, seis meses e 23 dias e, para além disso, estão a perder mais tempo de serviço de outra origem, vão recuperar um ano. Portanto, mesmo que só se tivéssemos em conta os seis anos, seis meses e 23 dias, vão ficar com cinco anos, seis meses e 23 dias a haver, o que significa mais de um escalão de diferença. E para os professores que ficaram nos escalões, vão recuperar o tempo de serviço que as pessoas tiveram à espera, sendo que muitos ficaram, mas a maioria não ficou. Mas também dizer que aqui pode até criar-se uma nova assimetria. É que há professores que não recuperaram os dois anos, nove meses e 18 dias para os usarem na dispensa de vaga e há colegas que não os usaram para poderem recuperar esse tempo. E agora estes colegas que não usaram e vão recuperar esse tempo, vão poder ainda recuperar também o tempo de espera. Portanto, isso cria aqui uma nova assimetria. Como nós dissemos, o Ministério, relativamente à questão das vagas e àquilo que quer fazer com as vagas, quer resolver umas assimetrias criando outras. Ou como nós dissemos na reunião, isso é o mesmo que para tirar um pé da lama, nós lá pomos o outro pé e portanto fica o outro enlameado, porque na verdade as assimetrias só se podem corrigir de uma forma. Não há outra maneira de corrigir assimetrias aqui. É a contagem do tempo de serviço que esteve congelado para todos, pode ser de uma forma faseada, pode ser durante um tempo mais prolongado, pode ser tudo isso. Agora, assimetrias, na verdade, não estão a ser corrigidas nenhumas. Por exemplo, uma das grandes assimetrias que nós temos do tempo de congelamento são os 54 mil professores que já estavam na carreira até final de 2010, portanto antes de 2011, e que foram ultrapassados na carreira pelos colegas que entraram a partir de 2013. São 11 mil colegas que ultrapassaram 54 mil e com menos tempo de serviço. Esta é uma assimetria. O ministério nem passou por aí. Portanto, os motivos que havia para que as pessoas lutassem são perfeitamente atuais e ainda é mais estranho, se calhar nem será, mas curioso, é que o Ministério, sabendo que esta é uma matéria de enorme complexidade, nos tivesse dito que é um processo negocial que vai decorrer em uma reunião. Quer dizer, como é que alguém, para uma matéria tão complexa como esta do tempo de serviço e da sua recuperação, quer reduzir a uma reunião, onde ainda por cima mete outras matérias, mas para as quais até não apresentou quaisquer propostas que se percebessem, que fossem concretas, para nós percebermos o que é que o Ministério queria. Por exemplo, relativamente à burocracia, que é um dos aspetos que mais afeta os professores, é uma agência que vai discutir essa matéria para ver o que é que se pode fazer para atenuar a burocracia. Eu diria quase que se vai burocratizar o fim da burocracia. Mas pronto, foi o que aconteceu hoje.

Eles não dão uma nova data para 5 de abril? Nessa data não vai nada.

Sim, é a única reunião, é para 5 de abril. Há uma reunião, 5 de abril, portanto, o senhor ministro quer fechar uma matéria que não teve acordo de forma alguma, nem acordo das organizações sindicais, nenhuma lhe deu, até porque, como lhe disse, não há aqui recuperação nenhuma de tempo de serviço, não há aqui correção nenhuma de assimetrias, há aqui apenas uma matéria que tem a ver com as vagas e que ainda assim não é generalizada, e acha que isso se vai resolver numa reunião no dia 5 de abril.

O sentimento geral, portanto, é de insatisfação.

Sim, eu não lhe posso dizer que íamos para ali com expectativas elevadas, mas convenhamos que talvez não fôssemos com elas tão baixas.

Quanto a estas medidas que temos vindo a falar, é preciso esclarecimentos em torno, passe a expressão, dos contornos?

Sim, há ali coisas que não são esclarecidas. Aliás, nós imediatamente colocámos ali três questões ao ministério que não se percebem daquilo que eles nos apresentaram e que ainda não tiveram resposta. Aliás, nós para podermos ter um parecer sobre isto, há uma coisa que nós percebemos: é que eles não acabam com as vagas e isso nós somos contra. Agora, independentemente disso, mesmo relativamente à medida em si que é apresentada, há ali coisas que não são nada claras e há ali aspetos até que carecem de grande clarificação para se perceber Que impacto é que tem e como é que aquilo vai funcionar? E por isso é que eu digo que uma reunião só por si é uma coisa estranha, porque nós nessa reunião, provavelmente o que iremos tentar é esclarecer as dúvidas que a proposta em si nos apresentou. Até porque a proposta não é de um articulado, de um diploma legal para que nós a possamos ler e entender. É uma proposta genérica, global, uma formulação só genérica do que querem fazer. Isso depois levanta logo um conjunto de dúvidas sobre as consequências que tem, os impactos que tem, como é que se vai fazer, como é que se não criam novas assimetrias e até ultrapassagens. Todas essas dúvidas, e algumas delas já as colocámos hoje, oralmente, claro, porque só na reunião é que tivemos acesso ao documento. Isso seria o que iria acontecer na próxima reunião, para que depois pudéssemos, na reunião seguinte, já fazer uma discussão mais profunda sobre as medidas em si e a formulação do diploma legal. Se só há uma reunião, vai ser um bocadinho estranho como é que o Ministério vai clarificar tudo isso. Mas nós estaremos na reunião, isso nós nunca abandonamos, nem viramos a cara à negociação e às reuniões. E até esperando que o Ministério até lá entenda que há ali uma coisa que continua a faltar, que é a recuperação do tempo de serviço que os professores trabalharam e que não lhes está a ser contado. Isso não esteve em cima da mesa.

E acredita que 60.000 professores vão ser abrangidos? É muito, é pouco?

Podem ser 60.000 professores abrangidos. A abrangência que isso tem, em primeiro lugar, nós temos 135.000 professores, quer dizer que não chega a metade dos professores a serem abrangidos. E como lhe disse, esta abrangência para alguns professores não é mais do que, de todos os anos de serviço que eles estão a perder, darem-lhes um ano, que ainda é menos do que aquilo que já recuperaram. Abrange 65.000 professores, mas é verdade, para alguns o impacto é zero. Por exemplo, todos os professores que forem classificados com excelente ou muito bom já estavam isentos de vagas. Todos os professores que iriam apanhar vaga, tinham bom e que iriam obter vaga, esses professores vão ser abrangidos, mas o impacto é zero, porque eles já iriam ter vaga e já iriam passar. Abrange 60.000, que é menos de metade, mas o impacto nesses 60.000 é muito variável. Para alguns pode ser o tempo que estiveram à espera de vaga, para outros pode ser um ano de tempo de serviço e para a maioria, provavelmente, até é zero. Nós fizemos logo ali as perguntas todas em relação a isso, porque vamos lá ver, os professores vão ficar isentos de vagas no quinto ao sétimo, certo? Mas todos os professores que tivessem muito bom e excelente já estavam isentos. E todos os que apanhassem a vaga já estavam isentos. Ora, as vagas para o quinto já eram 50% dos professores. 50% iriam ter vaga. Pronto, 50%. E depois mais os do excelente e do muito bom, vamos admitir que isto chegasse aos 65, 70. Pois, na verdade, isto só vai ser útil para os 35% que lá ficavam. Eu não estou a dizer que é mau, é melhor esses 35 passarem do que não passarem, mas nos 60% que eles falam, dos professores, a maioria tem impacto zero, porque eles já iriam passar na mesma. Portanto, a questão que nós pensávamos que hoje acontecesse era que o que eles nos iam apresentar era uma coisa para o tempo de serviço. Eventualmente, podia até não ser para a recuperação total, mas tinha a ver com a recuperação de tempo de serviço. E não foi. Sobre isso, não. Eles foram buscar foi sobre as vagas.

Queria lhe fazer uma última pergunta. O presidente da Associação Nacional de Diretores de Escolas, Filinto Lima, deixou uma mensagem para os sindicatos e diz que não pode haver extremismos e que numa negociação tem de haver cedências de parte a parte. Não sei se já teve a oportunidade de ler estas declarações, mas perguntava-lhe como é que vê estas afirmações.

Acho que o senhor presidente da associação, meu colega Filinto Lima, quando olhar para a proposta e a compreender na totalidade, vai perceber que o único extremismo que aqui estamos a assistir é o do Ministério da Educação, que está numa posição extremada de não querer recuperar tempo nenhum aos professores. Isso é que é extremo, isso é que é extremado. Portanto, neste momento, não há negociação, como nós dissemos, nós estamos absolutamente abertos, disponíveis para discutir faseamentos, duração desse faseamento, tudo isso. Não estamos extremados. Agora, convenhamos que quando nos dizem que não vão recuperar o tempo de serviço aos professores e o mais que vão recuperar do tempo de serviço congelado, poderá ser um ano a quem já está no sétimo, oitavo e nono. Eu acho que quem está aqui a radicalizar uma posição é o Ministério da Educação, não somos nós. Isso foi apresentado hoje, foi apresentado aos sindicatos, ainda com certeza andará nas redes sociais e quando as coisas andam nas redes sociais, já sabemos que não é propriamente a melhor forma das pessoas as entenderem. Com certeza que meu colega Filinto Lima, quando ler e refletir melhor sobre as propostas apresentadas, vai perceber que nós não estamos a extremar.