Conosco em estúdio está o redator principal do Observador, Luís Rosa. Luís, explica-nos o que é que está exatamente em causa neste processo.

Neste momento, ainda não há informação muito pormenorizada. Sabemos que o que está em causa, o centro de investigação é um grupo de empresas de tecnologia, está em causa a contratação pública de serviços informáticos, de serviços tecnológicos e está em causa também uma alegada cartelização nesses procedimentos concursais, ou seja, nesses concursos e nessa contratação pública. A suspeita que nós temos como confirmada é de que há um conjunto de empresas que combinaram o preço e combinaram quem será a vencedora e assim conseguem viciar os concursos públicos, conseguem viciar as regras da contratação pública e, ao fim ao cabo, as regras da concorrência. A partir do momento em que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Judiciária dizem que estão em causa crimes públicos como corrupção ativa e passiva e também a participação económica em negócio, nós sabemos que é o principal crime aqui em questão, existe também um alegado conluio de funcionários públicos ou dirigentes dos ministérios ou dos organismos que estão a ser alvo de buscas. Eu penso que isso é uma dedução jurídica lógica que se pode fazer. Agora, falta ainda saber muita coisa, nomeadamente a identidade destas empresas tecnológicas. Falta saber se foram constituídos arguidos. Ainda não há informação também sobre isso. Se algum cidadão foi constituído arguido neste processo, nesta Operação Pactum, e se há detidos, também ainda não se sabe. Essa informação ainda falta saber muita coisa sobre esta Operação Pactum que ainda está no terreno. As buscas ainda não terminaram.

Certo é que já percebemos por esse comunicado que não há decisores políticos envolvidos, mas o Ministério da Justiça admite demissões de funcionários de alguns organismos que têm sido visados nestas buscas.

Eu acho que esse lado político, se tu quiseres, é o lado mais interessante até agora para analisar, pela informação disponível, esta declaração do Ministério da Justiça, uma fonte oficial do Ministério da Justiça que fez essa declaração ao Observador, é a Ministra da Justiça espera uma demissão imediata de eventuais arguidos no Ministério da Justiça, ou seja, dirigentes ou funcionários do Ministério da Justiça que venham a ser constituídos arguidos. Nós temos que, eu enquanto jornalista, e ao fazer uma análise, tenho que constatar que há aqui uma visão da Ministra da Justiça que é diferente, por exemplo, de Miguel Albuquerque. Miguel Albuquerque candidatou-se a presidente do Governo Regional da Madeira, sendo arguido num processo-crime. A Ministra da Justiça está a dizer que funcionários e dirigentes da administração pública devem apresentar a sua demissão caso sejam constituídos arguidos. É uma diferença bastante significativa, já para não falar, por exemplo, de Luís Montenegro, que disse publicamente que se fosse constituído arguido num eventual processo, se candidatar-se-ia a primeiro-ministro. Portanto, há aqui também uma visão diferente do primeiro-ministro em relação à ministra da Justiça. Acho que temos que constatar essa diferente avaliação. Eu devo dizer que acho que é cada vez mais importante que exista uma clarificação dos principais partidos, seja o PS, seja o PSD, exista uma clarificação sobre que regras é que devemos seguir nestes casos. Porque há um pensamento muito casuístico sobre esta matéria. O que deve acontecer quando alguém, um dirigente da administração pública, um funcionário da administração pública, um representante político, se for constituído arguido, o que é que deve acontecer? Só se deve demitir caso, por exemplo, seja pronunciado para julgamento? Só se deve demitir se for acusado? Enfim, acho que era importante clarificar as regras para realmente nós termos regras claras sobre isto, quais que a opinião pública fica claramente confusa com as diferentes apetecões que temos. Para enfatizar um último ponto, o comunicado também político. O comunicado da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Judiciária é muito relevante quando diz que não estão em causa buscas a gabinetes governamentais ou a decisores políticos. Isso parece-me que há um cuidado da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Judiciária não contaminarem o atual processo pré-eleitoral, o processo pré-eleitoral que vai conduzir às eleições legislativas antecipadas de 18 de maio, com notícias sobre processos judiciais. Portanto, a informação que nós temos também é que não houve nenhum gabinete governamental alvo de buscas, simplesmente organismos públicos é que foram alvo de buscas e não gabinetes governamentais, ou seja, decisores políticos. E, portanto, essa clarificação também me parece relevante e é também uma evolução, se tu quiseres, da comunicação da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Judiciária face ao passado recente.

É deixar isso já bem claro. Luís Rosa, obrigado por nos teres ajudado a olhar para este caso Operação Pactum, que levou hoje a buscas no Ministério da Justiça e também no Banco de Portugal.