É nosso convidado nesta edição do Uma da tarde, Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT. Bem-vindo, obrigado pela sua disponibilidade. Pergunto-lhe qual é a posição de partida com que a UGT parte para este encontro, de que propostas em concreto deve o governo abdicar, por forma a que seja possível chegar a um entendimento?

Muito bom dia, muito obrigado pelo convite. Nós gostaríamos, em primeiro lugar, que o governo, tal como foi a proposta que fizemos até para eventualmente suspender a greve, retirasse todo este pacote de cima da mesa e começássemos tudo de novo.

É perto de uma centena de medidas.

Claro. Não sei se o governo estará ou não nessa disposição, tudo indica que não, mas de qualquer das maneiras, esperemos que agora se dê início a um processo negocial. Nós estamos a falar nesta reunião, é uma reunião bilateral, enfim, haverá outras reuniões laterais com outros parceiros sociais, estou certo. E portanto, que se inicie agora um novo processo em que se faça jus às palavras do senhor primeir ministro, de que todas as matérias estão em aberto, todas as matérias são suscetíveis de alterações, todas as matérias são suscetíveis de contrapropostas para se tentar chegar a um consenso. Porque até aqui o processo negocial, com o devido respeito, não podemos classificá-lo como tal. Nós demos pareceres, posições, contribuições, contributos, propostas e ao fim de quase cinco meses da apresentação do projeto, este não se tinha alterado uma vírgula. Daí termos que ir para a greve geral. E aliás, no decorrer do processo, em vez de negociarmos, fomos confrontados com declarações do governo a dizer que agora havia traves mestras que não podiam cair. Bem, na reunião que tivemos com o senhor primeiro-ministro, voltou tudo à fase inicial, penso eu, de que as matérias estão todas em aberto e vamos então dar início a um novo, espero.

A um novo processo negocial. Partindo do pressuposto que o governo não vai abdicar de perto de uma centena de medidas de alterações ao Código do Trabalho, que propostas é que para a UGT é essencial que o governo faça cair por forma a que seja possível chegar a um entendimento?

Eu não queria neste momento estar a enunciar as medidas, porque um processo negocial é um processo de cedências e de conquistas de parte a parte, porque no final, para haver um consenso, todos têm que se rever nesse consenso. E, portanto, eu não queria publicamente estar a enunciar medidas, mas há um núcleo de medidas que têm que ser pelo menos alteradas.

Dê-nos lá alguns exemplos para que nós consigamos perceber um pouquinho melhor.

Nós na questão do outsourcing, o governo está muito renitente e quer que o outsourcing seja totalmente até proibido e passe a ser novamente livre. É uma matéria em que está proibido durante um ano, estamos suscetíveis a que esse período seja reduzido, mas deve-se manter ali um travão, ali um sinal de que o outsourcing é para externalizar serviços das empresas que sejam serviços residuais e não para despedir trabalhadores para contratar outros mais baratos. Isso é que não podemos admitir, portanto, esse sinal tem que ser dado. E depois temos aqui uma medida, enfim, já falamos, essa é publicamente, posso dizê-lo porque já foi dito pela UGT, que é o banco de horas individual. O banco de horas individual vem claramente prejudicar a negociação coletiva. A UGT não é contra o banco de horas. Passou-se essa ideia e não é verdade. Há três tipos de banco de horas. Há o banco de horas coletivo, que é negociado entre empresas e sindicatos. Ele existe noutra Europa e é uma qualidade fabril com milhares de trabalhadores. E existe ainda o banco de horas grupal, em que os trabalhadores, por referendo, por votação, podem a ele aderir. Agora, o governo quer instituir o individual e esse individual vai arrasar com os outros dois. E portanto, é isso que nós não entendemos. E a sabedoria do individual foi desvirtuado na sua aplicação, que foi extinto em 2019, por acordo entre os patrões e a UGT e o governo de então. Foi extinto o banco de horas individual, porque na sua aplicação nessa altura, foi desvirtuado. Ele era para fazer face a picos de produção e foi utilizado pelas empresas para não pagarem trabalho suplementar. E isso é desvirtuar. Portanto, há outros dois tipos de banco de horas e devemos apostar é nesses.

Privilegiar esses e não o banco de horas individual. A ministra do Trabalho ainda é interlocutora na perspectiva da UGT, tendo em conta as críticas que aqui há pouco fez à forma como tem sido conduzido este processo negocial?

Vamos lá ver, para nós o interlocutor do governo será aquele que o governo entender. Nós negociamos com quem esteja mandatado para isso. O senhor primeiro-ministro é o presidente da CPCS, como os anteriores governos também foram, mas normalmente delegam na ministra do Trabalho.

Portanto, não vê qualquer obstáculo que seja Maria do Rosário Palma Ramalho negociar em nome do governo estas alterações ao Código do Trabalho com a UGT?

Sim. Não sei, não estou a dizer, isso será para o governo responder, mas suponho que sim, que a reunião será com a senhora ministra do Trabalho na próxima terça-feira.

Sim, a pergunta que eu fazia era se na perspectiva da UGT não há qualquer problema que seja a ministra do Trabalho a liderar esta negociação em nome do governo, tendo em conta as críticas que têm sido feitas à postura negocial.

Isto não é uma questão pessoal, pelo amor de Deus. Não tem nada a ver com questão pessoal, é uma questão de negociação que não tem a ver com as questões pessoais, pelo amor de Deus.