Natália Nunes é a coordenadora do gabinete de proteção financeira da DECO. Natália, chegamos ao dia D e, por isso, pergunto-lhe: com o fim das moratórias, a DECO tem recebido mais pedidos de ajuda nos últimos dias? Quantos pedidos tem recebido a DECO? Qual foi o aumento da percentagem destes pedidos de ajuda? O que me poderia adiantar aqui em termos de números?

Eu não tenho números para lhe dar, até porque, em bom rigor, ainda não terminamos completamente o mês de setembro. Agora, aquilo que eu lhe posso dizer é que todos os dias, desde agosto a esta parte, nós estamos a receber pedidos de ajuda, de aconselhamento de famílias que têm moratórias, e moratórias relativamente ao seu crédito à habitação, que sabem que no final deste mês, portanto, hoje, vão terminar as moratórias e que no mês de outubro elas não vão ter condições de retomar os pagamentos, porque tiveram reduções substanciais dos seus rendimentos e ainda não os conseguiram recuperar. Algumas destas famílias já conseguiram, até porque os bancos, de certa forma, estão obrigados a isso, já conseguiram encontrar soluções, juntamente com a banca, para evitar entrar em situação de incumprimento. Agora, temos muitas outras famílias que, por terem baixos rendimentos atualmente, não conseguem, não vão ter capacidade de ver reestruturados os seus créditos. E com toda a certeza, são famílias que, a partir de amanhã, têm grande probabilidade de entrar numa situação de incumprimento.

Mas não me consegue adiantar uma percentagem aqui nestes últimos dias, ou isso não é possível?

Não é possível. Não lhe sei dizer, porque nós continuamos a receber muitas famílias, algumas que já tiveram moratórias, que não têm moratória no crédito à habitação, e muitas outras com moratórias e preocupadas agora com o fim precisamente da moratória e a retomar do pagamento. Ou seja, o que posso dizer é que as dificuldades das famílias se mantêm e não há uma diminuição dos pedidos de ajuda relativamente a anos anteriores.

Natália Nunes, pergunto-lhe: falava-me aqui em famílias em situações com bastantes dificuldades com este fim das moratórias. Pergunto, há pedidos desesperados que lhe têm chegado? Os bancos têm dito que estas situações preocupantes vão ser pontuais e que a regra geral agora vai ser negociar. O que me poderia dizer sobre isto? Há pessoas que estão a chegar desesperadas por não conseguirem chegar a acordos com os bancos?

Sim, há pessoas que estão verdadeiramente desesperadas, porque sabem que as moratórias vão terminar, vão ter que retomar o pagamento das prestações, não conseguiram ainda chegar a acordo com os bancos e conhecem os seus rendimentos e sabem que os seus rendimentos não lhes permitem honrar aquele compromisso. Nós temos muitas famílias já verdadeiramente desesperadas de verem entrar numa situação de incumprimento, preocupadas com a perda da sua habitação, e muitas outras já estão a questionar e a saber informações de como funciona, por exemplo, o processo de insolvência, porque não anteveem que a sua situação financeira a curto prazo se altere e, portanto, estão a reavaliar todas as possibilidades que têm, nomeadamente o requerer ao processo de insolvência. É verdade que nós, neste momento, não sabemos, das mais de 227 mil famílias, quantas é que vão ter dificuldades e não vão conseguir honrar os compromissos. Agora, aquilo que nós sabemos é que, de esboro, existem muitas famílias que ainda não recuperaram os seus rendimentos, muitas famílias que ainda não conseguiram negociar com os bancos. Porque é verdade que há legislação que obriga, de certa forma, os bancos a olhar para a situação financeira das famílias, nomeadamente as famílias que estão a beneficiar de moratórias, mas nada obriga o banco a apresentar uma solução a uma família, sempre que o banco chega à conclusão de que aquela família não tem rendimentos que lhes permitam manter a prestação, o custo mesmo, fazendo uma reestruturação do seu crédito.

Não sei se isto é possível, mas atrevo-me a perguntar. Consegue dar-me aqui algum exemplo de um caso muito gritante ou de alguns casos mais gritantes que tenham chegado à DECO?

Eu diria que todos eles são gritantes, porque nós estamos a falar de famílias. E estamos a falar da vida das famílias também. Estamos muitas vezes contactados por famílias em que existem crianças a cargo e em que muitas vezes houve uma diminuição radical do rendimento que não permite, por exemplo, a essa família honrar não só os compromissos com créditos, mas até muitas vezes dificuldade para aquilo que é tão essencial à sobrevivência como é pagar a conta do supermercado. Em regra, as famílias que nos pedem ajuda estão numa situação de verdadeiro desespero. E eu diria que todas estas situações, no que toca à moratória, estamos a falar do crédito à habitação, mas estamos sobretudo a falar da habitação das pessoas, são sempre situações de verdadeiro desespero, porque as pessoas sentem que estão na iminência de poderem perder as suas casas. Eu diria que são todas elas situações verdadeiramente desesperantes.

E neste momento, tendo em conta estas situações altamente desesperantes de que me falou, quais são então as principais preocupações da DECO? No que a DECO se está a focar?

Aquilo que a DECO tem vindo, de certa forma, a alertar era que era necessário um regime transitório, à semelhança daquilo que aconteceu há uns anos atrás, em 2007 ou depois em 2012, em que foram criados mecanismos precisamente para ajudar as famílias que estavam em dificuldades, em concreto com o seu crédito à habitação e sempre que se tratasse da habitação própria permanente. E era isso que nós também gostaríamos de ter visto aqui no final da moratória, porque como já falámos há pouco, as instituições de crédito, é verdade que elas estão a olhar para a situação financeira das famílias, mas como também já referi, não há a obrigação de encontrar uma solução para as famílias. Esse, a nosso ver, é um dos grandes problemas, porque podemos com toda a certeza ter famílias sem capacidade financeira, famílias com dificuldades, a quem não vão ser apresentadas quaisquer propostas de reestruturação dos seus créditos. E são famílias que irão ser, de certa forma, quase que conduzidas para situações de incumprimento. E era isto que, a nosso ver, deveria ser acautelado e evitado, de forma que houvesse para todas as famílias a possibilidade de ser apresentada uma solução. E isso seria, com toda a certeza, alcançado se fosse criado um regime extraordinário, que era, aliás, aquilo que se verificava em 2012. Isso não aconteceu. O que aconteceu foi o apostar-se em reforçar aquilo que todos nós conhecemos como o PARE. Por outro lado, criou-se uma medida na legislação, que foi publicada em agosto, que vem dizer que nos 90 dias seguintes ao fim das moratórias, isso significa que até o final do ano, de acordo com a legislação, não é possível ao banco resolver os contratos, ou seja, pôr fim aos contratos, nem avançar para tribunal. Isto em caso de incumprimento. Assim como também não é possível ceder, vender o crédito a terceiros, a empresas, muitas vezes, fora do sistema bancário. Claro que isto é uma pequena proteção, mas é muito pequena em termos de tempo, porque a verdade é que quem agora, em setembro, não consegue renegociar o seu crédito com o banco, dificilmente nos próximos três meses o irá conseguir, porque estamos a falar de um período muito pequeno. Portanto, é com toda a certeza uma pequena ajuda, mas é manifestamente insuficiente para ajudar e acautelar que algumas das famílias não voltem a perder as suas casas.

E tendo em conta isso, o que é que as famílias, o que é que as pequenas e médias empresas podem fazer, ou o que é que os consumidores podem fazer neste momento? Quais os principais conselhos que a DECO dá neste momento?

Eu diria que as famílias que já sabem que no próximo mês de outubro vão ter muitas dificuldades em pagar o seu crédito ou os seus créditos, e as famílias que sabem que não o vão conseguir fazer, elas devem sempre contactar a instituição de crédito no sentido de tentarem encontrar uma solução. Não havendo uma resposta da parte das instituições, ou as instituições não lhes apresentarem qualquer solução, elas devem começar também a ver quais são as várias possibilidades que existem, os vários caminhos possíveis. E para isso contam, por exemplo, com a ajuda e o aconselhamento da DECO. É importante que as famílias, perante uma situação de dificuldade, de iminência de entrarem em situação de incumprimento, sejam devidamente esclarecidas para quais são os caminhos que podem seguir e quais são as consequências da situação em que se encontram, porque muitas vezes o desconhecimento, até das consequências legais da situação em que se encontram, acabam por ser verdadeiros obstáculos para que as situações se resolvam.

Peço desculpa só mesmo para clarificar. Quais são estes possíveis caminhos de que fala, que as famílias podem seguir caso não consigam chegar a um entendimento com o banco ou não tenham sequer resposta da instituição bancária? Quais são estes caminhos, na prática?

Depende muito, e dependem muito sempre da situação da família e da causa das dificuldades das famílias. Mas aquilo que nós sabemos é que as famílias não têm apenas o crédito à habitação, não é o único encargo. E pode eventualmente até conseguir-se reequilibrar a situação da família olhando para todas as outras responsabilidades de crédito e tentando baixar o valor dos outros encargos Pode eventualmente também pensar em situações muito extremas, que a solução poderá passar por tentar vender aquele imóvel e adquirir um outro de valor mais reduzido, eventualmente. E em última instância, e para situações de verdadeiro desespero, esta será a última solução a analisar-se, a questão até de se avançar para tribunal e pedir a declaração de insolvência. Mas tudo isto são caminhos que devem ser muito bem ponderados pelas famílias, para que elas entrem nestas soluções, nestes caminhos, devidamente informados e conscientes de quais são as consequências de cada um deles.

Natália Nunes, aproveito também para perguntar por uma outra questão. Foi hoje noticiado que o Banco de Portugal recebeu 388 reclamações de clientes bancários até ao final de junho, isto devido à implementação das moratórias de crédito e também de outras medidas de mitigação da pandemia. Resultante destas 388 reclamações, acabaram por ser instaurados cinco processos de contraordenação a cinco instituições bancárias diferentes. Isto, reforço, relacionado com o tema das moratórias de crédito. Pergunto: estas cinco instituições que acabaram por não cumprir esta medida das moratórias de crédito, é um número que o surpreende? É um número baixo?

Eu diria que até surpreende por ser relativamente baixo, face aos testemunhos que nós temos vindo a receber por parte das famílias, nomeadamente devido a testemunhos roados de situações em que a informação não é prestada na totalidade e naquilo que é, de certa forma, exigido. Portanto, são muitos os testemunhos que nos chegam e que nos têm chegado durante o mês de agosto, o mês de setembro, de alguma violação da informação em sede de avaliação e renegociação dos créditos em sede de moratória. Portanto, não é surpreendente esse valor.