E agora é a vez de ouvirmos o Secretário-Geral do PS, José Luís Carneiro.

A primeira palavra do Partido Socialista é, naturalmente, de condolências. As mais profundas condolências para as 19 vítimas mortais que perderam a vida nesta tempestade, para as suas famílias, para os seus amigos, para as suas comunidades locais. A segunda palavra, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é de solidariedade para as comunidades, para as autarquias, para as empresas, para os trabalhadores, para as famílias que perderam tanto o seu património, tantas vidas adiadas por esta tempestade. E, naturalmente, uma terceira palavra de agradecimento para as forças e para o Serviço de Proteção Civil, para as Forças Armadas, para todos aqueles que têm procurado no dia a dia responder às necessidades e à urgência que se acometeu sobre tantas e tantas comunidades no nosso país. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nós afirmamos e hoje aqui queremos reafirmar neste Parlamento que o Governo chegou tarde e a más horas na prevenção e na resposta à urgência, à emergência que se abateu sobre as populações. Mas nós prometemos não fazer ao Primeiro-Ministro de hoje aquilo que ele, no passado, fez ao Primeiro-Ministro de então. Está disponível para quem quiser consultar, Sr. Primeiro-Ministro. Não faremos da tragédia um instrumento de luta político-partidária. Mas já que o Estado falhou na resposta à urgência e à emergência, o Estado não pode falhar agora na resposta às famílias, aos trabalhadores, às empresas, à economia e às autarquias. E por isso, Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, o PS colocar-se-á do lado das soluções. E a minha proposta é esta: o PS está disponível para aprovar um orçamento ratificativo com uma condição, com a condição de que em cada mês, o Governo traga a esta Assembleia da República a execução desse orçamento ratificativo para responder às necessidades das pessoas, para garantir o escrutínio democrático e o controle da execução política na resposta às populações. Sr. Primeiro-Ministro, não é uma questão de somenos. Na auscultação que fiz aos autarcas, e não é motivo para que o Sr. Ministro da Presidência sorria. O Sr. Presidente da Câmara da Covilhã disse-me que aguarda pela assinatura dos contratos de programa para os prejuízos dos incêndios de 2025. É por isso que, Sr. Primeiro-Ministro, não falta a resposta aos portugueses e tem em nós uma proposta sobre a qual gostaria de ouvir a sua resposta.

Proposta na manga por parte de José Luís Carneiro para um orçamento ratificativo que o PS está disponível para viabilizar. Veremos a resposta, até porque nos últimos dias tem corrido esta tese que pode ser necessário um ratificativo.

Vou começar, naturalmente, por saudar o posicionamento do Partido Socialista relativamente a podermos partilhar soluções mobilizadoras para a recuperação, para a resiliência e para a transformação do país e também para o respetivo escrutínio em termos de execução. Faz, aliás, parte dos princípios orientadores do PTRR que não só os partidos políticos com representação parlamentar possam ser envolvidos, como até propor que na Assembleia da República possa funcionar uma comissão eventual que acompanhe a execução deste programa, que é um programa verdadeiramente nacional, muito mais do que um programa do Governo. É um programa de todo o país. Deixe-me também dizer-lhe, Sr. Deputado, agradecendo as questões que coloca, o seguinte: relativamente ao orçamento retificativo, neste momento, nós ainda não encontramos nenhuma justificação para avançar com essa iniciativa. Caso possamos concluir da sua necessidade, obviamente que iremos estabelecer um diálogo político com vista à sua viabilização no Parlamento, se for necessário. Neste momento, ainda não é o caso. Dizer-lhe, Sr. Deputado, que também lhe quero agradecer a questão que coloca sobre os incêndios, porque permite-me, de resto, complementar a resposta que tinha iniciado ao orador que interveio anteriormente. Eu quero dizer-lhe, Sr. Deputado, relativamente aos incêndios de 2025, que foram apresentadas 9687 candidaturas, que das 5713 candidaturas que foram aprovadas, 5486, 96% estão pagas e que falta analisar 2638 candidaturas. Por que é que falta analisar estas candidaturas? Por uma convergência de duas razões. A primeira, porque está previsto neste mecanismo, como aliás, aconteceu nos anteriores, que haja uma verificação por parte das Câmaras Municipais daqueles que são os prejuízos e os estragos concretos que estão a ser alvo da candidatura. E alguns municípios não têm tido essa capacidade de resposta, porque não conseguem ter serviços técnicos à altura de tamanha necessidade, porque foram de facto muito fustigados. Eu até podia dizer quais são, mas eu não vou entrar nessa discussão. É uma consequência, muitas vezes, da falta de recursos humanos na administração pública. E a segunda razão pela qual algumas candidaturas não estão ainda completamente tratadas é porque a Assembleia da República, legitimamente do ponto de vista democrático e constitucional, mas manifestamente desenquadrado do ponto de vista político, por aliança entre os dois maiores partidos da oposição, diga-se de passagem, o Chega e o Partido Socialista, modificou as regras e os montantes das candidaturas, o que provocou nas entidades que estão a avaliar essas candidaturas dificuldades de interpretação que ainda não foram supridas. Sr. Deputado, essa é uma das consequências da vertigem que alguns partidos políticos têm de querer governar a partir do Parlamento, não respeitarem as balizas do poder executivo e transformarem aquilo que deviam ser recomendações em decisões que são contrárias àquilo que está a acontecer no terreno. E Sr. Deputado José Luís Carneiro, deixe-me dizer-lhe que em termos de capacidade de resposta, nunca tinha sido tão célere como foi em 2025. Foram 15 dias para procedermos aos primeiros pagamentos destes pedidos, que comparam, como disse há pouco, com cinco semanas no ano anterior e com três meses, três meses, relativamente aos incêndios de 2017. Portanto, Sr. Deputado José Luís Carneiro, eu agradeço-lhe as questões e agradeço que possa considerar as respostas para, no fundo, estruturar aquela que é a posição do Partido Socialista no futuro.