Eduardo Oliveira e Sousa é porta-voz do Conselho Nacional das Confederações Patronais. É também presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal. Pergunto-lhe qual a posição em relação ao Orçamento de Estado para 2022. O Conselho Nacional das Confederações Patronais pretende um alívio da carga fiscal para empresas e famílias, certo?

É verdade. As empresas consideram que a recuperação da economia assentará de uma forma muito mais eficiente se houver uma redução da carga fiscal, com repercussões ao nível da criação de emprego e até uma melhoria do nível salarial, porque é por via da captação ou da retenção dos recursos nas próprias empresas que essa melhoria das condições de remuneração do trabalho e de criação de novos negócios, numa perspetiva de desenvolvimento da economia, deveria ser feita. Não é uma situação nova, é assim que os países que se desenvolveram nos últimos anos fizeram, diminuíram a carga fiscal. Portugal tem, ao nível da OCDE, a maior taxa de IRC em 38 países, juntamente com a França, mas a França tem um tecido empresarial completamente diferente do nosso e, por isso, consideramos que seria melhor diminuir a carga fiscal do que, por exemplo, aumentar as ajudas às empresas. Porquê? Porque as ajudas entram, em termos contabilísticos, nos rendimentos, são taxadas em sede dos impostos que as empresas pagam e, por isso, uma parte dessa verba reverte a favor do Estado, sem antes ter provocado qualquer melhoria ao nível da capacidade de investimento, da própria capitalização ou a possibilidade de se fazerem aumentos salariais e a criação de novos empregos. E, por isso, no dia 15, quando as confederações se juntarem e apresentarem as suas propostas, a sua visão sobre como é que o Orçamento do Estado deveria contemplar o próximo ano e os anos subsequentes, vamos dar ênfase a esta questão da carga fiscal, que nos parece mais do que usada, absolutamente essencial para o tecido empresarial português. E também em termos das famílias, porque é muito melhor estar a pensar numa capacidade de retenção de recursos ao nível dos rendimentos obtidos do que estar com estas ginásticas complexas, como é o IVAucher e outras, que acabam por ser muito pouco abrangentes, não abrangem a totalidade da população, enquanto que uma medida generalista, absolutamente horizontal, de reduzir a carga fiscal, seja para quem for, beneficia a economia e beneficia a sociedade.

E acredita que esta proposta dos representantes dos patrões vai ser ouvida pelo governo e contemplada no próximo Orçamento do Estado?

Essa pergunta não me pode fazer a mim. Se nós não tivéssemos uma esperança de que estes contributos possam ser ouvidos por quem está a governar, nós não os faríamos. É evidente que reconhecemos que nos últimos anos não temos sido ouvidos, mas os últimos anos foram abrangidos, principalmente nestes dois últimos anos, por esta catástrofe que assolou o mundo e ainda nos massacra, que é a pandemia. Mas agora, numa perspetiva de recuperação, uma nova era, em que há situações de caráter ambiental em cima da mesa e de descarbonização dos processos e da própria economia, em cima da responsabilidade que a União Europeia e que o mundo querem incutir na sociedade, o Estado deveria olhar para o setor empresarial como sendo o verdadeiro motor do país, porque é nas empresas que se cria valor, é nas empresas que se aumentam os postos de trabalho e são as empresas que podem entrar na concorrência internacional. Nunca será o Estado que, por mais emprego que crie, como aconteceu agora, aumentando brutalmente o número de funcionários, não será aí que vai ser gerada a riqueza. Primeiro tem que se gerar riqueza para que depois possa ser distribuída.

Fazia-lhe esta pergunta de previsão em relação à posição do governo para saber, do que conseguiu apurar, se o governo se manifesta ou não aberto a esta possibilidade.

Não tivemos ainda nenhum contacto formal com o governo sobre esta questão. E como disse, as confederações optaram por manter alguma reserva sobre o conjunto de medidas que irão elencar para serem anunciadas em conjunto no dia 15. E por isso, só depois do dia 15 é que encetaremos conversas mais dirigidas e mais específicas sobre as diferentes componentes das propostas que vamos elencar e apresentar ao governo.