O Orçamento do Estado proposto pelo Governo para o próximo ano foi chumbado. A Ordem dos Médicos já tinha deixado claro que as propostas que o documento se propunha ou o que era proposto no documento para o setor da saúde era insuficiente. O dinheiro que estava disponibilizado ou destinado para o Serviço Nacional de Saúde também ficava muito aquém das expectativas dos trabalhadores do setor e da Ordem dos Médicos. Ainda assim, eu pergunto se este chumbo no orçamento, com o risco de atrasar possíveis investimentos no setor de saúde, não preocupa a Ordem dos Médicos ou se, por outro lado, já esperavam que o documento não passasse na votação.

Nós não sabíamos o que ia acontecer. Entre mais, devo dizer que, na minha opinião, o único responsável pelo orçamento não ser aprovado é quem o apresenta. É porque não teve um orçamento que foi suficientemente atrativo para os vários partidos políticos, em termos daquilo que eram as medidas necessárias, principalmente no setor da saúde, que é aquele que eu tenho que me pronunciar, que fossem suficientemente sólidas. Facto, não foi apenas a Ordem dos Médicos que não achou piada ao orçamento da saúde. Foi a Ordem dos Médicos e todas as ordens na área da saúde. Foram os sindicatos todos, que até avançaram congressos, como sabe, estão convocados, não sei agora o que é que vai acontecer, incluindo farmacêuticos, etc, que são estruturas que raríssimas vezes tomam este tipo de iniciativas. Portanto, o orçamento de Estado na área da saúde, eu diria que para além de ser insuficiente, globalmente falando, para aquilo que são as necessidades que nós temos identificado no terreno, nós andamos no terreno todos os dias, como imagina, em relação aos seus profissionais, era uma mão cheia de nada. Ou seja, eram iniciativas com a aplicação plena que ninguém sabe o que é. Era a questão de um diretor executivo para o SNS, que aliás, ficou na parte do estatuto do SNS, que não é toda e todo necessário, que eu até disse na altura que era um disparate, disse-vos a vocês, e outras pessoas depois disseram o mesmo, porque nós temos várias pessoas dentro do SNS que podiam desempenhar a função se a própria ministra não a quer desempenhar, porque o CEO, digamos assim, do SNS, é o próprio ministro da Saúde. E portanto, os profissionais, de facto, não estavam satisfeitos com o orçamento. E portanto, o que é que eu vejo aqui? Relativamente à questão do orçamento de uma forma global, não me vou pronunciar, naturalmente. É evidente que chumbar um orçamento é uma situação complicada. Aliás, o último orçamento a ser chumbado já lá vão 40 e não sei quantos anos. E eu espero que, independentemente daquilo que for acontecer, o Presidente da República decidirá, mas que haja possibilidade de facto de rever este orçamento, seja quem for que ganhe as eleições, no caso de haver eleições. No caso de não haver eleições, a situação é um pouco mais complicada, porque se o governo tiver a governar por duodécimos, algumas coisas noutras áreas que eventualmente deviam acontecer, ficam para trás.

O Presidente da República já deu quase como certo, já tinha antecipado até que no caso de um chumbo do orçamento, os passos seguintes seriam dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas. Este período de tempo de espera do setor de saúde por mais investimento pode ser motivo de preocupação?

Sim, preocupação é sempre. Repare, nós estamos preocupados há vários anos por verificarmos que o serviço público de saúde, neste caso concretamente, e até aquilo que é a integração entre o serviço público e o serviço solidário social, nunca vem acontecendo. Não é só com este governo, isto já vem atrás, portanto, isso não é uma coisa também nova. O que tem é vindo a agravar, porque as necessidades em saúde têm aumentado para a população e nós lutamos todos os dias, como você sabe, e agora acho que todos os portugueses já perceberam isso, com uma falta imensa de recursos humanos. Até o próprio governo já admitiu que faltam médicos e faltam outros profissionais de saúde, mas nos médicos então a situação é gritante e basta olhar para os números. E portanto, é evidente que nós não estamos satisfeitos há outros anos porque não vemos as coisas a andar pra frente. E portanto, nós esperávamos que àquilo que é a qualidade que é requerida do nosso Serviço Nacional de Saúde, que dizem que é o melhor serviço público que nós temos no país, de longe, e eu também acho que sim, indiscutível, que tem bons indicadores em termos daquilo que é a saúde em Portugal, o diagnóstico, o tratamento das doenças, o rastreio, etc, que fosse, de facto, premiado em termos daquilo que é o trabalho imenso e extraordinário, já agora. Nós este mês vamos bater outra vez o recorde de sempre das horas extraordinárias, relativamente aos anos anteriores, antes de acabar o ano. E extraordinário o que os profissionais de saúde fazem e os médicos em especial. E portanto, se o prêmio que nós temos para isto foi as alterações ou as potenciais governamentalizações das ordens profissionais, incluindo a Ordem dos Médicos, porque a Ordem dos Médicos faz auditorias, porque a Ordem dos Médicos mostrou o que aconteceu no lar de Engº Francisco Ferráz, que depois se viu para evitar que noutro lado as coisas acontecem da mesma forma, etc. É evidente que as pessoas não gostam disto. Os profissionais de saúde não se sentem satisfeitos com isso. Era importante que o governo socialista mudasse de atitude relativamente àquilo que são os parceiros e que valorizasse mais as pessoas. Basicamente, é isto que eu digo, porque as pessoas precisam de sentir que o seu trabalho é valorizado e que são respeitadas. Eu acho que isso está a faltar. Agora, temos aqui uma oportunidade. Isso é sempre uma situação complicada para o país, como é óbvio. É uma situação que ninguém quer, mas a responsabilidade do que aconteceu é apenas do governo, mais ninguém.

Nesta questão das eleições antecipadas, pelas contas que estão a ser feitas, devem ser convocadas por volta do início do mês de janeiro, talvez no dia 16 de janeiro, porque Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dito que não queria períodos de campanha na época do Natal e do Ano Novo. Considera que, estando nós numa pandemia e na eventualidade de haver uma nova vaga, é urgente que haja novas eleições o mais cedo possível para que, no caso de uma nova vaga, o país esteja pelo menos estabilizado a nível político?

O governo continua a funcionar. É bom ter esta noção. Relativamente à questão da pandemia, obviamente que as pessoas que têm a responsabilidade política na área da pandemia vão continuar a trabalhar. Tenho a certeza disso, é assim que as coisas funcionam numa situação destas. As pessoas não precisam de estar propriamente preocupadas. É importante dar este sinal de confiança às pessoas, assim como todas as estruturas de apoio relativamente à situação da saúde do país e concretamente à situação pandémica, não param. Os hospitais não vão fechar, os centros de saúde não vão fechar. Quem combateu a sério a pandemia foram os profissionais de saúde, já agora, não foram os políticos. Isso não vai parar. As pessoas podem estar sossegadas quanto a esse aspeto. Relativamente à celeridade das eleições, o Sr. Presidente da República, é evidente que ele tem alguma razão relativamente ao período de Natal. É evidente que nós vamos ter aqui uma situação mais complicada, com mais números de infeções da gripe sazonal, da própria Covid-19. Provavelmente, os números vão aumentar. É expectável que isso aconteça mesmo com a taxa de vacinação elevada que nós temos. É uma altura um bocadinho complicada, mas ainda não sei, o senhor presidente ainda não decidiu. Eu já ouvi falar em janeiro, já ouvi falar em fevereiro. Seja em que mês for, é óbvio que, entretanto, todas as estruturas do país continuam a funcionar e continuam a dar a sua resposta. Os cidadãos podem ficar tranquilos.

Espera que a próxima proposta que seja feita esteja mais de acordo e que faça mais investimento no setor de saúde e que torne o SNS mais atrativo?

Exatamente. Aliás, eu tenho dito isso em todas as intervenções que tenho feito nos últimos dias e quase todos os dias faço, em vários contextos, conferências, debates, etc. Nós não podemos ter um Serviço Nacional de Saúde a funcionar como funcionava há 42 anos. As estruturas, sobretudo numa área que evolui à velocidade da luz e evolui rapidamente. Veja-se a questão das vacinas para os anos Covid, para as pessoas perceberem o que está a acontecer. A imensa zona saúde cresce muito rapidamente. Nós não podemos ter um Serviço Nacional de Saúde a funcionar como há 42 anos. O Serviço Nacional de Saúde tem que se modernizar, tem que ter mais flexibilidade, tem que ter competitividade com o setor privado e com os outros países. Tem que ser competitivo. Por quê? Porque o serviço tem que captar os jovens especialistas que estão formando. Se o serviço, como está a acontecer, sobretudo, isto agudizou-se nos últimos três anos. Se jovens especialistas optam, porque têm melhores condições de trabalho, porque têm mais acesso à inovação, porque têm um propósito, ou seja, é-lhes dado um projeto para desenvolver, etc. É óbvio que as pessoas continuam a sair e isso leva a que o Serviço Nacional de Saúde comece a definhar, porque as pessoas quando pensam em contratações, e o governo anuncia contratações, mas nunca diz quantas pessoas saíram do SNS. É só parar e questionar. "Sim, agora contratamos mais 500 médicos." Bom, e quantas é que saíram? Saíram 600 ou 700. Quantas é que se reformaram? Quantas é que saíram por doença? Quantas é que saíram do SNS porque já não querem continuar a trabalhar no SNS? Todos os dias saem médicos do SNS. As pessoas não têm a noção disto. E o balanço entre as entradas e as saídas não tem sido propriamente muito favorável de acordo com aquilo que são as necessidades dos portugueses. Por isso é fundamental que o SNS tenha uma postura diferente, que esteja modernizado, que não esteja preso por regras administrativas de funcionamento extremamente rígidas, que não conseguem, por exemplo, que um hospital que está a precisar urgentemente de dois médicos de uma especialidade, quatro ou cinco enfermeiros noutra área, etc, que não os possam, por exemplo, contratar. Ou seja, aquilo que nós falamos já dezenas de vezes, mas nunca acontece, que é os hospitais e os ACES, os Agrupamentos de Centro de Saúde, terem autonomia para contratar pessoas, terem autonomia para fazer algumas obras, para comprar alguns equipamentos, com um teto de limite, obviamente. Não estamos a falar de grandes investimentos, investimentos brutais, mas há coisas que têm que funcionar assim mesmo naquilo que é a gestão, a flexibilidade na gestão que essas estruturas têm que ter. Nós enquanto não modernizarmos de uma forma global o SNS, enquanto não valorizarmos mais as pessoas que lá trabalham, enquanto não implementarmos de facto as carreiras a funcionar 100%, porque existe a carreira médica, mas está praticamente congelada. Há uns concursos de vez em quando. Nós temos que reativar tudo isso, porque senão o SNS vai definhando. Também não sei se esse é o objetivo do governo. Às vezes até me questiono sobre isso, porque é fácil perceber a situação. Qualquer português percebe que se o médico acaba a especialidade e se tem condições de trabalho muito melhores noutro sítio do que se ficar no sítio em que está para o resto da vida, as pessoas tomam outra opção. É a mesma coisa que a Filipa amanhã ter a possibilidade de ter um emprego na área da comunicação social, em que lhe vão pagar três ou quatro vezes mais, em que lhe vão dar mais tempo de férias, em que lhe vão dar mais hipótese de fazer formação paga, etc. Há aqui um conjunto de coisas que tem que se ter algum cuidado na análise e tem que se ser muito objetivo e temos que ter capacidade de reagir e capacidade de competitividade. Nós estamos na União Europeia, estamos de portas abertas com a União Europeia. Isso significa, entre muitas outras coisas, que há livre circulação de profissionais. Ou seja, não é só médicos, todos os profissionais, engenheiros, arquitetos, etc. Portugal tem uma tradição excelente. Eu acho que a imagem de marca de Portugal no mundo é a qualidade da sua formação. Já disse isto várias vezes. Temos engenheiros de topo a nível mundial, temos arquitetos de topo a nível mundial, temos médicos de topo a nível mundial e por aí adiante. Na área das novas tecnologias, os nossos jovens que se formam são quase todos contratados por países estrangeiros. E nós estamos a olhar para isto de mãos atrás das costas. Ok, nós formamos excelentes profissionais, ficamos com eles. Não, então o que nós estamos a fazer? Não é importante ficarmos com uma grande parte. Claro que alguns sairão, e ainda bem que alguns saem e vão para outros países, etc. Levam também a imagem do próprio país. Mas é importante que uma parte muito significativa deles fique cá, porque nós precisamos deles.